DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ULI S S ES GUIMARÃES (SÃO BORJA) - ENTR RS-176 (P/SÃO JOSÉ), SNV 285BRS0390, no km 666+000m, com extensão de 30 metros, por 115metros de largura, perfazendo uma área total de 3450 m2 (três mil quatrocentos e cinquenta metros quadrados), no município de São Borja/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 18/08/2023, através do documento SEI nº 15432003. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.004079/2023-32. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393014 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 50622.000437/2022-18. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 342/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A. Objeto: 1º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS (ACRÉSCIMOS) E A INCLUSÃO DE SERVIÇOS NOVOS, COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO, DEVIDO A 1ª REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS, DO CONTRATO DE EMPREITADA A PREÇOS UNITÁRIOS CONTRATO SR-RO 1.0.00.00005/2023-00, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE ITAPUÃ D'OESTE NA RODOVIA BR-364, TRECHO: ENTR. BR-174 (A) (DIV. MT/RO) - ENTR. BR-364 (PRÓX. UNIR - CONTORNO SUL PORTO VELHO), SUBTRECHO: ENTR. BR-429 (A) (PRESIDENTE MÉDICI) - ENTR. RO-473 (P/ URUPÁ), SEGMENTO: KM 605,20 AO KM 607,09; EXTENSÃO: 1,89 KM. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.173.706,84. Data de Assinatura: 22/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2023 - UASG 390070 Número do Contrato: 237/2018. Nº Processo: 50009.000025/2017-58. Pregão. Nº 491/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: 14º termo aditivo ao contrato nº 26 00237/2018 de prorrogação de prazo, por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, que passa a ter seu término de execução na data de 05/10/2023 e término de vigência na data de 03/01/2024.. Vigência: 05/11/2023 a 03/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.013.971,47. Data de Assinatura: 18/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393013 Número do Contrato: 448/2021. Nº Processo: 50616.002331/2020-76. Pregão. Nº 387/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 09.338.999/0001-58 - SHOW PRESTADORA DE SERVICO DO BRASIL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do contrato nº 448/2021, por mais 12 (doze) meses consecutivos.. Vigência: 06/09/2023 a 06/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.326,00. Data de Assinatura: 21/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 340/2023 - UASG 393013 Nº Processo: 50616001980202301. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de supervisão das obras de duplicação da Rodovia BR-280/SC, Trecho: ENTR R. ENG. LEITE RIBEIRO (SÃO FRANCISCO DO SUL) - DIV SC/PR (PORTO UNIÃO/UNIÃO DA VITÓRIA)(ENTR R MAL.DEODORO), Subtrecho: ENTR R. ENG. LEITE RIBEIRO (SÃO FRANCISCO DO SUL) - ENTR R. FRANCISCO MEES (CORUPÁ), Segmento: km 0,70 - km 74,58, Extensão: 73,88 km.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alvaro Millen da Silveira, 104, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/393013-5- 00340-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE Superintendente (SIASGnet - 22/08/2023) 393013-39252-2023NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Espécie: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio. Permissor: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de São Paulo/DNIT, Peterson Ruan Aiello do Couto Ramos. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE APARECIDA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - 08-00491/2023. RESUMO DO OBJETO: O objeto da presente permissão de uso da rodovia BR-488/SP; Trecho: ENTR. BR-116/459 ao ACESSO II SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA; Subtrecho: SNV 488BSP0011, ocupação longitudinal do Km 0+881m ao Km 1+115m, numa extensão de 234m, por 0,50 m de largura, e travessias nos Kms 0+881m, (com extensão de 24,11m por 0,50 m de largura) e 0+965m (com extensão de 24,80m por 0,50 m de largura) relativa à implantação subterrânea de sistema de tratamento e afastamento urbano de esgoto, conforme projeto aprovado pelo DNIT com a exclusiva finalidade da sua utilização pela PERMISSIONÁRIA. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo tem fundamento legal Alínea "d", artigo 1º do Decreto Lei nº 512, de 21/03/1969; Decreto nº. 84.398/80, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980, alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982, publicado no DOU de 20/01/1982; artigo 103 do Código Civil Brasileiro; artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000; inciso VIII do artigo 82 e parágrafo 1º e inciso IV do artigo 89 da Lei nº. 10.233, de 05/05/2001; artigo 12 da lei nº 9.784, de 29/01/1999; parágrafo 2º do artigo 24 da Estrutura Regimental do DNIT, aprovada pelo Decreto nº 8.489, de 10/07/2015, publicado no DOU de 13/07/2015; inciso III e § único do Artigo 124 do Regimento Interno do DNIT, anexo à Resolução nº 10, de 31/01/2007, do CA/DNIT; Portaria/DG nº 529, de 21/05/2008, publicada no DOU de 23/05/2008; artigo 6º da Portaria nº 1.511 DG/DNIT, de 12/09/2014, publicada no DOU de 15/09/2014; Resolução nº 07 de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021; e lavratura devidamente autorizada na Minuta do TPEU assinada pelo Sr. Superintendente Regional no Estado de São Paulo, doc. (15337496), conforme consta do Processo nº 50608.600661/2017-25. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação a que se refere o subitem 1.2 do item I - CONDIÇÕES GERAIS, será sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no subitem 4.2.3, da Resolução nº 07, de 02/03/2021. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, contados a partir da data da assinatura do Termo, e terá eficácia a partir da data de sua publicação em extrato, no DOU. PROCESSO Nº: 50608.600661/2017-25. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2023. PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS Superintendente AVISO DE ANULAÇÃO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE APARECIDA. TPEU nº 08-00466/2023. RESUMO DO OBJETO: Anulação da publicação do extrato do Termo de Permissão Especial de Uso na faixa de domínio da rodovia federal BR-488/SP; Trecho: ENTR. BR-116/459 ao ACESSO II SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA; Subtrecho: SNV 488BSP0011, ocupação longitudinal do Km 0+881m ao Km 1+115m, numa extensão de 234m, por 0,50 m de largura, e travessias nos Kms 0+881m, (com extensão de 24,11m por 0,50 m de largura) e 0+965m (com extensão de 24,80m por 0,50 m de largura). O extrato foi publicado dia 15 de agosto de 2023, na seção 3, página 171, do Diário Oficial da União - DOU e será anulado em decorrência de inconsistência de arredondamento, que acarretou a necessidade de atualização dos parâmetros para o cálculo dos preços públicos a serem utilizados nos CPEUS e valores base a serem utilizados nos TPEUS. O comunicado desta divulgação foi realizado após a publicação do Termo e gerou a necessidade de anulação do extrato e elaboração de novo TPEU, com valores atualizados mesmo o TPEU em tela sendo sem ônus. PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS Superintendente VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 275075 Nº Processo: 50050.002587/2023-79. Pregão Nº 9/2023. Contratante: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A . Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de agenciamento de viagens nacionais e internacionais por meio de voos comerciais, inclusive seguro-saúde, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Vigência: 22/08/2023 a 22/02/2026. Valor Total: R$ 5.666.991,25. Data de Assinatura: 22/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023). Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2020. N° Processo: 72031.015174/2020-72. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: BANCO DO ESTADO DO PARÁ - BANPARÁ, CNPJ: 04.913.711/0001-08. Objeto: Visa promover as alterações advindas por meio da Portaria Mtur nº 18, de 4 de julho de 2023, que modifica as condições de operação e de aplicação ao Contrato Administrativo nº 008/2020, que tem por objeto a "prestação de serviços, por meio de Agente Financeiro credenciado ao FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente as micros, médias e pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, legalmente constituídas e estabelecidas, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21 e seu parágrafo único da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur - Cadastur. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL AVISO DE PENALIDADE Processo 210320. Interessada: VOLT AVIATION LTDA. CNPJ: 45.423.292/0001-03. Endereço: Av. Campos Salles, 715 - Sala 12A S1205, Centro, Campinas/SP, CEP 13010-081. Motivo: descumprimento dos itens 4.2.2, 5.1, 21.1.4, 21.1.8 e 21.2 do Edital de Pregão Eletrônico Adcur nº 33/2022. Decisão: IMPEDIMENTO de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 2 (dois) meses. Base legal: art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Prazo para recurso: 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data desta publicação. Vista do processo: por meio de solicitação à [email protected], nos dias úteis, ou https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/protocolodigital. DANIEL CARDIM HELLER Chefe de Unidade RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO DEMAP Nº 117/2023 Processo nº 215754. Objeto: Contratação da empresa de engenharia para realização de obra de reforma e revitalização do sistema de ar-condicionado que atende ao Ed i f í c i o - S e d e do Banco Central do Brasil em Brasília/DF. Critério de julgamento: menor preço. Vencedor: CONNECTOR ENGENHARIA LTDA - 01.114.245/0001-02, melhor lance: R$ 22.108.213,04. JUSSARA CASALECCHI PÓVOA Pregoeira EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 162868. Aditivo Bacen/Demap nº 50.291-3/2020. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, reajuste com base no IPCA e repactuação dos preços contratados. Contratada: T&S Engenharia Telemática e Sistemas LTDA. CNPJ: 00.712.411/0001- 00. Valor: R$1.314.124,57. Publicação do contrato: DOU nº 159, de 19.8.2020, Seção 3, p. 35. Vigência: 22.9.2023 a 22.9.2024. NE: 604/2023. Assinatura: 21.8.2023.