DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FREUD NORTON MOREIRA DOS SANTOS Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 O Município de Santo Antônio dos Lopes - MA, torna público aos interessados que, com base na Lei Federal nº. 10.520/2002, Decreto Federal 10.024/2019; Decreto Municipal nº. 054/2018, Lei Complementar n°. 123/2006 e alterações; Lei Federal n°. 8.666/93 e suas alterações posteriores, e demais legislações aplicáveis à espécie, fará realizar às 09h00min do dia 04/09/2023, licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica; modo de disputa: "aberto"; cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa, visando o registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de medicamentos psicotrópicos, pelo prazo de 12(doze) meses, em atendimento às necessidades hospitalares e em unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Santo Antônio dos Lopes/MA. A licitação será realizada no Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br . O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço: Praça Abrão Ferreira, S/N, Centro, Prédio da Comissão Permanente de Licitação, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 12h00min, para consulta presencial, no entanto, o(s) arquivo(s) está(ão) disponibilizado(s) eletronicamente nos seguintes endereços: Portal da transparência do poder executivo Municipal (www.stoantoniodoslopes.ma.gov.br) na plataforma de pregão eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, e também no sistema SINC-contrata, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Para todas as referências de tempo, será observado o horário de B r a s í l i a / D F. Santo Antônio dos Lopes - MA, 21 de agosto de 2023. HERNANE LOPES ALENCAR Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DOS PATOS EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 047.001/2023 - Processo Administrativo nº 030701/2023. PARTES: Prefeitura Municipal de São João dos Patos - MA, através da Secretaria Municipal de Obras, representado pela Sra. Thuany Costa De Sá Gomes, Secretária Municipal de Administração, e a empresa: CSB EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.440.513/0001-16, Localizada na Av. Sebastião Fernandes Lima nº 10, Bairro: Alto Santo Antônio, Colinas/MA - CEP: 65690-000, Representada pelo Senhor: Cleiton de Sousa Barroso, RG nº: 024755712003-1 SSP/MA, CPF nº: 021.695.703-65, doravante denominada simplesmente CONTRATADA. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da iluminação pública para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Obras. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.774.999,92 (um milhão e setecentos e setenta e quatro mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), sendo Valor Mensal de R$ 147.916,66 (cento e quarenta e sete mil e novecentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2023. VIGÊNCIA: 12 meses. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº SRP - 047/2023, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 02 - PODER EXECUTIVO, 02 08 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, 020800 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, 25 - ENERGIA, 25 752 - ENERGIA ELETRICIA , 25 752 0019 - MELHORIA DOS SERVIÇOS PUBLICOS, 25 752 0019 2116 0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA, 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROBERTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - SRP O Município de São Roberto - MA, através de sua Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 17/2023, Processo Administrativo nº. 72/2023, do tipo menor preço por item, que tem como objeto o registro de preços para aquisição de protetor solar para atender a demanda da secretaria municipal de saúde de São Roberto/MA, com data de abertura dia 05/09/2023, às 09:30 h. A Licitação será regida pela Lei nº. 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar n.º 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e, subsidiariamente, no que couber, a Lei 8.666/93 e suas alterações. O Edital poderá ser consultado gratuitamente pelo sítio da Prefeitura de São Roberto/MA/Portal da Transparência: https://www.saoroberto.ma.gov.br, ou pelo Sinc-Contrata/TCEMA ou https://www.licitasaoroberto.com.br/. São Roberto/MA, 18 de agosto de 2023 CAMILA HOLANDA CARNEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2022 R E P E T I Ç ÃO O Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana- CIMU/Timon-MA/Teresina- PI, nos termos do disposto nas Leis Municipais nº 1.996 de Timon-MA, de 23 de outubro de 2015, e Lei nº 4.857 de Teresina-PI, de 29 de dezembro de 2015; considerando o Convênio de Delegação celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e o Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana - CIMU/Timon-MA/Teresina-PI em 31 de março de 2016; considerando também a Ata que nomeia a Exma. Srª Prefeita de Timon como Presidente do Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana - CIMU/Timon- MA/Teresina-PI, nos termos do disposto na Lei nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, nos artigos 1º, 24 e 38 do Decreto Federal nº 2.521 de 20 de Março de 1998; e com base Portaria CIMU nº 001/2022 que designa à Coordenação Geral de Controle de Licitações - CGCL a competência para a condução do presente procedimento, torna público a REPETIÇÃO do Edital de Chamamento Público para autorizar a prestação de Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Semiurbano Interestadual de Passageiros entre localidades de Timon (MA)- Teresina(PI). Objeto: Autorizar empresa para prestar o serviço Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Semiurbano Interestadual de Passageiros entre localidades de Timon (MA) - Teresina(PI), sob o regime de autorização especial, até finalização do processo licitatório. Trata-se de Repetição de Edital de Chamamento Público, considerando que a primeira e na segunda e terceira tentativa não ocorreu nenhum interessado vindo a ser declarado deserto. DA OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital do Chamamento e seu Anexo estará disponível a partir do dia 23/08/2023, na Coordenação Geral de Controle das Licitações - CGCL, com sede no endereço abaixo indicado, no horário de expediente das 7h:30min às 13H:30min, podendo também ser solicitado por meio eletrônico no endereço: [email protected]. DO ENVIO DOS ENVELOPES: Os documentos para fins de habilitação deverão ser protocolados e entregues em envelope fechado e lacrado contendo toda a documentação exigida no Edital, com prazo adiando para até as 13h30min do dia 25 de setembro de 2023, na sede da Coordenação Geral de Controle das Licitações - CGCL, no endereço Praça São José, S/N, Centro do Município de Timon - MA, CEP 65.630-160. As empresas interessadas devem entregar, no prazo estabelecido, as documentações requeridas no Chamamento em envelope fechado, devendo constar na parte externa: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2022, OBJETO, DENOMINAÇÃO SOCIAL DA INTERESSADA NOME, TELEFONE E ENDERE O ELETRONICO (E- MAIL) DO REPRESENTANTE LEGAL. DA SESSÃO PÚBLICA: A Sessão Pública do Chamamento, com a participação das empresas interessadas, representadas por Representante Legal, para abertura dos envelopes, será adiada e realizada às 10:00hr do dia 26/09/2023, na sede Coordenação Geral de Controle das Licitações - CGCL, no endereço Praça São José, S/N, Centro do Município de Timon - MA, CEP 65.630-160. INFORMAÇÕES: Coordenação Geral de Controle das Licitações, sediada no prédio da Prefeitura Municipal de Timon, localizada na Praça São José, s/n, Centro, Timon/MA. E-mail para informações e solicitação de edital [email protected]. Presidente da CEL: Liliane de França Lima. Timon, Maranhão, 22 de agosto de 2023. ZORBA BAEPENDI DA ROCHA IGREJA. Coordenador-Geral de Licitações do Município de Timon/MA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA AVISO DE RETIFICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 77/2023 ERRATA DO CONTRATO. TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2023- Aviso de Licitação, A Prefeitura Municipal de Zé Doca. Na publicação no Diário Oficial da União do dia 18/08/2023, Seção 3, Página 158: Onde se lê: "comunica que no dia 09/09/2023 às 09:00 horas", LEIA-SE: "comunica que no dia 11/09/2023 às 09:00 horas" Transcrito em Livro Próprio do Município de Zé Doca - MA. Zé Doca - MA, 21 de agosto de 2023. JOSÉ NERES CASTELO LEMOS Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE PENALVA ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2023 A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através da agente de contratação, torna público aos interessados, que o julgamento do certame supracitado realizado no dia 21/08/2023, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE AVISOS E ATOS ADMINISTRAT I V O S EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL (MATO GROSSO), em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Administração, resultou em vencedora a empresa: K3 COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 10.676.614/0001-41, totalizando o valor de R$ 13.695,00. Informa aos interessados que os autos do certame ficam desde já disponíveis para exame de quaisquer interessados. Araputanga-MT, 22 de agosto de 2023. ELIANA PAINS DE AMORIM Agente de Contratação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023 A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através da agente de contratação, torna público aos interessados, que o julgamento do certame supracitado realizado no dia 14/08/2023, cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Construção de Alambrado e Mourões de Concreto com Tela de Arame Galvanizado, em atendimento de Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, resultou em vencedor a empresa: THIAGO S. DOS SANTOS, inscrito sob CNPJ nº 41.223.566/0001-60, vencedor do item 1, totalizando o valor global de R$ 285.000,00. Informa aos interessados que os autos do certame ficam desde já disponíveis para exame de quaisquer interessados. Araputanga-MT, 22 de agosto de 2023. CRISTINA MARIA DE LIMA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 169/2023 Espécie: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 051/2021 para a contratação de empresa para execução de remanescente de obra referente à implantação de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversas ruas no perímetro urbano do município de Aripuanã/MT, sendo 4.693,76M², incluindo materiais e mão-de- obra necessária, conforme projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, em atendimento a Secretaria Municipal de Infraestrutura, referente o Convênio Nº. 816317/2015/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, Contrato de Repasse Nº. 1.022.763-93/2015. PRORROGAÇÃO PRAZO DE VIGÊNCIA: 25/08/2023 A 24/11/2023. PRORROGAÇÃO PRAZO DE EXECUÇÃO: 20/08/2023 A 19/11/2023. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TERMO DE RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2022. Os membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aripuanã, nomeada pela Portaria n.º 14.040/2022 de 11/02/2022, reconhecem que a empresa AGILI SOFTWARE LTDA inscrita no CNPJ nº 26.804.377/0001-97, apresentou proposta para a contratação de empresa especializada para implementação da Lei Municipal n° 184/2021 e importação para atualização cadastral do BCI de imóveis urbanos e cálculos do IPTU para 2022, além de sua natureza revestir-se de singularidade, com notável organização e capacitação técnica, conclui que a referida Empresa está apta a fornecer o objeto propostos, podendo ser-lhe adjudicado o objeto do futuro contrato. Quanto ao preço proposto, somos também de entendimento de que o mesmo está dentro dos padrões de mercado e, considerando-se que, por inviabilidade de competição nos termos do art. 25, II, da Lei n° 8.666/93 e com amparo no art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, acaba por ser mais vantajoso para este município. Deste modo, por se tratar de um dos procedimentos de contratação, estando prevista em várias disposições legais, e sua obrigatoriedade é reconhecida por diversas jurisprudências. A pesquisa de preços deficiente poderá ensejar uma contratação superfaturada ou inexequível, em ambos os casos, podem acarretar prejuízos à administração pública. Tal dificuldade faz com que a pesquisa de preços se apresente como um entrave para a celeridade na tramitação dos