DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 451.649.160-53, IWW1C00, FRMEP00135262023, 683-12; 11.208.711/0001-72, RLA9D49, FRMEP00137772023, 683-12; 003.252.110-35, IRV4934, FRMEP00132052023, 683-12; 05.887.516/0001-13, NLB5779, FRMEP00131472023, 683-11; 055.845.689-88, MLG2A76, FRMEP00133332023, 683-11; 15.380.245/0001-69, QBB3619, FRMEP00133342023, 683-12; 02.414.682/0001-04, NCD4325, FRMEP00138282023, 683-11; 394.014.300-63, MLU0C88, FRMEP00138072023, 683-12; 14.009.753/0001-72, IYP6H94, FRMEP00140142023, 683-13; 27.329.594/0001-35, RDY1H34, FRMEP00140562023, 683-12; AZB4B17, FRMEP00140972023, 683-12; AXN5D32, FRMEP00136072023, 683-12; 03.402.029/0001-98, BEG9F23, FRMEP00133792023, 683-12; 04.728.623/0001-36, OOM9326, FRMEP00140922023, 683-12; 05.514.753/0001-39, FZP6J28, FRMEP00134772023, 683-12; 10.466.983/0008-86, JBE3F11, FRMEP00141042023, 683-12; 47.683.506/0001-06, FVG5I34, FRMEP00137582023, 683-13; 05.440.711/0003-62, RCQ9H15, FRMEP00132382023, 683-11; 20.487.776/0001-95, RBX5F42, FRMEP00132812023, 683-12; 10.466.983/0001-00, JAG7H18, FRMEP00133082023, 683-12; 05.505.330/0001-52, QQI7854, FRMEP00120012023, 683-12; 10.953.876/0001-06, SCB5D95, FRMEP00122402023, 683-12; RRX8H71, FRMEP00125982023, 683-12; 07.131.481/0001-13, GCW6D35, FRMEP00127102023, 683-12; 368.204.558-95, KOB1B62, FRMEP00130382023, 683-13; 445.880.621-15, AHU1C20, FRMEP00139392023, 683-12; 03.854.439/0001-70, BSY4I67, FRMEP00139102023, 683-11; 025.911.040-00, iMM7D48, FRMEP00138332023, 683-12; 06.556.501/0003-05, IZZ8D09, FRMEP00138382023, 683-12; 01.802.870/0001-47, RLF6G53, FRMEP00142812023, 683-13; 01.617.436/0001-97, RCH2G04, FRMEP00142962023, 683-12; 120.260.104-98, ODJ4A16, FRMEP00143582023, 683-13; 13.484.238/0001-81, EGJ0F18, FRMEP00130872023, 683-13; 03.475.418/0001-43, SFY4H88, FRMEP00138912023, 683-12; SFY4H87, FRMEP00139472023, 683-12; 12.898.982/0001-60, BCG5991, FRMEP00129392023, 683-12; 12.984.298/0001-09, AWT0977, FRMEP00130912023, 683-12; 000.057.759-65, QBX4I72, FRMEP00134002023, 683-13; 81.724.908/0004-92, QTL5900, FRMEP00141442023, 683-12; 02.465.242/0003-48, RJP4E32, FRMEP00141492023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.361/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.361/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 58.673.450/0003-97, EKH4740, FRMEP00136442023, 683-12; 16.884.492/0001-65, PQP6J30, FRMEP00136152023, 683-12; 34.791.838/0001-62, AYV9H17, FRMEP00137342023, 683-12; 03.193.292/0001-14, JPU1C41, FRMEP00137652023, 683-13; 15.170.985/0001-70, JAN4H11, FRMEP00123632023, 683- 11; 11.720.812/0001-28, RLN4I05, FRMEP00129202023, 683-12; 21.214.157/0001-90, QHE5I30, FRMEP00131212023, 683-12; IRV4834, FRMEP00136202023, 683-12; 11.390.268/0001-01, QHD5005, FRMEP00133252023, 683-12; 09.560.142/0001-88, JBN7E16, FRMEP00123922023, 683-12; jbn7e16, FRMEP00139762023, 683-11; 40.279.180/0001-07, ISB6E31, FRMEP00125302023, 683-13; 435.854.699-49, mmd8788, FRMEP00130742023, 683-12; 10.458.775/0002-40, RXP9E56, FRMEP00135752023, 683-12; 29.678.352/0001-82, IWY7164, FRMEP00137432023, 683- 12; 07.255.456/0001-41, FHF0280, FRMEP00137812023, 683-13; 17.049.216/0001-44, FWh8447, FRMEP00140452023, 683-13; 100.629.247-02, MRK2425, FRMEP00140322023, 683-12; 37.534.035/0001-10, FED2D10, FRMEP00140262023, 683- 13; 29.826.671/0001-98, GCZ8110, FRMEP00139872023, 683-12; 28.725.555/0001-10, FXQ2620, FRMEP00140362023, 683-13; 85.217.248/0001-61, RDU9J01, FRMEP00141022023, 683-12; RXR4C81, FRMEP00142662023, 683-12; 126.569.068-57, MLJ9I91, FRMEP00124932023, 683-11; 16.989.898/0001-02, KRH2842, FRMEP00129762023, 683-11; 08.685.699/0001-82, EUA0A32, FRMEP00120452023, 683-12; 43.414.989/0001-92, EZU9A74, FRMEP00135712023, 683-12; 42.424.449/0001- 27, QBI3460, FRMEP00123472023, 683-12; 843.710.301-06, OHA8740, FRMEP00137442023, 683-12; 05.627.998/0001-72, QJU7515, FRMEP00138942023, 683- 13; 11.148.697/0001-69, BAV0960, FRMEP00137352023, 683-12; 39.768.455/0001-97, ATR2A44, FRMEP00143462023, 683-13; ATR2A44, FRMEP00143502023, 683-13; 14.398.339/0001-00, QHQ1133, FRMEP00120022023, 683-12; 04.335.814/0003-08, RJR8G21, FRMEP00133492023, 683-12; 23.518.141/0001-04, RHM4I63, FRMEP00124512023, 683-13; 593.239.901-59, OBH9013, FRMEP00128782023, 683-12; 10.486.224/0001-09, AXJ4892, FRMEP00131762023, 683-11; 07.302.906/0001-00, MJL7A40, FRMEP00136472023, 683-12; 26.178.616/0014-65, qqN1378, FRMEP00141602023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.367/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.367/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 80.432.693/0004-73, RLJ4G36, FRMEV00481052023, 606-82; RLJ4G96, FRMEV00468702023, 606-82; RXP0G68, FRMEV00470482023, 606-82; 21.776.838/0001-41, KXO2D37, FRMEV00486062023, 606-82; KXO2D37, FRMEV00469992023, 606-82; 02.580.316/0001-25, FAB5868, FRMEV00483832023, 606-82; FAB5868, FRMEV00467252023, 606-82; 06.636.959/0001-02, IVW7I52, FRMEV00487492023, 606-82; 20.985.686/0001-24, RAH7029, FRMEV00485882023, 606-82; 10.425.282/0034-90, QCD8F96, FRMEV00474062023, 606-82; 11.222.752/0001-13, FIH8F81, FRMEV00480022023, 606-82; FIH8F81, FRMEV00479762023, 606-82; 12.480.666/0001-73, JBL0H04, FRMEV00478452023, 606-82; JBB2C69, FRMEV00482202023, 606-82; JAT 7 D 6 6 , FRMEV00466462023, 606-82; JAL0D48, FRMEV00470942023, 606-82; 82.647.884/0057-90, LQR7F21, FRMEV00466392023, 606-82; 10.829.776/0001-72, JBT1B20, FRMEV00484482023, 606-82; JBT7A22, FRMEV00480632023, 606-82; 15.331.055/0001-51, FZV6J42, FRMEV00492052023, 606-82; 10.425.282/0047-05, QCG7G82, FRMEV00492232023, 606-82; 13.474.698/0001-29, FMM1E06, FRMEV00496132023, 606-82; 75.989.731/0001-00, BDX7C50, FRMEV00495812023, 606-82; 76.592.484/0017-34, MEJ9662, FRMEV00467392023, 606-82; 09.153.856/0001-71, RPT4D19, FRMEV00476132023, 606-82; 02.574.769/0001-49, SDW0F39, FRMEV00480342023, 606-82; 01.852.137/0001-37, JAU9E85, FRMEV00482502023, 606-82; 77.088.334/0001-93, ARP4B08, FRMEV00479302023, 606-82; 20.283.059/0001-41, MLO5D13, FRMEV00487572023, 606-82; 11.397.454/0001-64, MJG4918, FRMEV00492032023, 606-82; 07.236.895/0001-07, BBZ7H25, FRMEV00495842023, 606-82; 82.647.884/0001-35, MJU9C54, FRMEV00462532023, 606-82; MJU9274, FRMEV00498552023, 606-82; 19.168.207/0001-06, RHW9J65, FRMEV00497122023, 606-82; 71.471.544/0001-80, DBM4000, FRMEV00499492023, 606-82; 97.550.973/0001-36, PDH4389, FRMEV00494382023, 606-82; 08.895.796/0001-08, RRP4E84, FRMEV00498162023, 606-82; 39.480.858/0001-36, QJS6F40, FRMEV00473702023, 606-82; 45.769.133/0001-65, RQS6I51, FRMEV00479892023, 606-82; 81.615.627/0001-59, RXK6A20, FRMEV00480772023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.369/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.369/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.879.275/0001-06, HSA6372, FRMEV00486592023, 606-82; 07.125.709/0001- 62, RLO1H17, FRMEV00472982023, 606-82; 13.233.437/0001-17, MKN4J42, FRMEV00464192023, 606-82; 19.521.322/0001-04, QBH2325, FRMEV00466562023, 606-82; RRL9B76, FRMEV00495632023, 606-82; 34.023.234/0001-76, RDE4G51, FRMEV00470542023, 606-82; 15.206.159/0001-34, AMO3D09, FRMEV00482712023, 606-82; 06.077.541/0001-02, RKZ9E99, FRMEV00485222023, 606-82; 13.281.792/0001-61, FAG7C22, FRMEV00479692023, 606-82; PLU9C10, FRMEV00479652023, 606-82; 81.800.849/0001-41, QJJ8E77, FRMEV00482412023, 606-82; 09.721.170/0001-30, NPO8I78, FRMEV00477742023, 606-82; 73.592.719/0001-32, ARN3F29, FRMEV00483212023, 606-82; 180.099.800-72, QTN4550, FRMEV00487412023, 606-82; 037.197.329-59, AFT4487, FRMEV00493672023, 606-82; 34.181.646/0001-34, MLK1141, FRMEV00494362023, 606-82; 01.149.137/0001-75, OXY6E82, FRMEV00495782023, 606-82; 10.215.988/0002-40, SIA0G22, FRMEV00494042023, 606-82; SHQ9E06, FRMEV00486232023, 606-82; RUP5F90, FRMEV00489922023, 606-82; RUP5F90, FRMEV00489802023, 606-82; SIA0G42, FRMEV00489432023, 606-82; SHU9G28, FRMEV00499212023, 606-82; RHK3A74, FRMEV00499772023, 606-82; RTK2G36, FRMEV00463392023, 606-82; 30.959.301/0001-08, RMN8J16, FRMEV00494132023, 606-82; 30.851.605/0001-57, RYC3F97, FRMEV00483132023, 606-82; 07.213.131/0001-04, QIK1G86, FRMEV00461232023, 606-82; 11.458.517/0001-45, CDA1224, FRMEV00462322023, 606-82; 08.588.911/0007-89, ELE2J37, FRMEV00491672023, 606-82; FHH6104, FRMEV00491692023, 606-82; FYR9B26, FRMEV00498152023, 606-82; 09.356.938/0001-13, QJW4496, FRMEV00496642023, 606-82; 22.095.859/0001-64, PRQ3C92, FRMEV00496752023, 606-82; 02.476.566/0001-10, MJE7F25, FRMEV00496922023, 606-82; 03.812.091/0001-58, MLH7J93, FRMEV00497752023, 606-82; 902.597.349-34, IGE9A72, FRMEV00497792023, 606-82; 30.338.361/0001-03, BAS0B54, FRMEV00499762023, 606-82; 89.354.021/0001-19, JBO2E03, FRMEV00477632023, 606-82; 00.866.427/0001-77, QCB7829, FRMEV00467532023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT