DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082300210 210 Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CESSIONÁRIA: 628.031.587-87. REPRESENTANTE 2 DA CESSIONÁRIA: Ricardo Miccuci dos Santos. CPF DO REPRESENTANTE 2 DA CESSIONÁRIA: 768.260.407-78. OBJETO: O objeto do presente contrato é a cessão onerosa de uma área total medindo 30 m² para a instalação de 02 contêineres que atenderão as demandas de operação na Área Primária do Porto do Itaqui, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 07.08.2023. SÃO LUÍS (MA), 16 de agosto de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSA Nº 10/2023/00 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1282/2023. CEDENTE: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP CNPJ CEDENTE: 03.650.060/0001-48. REPRESENTANTE LEGAL DA CEDENTE: Gilberto Oliveira Lins Neto - Presidente. CPF DO REPRESENTANTE DA CEDENTE: 002.062.825-08. CESSIONÁRIA: HENVIL TRANSPORTES LTDA. CNPJ DA CESSIONÁRIA: 83.892.117/0010-45. REPRESENTANTE DA CESSIONÁRIA: José Vítor Pantoja Pereira. CPF DO REPRESENTANTE DA CESSIONÁRIA: 033.395.392-43. OBJETO: O objeto do presente aditivo é a alteração da localização da área cedida dentro do antigo prédio do PM Box, no Terminal da Ponta da Espera totalizando a nova área total da cessão de 131,52 m². DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 16.08.2023. SÃO LUÍS (MA), 17 de agosto de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSA Nº 11/2023/00 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0627/2023. CONTRATO ADMINISTRATIVO: 011/2023/00, DE 07.08.2023. CEDENTE: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP CNPJ CEDENTE: 03.650.060/0001-48. REPRESENTANTE LEGAL DA CEDENTE: Gilberto Oliveira Lins Neto - Presidente. CPF DO REPRESENTANTE DA CEDENTE: 002.062.825-08. CESSIONÁRIA: RODOFLUVIAL BANAV LTDA. CNPJ DA CESSIONÁRIA: 02.584.987/0001-64. REPRESENTANTE DA CESSIONÁRIA: Carlos Roberto Bannach. CPF DO REPRESENTANTE DA CESSIONÁRIA: 512.843.162-20. OBJETO: O objeto do presente aditivo é a alteração da localização da área cedida dentro do antigo prédio do PM Box, no Terminal da Ponta da Espera totalizando a nova área total da cessão de 132,57 m². DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 07.08.2023. SÃO LUÍS (MA), 16 de agosto de 2023. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2023 - UNEMAT PARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO / ARARAUNA TURISMO ECOLGICO LTDA, CNPJ sob o n.º 36.932.853/0001-09. DO OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-line de auto agendamento (self-booking), envolvendo reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais e seguro de assistência em viagem internacional para atender a demanda dos Campus, Reitoria e Convênios da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2023/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2023/SEPLAG. DA ASSINATURA: 09/05/2023. DO VALOR: R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais). GESTÃO: Titular da Pró Reitoria de Administração. FISCAL/MATRÍCULA: Jocinei Silva De Miranda, matrícula n° 90651. FISCAL SUPLENTE: Laercio Santana Da Silva, matrícula n° 97055. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26201.0001.12.122.036.2007.9900.339000000.15000000.04.1. ELEMENTO DE DESPESA: 33 - Passagens e Despesas com Locomoção. ASSINAM: Profa. Dra. Vera Lucia da Rocha Maquêa - Reitora; Sr. Selmo Rodrigues de Moraes - Representante Legal. GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPANHIA DE SANEAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO Nº CPLI.1120230143 Execução, com fornecimento de materiais, das obras e serviços de Limpeza e Desassoreamento nos sistemas de captação de água no âmbito da Gerência Regional Caratinga- GRCA, da COPASA MG. Dia: 18/09/2023 14:30:00 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/ licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 23/08/2023. Belo Horizonte, 22 de agosto de 2023. GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA Diretor-Presidente da Empresa EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 376/2023 Aquisição de fertilizantes - EMBRAPA: 888689/2019. O Diretor de Administração e Finanças da EPAMIG Leonardo Brumano Kalil, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do processo licitatório 3051002000084/2023 - SEI/MG Nº 3050.01.0000376/2023-66 com o seguinte resultado: Lote 01 DESERTO; Lotes: 02 e 09 - empresa vencedora EMPREENDIMENTO COMERCIAL SAARA LTDA - EPP, valor total R$9.750,00; Lotes: 03, 04, 05, 06 e 08 - empresa vencedora DISTRIBUIDORA ESPIRITO SANTO LTDA, valor total R$97.780,67; Lotes: 07, 10 e 11 - empresa vencedora KM JUNIOR EIRELI , valor total R$ 10.679,88. Total homologado R$ 118.210,55 - Ratificado em 17/08/2023. Em 22 de agosto de 2023. LUCI LENI DA SILVA Pregoeira SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1511189 141/2023 A Polícia Civil de Minas Gerais, torna público o Aviso de Homologação - Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO - Processo de Compras nº 1511189 141/2023 Objeto: Aquisição de AERONAVE REMOTAMENTE PILOTADA (RPA) e acessórios em atendimento ao Convênio Plataforma +Brasil nº 932543/2022, nº 911994/2021 e nº 928626/2022. SEI 1510.01.0072527/2023-82. LOTE 1: Homologado - DISTRIBUIDORA PERES & ARAUJO LTDA - ME, CNPJ 21.641.059/0001-39, Valor total do lote: R$ 36.699,99. LOTE 2 Homologado - NW DRONES COMERCIO E MANUTENCAO DE DRONES LTDA, CNPJ 32.907.435/0001-00, Valor total do lote: R$ 169.000,00. Belo Horizonte, 17 de agosto 2023. ANTÔNIO CIPRIANO DAS NEVES SILVA Diretor de Aquisições/SPGF/PCMG GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Contrato n°. 025/2023 Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA; Contratado: MÁRCIA MOUSSALLEM; Objeto: prestação de assistência jurídica de maneira eficaz e digna aos reeducandos privados de liberdade e acompanhamento efetivo e permanente dos processos de execução penal; Fundamentação Legal: Lei n° 11.814 de 18 de dezembro de 2020, Lei Federal n° 8.745/93, Lei Complementar n° 173/2020 e a Lei Complementar Estadual n° 104/2012; Valor Mensal: R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais; Vigência: 03/07/2023 a 31/12/2023; Ordenador de despesa: MARIA MADALENA AB R A N T ES SILVA. Publicada no Diário Oficial da União em 08/08/2023. REPUBLICAR POR I N CO R R EÇ ÃO. GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA SAÚDE MATERNIDADE DONA EVANGELINA ROSA AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 6/2023-SESAPI PROCEDIMENTO: Credenciamento Nº. 06/2023-SESAPI PROCESSO SEI PI: 00012.014739/2023-64 OBJETO: Credenciamento de Pessoa(s) Jurídica(s) Especializadas na realização de Cirurgia de Catarata, incluindo consulta, cirurgia e pós-operatório com gerenciamento, deslocamento, operação, manutenção e mão de obra especializada de forma itinerante nas 11 Regiões de Saúde do Piauí para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí. DATAS E HORÁRIOS: As propostas e documentos de habilitação serão recebidos a partir do dia 25/09/2023 de 07h30min às 13h30min na CPL/SESAPI. INFORMAÇÕES: Secretaria de Estado da Saúde - Comissão Permanente de Licitação - CPL/SESAPI - Av. Pedro Freitas, S/N, 1º. Andar, Centro Administrativo, Bairro: São Pedro, Teresina - Piauí, CEP: 64018-900, Endereço Eletrônico (E-mail): [email protected] - Tel. (86) 3216-3604 (Somente em dias úteis, no horário de 7h30 às 13h30) PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS Presidente CPL/SESAPI ANTÔNIO LUIZ SOARES SANTOS Secretário de Estado da Saúde do Piauí SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/SSP-PI/2023 A Segurança Pública do Estado do Piauí, torna público, para o conhecimento dos interessados, a retificação no item 4.1.1, Parte Específica do Edital do Pregão Eletrônico nº 001/SSP-PI/2023, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À MODERNIZAÇÃO DOS SETORES EXTERNO E INTERNO DA PERÍCIA CRIMINAL DO ESTADO DO PIAUÍ. As alterações poderão ser identificadas na Sessão Documentos do Sistema Licitaçôes-e Nº 1014970. FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO Secretário de Segurança Pública SECRETARIA DE TURISMO RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 38/2022-SETUR PROCESSO SEI Nº 00153.000719/2022-11 OBJETO: A Secretaria de Estado do Turismo - SETUR/PI, por sua Comissão Permanente de Licitação, no uso de sua competência após o parecer de análise e julgamento dos documentos de habilitação das empresas participantes da Tomada de Preços nº 038/2022-SETUR, que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para pavimentação em paralelepípedo do acesso as orlas dos açudes Caldeirão e da Baixa no município de Piripiri-PI, torna público, no presente meio oficial de divulgação, que DECIDIU: a) Pela HABILITAÇÃO das empresas MRA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 18.393.656/0001-87; AAN ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.295.245/0001-03; FLAVIO RODRIGO MILHOMEM DE SOUSA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 19.077.842/0001-70; URBANA EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 34.725.709/0001-76; AMORIM EMPREENDIMENTOS EM CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 36.720.178/0001-54; CONSTRUTORA MORAIS SANTOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 17.214.439/0001-10; FERREIRA & FERREIRA CONSTRUÇÕES E SERVI ÇO S DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.055.754/0001-03; e AGILIZA ENGENHARIA E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.455.407/0001-31, pelos motivos destacados no Parecer de Análise de Julgamento de Documentação de Habilitação, tendo atendido a todas as exigências e condições do Edital; b) Pela INABILITAÇÃO das empresas MARCANTE CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.208.902/0001-02; ENGTECH LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.738.842/0001-39; e TR3S ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.144.556/0001-36, pelos motivos destacados no Parecer de Análise e Julgamento de Documentação de Habilitação, não tendo atendido a todas as exigências e condições do Edital. Os autos se encontram com vista franqueada aos interessados por meio do Processo SEI nº 00153.000719/2022-11 e ainda na CPL/SETUR, situada à Avenida Marechal Castelo Branco nº 1275, Centro de Convenções, Bairro Cabral, CEP 64.002-830. A partir da data desta publicação abre-se prazo recursal, conforme item 11 do Edital, observando o disposto no Art. 109 da Lei 8.666, de 1993. Teresina-PI, 22 de agosto de 2023. ALEXSANDER BRUNO SAMPAIO BORGES Presidente da CPL/SETUR PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS Secretário de Estado do Turismo GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL EXTRATO DE CONTRATO CHAMADA PÚBLICA BRDE/FSA NÚMERO DO CONTRATO; CHAMADA PÚBLICA; CONTRATADA; PROJETO; VALOR; DATA DO CONTRATO / PR-04.877; Coinvestimentos Regionais/2018; B. L. Figueiredo Nina Me; Por Gerações; R$ 750.000,00; 11/07/2023 / PR-04.899; Coprodução Internacional/2022; Tortuga Studios Produtora de Filmes Ltda; Meu Amigo Sol; R$ 1.646.000,00; 14/08/2023 / PR-04.900; Coinvestimentos Regionais/2018; Caranto Media Ltda; Segredos Tropicais; R$ 1.200.000,00; 14/08/2023 / PR-04.902; Coinvestimentos Regionais/2018; Gata Cine Produções Ltda; Colegas 2 - A Missão; R$ 847.894,61; 14/08/2023 / PR-04.907; Comercialização em Cinema/2018; Gustavo Spolidoro - Me; Os Dragões; R$ 200.000,00; 16/08/2023.