DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ADRIANO DE SOUZA BRAGA Presidente da Comissão de Licitação (SIASGnet - 22/08/2023) 254420-25201-2023NE000264 AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 254462 Nº Processo: 25389000148202362. Objeto: Contratação de execução de Obra de Expansão da Rede de Gás Natural do Campus Maré, Rio de Janeiro - RJ.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Av, Brasil, 4365, Manguinhos, Serviço de Gestão de Compras/cogic, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254462-99-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 18/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: . ADRIANO DE SOUZA BRAGA Presidente da Comissão de Licitação (SIASGnet - 22/08/2023) 254420-25201-2023NE000264 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 22 DE AGOSTO DE 2023 DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO Nº 3 FGTS/Contribuição Social Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RS - SRTb/RS, sito Av. Mauá, 1013, Sala 203 - Centro Histórico, Porto Alegre/RS CEP: 90010-110, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs e seus Termos de Retificação, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021. . Razão Social CNPJ/CPF Processo . ESPOLIO DE ANA PAULA GERHARDT 013.339.050-09 14185.005252/2020-71 . ESPOLIO DE MOACIR JOSE BORTOLUZ 248.348.580-49 14185.015518/2020-93 . ESPOLIO DE NESTOR MASIERO 203.006.380-00 46272.002121/2018-24 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 22 DE AGOSTO DE 2023 DECISÃO DE RECURSO Nº 1 FGTS/Contribuição Social O Chefe da Seção de Multas e Recursos da SRTb/RS no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar a empresa abaixo mencionada da decisão que não conheceu do recurso voluntário, mantendo a decisão regional de procedência da notificação de débito. Para que o processo não seja encaminhado à Fazenda Nacional para fins de execução, deverá ser comprovado o recolhimento do débito de FGTS e/ou Contribuição Social, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, junto à Superintendência Regional do Trabalho/RS, situada na Av. MAUA, 1013, 2º Andar, Sala 203, em Porto Alegre/RS. A falta de comprovação do recolhimento do débito implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. . Razão Social CNPJ/CPF Processo . PAR SOLUÇOES AGRICOLAS LTDA 13.843.133.0001-71 46272.002417/2019-26 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO PARANÁ SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 21 DE AGOSTO DE 2023 DECISÃO YZDKWZ A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, analisando o Recurso Voluntário interposto, manteve a PROCEDÊNCIA do Auto de Infração e/ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no Art. 84 da Lei 8.981/95 e Art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Processo Eletrônico", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . C. LOPES FUSTINONI SALLA 14185.012917/2021-83 ND 20.199.796-7 82.074,04 . CLEBER GUTENDORFER AUTO CENTER 14185.033519/2021-09 ND 20.220.866-4 1.895,98 . CLEBER GUTENDORFER AUTO CENTER 14185.033520/2021-25 ND 20.220.867-2 13.574,38 . FORCE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI 14152.062467/2021-57 AI 22.092.840-1 4.025,32 . IRMAOS FUSTINONI LTDA 14152.077102/2021-27 AI 22.107.419-8 1.374,65 . IRMAOS FUSTINONI LTDA 14185.012915/2021-94 ND 20.199.794-1 24.006,38 . MONTINIL MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA 14185.005597/2021-13 ND 20.205.124-2 154.524,50 . SUPERCENTER GRS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIR 14185.022071/2021-90 ND 20.209.081-7 70.791,58 WANDERLI LAUDELINO FARIAS Chefe da Seção de Multas e Recursos FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro e Universidade Federal de Uberlândia - UFU. Objeto: Execução do PROJETO DE PESQUISA E EXTENSÃO DENOMINADO CAMINHOS DO TRABALHO BRASIL, cujo objetivo principal é o mapeamento e combate à ocultação do adoecimento ocupacional no Brasil, por meio de atividades de pesquisa e extensão. Vigência: 22/08/2023 a 21/08/2025. Data de Assinatura: 22/08/2023. Processo Fundacentro: 47648.001150/2023-93. Assinam: Pedro Tourinho de Siqueira, pela Fundacentro, e Valder Steffen Júnior, pela UFU. Ministério dos Transportes SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO Processo nº 50000.008128/2023-94. Espécie: Termo de Autorização nº 100/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA E SISTEMA VIÁRIO DE RIO CLARO - SP, inscrita no CNPJ nº 45.774.064/0001-88. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 21 de agosto de 2023. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO Processo nº 50000.022512/2023-08. Espécie: Termo de Autorização nº 99/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041- 54. PARTE AUTORIZADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA - SP, inscrita no CNPJ nº 46.523.262/0001-31. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 21 de agosto de 2023.