DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a decisão homologada pela Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina do CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, tornam públicas as penalidades aplicadas aos profissionais abaixo: Penalidade disciplinar de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 06 (SEIS) MESES, com base no artigo 27, alínea "e", do Decreto-Lei 9295/46, cc artigo 56, inciso I, alínea "b" e artigo 57, da Resolução CFC 1603/20, cumulada com penalidade ética de CENSURA PÚBLICA, com base legal prevista no item 20, alínea "c" do CEPC (NBC PG 01), com artigo 56, inciso II, alínea "c" da Resolução CFC 1603/20 e artigo 27, alínea "g", do Decreto-lei 9295/46. CRC: ES-009973/O - PROFISSIONAL: MARIA DAS GRACAS MAR I N AT O FORTES DA SILVA - Nº PROCESSO: 2020/000037 - INÍCIO DA SUSPENSÃO: 22/08/2023 - TÉRMINO DA SUSPENSÃO: 22/02/2024. Em 22 de agosto de 2023 CARLA CRISTINA TASSO Presidente RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 9/2023 O CRCES torna público o resultado da licitação em epígrafe. Sagrou-se vencedora a empresa PRISMA COM. DE MÓVEIS E EQUIP. LTDA e o valor foi R$ 11.827,84. CARLA CRISTINA TASSO Presidente (SIDEC - 22/08/2023) 383506-00001-2023NE000048 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS DESPACHO DE 22 DE AGOSTO DE 2023 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amazonas, Contadora Joseny Gusmão da Silva, no uso de suas atribuições Legais e Regimentais e, CONSIDERANDO o inteiro teor do processo nº 1491/2023, que originou a Dispensa de Licitação nº 15/2023, a qual possui como objeto a alienação de Lotes de terras de propriedade desta Autarquia Pública, respectivamente descritos e caracterizados pelas Matrículas Imobiliárias nº 53.804 e 54.524; CONSIDERANDO a existência comprovada, no procedimento de Dispensa Licitatória nº 15/2023, de potencial interessado na compra e venda com oferta de preço superior em R$ 498.700,00 ao preço constante da avaliação oficial obtida pelo Setor Competente da Caixa Econômica Federal; CONSIDERANDO, ainda, a documentação acostada aos presentes autos, que demonstram o preenchimento dos pressupostos legais a justificar a presente venda direta de patrimônio imobiliário desta Autarquia Pública, em especial, a manutenção das regras/condições previamente estabelecidas em demandas licitatórias anteriormente realizada; CONSIDERANDO, também, a comprovação nos autos do pagamento da caução de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), valor superior ao percentual e valor efetivamente pretendido em licitações anteriormente realizadas; CONSIDERANDO que os bens imóveis em questão foram adquiridos no ano de 2008, e encontram-se sem destinação e serventia na atualidade, vez que adquiriu-se em 2019 Imóvel Edificado à servir de sede desta Autarquia Pública Federal; CONSIDERANDO, por fim, a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico lançados nos autos; Resolve: I - HOMOLOGAR a dispensa de licitação, RATIFICANDO, inclusive, a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico anexados aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no inciso V, do art. 24, da Lei 8.666/93, determinando a ADJUDICAÇÃO do objeto licitado e, por consequência, a alienação dos imóveis descritos e caracterizados pelas Matrículas Imobiliárias nº 53.804 e 54.524 à pessoa jurídica MABOLE CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 84.5087.316/0001-89, pelo preço de R$ 1.300.000,00 (um milhão, trezentos mil reais). II - Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologação no Diário Oficial da União, no prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar desta assinatura, bem como promova os atos necessários à elaboração e assinatura do respectivo instrumento contratual. JOSENY GUSMÃO DA SILVA Presidente do CRCAM CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 A Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, torna pública a homologação do resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 006/2023, cujo objeto consiste no registro de preços objetivando eventuais contratações de empresa especializada na prestação de serviços de filmagem, gravação e edição de vídeos, dos eventos realizados pelo CRCMG, presencialmente e/ou online, utilizando plataforma especifica para esse fim, com transmissão ao vivo, pela internet, através do canal Youtube (denominado TV CRCMG), incluindo disponibilização de equipamento, equipe técnica e suporte de teleprompter, durante o período de 12 (doze) meses. Tendo como vencedora dos itens I, II, IV a empresa ELÉTRONS - PESQUISA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - LTDA, CNPJ Nº 29.112.643/0001-09, pelo valor total estimado de R$105.350,00 (cento e cinco mil, trezentos e cinquenta reais) e vencedora do item III a empresa RICARDO TELES FOTOGRAFIAS LTDA, CNPJ Nº 33.124.986/0001-60, pelo valor total estimado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Belo Horizonte, 22 de agosto de2023. SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA Presidente do CRCMG CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Aditivo. Origem: Procedimento nº 65/2018 (Pregão Eletrônico). Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de viagens para o CRCPR. Contratante: CRCPR. Contratada: DISTAK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Motivo: prorrogação da vigência contratual. Fundamento legal: art. 57, §4º, da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 0,01 por serviço de agenciamento prestado. Vigência: 24/08/2023 a 23/09/2023. Assinatura: 21/08/2023. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE ELEIÇÃO CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE DELEGADO - REPRESENTANTE DO CRCRN O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto na Resolução CFC n.º 1.608/2020, comunica que, no dia 26 de setembro de 2023, o Plenário do Regional estará reunido para eleger o seu DELEGADO-REPRESENTANTE, na forma do CAPÍTULO IV, abrindo-se o prazo de 30 dias, com início em 25 de agosto de 2023 e término em 25 de setembro de 2023, para registro de candidatura, obedecidas as condições estabelecidas no Art. 10 da mencionada resolução. O interessado deverá, dentro do prazo fixado pelo edital, protocolar o seu requerimento, por escrito, na sede do CRCRN e preencher os requisitos fixados no Art. 10 da Resolução CFC n.º 1.608/2020, sob pena de indeferimento. Após análise de admissibilidade da candidatura, o CRCRN remeterá, por e-mail, informações sobre o deferimento ou não da candidatura. Natal/RN, 22 de Agosto de 2023. CONTADOR ANAILSON MÁRCIO GOMES Presidente do CRC/RN CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO COM A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE QUISSAMA Processo nº 2023/000181. Objeto: O estabelecimento de parceria, para implementar ações conjuntas nos eixos de apoio técnico; capacitação; estudos legislativos; fiscalização; rotinas de atendimento ao profissional contábil nas repartições; intercâmbio e integração de dados; e de orientação ao contribuinte. Partícipes: Prefeitura do Município de Quissama e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRCRJ. Data da celebração do termo: 15/08/2023. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2022. Processo nº 2022/000030. OBJETO: Prorrogação até 17/08/2024 da contratação de serviços terceirizados de manutenção predial preventiva e corretiva de edificações e redes elétrica e hidráulica e repactuação do valor contratual mensal, sendo alterado para R$ 16.165,55, com o pagamento retroativo da diferença no valor de R$ 2.509,64, referente ao período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de julho de 2023 com base com base na Convenção Coletiva de Trabalho RJ nº 001104/2023 e do Decreto Municipal nº 51941/23. CONTRATADA: CONSTRUTORA EDIL LTDA-ME. CNPJ: 03.045.711/0001-70. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 193.986,60. VIGÊNCIA: 18/08/2023 a 17/08/2024. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11/08/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93.Contador Samir Ferreira Barbosa Nehme Presidente do CRCRJ CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª REGIÃO EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Administrativo nº 100.013 - Termo de Contrato. Objeto: Aquisição de ar condicionado, conforme especificações, quantidades e exigências apresentadas, visando suprir necessidades do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis - 1ª Região - Aparelho de ar condicionado de 18.000 Btus sem Instalação; Split High Wall, INVERTER; cor (branca ou gelo); 220 v.; ciclo Frio; composto de suas unidades distintas; condensadora (externa) e evaporadora (interna); Compressor rotativo; Gás ecológico R410a; no mínimo três velocidades; Baixo nível de ruído (silencioso); controle Remoto sem fio; Filtro bactericida; Classificação energética "A". Contratada: VINYCIUS DA SILVA OLIVEIRA. CNPJ: 46.355.631/0001-24. Quantidades: 03. Valor unitário: R$ 2.801,00. Valor total: R$ 8.403,00. Vigência: 150 dias, a contar da data da assinatura, ocorrida em 20/08/2023. Base Legal: Art. 61, p.u da Lei. 8.666/93. Processo Administrativo nº 100.013 - Termo de Contrato. Objeto: Aquisição de ar condicionado, conforme especificações, quantidades e exigências apresentadas, visando suprir necessidades do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis - 1ª Região - Aparelho de ar condicionado de 9.000 Btus sem Instalação; Split High Wall, INVERTER; cor (branca ou gelo); 220 v.; ciclo Frio; composto de suas unidades distintas; condensadora (externa) e evaporadora (interna); Compressor rotativo; Gás ecológico R410a; no mínimo três velocidades; Baixo nível de ruído (silencioso); controle Remoto sem fio; Filtro bactericida; Classificação energética "A" e Aparelho de ar condicionado de 12.000 Btus sem Instalação; Split High Wall, INVERTER; cor (branca ou gelo); 220 v.; ciclo Frio; composto de suas unidades distintas; condensadora (externa) e evaporadora (interna); Compressor rotativo; Gás ecológico R410a; no mínimo três velocidades; Baixo nível de ruído (silencioso); controle Remoto sem fio; Filtro bactericida; Classificação energética "A". Contratada: COMERCIAL APP COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - FILIAL ES. CNPJ: 49.353.698/0002-07. Quantidades: 02 (item 1) e 03 (item 2). Valor unitário: R$ 1.623,39 e R$ 1.777,93, respectivamente. Valor total: R$ 3.246,78 e R$ 5.333,79, respectivamente. Vigência: 150 dias, a contar da data da assinatura, ocorrida em 18/08/2023. Base Legal: Art. 61, p.u da Lei. 8.666/93. Processo Administrativo nº 100.849 - Termo de Contrato. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de monitoramento, detecção, análise e resposta a incidentes de segurança cibernética (SOCaaS), incluindo backup como serviço (BackupaaS) e recuperação de desastres como serviço (DRaaS), com ambiente servidor local gerenciado para identificação de intrusão (IDS appliance) e backups automatizados imediatos (backup appliance). Contratada: E-GUARD CIBERSEGURANÇA LTDA. CNPJ: 49.344.300/0001-87. Quantidade: 01. Valor total: R$ 111.181,66. Vigência: 12 meses, a contar da data da assinatura, ocorrida em 18/08/2023. Base Legal: Art. 61, p.u da Lei. 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 6ª REGIÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES O CRECI 6ª REGIÃO - PR, torna público a pauta de apreciação dos Processos Administrativos Disciplinares que serão discutidos em Sessão Virtual de Julgamento das Turmas Julgadoras nas seguintes datas: 1ª Turma Julgadora dia 13/09/2023 a partir das 14:00h, 2ª Turma Julgadora dia 14/09/2023 a partir das 14:00h e 3ª Turma Julgadora dia 15/09/2023 a partir das 14:00, onde as partes abaixo relacionadas ficam desde já intimadas por este Edital, diante da impossibilidade de intimação pessoal, face encontrarem-se em local incerto e não sabido. Processos apreciação: 1ª Turma Julgadora: PAD 001/20 - MGA ASSESESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - J5087 E RESP. TECNICO MARIA GORETTI OLIVEIRA DE AZEVEDO - F06594; PAD 008/20 - JONATHAN CESAR CECATTO - F32.493; F416/19 - ROBERSON LEANDRO GIOVANETTI- EIRELI ME - J6496; PAD 016/20 - ESMÊNIA RUIZ - F30.211; F561/18 (RECURSO)ELISANGELA GERBER TOZZO F18.959; PAD 002/20 - ERINÉIA DOS SANTOS DA SILVA F 30830; MOACIR DE FRANÇA PINTO F 9120; PAD 047/20 - LUIZ GONZAGA KUCHACKI - F26.496; PAD 050/21 - TERRALIS IMOVEIS LTDA - J4060 E RESP. TECNICO SR. AILTON BENEDITO DOS SANTOS NARCIZO - F16.545; PAD 017/20 - ESMENIA RUIZ - F30.211; PAD 048/21 - GISLENE DE SOUZA COIMBRA - F34.933; PAD 068/19 - MARCELO PIEKARSKI & CIA LTDA - ME - J05246 E RESP. TÉCNICO MARCELO PIEKARSKI - F15.311; PAD 010/20 - ADILSON