DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 94.747.755/0001-06, IZW2G28, EPSMA00497702023, 690-40. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.355/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.355/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.447.684/0008-83, LTW4F97, FRMEP00134752023, 683-12; RJF8B27, FRMEP00137472023, 683-12; 08.628.629/0012-45, FGW1G04, FRMEP00137742023, 683-12; DCH7I69, FRMEP00131732023, 683-12; CUE7490, FRMEP00133532023, 683-12; 07.861.173/0001-43, IZW0460, FRMEP00139192023, 683-13; 04.565.265/0002-79, EQL3I59, FRMEP00137792023, 683-12; 78.807.427/0001-93, BBT1195, FRMEP00137512023, 683-12; BCA8768, FRMEP00134582023, 683-12; SEB9H40, FRMEP00134552023, 683-12; RHH9A14, FRMEP00134252023, 683-12; 22.447.684/0001-07, QOR9061, FRMEP00133422023, 683-12; 27.191.022/0001-32, msm8945, FRMEP00123672023, 683-12; 24.295.678/0001-07, BPQ2F49, FRMEP00127042023, 683-12; 05.094.194/0001-55, SBZ8F40, FRMEP00131232023, 683-13; 23.191.655/0001-90, IVC5I41, FRMEP00133762023, 683-12; 13.254.104/0001-74, SFS2D39, FRMEP00136322023, 683-12; 837.787.215-34, ORW8E35, FRMEP00140482023, 683-11; 03.209.450/0001-87, RLD7E22, FRMEP00120442023, 683-12; 32.450.576/0001-47, MWV7I52, FRMEP00128812023, 683-11; 02.406.966/0001-59, AZU5G66, FRMEP00136052023, 683-12; AZU8200, FRMEP00134472023, 683-12; 438.031.640-87, IWK1A56, FRMEP00135542023, 683-11; 08.588.911/0007-89, EZU4B72, FRMEP00138592023, 683-12; GKB6C74, FRMEP00140152023, 683-13; ERS6I45, FRMEP00143182023, 683-13; FUC1H56, FRMEP00143612023, 683-12; EZU3795, FRMEP00144582023, 683-13; 08.628.629/0001-92, RLN2A07, FRMEP00137452023, 683-11; 056.556.715-22, QMA2F31, FRMEP00140082023, 683-11; 15.866.494/0001-69, QCN0016, FRMEP00141992023, 683-12; QCN0016, FRMEP00144312023, 683-12; NCD8J02, FRMEP00144262023, 683-12; NCD8852, FRMEP00145642023, 683-12; 452.164.360-49, JBD2C14, FRMEP00126562023, 683-12; 022.656.934-99, KAN8557, FRMEP00138882023, 683-12; 14.680.779/0001-48, FLM2G87, FRMEP00143222023, 683-13; 10.352.121/0001-56, JBL8B63, FRMEP00143332023, 683-12; 22.447.684/0007-00, BSY6F53, FRMEP00145732023, 683-12; BZG3J41, FRMEP00145912023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.356/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.356/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 85.140.374/0001-65, RLI1B06, FRMEP00133822023, 683-12; 035.056.608-92, EAL8998, FRMEP00136772023, 683-13; 61.563.557/0037-36, GID4548, FRMEP00136652023, 683-11; 558.294.812-00, DVS2D89, FRMEP00135962023, 683-11; 10.418.617/0001-85, SFU3G84, FRMEP00137492023, 683-12; 26.178.616/0014-65, qqg0665, FRMEP00125892023, 683-12; QQN1329, FRMEP00127542023, 683-12; 19.350.180/0041-57, RVV1H11, FRMEP00127182023, 683-11; 019.273.849-66, BAS7E87, FRMEP00133552023, 683-12; 05.813.343/0001-99, SDZ0H20, FRMEP00134562023, 683-11; BEY8F34, FRMEP00134532023, 683-11; 862.625.301-00, RAK8270, FRMEP00123772023, 683-12; 01.511.129/0001-27, CZB2G95, FRMEP00130112023, 683-13; 24.605.486/0001-50, OBH0J95, FRMEP00139232023, 683-12; 18.902.052/0001-19, FSJ0E60, FRMEP00140752023, 683-12; 85.278.257/0001-62, RLH5D14, FRMEP00134672023, 683-12; 12.478.500/0001-12, OAQ7J32, FRMEP00133882023, 683-12; 04.352.054/0001-77, GGQ4A46, FRMEP00135512023, 683-12; 07.959.589/0001-07, IVR9B44, FRMEP00139592023, 683-13; 00.145.564/0004-65, JBT0J56, FRMEP00130202023, 683-12; JBH3G54, FRMEP00120572023, 683-13; 919.944.118-72, FDB0270, FRMEP00130282023, 683-11; 32.917.520/0001-50, OHM8F20, FRMEP00138452023, 683-12; 020.121.799-67, NPM0H34, FRMEP00138182023, 683-12; 76.539.600/0001-94, ACZ5J60, FRMEP00140012023, 683-11; SDQ6D80, FRMEP00139792023, 683-11; RHZ2G79, FRMEP00146042023, 683-11; SEB0I15, FRMEP00146132023, 683-11; RHZ1B91, FRMEP00146142023, 683-11; ACZ5J60, FRMEP00146302023, 683-11; 10.922.739/0001-04, REB4I22, FRMEP00133592023, 683-12; 02.450.743/0001-99, qap6i26, FRMEP00146282023, 683-11; 16.644.083/0003-53, RXU3H92, FRMEP00145072023, 683-11; 16.593.823/0001-08, EEX6640, FRMEP00128452023, 683-12; 21.918.382/0001-07, RBC1J03, FRMEP00131672023, 683-12; 01.655.996/0001-36, jah9i48, FRMEP00136752023, 683-12; JAC2G30, FRMEP00137612023, 683-12; jad7f08, FRMEP00138022023, 683-13; 496.680.560-00, HGL3A61, FRMEP00139342023, 683-11; 17.092.894/0001-90, LRA1E89, FRMEP00140242023, 683-13. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.357/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3357/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.412.721/0001-16, RKJ5F86, FRMEP00133922023, 683-13; 013.922.330-46, CPN2I74, FRMEP00137022023, 683-12; 07.067.233/0001-50, bce2h95, FRMEP00138862023, 683-11; 07.569.161/0029-40, RIM9A76, FRMEP00138632023, 683-12; 00.141.343/0001-76, FUB1J38, FRMEP00129492023, 683-12; 340.259.068-99, FQX9G49, FRMEP00134682023, 683-12; 037.465.839-00, AZZ0D18, FRMEP00135842023, 683-13; 03.482.334/0001-37, IYF0631, FRMEP00119942023, 683-12; 22.354.292/0001-01, bam0d56, FRMEP00131522023, 683-12; 13.434.315/0001-99, AUC2H36, FRMEP00135192023, 683-11; 05.988.586/0001-68, NUD8898, FRMEP00134042023, 683-12; 09.665.888/0001-56, GDF9J36, FRMEP00139822023, 683-12; izc7f42, FRMEP00141542023, 683-12; 53.679.569/0001-91, FRR7F65, FRMEP00134262023, 683-12; 22.482.228/0001-06, RNN8D37, FRMEP00134692023, 683-12; QPB9I85, FRMEP00141352023, 683-12; QPQ2152, FRMEP00141692023, 683-12; QOS6353, FRMEP00141872023, 683-12; QPH0H40, FRMEP00142602023, 683-12; 19.780.007/0001-00, KZC7I51, FRMEP00121692023, 683-11; 03.965.584/0015-23, QYX4H92, FRMEP00135292023, 683-12; 27.669.026/0001-83, JBX3G95, FRMEP00135582023, 683-12; 017.317.380-21, QIH5F35, FRMEP00137642023, 683-12; 07.031.623/0003-32, RRO3J72, FRMEP00138792023, 683-13; 060.930.220-56, BAH8F57, FRMEP00136532023, 683-12; 10.441.211/0001-13, MIC9608, FRMEP00140032023, 683-13; 94.358.272/0001-01, ISQ7769, FRMEP00143232023, 683-11; 76.726.223/0001-00, BEI4D77, FRMEP00143642023, 683-13; 02.913.489/0012-70, RNV7B52, FRMEP00144102023, 683-12; 06.955.557/0002-43, RQO2D70, FRMEP00132092023, 683-12; 04.896.234/0001-10, KAH3551, FRMEP00137702023, 683-12; 07.569.161/0002-20, RRJ5F72, FRMEP00120372023, 683-12; RRM5D42, FRMEP00123282023, 683-12; RRM7H38, FRMEP00126632023, 683-12; RRM5d72, FRMEP00126652023, 683-12; 02.913.489/0005-41, QRL1F60, FRMEP00121522023, 683-12; 38.710.975/0001-86, RHP5B14, FRMEP00126042023, 683-12; 07.884.256/0001-58, IYI3213, FRMEP00127832023, 683-12; IYI3213, FRMEP00127842023, 683-12; 14.899.122/0001-76, BDX6F50, FRMEP00128712023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.358/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.358/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 64.758.998/0001-70, PWN8D70, FRMEP00127452023, 683-12; 14.771.890/0001-40, JBO4A82, FRMEP00138722023, 683-12; 05.329.104/0001-68, AUW3C53, FRMEP00138442023, 683-12; 47.839.317/0001-80, OBD1I06, FRMEP00133962023, 683-12; 10.302.879/0001-80, QQC8H32, FRMEP00134062023, 683- 12; 05.503.617/0001-43, RXS0H27, FRMEP00135982023, 683-13; 31.005.665/0001-11, RDW9H25, FRMEP00138132023, 683-13; 551.196.038-15, CPG6H66, FRMEP00139032023, 683-12; 38.334.825/0001-15, MFO3E46, FRMEP00140162023, 683- 13; 90.959.339/0001-02, IWQ9G86, FRMEP00140232023, 683-12; 20.181.782/0001-10, ELW4H70, FRMEP00140092023, 683-12; 08.705.362/0001-90, GGE6E71,