DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe, em atendimento ao disposto no art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46, com a nova redação da Lei 13.139/2015, em consonância com a INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022, vem através deste revogar o EDITAL Nº 1, DE 21 DE JULHO DE 2023, PUBLICADO EM 28/07/2023, NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em virtude de indisponibilidade do local definido para realização da Audiência Pública de Demarcação de Áreas da União - APDAU, no dia 29/08/2023, referente aos municípios de Pacatuba/SE, Brejo Grande/SE e Ilha das Flores/SE. 2. Comunica-se ainda que será publicado novo edital para divulgação de nova data, local e horário para a Audiência Pública de Demarcação de Áreas da União - APDAU. WALDOILSON DOS SANTOS LEITE Superintendente do Patrimônio da União em Sergipe EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.131529/2022-91; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: William Eduardo Nogueira Soares, CPF nº .667.898-**; OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Praça Tobias Barreto, 166, bairro São José, CEP: 49015-130, Aracaju-SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0123639-99; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 200,80 m²; Área da União: 138,68 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$184.480,46 (cento e oitenta e quatro mil quatrocentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos); FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Comercial; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO ATO: Em 27/03/2023, no processo SEI 19739.131529/2022-91, Certidão (SEI nº 32718455). SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170100 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 10783.100157/2021-61. Pregão. Nº 7/2021. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO SANTO. Contratado: 30.964.795/0001-19 - CEP SERVICOS E PROJETOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato para o período de 01/09/2023 a 01/11/2023.. Vigência: 01/09/2023 a 01/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 962.298,36. Data de Assinatura: 22/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170100 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 10783.000060/2015-19. Não se Aplica. Nº 1/2020. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO S A N T O. Contratado: 33.683.111/0008-75 - SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS NO ESPIRITO SANTO. Objeto: O objeto deste termo consiste na cessão gratuita continuada da área ocupada pelo cessionário nas dependências no ed. Sede do ministério da gestão e inovação em serviços públicos no es, equivalente a fração ideal de 0,003672972, da área total construída da edificação de 11.434,88m2, equivalente a 42,23m2 de área construída no 9º andar do edifício sede do mgisp-es.. Vigência: 23/11/2023 a 23/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 22/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM P E R N A M B U CO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170055 Número do Contrato: 11/2019. Nº Processo: 10480.100891/2019-10. Pregão. Nº 9/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANBU CO. Contratado: 07.759.174/0001-81 - SOLUCOES SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 180 dias,. Vigência: 28/08/2023 a 22/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.958,00. Data de Assinatura: 15/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 13/2023 A SRA/MGI/BA comunica aos interessados o resultado do Pregão nº 13/2023. Empresa vencedora INFINITY E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA CNPJ:17.982.055/0001-47 pelo melhor lance de R$ 2.021.533,84. HELI JONES RIOS JUNIOR Pregoeiro SRA/MGI/BA (SIDEC - 22/08/2023) 380918-00001-2023NE810001 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 238014 Processo nº 44103.006469/2020-21 - Ata de Registro de Preços nº 872/2023 - Pregão Eletrônico nº 872/2023. Objeto: Aquisição de Solução de Proteção Contra Códigos Maliciosos (Antivírus para Data Centers) para detecção e resposta a ameaças a servidores físicos e virtuais com gerenciamento centralizado e distribuído com garantia, suporte e atualização de assinaturas pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, para instalação nos Data Centers da DATAPREV localizados no Rio de Janeiro (DCRJ), São Paulo (DCSP) e Distrito Federal (DCDF), incluindo capacitação técnica e a prestação de serviço de 640 (seiscentos e quarenta) horas de orientação técnica a serem utilizadas sob demanda. Contratada: ALLTECH -SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ 21.547.011/0001-66 - pelo valor total de R$ 14.887.516,80 (Quatorze milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, quinhentos e dezesseis reais e oitenta centavos) - Data de assinatura: 17/08/2023. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto nº 10.024 de 20/09/2019, da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538 de 06/10/2015, do Decreto nº 7.174 de 12/05/2010, do Decreto nº 7.892 de 23/01/2013, alterado pelos Decretos nºs 8.250 de 23/05/2014 e 9.488 de 30/08/2018 e subsidiariamente aos dispositivos da Lei nº 13.303 de 30/06/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 238014 Processo n° 44103.004132/2021-61. Contrato n° 21.203973.2021. Contratado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A., CNPJ: 61.695.227/0001-93. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço de fornecimento de energia elétrica do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD para o Datacenter da Dataprev - RJ, referente ao reequilíbrio financeiro dos valores contratuais, tendo como base o Parecer Jurídico SJCO/079/2023. Com o reequilíbrio o valor total passará de R$ 2.603.905,63 (dois milhões, seiscentos e três mil, novecentos e cinco reais e sessenta e três centavos), para R$ 3.152.907,49 (três milhões, cento e cinquenta e dois mil, novecentos e sete reais e quarenta e nove centavos) a partir de 01/09/2023. Prazo de vigência 01/09/2023 a 31/12/2023. Data da assinatura 18/08/2023. Fundamentado no art. 107, I do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev, art. 81, inciso VI da Lei 13.303/2016 e suas alterações posteriores, e em estrita observância ao que preceitua os aludidos Diplomas Legais e demais legislação pertinente. Processo nº 44103.001905/2021-57; Contrato nº 01.032405.2021; Contratada: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA; CNPJ nº 61.797.924/0002-36; Objeto: Primeiro Termo Aditivo para: Prorrogar a vigência de execução do item 01 do Pedido de Compra nº 032405 por mais 12 (doze) meses; Valor do instrumento: R$ 427.992,00 (quatrocentos e vinte e sete mil, novecentos e noventa e dois reais); Vigência: A partir da assinatura; Data da assinatura: 21/08/2023; Fundamentação Legal: Art. 92 do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev, art. 71, da Lei 13.303/2016 e demais legislação pertinente. AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 842/2022 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 44103005353202156. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Solução de Proxy pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, para instalação nos Data Centers da Dataprev (Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal), incluindo prestação dos serviços de capacitação técnica a serem utilizadas sob demanda. LUCIO ANTONIOLO NETTO Gerente do Departamento de Compras de Tic (SIDEC - 22/08/2023) 238014-07048-2023NE021772 FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº 95, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA. PROCESSO Nº 04600.002778/2023-40 A Fundação Nacional Escola de Administração Pública - Enap torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica, conforme a seguir: 01 (uma) vaga para consultor(a), pessoa física, modalidade produto. O(A) consultor(a), deve ter perfil de especialista para realizar estudos e pesquisas relacionadas às temáticas de inovação e transformação governamental, atendendo à demanda do setor público. Os(As) candidatos(as) que se enquadrem no perfil, conforme o Termo de Referência, deverão preencher o formulário disponível no endereço https://forms.gle/Kps4w9A1ZFr69wr89, para análise da Comissão de Seleção, de 23/08/2023 até às 23h59 do dia 31/08/2023. Em caso de dúvidas ou dificuldade com o link, o(a) candidato(a) poderá entrar em contato com a Enap por meio do e-mail [email protected], indicando no assunto: Seleção consultor(a) OEI - Termo de Referência nº 8881. O edital, e anexos, estão disponíveis na página eletrônica https://enap.gov.br/pt/vagas e no site da OEI. JOÃO VITOR FARIA DOMINGUES Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional OEI/BRA 20/001 - ENAP DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 8/2023 O Pregoeiro da Escola Nacional de Administração Pública - Enap, torna público o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2023 - (Processo nº 04600.001803/2023-78). Após análise e julgamento da proposta, foi considerada vencedora do certame a empresa SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÓVEL DE BRASÍLIA LTDA, CNPJ: 37.142.932/0001-89, conforme consta nos autos. BRENO AURÉLIO DE PAULO Pregoeiro (SIDEC - 22/08/2023) 114702-11401-2023NE000275