DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082300101 101 Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170018 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 13033.664925/2021-81. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 04.768.594/0001-36 - CONTATO SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTE N C AO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo global de 8,55 % (oito inteiros ecinquenta e cinco centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 01/09/2023, com fundamento no parágrafo primeiro ou inciso ii,parágrafo segundo do artigo 65 da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 01/09/2023 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.860.342,27. Data de Assinatura: 16/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170018 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 10265.026428/2023-20. Dispensa. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 71.777.700/0001-35 - BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI. Objeto: Prorrogação de vigência. Vigência: 24/08/2023 a 23/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.424.236,80. Data de Assinatura: 22/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170018 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 10265.026428/2023-20. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 71.777.700/0001-35 - BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI. Objeto: Repactuação 2023. Vigência: 01/04/2023 a 23/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.424.236,80. Data de Assinatura: 22/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170217 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 10280.728452/2021-47. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 17.666.582/0001-42 - STILLO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogação contratual. Vigência: 03/09/2023 a 02/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 522.968,80. Data de Assinatura: 18/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2021 publicado no D.O de 2021-10-19, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 31/10/2018 a 30/09/2021. . Leia-se: Vigência: 01/10/2021 a 30/09/2022. (COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA ÁREA DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.010/2011 e pelo Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11/10/2017, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil pelo prazo de 12 (doze) meses e de multa administrativa no valor de R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais) à empresa Meta Locação de Veículos Ltda , CNPJ 20.856.954/0001-08, com base no que dispõem o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 0217800/0003/2022, o artigo 87, inciso III da Lei 8666/93 e a decisão de fls. 97 a 98 do processo nº 10380.724.813/2023-10. A referida multa, deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. JOZSEF CSEKE JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 170066 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 19615.720682/2020-22. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACEIO. Contratado: 08.966.334/0001-26 - ACESSE SERVICOS DE MAO DE OBRA E INFORMATICA EIRELI. Objeto: Repactuar o Contrato 03/2021 com base na CCT AL000013/2023.. Vigência: 01/12/2021 a 30/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 919.486,54. Data de Assinatura: 17/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170066 Número do Contrato: 1/2018. Nº Processo: 10410.723442/2017-14. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACEIO. Contratado: 01.182.827/0001-26 - ELIMAR PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA. Objeto: Repactuar o Contrato n° 01/2018, passando valor anual de R$ 402.928,92, para R$ 425.634,00.. Vigência: 05/02/2018 a 04/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 425.634,00. Data de Assinatura: 03/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 170078 Nº Processo: 10580722378202332. Objeto: Contratação de serviços de destruição de mercadorias apreendidas ou outras, de forma a atender as necessidades de todas as unidades da Receita Federal do Brasil - RFB, da 5ª Região Fiscal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Luis Viana Filho 3329 - Paralela, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/170078-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VALDIR LEMOS COUTO Chefe Srrf05/dipol (SIASGnet - 22/08/2023) 170078-00001-2023NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 01 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana (DRF/FSA), CNPJ nº 00.394.460/0093-60, e o Município de Pilão Arcado/BA, CNPJ nº 13.692.033/0001-91, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE PILÃO ARCADO/BA. 2. OBJETO: O presente Termo Aditivo possui como objeto a prestação, pelo MUNICÍPIO DE PILÃO ARCADO/BA, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do MUNICÍPIO, a um Processo Digital. 3. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2023. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, contados da data de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2021, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DRF/FEIRA DE SANTANA-BA, Gustavo Breitenbach - Delegado; pelo Município de Pilão Arcado/BA, Orgeto Bastos dos Santos - Prefeito. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 170116 Nº Processo: 10707.720248/2023-91. Inexigibilidade Nº 11/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A R F. Contratado: 17.002.138/0001-22 - BRK AMBIENTAL - MACAE S/A. Objeto: Contratação direta de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário à Inspetoria da RFB em Macaé/RJ - IRF/MCE, localizada na Rua Governador Roberto Silveira, S/N, Centro, CEP 27910-000, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, na legislação pertinente e no Contrato de Concessão.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 18/08/2023 a . Valor Total: R$ 6.342,97. Data de Assinatura: 18/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170133 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 11128.720562/2022-77. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 03.206.234/0001-88 - SAMHI SANEAMENTO MAO DE OBRA E HIGIENIZAC AO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: 11/08/2023 a 11/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 385.756,07. Data de Assinatura: 06/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS AVISO DE PENALIDADE O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de Julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos à AG GAMES COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ 17.498.960/0001-26 com base no que dispõem o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 0817700/05/2022, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls.423/425 do processo nº 10831.720.185/2023-48. Art. 2º Multa administrativa de 20% sobre o valor mínimos do lote 110, totalizando R$ 710,00 (setecentos e dez reais), com base no item 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817700/05/2022 c/c o inciso II do art.87 da Lei nº.8.666/93. Art. 3º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se no Diário Oficial da União RODRIGO VESULE FERNANDES ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS AVISO DE PENALIDADE O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.010/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 4 (quatro) meses e perda do valor pago a título de sinal (R$ 2.998,80 - dois mil, novecentos e noventa e oito reais e