DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.366/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.366/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.551.788/0001-73, RCP9E00, FRMEV00481632023, 606-82; 362.940.448-04, ATZ6C68, FRMEV00484372023, 606-82; 01.502.456/0001-12, EMU5038, FRMEV00484602023, 606-82; 047.434.949-74, AXN8F20, FRMEV00483822023, 606-82; 873.680.216-68, AAW1772, FRMEV00485522023, 606-82; 755.537.831-00, HBG7061, FRMEV00486952023, 606-82; 981.866.719-00, agu7j30, FRMEV00483872023, 606-82; 22.225.174/0001-95, SEH0F80, FRMEV00489412023, 606-82; 13.474.698/0001-29, FMM1E06, FRMEV00490222023, 606-82; 04.567.799/0001-53, OKG6266, FRMEV00483452023, 606-82; 39.367.914/0001-20, EOD7J65, FRMEV00485352023, 606-82; 25.342.789/0001-90, ITT2015, FRMEV00467212023, 606-82; 45.291.974/0001-00, CPG8G89, FRMEV00471392023, 606-82; 032.921.999-56, MBG4G07, FRMEV00490072023, 606-82; 021.122.941-56, FPN0B89, FRMEV00484642023, 606-82; 04.888.967/0001-02, FWH8332, FRMEV00475522023, 606-82; 905.309.000-25, AKE8C48, FRMEV00494332023, 606-82; 77.294.254/0011-66, QCC5946, FRMEV00495722023, 606-82; 796.312.156-87, FVY4F43, FRMEV00496082023, 606-82; 561.549.929-04, MDS1351, FRMEV00491922023, 606-82; 003.382.109-70, ATM6230, FRMEV00496242023, 606-82; 05.885.677/0001-78, BCU5G89, FRMEV00495642023, 606-82; 16.698.968/0001-73, MLO5D03, FRMEV00495302023, 606-82; 009.204.146-99, GVH7632, FRMEV00459762023, 606-82; 22.996.405/0001-64, AOZ0J93, FRMEV00481842023, 606-82; 08.924.890/0001-30, NRZ1D16, FRMEV00488982023, 606-82; 025.747.574-59, EFW8G01, FRMEV00496682023, 606-82; 001.440.340-42, MGN6G28, FRMEV00497072023, 606-82; 13.309.498/0001-10, QXT7C50, FRMEV00497662023, 606-82; 05.638.569/0001-09, RYP0B82, FRMEV00497822023, 606-82; 75.784.140/0001-05, BCZ8J07, FRMEV00498132023, 606-82; 00.114.258/0001-19, SCP8A61, FRMEV00498492023, 606-82; 904.478.169-34, MMJ5D23, FRMEV00499252023, 606-82; 275.276.928-80, PPJ8D63, FRMEV00500022023, 606-82; 037.626.781-03, RRQ0J99, FRMEV00493762023, 606-82; 017.018.980-55, MIE8F20, FRMEV00467922023, 606-82; 02.872.808/0001-94, IGO7A44, FRMEV00480512023, 606-82; 217.922.778-73, HMV3298, FRMEV00486992023, 606-82; 17.315.974/0001-67, MHY2765, FRMEV00473952023, 606-82; 026.096.879-07, ASD2D93, FRMEV00495892023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.364/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.364/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 94.825.114/0001-14, IYF1842, FRMEP00120162023, 683-11; 17.214.231/0001- 09, QTB5F37, FRMEP00124532023, 683-12; QTH5A67, FRMEP00126052023, 683-12; 335.321.411-91, LTI0B15, FRMEP00125092023, 683-13; 95.424.735/0001-59, IYN3167, FRMEP00136042023, 683-13; IYN5909, FRMEP00136112023, 683-13; IYN5892, FRMEP00136132023, 683-13; IYN3436, FRMEP00137232023, 683-13; IYN5894, FRMEP00137292023, 683-13; IYN3438, FRMEP00137222023, 683-13; IYN5906, FRMEP00137172023, 683-13; 61.084.018/0001-03, CFD4459, FRMEP00137272023, 683-11; FGX9A93, FRMEP00139042023, 683-11; EIA9339, FRMEP00146092023, 683-11; FL J4A72, FRMEP00146312023, 683-11; 883.026.951-49, NUG7C86, FRMEP00140042023, 683-12; 51.210.466/0001-52, KWE4290, FRMEP00133872023, 683-12; NEG5F60, FRMEP00127392023, 683-12; 03.422.381/0001-95, MDL0B83, FRMEP00135732023, 683-13; 60.829.264/0002-65, OZV4G46, FRMEP00133772023, 683-13; 01.160.349/0001-53, BED7I23, FRMEP00142342023, 683-12; 04.461.607/0001-20, SSS0A00, FRMEP00142172023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.452/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.452/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 40.281.568/0006-57, FAU8J53, EPSMA00513952023, 683-12; 01.043.306/0001- 98, QCO7H05, EPSMA00508592023, 683-12; 335.321.411-91, LTI0B15, EPSMA00525142023, 683-13; EVC6J34, EPSMA00525162023, 683-13; 159.559.777-83, OKH4D39, EPSMA00525922023, 683-11; 01.637.895/0106-00, OLC7C98, EPSMA00526802023, 683-12; 87.249.561/0020-70, JBK7I50, EPSMA00527122023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.348/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.348/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.626.084/0003-09, NRZ1167, EPSMA00510502023, 683-11; 08.249.021/0011- 29, QJR8725, EPSMA00511032023, 683-11; QJJ4222, EPSMA00511072023, 683-13; RYE1J21, EPSMA00514512023, 683-11; QJU4083, EPSMA00501222023, 683-11; 10.497.522/0001-02, EUG1J41, EPSMA00511282023, 683-12; QOR9089, EPSMA00512202023, 683-12; BSM9H06, EPSMA00520192023, 683-12; CKU5A37, EPSMA00520772023, 683-12; LUC8A07, EPSMA00522012023, 683-12; 60.561.800/0025-80, QRG7E47, EPSMA00513312023, 683-12; RBJ6I11, EPSMA00514962023, 683-12; 27.250.737/0005-42, RBB5H64, EPSMA00492762023, 683-12; QTN1B09, EPSMA00494042023, 683-12; 33.931.486/0014-55, JAL6F85, EPSMA00515152023, 683-12; RUF3H81, EPSMA00516012023, 683-12; SEJ7D88, EPSMA00523782023, 683-12; RCQ4J55, EPSMA00524322023, 683-12; 02.082.008/0006-84, RFR9G67, EPSMA00510672023, 683-11; 60.561.800/0041-09, EOE3E06, EPSMA00506682023, 683-12; OPO0D77, EPSMA00509072023, 683-12; RBE2C11, EPSMA00509512023, 683-12; ANX7J69, EPSMA00515372023, 683-12; AOP5339, EPSMA00517982023, 683-12; RQS7I03, EPSMA00518672023, 683-12; RCP3I82, EPSMA00520322023, 683-13; RBJ6H94, EPSMA00521012023, 683-12; RQS7I47, EPSMA00521322023, 683-12; QIS4596, EPSMA00512082023, 683-13; 37.185.812/0001-69, JRV3A25, EPSMA00506842023, 683-12; 01.201.578/0027-08, LUC8A20, EPSMA00513802023, 683-12; LTW5H49, EPSMA00524222023, 683-12; 133.442.698-87, GBD8A62, EPSMA00515952023, 683-12; 21.503.207/0001-59, QWW4406, EPSMA00506722023, 683-12; 03.129.679/0002-92, FUS1D26, EPSMA00516872023, 683-12; 27.165.638/0001-39, ODM4A11, EPSMA00524772023, 683-13; 01.417.222/0003-39, RFC6G43, EPSMA00524952023, 683-12; 37.020.260/0001-39, REP5D76, EPSMA00508972023, 683-12; 42.416.651/0027-46, RWC9C51, EPSMA00516322023, 683-12; 28.432.639/0001-65, BEP1G15, EPSMA00517102023, 683-13. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.360/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3360/2023/WEB/EXCESSO DE PES O. A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos