DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Edital: 23/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5- 00074-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail: [email protected]. TIAGO DE AZEVEDO CRUZ Pregoeiro (SIASGnet - 21/08/2023) 290002-00001-2023NE000008 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 834.605/2022. OBJETO: Aquisição da base de dados de jornais PRES S R EA D E R para o período de 12 (doze) meses. INTERESSADO: Coordenação de Biblioteca (Cobib). FAVORECIDO: Pessoa Jurídica Canadense PressReader Inc. VALOR TOTAL: R$20.684,00 (vinte mil, seiscentos e oitenta e quatro reais). FUNDAMENTO LEGAL: com base no art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 1993. AUTORIZAÇÃO: Celso de Barros Correia Neto, Diretor- Geral. RATIFICAÇÃO: Deputado Luciano Bivar, Primeiro-Secretário. LUCIANE RODRIGUES DE PAIVA FERREIRA - Diretora do Departamento de Material e Patrimônio. COORDENAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATOS DE CONTRATOS Processo 267.688/2023. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/191.0 - firmado com a TK EL E V A D O R ES BRASIL LTDA. CNPJ n. 90.347.840/0006-22. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, preditiva e prescritiva e atendimento emergencial em elevadores da marca ThyssenKrupp, instalados em blocos funcionais da Câmara dos Deputados, incluindo o fornecimento de materiais e peças. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 81/23. VIGÊNCIA: 16/08/23 a 15/02/26. VALOR: R$228.330,00. Processo 963.235/2023. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/179.0 - firmado com a FUNDAÇ ÃO GETULIO VARGAS. CNPJ n. 33.641.663/0001-44. OBJETO: Prestação de serviços técnico- especializados na realização de concurso público. AMPARO LEGAL: Artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA:17/08/2023 a 16/08/2028. VALOR: R$8.400.000,00. Processo 496.676/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/163.0- firmado com a G2B COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ n. 36.668.854/0001-98. OBJETO: Aquisição de matriz digital para sinais de vídeo e áudio. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 71/2023. VIGÊNCIA: 18/08/23 a 17/12/24. VALOR: R$58.000,00. Processo 371.686/2023. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/166.0- firmado com a COLOPLAST DO BRASIL LTDA. CNPJ n. 02.794.555/0005-01. OBJETO: Fornecimento de curativos especiais, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 72/2023. VIGÊNCIA: 16/08/23 a 15/08/24. VALOR: R$4.800,00. Processo 371.686/2023. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/167.0- firmado com a COTAÇÃO COM. REPRES. IMPORT. E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ n. 58.950.775/0001-08. OBJETO: Fornecimento de curativos especiais, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 72/2023. VIGÊNCIA: 16/08/23 a 15/08/24. VALOR: R$699,60. Processo 371.686/2023. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/168.0- firmado com a EXPAND MÉDICO LTDA. CNPJ n. 00.844.672/0001-83. OBJETO: Fornecimento de curativos especiais, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 72/2023. VIGÊNCIA: 16/08/23 a 15/08/24. VALOR: R$4.199,50. Processo 371.686/2023. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/169.0- firmado com a GOLDMED IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ n. 28.215.470/0001-91. OBJETO: Fornecimento de curativos especiais, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 72/2023. VIGÊNCIA: 16/08/23 a 15/08/24. VALOR: R$5.220,40. Processo 371.686/2023. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/170.0- firmado com a RRX CO M E R C I O DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ n. 15.340.450/0001-09. OBJETO: Fornecimento de curativos especiais, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 72/2023. VIGÊNCIA: 16/08/23 a 15/08/24. VALOR: R$459,00. Processo 371.686/2023. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/171.0- firmado com a VITTAMED DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAÚDE. CNPJ n. 22.530.297/0001- 30. OBJETO: Fornecimento de curativos especiais, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 72/2023. VIGÊNCIA: 16/08/23 a 15/08/24. VALOR: R$799,92. Processo 1.061.068/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/180.0- firmado com a UÉ DA M A COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. CNPJ n. 00.543.061/0001-03. OBJETO: Fornecimento de açúcar cristal. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 74/2023. VIGÊNCIA: 16/08/23 a 15/08/24. VALOR: R$156.800,00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 210.582/2020. ESPÉCIE: Contrato n° Contrato n° 2021/097.4 - firmado com a FORTALEZA SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI. CNPJ n. 38.054.508/0001-45. OBJETO: Prestação de serviços continuados nas áreas de limpeza e conservação nos Edifício Principal, Anexo I e Unidades Avançadas. AMPARO LEGAL: Art.57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 1º/09/2023; reequilíbrio dos encargos sociais, de 71,86% para 71,62%, em decorrência da redução do aviso prévio trabalhado de 0,194% para 0,0194%, com efeitos financeiros a partir de 1º/09/2023. VALOR: R$ 12.636.102,12. Processo 589.831/2020. ESPÉCIE: Contrato n° Contrato n° 2021/122.4 - firmado com a PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ n. 78.533.312/0001-58. OBJETO: Prestação de serviços continuados nas áreas de design para publicidade, redes sociais, exposições, educação à distância e revisão publicitária de produtos multimídia, produção editorial e de multimídia. AMPARO LEGAL: Art.57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 01/09/2023; Remanejamento de 2 postos de trabalho da categoria de "Profissional de Design ou de Comunicação Multimídia Pleno" para 2 postos de trabalho da categoria de "Profissional de Design ou de Comunicação Multimídia Sênior", representando um percentual de supressão de, aproximadamente, -4,12% e um acréscimo de 5,23% do valor mensal original atualizado do contrato, respectivamente, com efeitos a partir de 01/09/2023. VALOR: R$ 7.155.300,40. EXTRATOS DE APOSTILAMENTO Processo 240.519/2021. ESPÉCIE: Contrato nº 2021/141.2- firmado com a PONTUAL SERVIÇOS GERAIS LTDA. CNPJ n. 21.992.832/0001-01. OBJETO: prestação de serviços continuados por alocação de postos de trabalho na área de logística interna. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Fica formalizado, em vista do convencionado pelos sindicatos das categorias contratadas, o pagamento do auxílio-alimentação em duas parcelas, no período compreendido entre 01/05/2023 e 31/12/2023, de acordo com o parágrafo primeiro e sexto da Cláusula Décima Quinta da CCT DF000037/2023, sendo: a primeira parcela no dia 1º de cada mês; e a segunda parcela no 15º dia de cada mês. Processo 454.206/2021. ESPÉCIE: Contrato nº 2022/119.0- firmado com a FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICAÇÃO. CNPJ n. 03.349.489/0002-80. OBJETO: Prestação de serviços continuados na área de operação de equipamentos de áudio, vídeo e geração de imagens para transmissão ao vivo por rádio, televisão e internet. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Repactuação contratual para fins de repasse dos reajustes abaixo elencados, decorrentes da CCT DF000111/2023, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2023: Salarial de 5,79%, de acordo com a cláusula quarta da CCT; Auxílio-alimentação de R$ 38,72 para R$ 40,66, considerando o desconto do PAT de R$0,30, de acordo com a cláusula décima terceira da CCT; Reembolso Creche de R$ 49,41 para R$ 52,27, de acordo com a cláusula décima sétima da CCT; Seguro de Vida e Auxílio Funeral de R$ 3,00 para R$3,25, de acordo com a cláusula décima oitava da CCT; e Auxílio Vestuário Especial de R$ 169,04 para R$ 178,83, de acordo com a cláusula décima nona da CCT. VALOR: R$ 30.933.908,70. Processo 583.088/2019. ESPÉCIE: Contrato nº 2021/002.2- firmado com a FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICAÇÃO. CNPJ n. 03.349.489/0002-80. OBJETO: prestação de serviços continuados por alocação de postos de trabalho nas áreas de operação técnica, produção de conteúdo para os veículos de comunicação da Câmara dos Deputados e assistência técnica em equipamentos de áudio e vídeo. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Reequilíbrio econômico- financeiro, em favor da Câmara dos Deputados, com a redução da taxa de encargos sociais de 28,29% para 26,57% decorrente de redução proporcional do aviso prévio trabalhado de 1,75% para 0,175% a partir da primeira prorrogação contratual, ou seja, 26/01/2022; Reequilíbrio econômico-financeiro decorrente de aumento de FAP para 1,14% resultando no aumento da taxa de encargos sociais de 26,57% para 26,74% a partir de 1º/01/2023; Decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho DF000111/2023 com efeitos a partir de 1º/01/2023: Reajuste salarial linear de 5,79% para todas as categorias; Reajuste de auxílio alimentação de R$38,42 para R$40,66, considerando o desconto do PAT de R$0,30 sobre o piso de R$40,96; Reajuste do auxílio creche de R$494,06 para R$522,67; Reajuste de seguro de vida/auxílio funeral de R$3,00 para R$3,25; Reajuste de auxílio vestuário especial de R$1.014,25 para R$1.072,97; VALOR: R$ 28.138.204,73. SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2023 - UASG 10001 Nº Processo: 330.176/2022. Objeto: Aquisição de sistema de modulação digital ISDB-T e conversor de formato de vídeo, novos e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 23/08/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00101-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 21/08/2023) 10001-00001-2023NE000291 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2023 - UASG 10001 Nº Processo: 706879/2023 . Objeto: Fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) a granel, em tanques de propriedade da Câmara dos Deputados, de peças e acessórios para o sistema de gás dos blocos de apartamentos funcionais, em Brasília-DF, e prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema, pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 23/08/2023 das 08h59 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00100-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/08/2023 às 08h59 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 22/08/2023) 10001-00001-2023NE000291 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato CT2023/0127. Processo: 200.008343/2023-61. Celebrado com a INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASÍLIA S/A. CNPJ: 15.559.082/0001-86. Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação, com fundamento na Lei nº 14.133/2021. Objeto: Cessão de uso de 1 (um) ESPAÇO aeroportuário, qual seja: Loja CLA n° 0.023, medindo 20m2, localizado no Desembarque Doméstico, Aeroporto Internacional de Brasília, destinado, única e exclusivamente, ao apoio e recepção das autoridades do Senado Federal, a ser realizado por servidores da área de segurança a serviço do órgão. Valor Total: R$371.554,00. Vigência: início: 18/08/2023 - final: 17/08/2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Ian de Miranda Joels, e Juan Horacio Djedjeian.