DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082300153 153 Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 370.266.157-34, , FREVP00242292023, 773-0; 166.078.305-44, , FREVP00257312023, 773-0; 731.460.217-49, , FREVP00270352023, 773-0; , FREVP00121462023, 773-0; , FREVP00128742023, 773-0; 446.051.887-20, , FREVP00281662023, 773-0; 547.380.327-04, , FREVP00291702023, 773-0; , FREVP00206652023, 773-0; 091.117.457-54, , FREVP00293272023, 773-0; 082.064.447- 18, , FREVP00297152023, 773-0; 287.760.707-00, , FREVP00302642023, 773-0; 125.105.367-02, , FREVP00303912023, 773-0; 116.856.027-62, , FREVP00315992023, 773-0; 567.134.797-15, , FREVP00316722023, 773-0; 121.090.267-23, , FREVP00141052023, 773-0; , FREVP00152832023, 773-0; , FREVP00227472023, 773-0; 027.934.537-22, , FREVP00142832023, 773-0; 056.703.477-14, , FREVP00203902023, 773-0; 568.906.307-00, , FREVP00213352023, 773-0; 199.392.477-96, , FREVP00224902023, 773-0; , FREVP00224752023, 773-0; 146.096.367-94, , FREVP00294812023, 773-0; 602.102.147-91, , FREVP00295802023, 773-0; , FREVP00293202023, 773-0; 625.416.507-44, , FREVP00298032023, 773-0; 059.952.597- 50, , FREVP00158162023, 773-0; 031.351.134-93, , FREVP00187982023, 773-0; 091.416.467-89, , FREVP00229432023, 773-0; 452.923.023-68, , FREVP00091742023, 773-0; , FREVP00099882023, 773-0; 559.660.717-72, , FREVP00124612023, 773-0; 226.121.737-49, , FREVP00144082023, 773-0; 114.532.547-57, , FREVP00169012023, 773-0; 047.888.136-37, , FREVP00173242023, 773-0; 265.833.481-87, , FREVP00256332023, 773-0; 038.164.324-76, , FREVP00219562023, 773-0; 283.549.154- 68, , FREVP00176582023, 773-0; 919.798.207-59, , FREVP00177062023, 773-0; 728.275.807-72, , FREVP00205702023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.372/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.372/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.473.909/0001-55, LZT8054, FRMEV00481352023, 606-82; MKB6299, FRMEV00479322023, 606-82; MJD4498, FRMEV00463272023, 606-82; 948.624.519-34, QHQ7129, FRMEV00479502023, 606-82; 93.388.031/0001-42, IXK3927, FRMEV00480092023, 606-82; 14.899.122/0008-42, RWW4C81, FRMEV00487522023, 606- 82; 079.077.959-58, MDL8B20, FRMEV00485532023, 606-82; 08.427.008/0001-40, RAF1600, FRMEV00486102023, 606-82; RAF0800, FRMEV00494182023, 606-82; 808.266.010-49, MEY9I01, FRMEV00489712023, 606-82; 120.207.017-58, PPY3030, FRMEV00470352023, 606-82; 14.205.703/0001-60, MLZ0F98, FRMEV00468752023, 606-82; 056.259.959-23, MGA9F39, FRMEV00477752023, 606-82; 116.086.436-54, EQU0576, FRMEV00482822023, 606-82; 19.396.741/0001-61, GFR9J06, FRMEV00488472023, 606-82; 48.597.630/0001-11, GVI4I73, FRMEV00478012023, 606-82; 14.899.122/0001-76, SEP1A52, FRMEV00480492023, 606-82; SEP1A52, FRMEV00475702023, 606-82; 00.944.337/0001-57, QJN0362, FRMEV00493522023, 606-82; 073.665.359-74, MGI6555, FRMEV00495152023, 606-82; 21.174.835/0001-38, RYH3G31, FRMEV00491632023, 606-82; 26.429.471/0002-94, SII4I07, FRMEV00492182023, 606-82; 07.655.407/0001-04, MRP3887, FRMEV00492952023, 606-82; 15.750.522/0001-88, RRY1B14, FRMEV00495142023, 606-82; 055.259.595-00, HSI0H86, FRMEV00494532023, 606-82; 075.938.088-07, MMJ0I90, FRMEV00466592023, 606-82; 26.989.106/0001-53, RHA5A63, FRMEV00477072023, 606-82; 12.833.606/0001-97, MLF4397, FRMEV00492282023, 606-82; 14.338.028/0001-48, FLZ5800, FRMEV00476232023, 606-82; 03.039.469/0001-22, QJV5E00, FRMEV00479932023, 606-82; RXV4C16, FRMEV00498842023, 606-82; 22.783.057/0001-47, JAS6I17, FRMEV00497112023, 606-82; 420.895.078-10, OZH5G83, FRMEV00498472023, 606-82; 07.921.156/0001-54, BUS4797, FRMEV00468482023, 606-82; 05.504.491/0001-21, JBL2E98, FRMEV00492962023, 606-82; 20.353.359/0001-50, IQV2B32, FRMEV00465642023, 606-82; 12.274.948/0001-14, JAJ6E71, FRMEV00468712023, 606-82; 191.486.428-00, OYJ4H68, FRMEV00482432023, 606-82; 227.394.831-04, RTP8J33, FRMEV00483922023, 606-82; 97.168.033/0001-87, IYZ2389, FRMEV00476992023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.385/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.385/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.468.310/0050-20, RNQ8G71, FRMEV00478802023, 606-82; 00.509.884/0001- 04, QRM6G00, FRMEV00481992023, 606-82; 08.215.974/0001-02, IZA1G86, FRMEV00488362023, 606-82; 07.687.696/0001-15, RTA8A01, FRMEV00488252023, 606-82; 20.556.582/0001-02, QRX6D72, FRMEV00468542023, 606-82; QRQ4C77, FRMEV00469642023, 606-82; RSL4E17, FRMEV00474862023, 606-82; QRS1H28, FRMEV00477642023, 606-82; 90.147.539/0001-60, IZI9E59, FRMEV00470082023, 606-82; 66.960.105/0001-09, GJK4117, FRMEV00470192023, 606-82; 05.982.009/0003-20, FML4636, FRMEV00480072023, 606-82; 04.706.624/0001-80, RBT6F99, FRMEV00478722023, 606-82; 06.014.193/0001-16, SDS1E99, FRMEV00486612023, 606-82; 48.144.581/0001-61, RZV1C56, FRMEV00484712023, 606-82; 02.804.480/0015-74, GJD7B58, FRMEV00474792023, 606-82; 08.598.048/0001-55, BDN2B89, FRMEV00479282023, 606-82; 43.251.230/0003-06, BZK2978, FRMEV00487452023, 606-82; DSS8608, FRMEV00483972023, 606-82; 92.984.749/0001-39, IUG5247, FRMEV00488672023, 606-82; 79.942.140/0006-43, RLM3D27, FRMEV00495412023, 606-82; 02.726.560/0001-53, SBY5F35, FRMEV00494422023, 606-82; 37.111.549/0001-63, SGU2E59, FRMEV00492692023, 606-82; RES2J56, FRMEV00494582023, 606-82; 15.135.546/0001-27, OMQ1B05, FRMEV00493812023, 606-82; 12.062.320/0001-55, FVD0B25, FRMEV00493982023, 606-82; 01.937.440/0003-02, GCV2183, FRMEV00494872023, 606-82; 81.632.200/0001-69, RLO8H54, FRMEV00460892023, 606-82; 03.052.564/0014-80, RLB3F66, FRMEV00481982023, 606-82; 01.937.440/0014-57, DTP5C03, FRMEV00485622023, 606-82; 12.499.743/0001-37, BEI7E89, FRMEV00495672023, 606-82; 09.003.761/0001-71, MIX8832, FRMEV00491782023, 606-82; MHY8467, FRMEV00491872023, 606-82; 07.102.721/0002-32, PQJ1616, FRMEV00499862023, 606-82; 04.102.244/0001-36, ISI5848, FRMEV00500322023, 606-82; 16.490.862/0001-80, RHI2H50, FRMEV00477052023, 606-82; 19.692.187/0001-60, RUF6e04, FRMEV00478102023, 606-82; 02.203.253/0001-98, RYA8J22, FRMEV00474532023, 606-82; 08.100.152/0001-78, DBM5B79, FRMEV00482442023, 606- 82; 03.831.403/0001-70, FOP5C56, FRMEV00498832023, 606-82; 10.263.997/0001-26, IZR1H70, FRMEV00500692023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.421/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.421/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 072.604.987-57, , FREVP00267462023, 773-0; 143.453.207-04, , FREVP00295722023, 773-0; 924.214.827-04, , FREVP00303462023, 773-0; 013.266.017-25, , FREVP00320042023, 773-0; 148.758.037-10, , FREVP00083782023, 773-0; , FREVP00092402023, 773-0; , FREVP00095532023, 773-0; , FREVP00281172023, 773-0; 075.778.917-03, , FREVP00090532023, 773-0; 169.119.407-70, , FREVP00142052023, 773-0; 869.847.727-53, , FREVP00263002023, 773-0; 835.360.517-15, , FREVP00284502023, 773-0; 127.498.837-33, , FREVP00295472023, 773-0; 042.749.966-62, , FREVP00165852023, 773-0; 018.123.667-28, , FREVP00176092023, 773-0; , FREVP00203212023, 773-0; 179.942.937-78, , FREVP00309582023, 773-0; 135.912.117-02, , FREVP00254752023, 773-0; 00.763.657/0001-00, , FREVP00141042023, 773-0; 056.203.837-09, , FREVP00143192023, 773-0; 110.165.307-81, , FREVP00145842023, 773-0; 42.311.886/0001-34, , FREVP00156542023, 773-0; , FREVP00160372023, 773-0; 176.894.277-31, , FREVP00195082023, 773-0; 159.436.177-01, , FREVP00213742023, 773-0; 163.743.447-23, , FREVP00214862023, 773-0; 051.903.946-70, , FREVP00273572023, 773-0; 016.743.037-85, , FREVP00319432023, 773-0; 124.749.997-95, , FREVP00220342023, 773-0; 01.701.201/0001- 89, , FREVP00196712023, 773-0; 071.581.527-07, , FREVP00225632023, 773-0; 121.904.987-59, , FREVP00147612023, 773-0; 630.065.297-15, , FREVP00216742023, 773-0; 000.162.547-08, , FREVP00266712023, 773-0; 083.995.977-08, , FREVP00291812023, 773-0; 123.994.337-77, , FREVP00070792023, 773-0; , FREVP00069292023, 773-0; 614.231.577-53, , FREVP00170582023, 773-0; 085.280.184-07, , FREVP00174182023, 773-0; 625.036.697-00, , FREVP00245372023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.453/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.453/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 31 (trinta e um). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023.