DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082300266 266 Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2023-SEMAP A Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca torna público o resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 003/2023-SEMAP. Objeto: a escolha da proposta mais vantajosa para registro de preço para Aquisição de máquinas e equipamentos - Convênio 930300/2022 - MDR. Tendo como vencedora do certame a empresa: Bawse Maquinas e Equipamentos Ltda, CNPJ: 45.660.398/0001-20. Santarém/Pa, 22 de agosto de 2023 BRUNO DA SILVA COSTA Secretário Municipal de Agricultura e Pesca EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 151/2022. Tomada de Preço nº 002/2022. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Ranieri Engenharia e Assessoria Imobiliária Eireli. Objeto: Prorrogação da vigência de 15/07/2023 a 11/01/2024. Fundamento Legal: art. 57, inciso II, § 2° da Lei nº 8.666/93. Data e Assinatura: 14/07/2023. SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO - SMT EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2022-SMT. Pregão Eletrônico SRP nº 004/2022. Partes: Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito/M H Soares Carneiro Comércio Eireli. Objeto: Prorrogação da vigência de 18/08/2023 a 31/12/2023. Fund. Art. 57, II da Lei 8666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-0708001-PE-SRP-PMSAT A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Tauá, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que às 10h00min (dez horas) do dia 04 (quatro) de setembro de 2023 (dois mil e vinte e três), realizará sessão pública para PREG ÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-0708001-PE-SRP-PMSAT, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPR ES A ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DE EVENTOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E OUTROS, PARA SUBSIDIAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ, conforme Termo de Referência, mediante especificações do edital e seus anexos e de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se através do sítio http://www.bllcompras.com. ABERTURA: 04/09/2023 ÀS 10:00H O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Praça Alcides Paranhos, Nº 17, (Altos)- Centro - Santo Antônio do Tauá no horário das 8:00hs ás 12:00hs, a partir da publicação deste Aviso até a data anterior aquela estipulada para sua abertura, bem como poderá ser consultado ou retirado no Portal dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA: www.tcm.pa.gov.br MARIA WALDELIRIA BITTENCOURT DA SILVA CEI Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 1.2023-100701-CPL/PMSCO A Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas, CNPJ (MF) sob o nº 05.351.614/0001-31, torna público que conforme processo administrativo00507003/23, referente ao Convite nº 1.2023-100701, e nos termos da legislação vigente, torna público para conhecimento dos interessados o julgamento da proposta que tem tendo como objeto Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, para Construção do Micro-Sistema do Abastecimento de Água do Bairro Marabazinho, Bairro Pepéua e Comunidade Maracajá, do Município de São Caetano de Odivelas. Foi em toda sua tramitação atendida a legislação pertinente, desse modo satisfazendo a lei e ao mérito, homologo o processo licitatório Convite nº 1.2023-100701e adjudico a proponente Construcenter Serviços & Comercio Ltda, com o valor de R$ 329.512,23 (trezentos e vinte e nove mil quinhentos e doze reais e vinte e três centavos), vencedora desse certame nos termos da ata da sessão de julgamento. São Caetano de Odivelas/Pa, 22 de agosto de 2023 FELIPA RODRIGUES DOS SANTOS RENDEIRO Prefeita EXTRATO DE CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023-SRP. Proc. Administrativo nº 02405005/23. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Confecção de Material Gráfico e Comunicação Visual, Destinados a suprir as necessidades das Secretarias e Fundos Municipais Vinculados a Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas/Pa. Exercício 2023. CONTRATO Nº 2023020801. Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas. Contratada: Comunique Eireli, CNPJ nº 38.211.297/0001-07. Valor total: R$ 201.001,97(duzentos e um mil, um reais e noventa e sete centavos). Vigência: 02 de agosto de 2023 a 31 de dezembro de 2023. CONTRATO Nº 2023020802. Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas. Contratada: J Vale Comercio E Serviços Eireli, CNPJ nº 21.162.873/0001-70. Valor total: R$ 130.807,75 (cento e trinta mil, oitocentos e sete reais e setenta e cinco centavos). Vigência: 02 de agosto de 2023 a 31/12/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº: 20230366 ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9/2022-00047, PR EG ÃO ELETRÔNICO Nº 00009/2023 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CONTRATADA(O): INFINITY COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO/MALHARIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. VALOR TOTAL: R$ 73.911,50 (setenta e três mil, novecentos e onze reais e cinquenta centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0908.103010008.2.061 Gestão do Piso de Atenção Básica - PAB FIXO , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento3.3.90.39.70, no valor de R$ 73.911,50 VIGÊNCIA: 21 de Agosto de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 DATA DA ASSINATURA: 21 de Agosto de 2023. CONTRATO Nº: 20230368 ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9/2022-00047, PR EG ÃO ELETRÔNICO Nº 00009/2023 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CONTRATADA(O): M R M ANANIN COMERCIAL LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO/MALHARIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. VALOR TOTAL: R$ 46.196,25 (quarenta e seis mil, cento e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0908.103010008.2.061 Gestão do Piso de Atenção Basica - PAB FIXO , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.70, no valor de R$ 46.196,25 VIGÊNCIA: 21 de Agosto de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 DATA DA ASSINATURA: 21 de Agosto de 2023 CONTRATO Nº: 20230367 ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9/2022-00047, PR EG ÃO ELETRÔNICO Nº 00009/2023 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CONTRATADA(O): L F MAURIS COMERCIO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO/MALHARIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. VALOR TOTAL: R$ 17.750,00 (dezessete mil, setecentos e cinquenta reais) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0908.103010008.2.061 Gestão do Piso de Atenção Basica - PAB FIXO , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.70, no valor de R$ 17.750,00 VIGÊNCIA: 21 de Agosto de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 DATA DA ASSINATURA: 21 de Agosto de 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 00009/2023 A Prefeitura Municipal de SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA torna público o resultado do Extrato da Ata de Registro de Preços nº 20230359 do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9/2022- 00047, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00009/2023 cujo objeto versa sobre o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO/MALHARIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. O Objeto ora licitado foi registrado em Ata de Registro de Preços, ficando assim discriminada as empresas: INFINITY COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA; C.N.P.J. nº 45.417.758/0001-68, com o valor total de R$ 189.673,00 (cento e oitenta e nove mil, seiscentos e setenta e três reais); L F MAURIS COMERCIO; C.N.P.J. nº 28.951.392/0001-93 com o valor total de R$ 58.750,00 (cinquenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais); M R M ANANIN COMERCIAL LT DA ; C.N.P.J. nº 29.366.508/0001-90 com o valor total de R$ 108.392,50 (cento e oito mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos); FABIO FIGUEIREDO ARAU J O ; C.N.P.J. nº 47.186.947/0001-00 com o valor total de R$ 156.517,00 (cento e cinquenta e seis mil, quinhentos e dezessete reais). A Ata de Registro de Preços terá vigência de 01 um ano. MARIA JOSE BASTOS DO AMARAL P R EG O E I R A 23/08/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PRORROGAÇÃO DE PRAZO. TERMO ADITIVO N. 003. CT n. 20210013. Processo: Dispensa n. 7/2021-008 - Objeto: Locação de um imóvel, para funcionamento da Escola Menino Jesus, Município de São Geraldo do Araguaia. Contratada: Amanda Caroline Gomes dos Santos, CPF: 007.028.932-85. Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos Recursos do Fundeb. Valor inicial: R$ 48.000,00. Aditivo: R$ 15.000,00. Fundamento legal: Art. 65, I alínea "b" e § 1º da Lei n. 8.666/93 e posteriores alterações. São Geraldo do Araguaia (PA), 02 de agosto de 2023, ordenador de despesas, Carleny Botelho Carvalho TERMO ADITIVO N. 002. CT n. 20220100. Processo: Dispensa n. 7/2022-008 - Objeto: Locação de um imóvel, para funcionamento da Escola Municipal Limírio Rodrigues de Amorim, Município de São Geraldo do Araguaia. Contratada: Diocese de Conceição do Araguaia, CNPJ: 05.254.255/0009-51. Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos Recursos do Fundeb. Valor inicial: R$ 55.000,00. Aditivo: R$ 16.000,00. Fundamento legal: Art. 65, I alínea "b" e § 1º da Lei n. 8.666/93 e posteriores alterações. São Geraldo do Araguaia (PA), 01 de maio de 2023, ordenador de despesas, Carleny Botelho Carvalho. TERMO ADITIVO N. 001. CT n. 20220089. Processo: Carona A 2022-002 - Objeto: Fornecimento, carga, transporte e descarga de motoniveladoras. Contratada: XCMG Brasil Industria Ltda, CNPJ: 14.707.364/0001-10. Contratante: Prefeitura Mul de São Geraldo do Araguaia. Vigência: 23.02.2022 a 19.07.2022. Prazo Aditado: 164 (cento e sessenta e quatro dias) dias. Prazo Final: 31.12.2022. Fundamento legal: Art. 57, II, § 2º e posteriores alterações. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais. São Geraldo do Araguaia (PA), 18 de julho de 2022, ordenador de despesas, Jefferson Douglas Jesus Oliveira. TERMO ADITIVO N. 002. CT n. 20220089. Processo: Carona A 2022-002 - Objeto: Fornecimento, carga, transporte e descarga de motoniveladoras. Contratada: XCMG Brasil Industria Ltda, CNPJ: 14.707.364/0001-10. Contratante: Prefeitura Mul de São Geraldo do Araguaia. Vigência: 23.02.2022 a 19.07.2022. Prazo Aditado: 12 (doze) meses. Prazo Final: 31.12.2023. Fundamento legal: Art. 57, II, § 2º e posteriores alterações. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais. São Geraldo do Araguaia (PA), 28 de dezembro de 2022, ordenador de despesas, Jefferson Douglas Jesus Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº: 20232264 Origem: Dispensa de Licitação Nº 7.2023-0021 Contratante: Fundo Municipal de Saúde Contratada(O): Djanira Brito Leite Objeto: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento do Posto de Saúde Antônio Pimentel, a Fim de Atender a Necessidade da Secretaria Municipal de Saúde Valor Total: R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais) Vigência: 20 de Julho de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 Data da Assinatura: 20 de Julho de 2023. Contrato Nº: 20232265 Origem: Dispensa de Licitação Nº 7.2023-0020 Contratante: Fundo Municipal de Saúde Contratada(O): Medicinal Comércio e Serviço Ltda Objeto: Contratação de Serviços Para Fornecimento de Peças e Acessórios de Aparelho de Anestesia Tipo Sat 500 Séries 1660 do Fabricante K. Takaoka, a Fim de Atender as Necessidades do Hospital Municipal de Saúde de São Miguel do Guamá Valor Total: R$ 17.010,00 (Dezessete Mil, Dez Reais) Vigência: 26 de Julho de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 Data da Assinatura: 26 de Julho de 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do Extrato do Contrato. Origem: Pregão Eletrônico - SRP nº 9/2023-006, na publicação circulada em 02/08/2023 no DOU seção 3, Edição n° 146, pág. 232 e Diário do Pará (Economia, B12), No Contrato nº 1707001-2023. ONDE SE LÊ: Valor: R$ 85.376,27 (oitenta e cinco mil trezentos e setenta e seis reais e vinte e sete centavos). LEIA-SE: Valor: R$ 58.286,27 (cinquenta e oito mil duzentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos). PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 20230548 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023-PE/SRP Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE ESPECIALIZA DA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, PARA SUPRIR NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SOURE/PA. Assinatura da Ata: 21/08/2023. Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura. Empresa Vencedora: SERVICOS E VENDAS DE PRODUTOS DE CASA LTDA, INSCRITA NO CNPJ sob nº 40.680.532/0001-31, vencedora com o valor global estimado de R$ 139.200,00 ( Cento e Trinta e Nove Mil e Duzentos Reais ). A ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta na Prefeitura Municipal de SOURE/PA no setor de Licitações.