DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082300243 243 Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 razão disso; RECEBE o recurso interpostos pela empresa TRAÇO ARQUITETURA LTDA EPP e R. GONÇALVES CARVALHO LTDA, eis que tempestivo e cumpre as formas previstas na legislação pertinente e no instrumento convocatório, e no mérito, JULGA-OS IMPROCEDENTES, que diante das informações apresentadas, não foram apresentados fatos suficientes para o convencimento da equipe técnica e da CPL para alteração da decisão já proferida, pois cumpre à risca os princípios que devem reger o processo licitatório, sendo então motivo suficiente para o INDEFERIMENTO, mantendo ambas empresas no quadro de INABILITADOS. RATIFICA a decisão de declaração de HABI L I T A DA S as empresas IMPACTO COSNTRUÇOES LTDA inscrita no CNPJ sob o Nº 42.226.448/0001-78 e TERRANORTE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - EPP inscrita no CNPJ sob o Nº 24.683.120/0001-07, por atendimento a todas as exigências edilícias, e; INABILITADAS as empresas INVISTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, R. GONÇALVES CARVALHO LTDA e TRAÇO ARQUITETURA LTDA EPP por desatendimento aos Instrumentos Convocatórios. CONVOCA os interessados para a Sessão Pública de Abertura dos Envelopes n. 02 contendo as Propostas de Preços das empresas Habilitadas, no dia 25 de agosto de 2023, às 14h30min (horário local), Sala de reuniões da Superintendência de licitações, localizada na SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE, na Avenida Castelo Branco, Nº 2.500 - Bairro Centro Sul, Várzea Grande/MT. O presente documento encontra-se disponível no site www.varzeagrande.mt.gov.br. Várzea Grande - MT, 22 de agosto de 2023. SILVIO APARECIDO FIDELIS Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2023 Objeto: Seleção da proposta mais vantajosa, objetivando o registro de preços, para futuro e eventual fornecimento de materiais de expediente, em atendimento as demandas das secretarias do município de Água Clara/MS, conforme condições, especificações e quantidades detalhadas no termo de referência, edital e seus anexos. Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e no inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de outubro de 2019 e Decreto Municipal 060/2020, e ainda com base no Parecer da Assessoria Jurídica, HOMO LO G O, nesta data de 21 de Agosto de 2023, o Processo Administrativo nº 087/2023, na modalidade Pregão Eletrônico 073/2023, a empresa abaixo relacionada: Resultado da Licitação: Empresa: Comercial K & D LTDA, CNPJ/MF Nº 17.182.696/0001-17, Valor: R$ 2.638,50 (Dois mil, seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos). Empresa: Cunha Moveis e Papelaria - LTDA, CNPJ/MF Nº 11.877.811/0001-91, VALOR: R$ 219,40 (duzentos e dezenove reais e quarenta centavos). Empresa: G.A.P. Gestao, Avaliacao E Pericia Patrimonial - LTDA, CNPJ/MF Nº 34.153.238/0001-79, Valor: R$ 1.412,43 (um mil quatrocentos e doze reais e quarenta e três centavos). Empresa: Zellitec Comercio de Produtos Alimentícios - LTDA, CNPJ/MF Nº 10.144.274/0001-08, Valor: R$ 776.462,67 (setecentos e setenta e seis mil quatrocentos e sessenta e dois reais sessenta e sete centavos). Valor Total Global: R$ 780.733,00 (setecentos e oitenta mil setecentos e trinta e três reais). Prazo: 12 (doze) meses. Água Clara/MS, 21 de Agosto de 2023 GEROLINA DA SILVA ALVES Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 078/2023. O Município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Pregoeira designada através do Decreto Municipal nº 001/2023 de 03 de janeiro de 2023, torna público aos interessados que promoverá licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO", objetivando a seleção de Empresa devidamente constituída para a Escolha de proposta mais vantajosa, através de Registro de Preços, para aquisição de Maquinários e Caminhão Auto fossa para atender demandas de obras de infraestrutura e saneamento no munícipio de Caarapó - MS, no âmbito do Processo SEI nº 17944.104356/2021-05(PROGRAMA FINISA), conforme Anexo I do Edital e solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Data da sessão: 06/09/2023 - Horário: Às 9 horas (horário oficial de Brasília-DF - Local: site WWW.BNC.ORG.BR - "Acesso Identificado" Recebimento das Propostas: Do dia 24/08/2023 até às 08h30min(horário oficial de Brasília- DF) do dia 06/09/2023 O Edital poderá ser obtido no site do Portal da Transparência do Município de Caarapó-MS, no seguinte endereço eletrônico: https://transparencia.betha.cloud/#/61M0eJ_21GlQw6p7f3svmg==/consulta/64365 ou no Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, sito a Av. Presidente Vargas nº 465 - centro, no horário de expediente 7h às 13horas de segunda a sexta-feira. Na hipótese de ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário. Os horários estabelecidos no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília-DF, inclusive para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. Caarapó-MS, 22 de agosto de 2023. MARIA INÊS DA SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº 046/2023 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 013/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 330/2023. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 013/2023. Contratante: Município de Camapuã/MS Contratado: CARMAK MS RENTAL E REVENDA DE MAQUINAS E VEÍCULOS LTDA: Lei Federal n.º 10.520, de 17/07/2002, Decreto nº 10.024 de 20/09/2019, Decreto Municipal nº 2083 de 03/03/2009, Lei Complementar nº 123/06, os quais entendem-se como integrantes do presente termo e subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93, de 21/06/1993, Lei n.º 8.078, de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) Objeto: Aquisição de MINI CARREGADEIRA DE PNEUS. Valor: 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) Assinantes: Manoel Eugênio Nery/ JEAN CARLOS DA SILVA/CARMAK MS RENTAL E REVENDA DE MAQUINAS E VEÍCULOS LTDA. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01 DE 01/03/2023, CELEBRADO EM 18/08/2023. PARTES: O Município de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários- AMHASF e a empresa Lima e Azevedo Projetos de Arquitetura LTDA. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo consubstancia-se nas disposições do inciso I, do art. 58 da Lei Federal n. 8.666 de 21/06/93, bem como na justificativa anexa ao Processo Administrativo nº 83.136/2022-35, vol. 03. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, a inclusão da parte firmada do contrato original n. 01/2023 e alteração da clausula décima, item 10.1. DA INCLUSÃO: Acrescenta- se ao contrato n. 01/2023, a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS. DA ALTERAÇÃO : Alteração da Cláusula Décima do Contrato n. 01/2023, Item 10.1., que passa a vigorar com a seguinte redação: "10.1. A prestação de serviços a que se refere o presente contrato correrá à conta das seguintes dotações: Unidade Gestora: 3000F SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - SISEP; Gestor - Setor: 1 - 0420124000 - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA; Convênio: 2022861 - Contrato de Repasse 935605/2022/MDR/CEF/Moradia Digna; Recurso: 1500000002 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS PROPRIOS INDIRETAS; Recurso: 1700000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União; Programa de Trabalho: 15 451 24 2035; Elemento de Despesa: 44905100 - Obras e Instalações." DO VALOR: Permanecendo o mesmo valor do Contrato n. 01, celebrado em 01 de março de 2023. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato nº 01 de 01/03/2023, desde que não conflitem com o presente instrumento. ASSINATURAS: Adriane Barbosa Nogueira Lopes, Domingos Sahib Neto, Maria Helena Bughi e Rodrigo Otávio Lima Azevedo. PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2023 O Município de Corumbá - MS torna público a abertura da Licitação que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelos Decretos Municipais nº 2.247/2020 e nº 2.298/2020, Decreto Federal 10.024/2020, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica: Órgão: Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento. Licitação: Pregão Eletrônico nº 46/2023 - Processo nº 17153/2023. Objeto: aquisição de mobiliários para compor a sala de videoconferência e a sala de reunião do gabinete do secretário, a fim de atender a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento. Recebimento das Propostas: do dia 25/08/2023 às 08:00h ao dia 06/09/2023 às 09:30h. Abertura das Propostas: 09:30 horas do dia 06 de setembro de 2023 (horário de Brasília). Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Gerência de Compras e Licitação/Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia https://bll.org.br/, ou mediante solicitação no e-mail [email protected] Corumbá / MS, 22 de agosto de 2023. ALEXANDRE DE BARROS MAURO Superintendente de Compras e Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ AVISO LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 Suspensão Processo Administrativo Nº 150/2023 Objeto: Aquisição de 01 (um) caminhão com Tanque Isotérmico com capacidade mínima de 10.000 litros para transporte de leite, novo, zero quilômetro, com tração 6x2, ano de fabricação e modelo no mínimo 2021/2021, fabricação nacional/MERCOSUL, motor de no mínimo 256 CV, combustível: diesel, com injeção direta ou eletrônica, PTB de no mínimo 14.000 KG, tanque de combustível de no mínimo 210 litros; para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente , conforme Termo do Convênio Plataforma + Brasil nº 922019/2021, celebrado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA e o Município de Laguna Carapã/MS. O Município de Laguna Carapã torna público que decide SUSPENDER o certame licitatório referente ao Pregão Eletrônico n. 010/2023, para revisão do Edital e Termo de Referência, destacando-se que a sessão inicialmente designada para o dia 23 de agosto de 2023, às 09h00min (Horário de Brasília), não mais se realizará na citada data e horário. A nova data de abertura será divulgada na forma da lei e os documentos contendo as alterações serão disponibilizados pelo Departamento de Procedimentos Licitatórios, após a publicação no Portal da Transparência desta Prefeitura, disponível em: h t t p s : / / t r a n s p a r e n c i a . b e t h a . c l o u d / # / Q a m j 9 G 2 f 8 W h l j KQ K j l 9 B n Q = = / c o n sulta/74072 e no site da Bolsa de Licitações do Brasil, disponível em: https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 Laguna Carapã/MS, 22 de agosto de 2023. SUZI DE ALMEIDA FAMA Diretora do Departamento de Procedimentos Licitatórios PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AVISO DE LICITAÇÃO SUSPENSA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2023 A Prefeitura Municipal de Naviraí, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos torna público, que fica SUSPENSA a licitação abaixo relacionada por tempo indeterminado. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 067/2023 *OBJETO: REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE BENS PATRIMONIAIS COMUNS, EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E MATERIAIS DE CONSUMO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR N° 11221.619000/1210-14. PEDIDOS DE COMPRAS N° 41/2023, Nº 93/2023, Nº 95/2023 E Nº 97/2023. Naviraí - 22 de agosto de 2023. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1631/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS ÁGUAS, através da Pregoeira, senhora Taís de Souza Silva usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve ADJUDICAR, com fundamento no inciso VI, do artigo 43, da Lei Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e Lei N° 10.520/2002, as propostas das empresas: NUBIANA ALVES DE PAULA BUFFET E DECORAÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº. 41.244.779/0001-78, vencedora dos itens 03, 04, 14, 16, 17, 18, 19, 20 e 21 com o valor global de R$ 71.795,40 (setenta e um mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos). Paraíso das Águas - MS, 21 de agosto de 2023. TAÍS DE SOUZA SILVA Pregoeira