DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082300302 302 Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DESPACHO DE 22 DE AGOSTO DE 2023 DECISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6741-5/2023 - IMPUGNAÇÃO AO CREDENCIAMENTO Nº 1/2023 PROCESSO Nº 11187-2/2022 Após análise das razões de impugnação apresentadas através do Processo Administrativo nº 6741-5/2023, pela empresa UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERV I ÇO S LTDA., ao processo de CREDENCIAMENTO Nº 01/2023 - que trata do credenciamento de empresas para atuarem na Administração, Gerenciamento, emissão e fornecimento de vale-alimentação, na forma de créditos a serem carregados em cartão-alimentação em pvc ou outro material similar, com chip eletrônico de segurança, munido de senha de uso pessoal e intransferível, com a finalidade de ser utilizado pelos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Jaboticabal-SP; da manifestação da Secretaria de Administração e do parecer jurídico, anexo aos autos, DECIDO pelo seu conhecimento e no mérito DEFIRO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. Publique-se esta decisão, dando ciência à Impugnante. Após, encaminhe-se os autos à Comissão Permanente de Licitações, para prosseguimento da marcha processual, providenciando a readequação do edital, conforme fls. 27 dos autos. EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 16/2023 Torna-se público e para conhecimento dos interessados que em publicação veiculada na seção 3, edição 156 de 16/08/2023, pág. 284, no resultado de habilitação publicado no DOU, onde se lê: "...Convênio Federal - Contrato de Repasse Nº 912760/2021 - Operação OGU Nº 1075.720-30/2021...." leia-se: "...Convênio Federal - Contrato de Repasse Nº 912762/2021 - Operação OGU Nº 1075.722-71/2021..." e onde se lê: "...No décimo quinto dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às 14 horas..." leia-se: "...No décimo quinto dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às 15 horas...". Jaguariúna-SP, 22 de agosto de 2023. ANTONIA M. S. X. BRASILINO p/ Departamento de Licitações e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 276/2023 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 276/2023, de 22 de agosto de 2.023 ORGÃO: Aquisição de bandeja suporte para aparelho de ultrassom odontológico e micromotor de bancada odontológico bivolt, destinados à Unidade de Gestão de Promoção da Saúde. DISPONIBILIDADE DO EDITAL NA ÍNTEGRA: www.jundiai.sp.gov.br (entrar no link "Licitações/Compra Aberta" - Consulta de Licitações - Pregão Eletrônico - Consultar Pregão Eletrônico - Editais/Anexos) - grátis, ou no Paço Municipal "Nova Jundiaí", Departamento de Compras Governamentais - 4º andar, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 18:00 horas, mediante o pagamento de R$ 10,00 (dez reais). ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site www.jundiai.sp.gov.br - link "Licitações/Compra Aberta - Acesso ao Sistema - Pregão Eletrônico - Consultar Pregão Eletrônico", até às 09:00 horas do dia 06 de setembro de 2.023. Pregoeiro (a) responsável: FRANCISLENE APARECIDA VEIGA. ALEXANDRE CASTRO NUNES Diretor do Departamento de Compras Governamentais PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2023 Acha-se aberto na Prefeitura Municipal de Lutécia/SP, o Edital do Pregão Presencial nº 002/2023, para Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de 05 (cinco) Cozinheiras/Merendeiras, para preparação e distribuição da Merenda escolar, no período de 06 (seis) de setembro a 18 (dezoito) de dezembro de 2023, conforme Edital nº 016/2023 e anexos. DATA DA REALIZAÇÃO: 04/09/2023. Às 09h00. Esclarecimentos e impugnações: Seção de Licitações, sito à Praça Arlindo Eiras, nº 125, Centro, na cidade de Lutécia/SP - CEP: 19.750-000 ou no e-mail: [email protected]. O Edital na íntegra poderá ser solicitado por e-mail [email protected] ou Telefone (18) 3368-1105. Lutécia-SP, 22 de agosto de 2023. LAUDEMIR LEATI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 Objeto: Objeto: registro de preço para aquisição de leites, suplementos e dietas enterais para os pacientes assistidos pelo serviço social deste Departamento de Saúde, pelo prazo de 12 meses. Data de abertura da sessão: 05 de setembro de 2023, às 09:30 horas. Edital disponível no sítio eletrônico: www.manduri.sp.gov.br e www.bllcompras.org.br. Local: Bolsa de Licitações e Leilões - BLL. Maiores informações: Setor de Licitações da Prefeitura - Rua Bahia n. 233, Fone/fax (14) 3356-9200, Manduri/SP. Manduri-SP, 22 de agosto de 2023. JOSÉ ONIVALDO JUSTI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CO N CO R R Ê N C I A LICITAÇÃO Nº 4/2023 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para construção da EMEI do Bairro Marina Moretti. A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal 11001/2013 e Lei Federal 8666/93, HOMOLOGOU e ADJUDICOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Comissão Permanente de Licitação, conforme segue: ASF ENGENHARIA E NEGÓCIOS LTDA, Rua Rodrigues Alves, nº 1053, Centro, Lins/SP, CEP 16.400-091. PROF. HELTER ROGÉRIO BOCHI Secretário Municipal da Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 7/2023 PROCESSO Nº 133/2023 - D.A. - D.C.L. OBJETO: Contratação de empresa para Execução de Substituição Iluminação Pública em LED no Município de Mirassol/SP - compreendendo o fornecimento de todo o material empregado, equipamentos, mão-de-obra, serviços preliminares e outros. A Prefeitura Municipal de Mirassol, torna público que a empresa UNICOBA ENERGIA S.A impugnou o referido edital. A íntegra da impugnação poderá ser obtida através do site www.mirassol.sp.gov.br Mirassol-SP, 22 de agosto de 2023. JOSÉ RENATO DOS SANTOS FILHO Chefe da Divisão de Compras e Licitação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 8/2023 PROCESSO Nº 151/2023 - D.A. - D.C.L. LICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL OBJETO: Contratação de empresa para execução de recapeamento asfáltico em CBUQ, em diversas vias do Município de Mirassol/SP, compreendendo o fornecimento de todo material empregado, equipamentos, mão-de-obra, serviços complementares e outros - Departamento de Obras. TIPO: "MENOR PREÇO". ENTREGA DOS ENVELOPES: Dia 26 de setembro de 2023, às 09:00 horas. ABERTURA DO 1º ENVELOPE: Dia 26 de setembro de 2023, às 09:05 horas. LOCAL: Praça Dr. Anísio José Moreira nº 2290, Centro, Mirassol, Estado de São Paulo. INFORMAÇÕES E DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: Praça Dr. Anísio José Moreira nº 2290, Centro, Mirassol, Estado de São Paulo, Fone: (17) 3243-8160, de 2ª à 6ª feira, das 09:00 às 16:00 horas e pelo site www.mirassol.sp.gov.br. Mirassol-SP, 22 de agosto de 2023. EDSON ANTONIO ERMENEGILDO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 95/2023 Processo nº 4.342/2023 E APENSOS - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM (AGULHAS, SERINGAS, COMPRESSAS, SONDAS, CAMPOS CIRÚRGICOS E AFINS). EMPRESAS VENCEDORAS: BELLAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; CUIDA PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA; HOFFMANN E GOMES LTDA; HOSPILAR COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA; IDEALE TECNOLOGIA EM SAÚDE LTDA; LC MED MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA; MCL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; NELMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA e STAN COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 80.698,27 (oitenta mil, seiscentos e noventa e oito reais e vinte e sete centavos). Mogi das Cruzes-SP, 21 de agosto de 2023. WILLIAM HARADA Secretário de Saúde AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/2023 Processo nº 311/2023 e Apensos Oferta de Compra nº 845400801002023OC00044 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE INSUMOS DE ENFERMAGEM (INCLUINDO ITENS PARA ATENDIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS). EMPRESAS VENCEDORAS: INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA; HOFFMANN E GOMES LT DA ; SANTOS HEALTH E SAFETY COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA; CUIDA PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA; SG TECNOLOGIA CLÍNICA LTDA; VIVA CARE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA; TRIUNFAL MARILIA COMERCIAL LIMITADA; KYNSAN COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA; HOSPILAR COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA; CASEX IND DE PLÁSTICOS E PROD MÉDICOS HOSPITALARES LTDA; ESTOMACENTER MEDICAL CARE LTDA; FABRASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; PEDRO CARLOS MONTAGNANE MARTINI; RF LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA; FARMA 2 PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA; SC COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; TETRA FARM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA; DNA MED BRASIL LTDA e NOVACARE COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 2.407.469,75 (dois milhões, quatrocentos e sete mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). Mogi das Cruzes-SP, 21 de agosto de 2023. WILLIAM HARADA Secretário Municipal de Saúde RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2023 Chamada Pública nº 002/2023 - Processo nº 4.110/2023 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL (FRUTAS). PARTICIPANTES VENCEDORAS: COOPERATIVA DE PRODUTORES FAMILIARES DE SANTA ISABEL - COOAIPRO; ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE ANA DIAS - APRAD; ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOVA ERA - APRUNE; COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO PARAÍBA - COOPERVALE DISTRIBUIDORA; ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS RENASCER - APRREN e COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA. VALOR GLOBAL: R$ 4.748.444,22 (quatro milhões, setecentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos). Mogi das Cruzes-SP, 22 de agosto de 2023. ACACIO ALVES FILHO Presidente da CMPL PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 Processo administrativo nº 183/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico. Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de arbitragem, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Morro Agudo/SP. Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica: 24 de Agosto de 2023. Data e hora da abertura da sessão pública: dia 13 de Setembro de 2023, às 09:00h. Acesso à sessão através do endereço http://177.129.28.34:8079/comprasedital/. Aquisição do Edital: Poderão adquirir na íntegra, na Praça Martinico Prado, 1626 ou através do site: www.morroagudo.sp.gov.br. Informações através do telefone (16) 3851-1400. Morro Agudo-SP, 22 de agosto de 2023. VINÍCIUS CRUZ DE CASTRO Prefeito