DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.829.281/0001-95, , FREVP00239072023, 773-0; 115.972.087-87, , FREVP00293842023, 773-0; 032.506.027-44, , FREVP00297512023, 773-0; 037.323.847-99, , FREVP00303102023, 773-0; 476.221.567-87, , FREVP00307012023, 773-0; 037.585.767- 25, , FREVP00295672023, 773-0; 849.794.967-68, , FREVP00204872023, 773-0; 04.376.234/0001-99, , FREVP00199632023, 773-0; 058.063.167-26, , FREVP00247272023, 773-0; 041.503.777-82, , FREVP00271452023, 773-0; 906.743.247-49, , FREVP00318692023, 773-0; , FREVP00274542023, 773-0; 743.316.637-87, , FREVP00154212023, 773-0; 008.331.687-62, , FREVP00150472023, 773-0; 016.322.347-50, , FREVP00199472023, 773-0; 803.668.057-20, , FREVP00313102023, 773-0; 007.498.607- 40, , FREVP00226552023, 773-0; 533.853.907-10, , FREVP00182272023, 773-0; 599.887.627-04, , FREVP00222632023, 773-0; 844.762.067-00, , FREVP00226242023, 773- 0; , FREVP00290962023, 773-0; 072.321.548-01, , FREVP00240042023, 773-0; 045.515.797- 93, , FREVP00270292023, 773-0; 109.922.667-85, , FREVP00271202023, 773-0; 917.343.477-91, , FREVP00225712023, 773-0; 020.491.907-00, , FREVP00224402023, 773- 0; 155.447.007-29, , FREVP00293732023, 773-0; 041.552.457-10, , FREVP00219742023, 773-0; , FREVP00224032023, 773-0; 079.622.457-94, , FREVP00151362023, 773-0; 027.932.897-44, , FREVP00200852023, 773-0; 027.955.547-47, , FREVP00243192023, 773- 0; 095.967.977-43, , FREVP00199902023, 773-0; 042.576.747-76, , FREVP00215842023, 773-0; 107.955.737-74, , FREVP00143842023, 773-0; , FREVP00143992023, 773-0; 27.531.925/0001-15, , FREVP00270902023, 773-0; 030.761.447-66, , FREVP00246962023, 773-0; 025.577.217-35, , FREVP00298452023, 773-0; 033.354.037-97, , FREVP00310062023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.446/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.446/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 45.736.131/0001-70, , FREVP00295912023, 773-0; 662.529.387-34, , FREVP00298532023, 773-0; 012.644.327-04, , FREVP00319912023, 773-0; 01.544.117/0001- 07, , FREVP00152062023, 773-0; , FREVP00156982023, 773-0; , FREVP00068402023, 773-0; , FREVP00054822023, 773-0; , FREVP00054312023, 773-0; , FREVP00081642023, 773-0; , FREVP00070602023, 773-0; , FREVP00088132023, 773-0; , FREVP00097332023, 773-0; 144.361.337-10, , FREVP00164492023, 773-0; 49.346.600/0001-03, , FREVP00267572023, 773-0; , FREVP00219532023, 773-0; 21.708.179/0001-06, , FREVP00279362023, 773-0; , FREVP00122702023, 773-0; 030.960.526-11, , FREVP00318482023, 773-0; 11.813.760/0001- 34, , FREVP00127202023, 773-0; , FREVP00135082023, 773-0; 75.609.123/0001-23, , FREVP00151062023, 773-0; , FREVP00173192023, 773-0; , FREVP00320882023, 773-0; 05.622.093/0001-00, , FREVP00171432023, 773-0; , FREVP00203012023, 773-0; 10.234.413/0001-94, , FREVP00248932023, 773-0; , FREVP00241952023, 773-0; 906.796.797-15, , FREVP00240222023, 773-0; 03.149.223/0001-03, , FREVP00221982023, 773-0; 37.780.519/0001-40, , FREVP00138862023, 773-0; 468.797.907-63, , FREVP00146282023, 773-0; , FREVP00269882023, 773-0; , FREVP00127722023, 773-0; 150.302.948-48, , FREVP00293242023, 773-0; 75.609.123/0025-09, , FREVP00259022023, 773-0; 033.712.737-92, , FREVP00282092023, 773-0; 006.165.977-03, , FREVP00212712023, 773-0; 093.420.787-96, , FREVP00217302023, 773-0; 008.850.477-88, , FREVP00296882023, 773-0; 097.943.357-62, , FREVP00321502023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.447/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.447/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 034.483.217-10, , FREVP00269302023, 773-0; 097.570.897-02, , FREVP00236242023, 773-0; 038.693.757-52, , FREVP00283322023, 773-0; , FREVP00298572023, 773-0; 14.488.858/0001-51, , FREVP00293572023, 773-0; , FREVP00221222023, 773-0; 112.407.127-07, , FREVP00298862023, 773-0; , FREVP00160522023, 773-0; 872.237.837-53, , FREVP00301222023, 773-0; 083.143.937-89, , FREVP00319522023, 773-0; 094.324.417-09, , FREVP00191902023, 773-0; 670.796.447-04, , FREVP00124882023, 773-0; 057.743.367-94, , FREVP00163862023, 773-0; 29.655.537/0001- 71, , FREVP00174722023, 773-0; , FREVP00175302023, 773-0; , FREVP00290942023, 773-0; , FREVP00299532023, 773-0; , FREVP00301492023, 773-0; 838.300.733-72, , FREVP00203702023, 773-0; 078.342.467-12, , FREVP00255412023, 773-0; 013.118.197-11, , FREVP00239982023, 773-0; 00.697.590/0001-53, , FREVP00162752023, 773-0; 034.065.667- 07, , FREVP00216532023, 773-0; 143.826.427-52, , FREVP00244802023, 773-0; 856.599.087-72, , FREVP00224092023, 773-0; 996.936.237-20, , FREVP00238982023, 773-0; 565.836.807-34, , FREVP00292552023, 773-0; 127.861.147-99, , FREVP00222152023, 773-0; 194.234.387-68, , FREVP00227902023, 773-0; 038.526.747-94, , FREVP00291882023, 773-0; 868.945.367-91, , FREVP00282552023, 773-0; 71.055.644/0001-25, , FREVP00282392023, 773-0; 141.302.688-56, , FREVP00282452023, 773-0; 000.571.067-70, , FREVP00282132023, 773-0; 120.365.277-10, , FREVP00148072023, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00147592023, 773-0; 686.336.377-15, , FREVP00166952023, 773-0; 015.591.727-70, , FREVP00295832023, 773-0; 033.649.327-43, , FREVP00157772023, 773-0; 447.324.814-34, , FREVP00245012023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.449/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.449/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 081.648.867-34, , FREVP00247242023, 773-0; 343.270.558-16, , FREVP00276662023, 773-0; 162.414.507-86, , FREVP00291482023, 773-0; 105.173.497-52, , FREVP00303552023, 773-0; , FREVP00183712023, 773-0; 160.467.237-44, , FREVP00304912023, 773-0; , FREVP00298372023, 773-0; 23.005.303/0001-00, , FREVP00318502023, 773-0; 101.112.767-99, , FREVP00203682023, 773-0; 31.797.141/0001- 00, , FREVP00214172023, 773-0; , FREVP00215142023, 773-0; 095.901.337-70, , FREVP00126342023, 773-0; 921.662.887-15, , FREVP00176732023, 773-0; 107.520.426-70, , FREVP00254512023, 773-0; 173.463.267-41, , FREVP00226152023, 773-0; 130.615.887-79, , FREVP00255532023, 773-0; 121.529.287-25, , FREVP00078432023, 773-0; , FREVP00091472023, 773-0; , FREVP00144112023, 773-0; 079.301.137-01, , FREVP00152722023, 773-0; 013.354.117-71, , FREVP00297712023, 773-0; 093.572.557-10, , FREVP00318632023, 773-0; 155.281.087-99, , FREVP00301852023, 773-0; 061.787.396-80, , FREVP00282362023, 773-0; 02.865.909/0001-38, , FREVP00282232023, 773-0; , FREVP00128342023, 773-0; , FREVP00136782023, 773-0; 16.706.411/0001-37, , FREVP00177792023, 773-0; 272.858.748-50, , FREVP00196012023, 773-0; 119.452.257-26, , FREVP00318072023, 773-0; 109.888.217-29, , FREVP00308212023, 773-0; 088.894.807-77, , FREVP00320662023, 773-0; 796.638.187-00, , FREVP00309712023, 773-0; 29.402.622/0046- 20, , FREVP00095492023, 773-0; , FREVP00106012023, 773-0; 868.945.367-91, , FREVP00129412023, 773-0; , FREVP00130982023, 773-0; 042.279.458-95, , FREVP00141652023, 773-0; 103.023.037-40, , FREVP00141872023, 773-0; 05.955.641/0001- 13, , FREVP00143022023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.455/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.455/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 22 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.132.497/0015-53, , FREVP00144912023, 773-0; , FREVP00150612023, 773-0; 071.006.907-30, , FREVP00146042023, 773-0; 042.279.458-95, , FREVP00154482023, 773-0; 092.937.067-84, , FREVP00155592023, 773-0; 006.010.597-60, , FREVP00159542023, 773-0; 073.162.717-28, , FREVP00162592023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.353/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.353/2023/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação