DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 688.477.938-15, GPZ3D05, FRMEV00487242023, 606-82; 22.447.684/0008-83, LUC9A73, FRMEV00485302023, 606-82; 07.271.074/0001-01, IZO5D67, FRMEV00484092023, 606-82; 014.728.900-94, BXB3I94, FRMEV00481422023, 606-82; 03.721.486/0001-45, KEH7809, FRMEV00489702023, 606-82; 08.277.842/0001-05, MLI1B93, FRMEV00489782023, 606-82; 219.234.048-65, GZG1159, FRMEV00488942023, 606-82; 20.022.435/0001-44, SDW3I61, FRMEV00464992023, 606-82; 43.470.204/0001-07, MHW9B62, FRMEV00465972023, 606-82; 04.173.295/0001-59, IUG0056, FRMEV00470762023, 606-82; 40.548.150/0001-59, QHF7G66, FRMEV00471692023, 606-82; 68.703.701/0001-20, KQU3296, FRMEV00477682023, 606-82; 17.059.463/0001-21, MDF2092, FRMEV00488002023, 606-82; 37.578.915/0001-99, BUS6C79, FRMEV00488712023, 606-82; 34.988.331/0001-01, RGO9D70, FRMEV00469252023, 606-82; 45.236.791/0001-91, EQT8891, FRMEV00469382023, 606-82; 15.620.020/0001-32, RKY1D10, FRMEV00479092023, 606-82; 30.615.068/0001-46, NWP1I50, FRMEV00484382023, 606-82; EQU1I17, FRMEV00484392023, 606-82; 07.518.891/0001-11, QJL7084, FRMEV00491712023, 606-82; 18.539.365/0001-54, SHL9B15, FRMEV00491792023, 606-82; 007.764.579-00, ATD3C32, FRMEV00494702023, 606-82; 01.655.996/0006-40, JBN8A61, FRMEV00465662023, 606-82; 200.548.708-28, DTC2640, FRMEV00474632023, 606-82; 32.147.339/0001-01, AXT1B28, FRMEV00488332023, 606-82; 83.158.246/0001-13, QHO5533, FRMEV00496342023, 606-82; 29.280.307/0001-75, RDY1J65, FRMEV00485652023, 606-82; 08.244.566/0001-70, QIA1689, FRMEV00497132023, 606-82; 22.447.684/0007-00, djk3g18, FRMEV00497402023, 606-82; 09.284.125/0001-65, JBO5H23, FRMEV00498172023, 606-82; 06.949.942/0001-05, IYR1D24, FRMEV00499302023, 606-82; RKZ9C60, FRMEV00475572023, 606-82; RYI9I60, FRMEV00475582023, 606-82; 137.575.796- 23, MRD3J17, FRMEV00499662023, 606-82; 14.460.993/0002-70, RXT0D81, FRMEV00499912023, 606-82; RXT0D81, FRMEV00500292023, 606-82; 014.804.161-26, RBV1G59, FRMEV00497172023, 606-82; 04.461.607/0001-20, KXK4C57, FRMEV00464102023, 606-82; 20.086.316/0001-55, QVJ8E90, FRMEV00474432023, 606-82; 04.886.150/0001-03, QJV3220, FRMEV00498572023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.380/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.380/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 68.979.111/0007-10, RXN7F74, FRMEV00476212023, 606-82; RXR2A14, FRMEV00479112023, 606-82; 01.025.080/0001-00, SEC5B80, FRMEV00479432023, 606-82; 17.433.853/0001-10, MLC3001, FRMEV00478992023, 606-82; 05.801.189/0001-35, MLX7798, FRMEV00485152023, 606-82; 056.365.186-50, DAH2600, FRMEV00481392023, 606-82; DAH2600, FRMEV00479532023, 606-82; 21.238.644/0001-92, rnm3j68, FRMEV00489042023, 606-82; RUU7I07, FRMEV00478812023, 606-82; 40.822.154/0001-83, ANJ3J09, FRMEV00472782023, 606-82; 075.403.569-79, MIC8C50, FRMEV00475862023, 606-82; 14.780.926/0001-51, SCA7H37, FRMEV00484082023, 606-82; SCB4J18, FRMEV00480582023, 606-82; 03.083.916/0006-55, RYI2I24, FRMEV00492652023, 606-82; 08.717.947/0001-20, CUC3A16, FRMEV00493362023, 606-82; 485.173.678-98, NSH0B08, FRMEV00493902023, 606- 82; 053.734.018-11, ESU1335, FRMEV00495382023, 606-82; 49.868.114/0001-47, BFZ7E56, FRMEV00461742023, 606-82; 32.206.379/0001-87, RYB0I88, FRMEV00463522023, 606-82; 10.514.661/0001-99, QCR5448, FRMEV00464672023, 606-82; 43.459.081/0001-03, QHC5A77, FRMEV00462022023, 606-82; 04.940.750/0008-70, OVO1838, FRMEV00482732023, 606-82; 393.031.558-07, ESI0109, FRMEV00487032023, 606-82; ESI0109, FRMEV00493932023, 606-82; 682.689.719-91, MLQ0C80, FRMEV00495372023, 606-82; 040.962.238-91, HAN2600, FRMEV00496652023, 606-82; 68.979.111/0005-59, JBW5D87, FRMEV00463382023, 606-82; 08.545.982/0001-09, MDI5331, FRMEV00483642023, 606-82; 04.165.592/0001-52, FUA7606, FRMEV00497512023, 606-82; 866.934.769-53, MGF0379, FRMEV00497852023, 606-82; 06.139.591/0001-69, RAC5J43, FRMEV00499182023, 606-82; 01.442.522/0001-06, OXC7652, FRMEV00477652023, 606-82; 03.274.340/0001-07, RAG0824, FRMEV00500342023, 606-82; 285.168.248-29, BWC5809, FRMEV00474742023, 606-82; 24.107.817/0001-21, BAI5E02, FRMEV00489242023, 606-82; 15.081.373/0001-01, ABM4043, FRMEV00464902023, 606-82; 27.745.320/0001-27, RNQ6I69, FRMEV00478862023, 606-82; 17.329.203/0001-29, RRY9J16, FRMEV00478072023, 606-82; 03.347.101/0001-21, RRT8D47, FRMEV00495342023, 606-82; 992.977.105-06, ATQ2F54, FRMEV00497142023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.415/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.415/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.132.497/0015-53, , FREVP00241672023, 773-0; , FREVP00066782023, 773-0; , FREVP00066422023, 773-0; 30.612.436/0001-00, , FREVP00247592023, 773-0; , FREVP00256742023, 773-0; 158.347.857-43, , FREVP00284602023, 773-0; 190.599.902-00, , FREVP00285192023, 773-0; , FREVP00305792023, 773-0; 086.380.647-30, , FREVP00304962023, 773-0; 027.184.107-95, , FREVP00310092023, 773-0; , FREVP00211472023, 773-0; 098.844.627-80, , FREVP00296352023, 773-0; 712.356.714-53, , FREVP00083852023, 773-0; , FREVP00111362023, 773-0; , FREVP00114312023, 773-0; 085.575.197-53, , FREVP00153402023, 773-0; 112.506.617-22, , FREVP00176892023, 773-0; 030.175.607-40, , FREVP00220462023, 773-0; , FREVP00220662023, 773-0; 523.749.637-72, , FREVP00285562023, 773-0; 115.246.717-46, , FREVP00305952023, 773-0; 03.557.663/0001-08, , FREVP00127562023, 773-0; 122.091.457-67, , FREVP00144592023, 773-0; 16.631.485/0001-51, , FREVP00191222023, 773-0; , FREVP00195432023, 773-0; 267.593.737-15, , FREVP00301562023, 773-0; 108.130.747-11, , FREVP00320632023, 773-0; 025.189.177-13, , FREVP00151222023, 773-0; 064.870.817-95, , FREVP00195942023, 773-0; , FREVP00228322023, 773-0; 021.452.857-09, , FREVP00246392023, 773-0; 185.052.367-34, , FREVP00237802023, 773-0; 012.404.767-01, , FREVP00298182023, 773-0; 078.523.837-93, , FREVP00299182023, 773-0; 07.274.618/0001-99, , FREVP00287222023, 773-0; 149.331.807-17, , FREVP00213052023, 773-0; 12.099.141/0001-92, , FREVP00308832023, 773-0; 024.033.457-41, , FREVP00086442023, 773-0; 071.572.057-00, , FREVP00196622023, 773-0; 171.226.727-27, , FREVP00265022023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.416/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.416/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 138.684.277-08, , FREVP00257572023, 773-0; 137.960.347-13, , FREVP00285532023, 773-0; , FREVP00285052023, 773-0; , FREVP00190502023, 773-0; 037.987.467-96, , FREVP00293722023, 773-0; , FREVP00245782023, 773-0; 143.310.327-36, , FREVP00296902023, 773-0; 102.817.197-80, , FREVP00148052023, 773-0; , FREVP00115292023, 773-0; 532.111.037-91, , FREVP00174562023, 773-0; , FREVP00157122023, 773-0; , FREVP00160772023, 773-0; 105.474.247-28, , FREVP00270962023, 773-0; , FREVP00293592023, 773-0; 316.717.727-68, , FREVP00124212023, 773-0; 105.335.537-84, , FREVP00178152023, 773-0; 006.250.637-40, , FREVP00178952023, 773-0; 074.236.727-42, , FREVP00188992023, 773-0; , FREVP00177322023, 773-0; 175.839.307-66, , FREVP00210022023, 773-0; 155.393.827-57, , FREVP00301992023, 773-0; 830.864.554-20, , FREVP00243042023, 773-0; 056.696.237-38, , FREVP00207672023, 773-0; 035.941.967-47, , FREVP00216512023, 773-0; 085.080.047-10, , FREVP00289752023, 773-0; 941.935.177-72, , FREVP00282402023, 773-0; 136.899.547-03, , FREVP00214442023, 773-0; 152.676.537-30, , FREVP00214422023, 773-0; 155.000.277-51, , FREVP00095102023, 773-0; 099.865.017-09, , FREVP00123812023, 773-0; , FREVP00134192023, 773-0; , FREVP00156912023, 773-0; 075.460.567-13, , FREVP00148822023, 773-0; 085.258.667-17, , FREVP00178112023, 773-0; 128.468.417-21, , FREVP00194782023, 773-0; , FREVP00202932023, 773-0; 070.741.677-97, , FREVP00202192023, 773-0; 134.265.997-08, , FREVP00207392023, 773-0; 083.749.057-00, , FREVP00293662023, 773-0; 931.370.365-34, , FREVP00214492023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.417/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.417/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -