DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082300240 240 Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 procedimentos de contratação e aquisição. Portanto, se faz necessário o acesso a mecanismos que auxiliem na realização da pesquisa de preços, imprimindo agilidade aos procedimentos de contratação e aquisição. Isto posto, e com base nos fundamentos elencados, a Comissão Permanente de Licitação, permitiu então, inferir que os serviços a serem executados são essenciais e indiscutivelmente os mais adequados à plena satisfação do objeto do Contrato respectivo. É o parecer que colocamos à apreciação da Assessoria Jurídica desta Prefeitura e da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal. Aripuanã-MT, 13 de maio de 2022. ELEN CRISTINA SOARES MACEDO Presidente da CPL SIDNEI PEREIRA DE SOUZA JUNIOR Secretário da CPL ROSEMARI ZANELA Membro da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2023 Notificação de Lançamento. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da(s) Notificação de Lançamento (ITR) a seguir identificada(s). Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital. SUJEITO(S) PASSIVO(S): ATILIO COZER 056.137.440-68 9035 /00219/2023, ALEXANDRE DA SILVA FARIA FILHO 255.401.226-15 9035 /00222/2023, WALDEMAR ANDRE DIEGUES 167.161.598-00 9035 /00223/2023, WALDEMAR ANDRE DIEGUES 167.161.598-00 9035 /00224/2023, VALERIANO DE CASTRO SILVA 003.439.271-87 9035 /00225/2023, VALERIANO DE CASTRO SILVA 003.439.271-87 9035 /00226/2023, CLAUDIO LUIZ CASTRO FIGUEDREDO 696.531.786-87 9035 /00227/2023, CLAUDIO LUIZ CASTRO FIGUEDREDO 696.531.786-87 9035 /00228/2023, RAIMUNDA PIMENTEL DE SOUZA 074.807.841-04 9035 /00229/2023, RAIMUNDA PIMENTEL DE SOUZA 074.807.841-04 9035 /00230/2023, JASSE DE OLIVEIRA 364.671.111-68 9035 /00231/2023, ALCIDES ALVES FERREIRA NETO 181.107.891-53 9035 /00232/2023, ALCIDES ALVES FERREIRA NETO 181.107.891-53 9035 /00233/2023, AGROPECUARIA 5 IRMAOS LTDA 05.081.209/0001-40 9035 /00241/2023, AGROPECUARIA 5 IRMAOS LTDA 05.081.209/0001-40 9035 /00242/2023. Barra do Garças - MT, 22 de agosto de 2023. LINDOMAR CAMPOS RODRIGUES Auditor Tributário EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2023 Notificação de Lançamento. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da(s) Notificação de Lançamento (ITR) a seguir identificada(s). Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital. SUJEITO(S) PASSIVO(S): CHRISTIANE MARQUES MARTINS DE FREITAS 509.153.041-04 9035 /00204/2023 CHRISTIANE MARQUES MARTINS DE FREITAS 509.153.041-04 9035 /00205/2023 DIRCEU NEIA 820.836.229-87 9035 /00206/2023 ALEX BUZETI GADOTI 214.570.468-06 9035 /00207/2023 ALEX BUZETI GADOTI 214.570.468-06 9035 /00208/2023 ALEX BUZETI GADOTI 214.570.468-06 9035 /00209/2023 LUCIANA BOCHIO GONCALVES DE OLIVEIRA 518.180.001- 72 9035 /00210/2023 LUCIANA BOCHIO GONCALVES DE OLIVEIRA 518.180.001-72 9035 /00211/2023 VALDIS CASTILHO SOARES 037.325.259-53 9035 /00212/2023 VALDIS CASTILHO SOARES 037.325.259-53 9035 /00213/2023 RUI MACEDO SAPORTI 342.140.548- 49 9035 /00214/2023 JOSE DANILO LONDERO DA SILVA 020.527.689-04 9035 /00215/2023 JOSE DANILO LONDERO DA SILVA 020.527.689-04 9035 /00216/2023 JANIO FERRARI 305.507.260-04 9035 /00243/2023 JANIO FERRARI 305.507.260-04 9035 /00244/2023 Barra do Garças - MT, 22 de agosto de 2023. LINDOMAR CAMPOS RODRIGUES Auditor Tributário EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2023 Notificação de Lançamento. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da(s) Notificação de Lançamento (ITR) a seguir identificada(s). Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital. SUJEITO(S) PASSIVO(S): ERICO BRAZ COSTA 037.196.429-68 9035 /00181/2023, ERICO BRAZ CO S T A 037.196.429-68 9035 /00182/2023, FRANCISCO CHIAPINI 092.816.898-04 9035 /00183/2023, FRANCISCO CHIAPINI 092.816.898-04 9035 /00184/2023, MAURO DE BARROS TAROZZO 152.958.588-04 9035 /00189/2023, MAURO DE BARROS TAROZZO 152.958.588- 04 9035 /00190/2023, NILVA MARIA SAUERENSSIG 910.941.351-00 9035 /00191/2023, NUTRIPENA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RACOES LTDA 52.497.567/0001-19 9035 /00192/2023, NUTRIPENA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RACOES LTDA 52.497.567/0001-19 9035 /00193/2023, PAULO ABREU NETO 216.261.788-95 9035 /00194/2023, PAULO ABREU NETO 216.261.788-95 9035 /00195/2023, PRUDENFRIGO PRUDENTE FRIGORIFICO LTDA 58.768.532/0001-53 9035 /00196/2023, PRUDENFRIGO PRUDENTE FRIGORIFICO LTDA 58.768.532/0001-53 9035 /00197/2023, SAVI GALVAO FILHO 768.426.491-53 9035 /00198/2023, SAVI GALVAO FILHO 768.426.491-53 9035 /00199/2023. Barra do Garças - MT, 22 de agosto de 2023. LINDOMAR CAMPOS RODRIGUES Auditor Tributário EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2023 Notificação de Lançamento. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da(s) Notificação de Lançamento (ITR) a seguir identificada(s). Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital. SUJEITO(S) PASSIVO(S): ALMIR JOSE DE AVILA 235.988.599-53 9035 /00178/2023, ALMIR JOSE DE AVILA 235.988.599- 53 9035 /00179/2023, APARECIDO OSVALDO BOCHIO 888.166.728-20 9035 /00180/2023, ADILIO DE SOUZA CASTRO 313.069.000-00 9035 /00264/2023, ADILIO DE SOUZA CASTRO 313.069.000-00 9035 /00265/2023, ANDRE LUIZ MARQUES 351.552.806-72 9035 /00266/2023, ANDRE LUIZ MARQUES 351.552.806-72 9035 /00267/2023, EDMAR CARDOSO DE SOUSA 487.472.111-72 9035 /00268/2023, EDMAR CARDOSO DE SOUSA 487.472.111-72 9035 /00269/2023, JOALINO DOMINGOS FERREIRA 109.496.231-72 9035 /00272/2023, OSVALDO RIBEIRO COELHO 106.058.001-20 9035 /00273/2023, VALSON BRITO VILLAS BOAS 325.867.871-53 9035 /00274/2023, JOSE INACIO AMERICO DE SOUZA FILHO 291.621.138-10 9035 /00302/2023, JOSE INACIO AMERICO DE SOUZA FILHO 291.621.138-10 9035 /00303/2023, JOSE INACIO AMERICO DE SOUZA FILHO 291.621.138-10 9035 /00304/2023. Barra do Garças - MT, 22 de agosto de 2023. LINDOMAR CAMPOS RODRIGUES Auditor Tributário RESULTADO DE DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023/PMBG-MT A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, designada pela Portaria 20.230 de 30/05/2023, torna público o resultado de sessão de julgamento que se realizou na data de 21/08/2023 ás 13:30hrs horário de Brasília, na modalidade de Tomada de Preços 009/2023, acima referenciada que teve como VENCEDORA a empresa: ALIANÇA INDUSTRIA E CONSTRU ÇÕ ES LTDA, CNPJ: 07.522.407/0002-09, com a proposta no valor de R$ 109.942,36. Barra do Garças-MT, 22 de agosto de 2023. MYRELLA RAYSSA S. SAGGIN Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PUBLICO Nº 4/2023 Objeto: SELEÇÃO POR MEIO DE MELHOR TÉCNICA DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA AREA DA SAÚDE (OSS), VISANDO À CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO PARA GERENCIAMENTO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM REALIZADOS NO ÂMBITO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BRASNORTE. O chamamento público n.º 004/2023, com a sessão realizada dia 10 de agosto de 2023 as 08:00 horas, o Sr. Presidente da Comissão especial de seleção Willian Braz Oliveira e demais membros, Portaria n. 427/2023, declarou como vencedora a organização social de saúde: ASSOCIAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SALTO DE PIRAPORA, inscrita no CNPJ nº 50.807.833/0001-37, a qual já havia sido qualificada no município de Brasnorte-MT, cumpriu os requisitos de habilitação e de proposta de trabalho. Após analisar e concordar com o posicionamento da Comissão Especial de Licitação, e cumprido os prazos legais ADJUDICO E HOMOLOGO a presente Chamada Pública nº 004/2023. Brasnorte-MT, 22 de agosto de 2023. EDELO MARCELO FERRARI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 A Prefeitura Municipal de DIAMANTINO/MT torna público que estará realizado a abertura do Pregão Eletrônico n° 010/2023, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES, LABORATORIAIS, ODONTOLÓGICOS E PARA ATENDER A ESPIROMETRIA PARA ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO- MT. Abertura e Julgamento das Propostas: às 09h00min horário de Brasília, do dia 05/09/2023, Local: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br. O edital completo está disponível na plataforma e no site da Prefeitura Municipal de Diamantino/MT. Maiores informações poderão ser solicitadas em horário de expediente através do telefone (65) 3336-6400/6423. Diamantino-MT, 22 de agosto de 2023. NICHOLAS DA COSTA MACHADO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 083/2022. CONTRATADO: CONSTRUTORA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. OBJETO: Devido à proximidade do vencimento da contratação, não há melhor posicionamento de que a prorrogação do contrato, através de Termo Aditivo em tela, tendo em vista que a Contratada aguarda a aprovação do 1° Termo Aditivo de Valor por parte da SEDUC, já que as frentes de serviço a serem executadas em quase sua totalidade se referem a itens do aditivo solicitado, conforme SEDUCTER202356447, assim devido à demora na aprovação do termo aditivo de valor não há como proceder com o pagamento das medições, o que dificultou a continuação da obra. Assim a Administração resolve ampliar o prazo de vigência em mais 90 (Noventa) dias. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 22/08/2023 a 30/11/2023. AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023 O Município de Ipiranga do Norte - MT, torna público que realizará no dia 12/09/2023, às 07:30h, na Rua dos Girassóis, n.º 387, Centro, Ipiranga do Norte - MT, Licitação destinada à "Contratação de Empresa Especializada em Obras e Serviços de Engenharia para Execução de Passeio em Concreto em Diversos Pontos da Cidade de Ipiranga do Norte - MT, conforme Termo de Convênio n.° 1108-2021/SINFRA", conforme especificações constantes no Edital. Os interessados poderão consultar e adquirir o Edital e/ou obter informações junto ao Departamento de Licitações e Contratos do Município, ou através do site www.ipirangadonorte.mt.gov.br (aba licitações), e também do email: [email protected]. Ipiranga do Norte - MT, 22 de agosto 2023. THAIS ANTUNES MACHADO Presidente da CPL