DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

O Plenário, por unanimidade, aprovou a ata desta sessão. Às 15h01 do dia 16 de agosto de 2023, o Presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, declarou encerrada a sessão.

Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º e 2º do artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado do julgamento dos seguintes itens da ata, cujas respectivas decisões constam nos autos disponíveis para consulta no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) do Cade: 1, 2, 3, 4, 7, 8, 9.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Presidente do Conselho

KEILA DE SOUSA FERREIRA Secretária do Plenário Substituta

Dia: 22/08/2023 Hora: 17h46

Presidente: Alexandre Cordeiro Macedo

Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira

A distribuição é realizada nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade e iniciará sem o nome dos Conselheiros Sérgio Costa Ravagnani, Víctor Oliveira Fernandes, Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann e Luis Henrique Bertolino Braido que foram os relatores sorteados nas Sessões Ordinárias de Distribuição nº 289 e 290. Com fundamento no art. 40, o Conselheiro sorteado ficará prevento em relação a todos os processos.

Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos: 1. Recurso Voluntário nº 08700.005883/2023-63

Parte: Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot).

Advogados: Celita Oliveira Sousa, Lirian Sousa Soares, Cely Sousa Soares e Raquel Corazza.

Relator: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima 2. Recurso Voluntário nº 08700.005885/2023-52

Parte: Caixa Econômica Federal.

Advogados: Helena Sirimarco M. Guedes, Carlos Henrique B. Castello Chiossi e Ana Paula Galinatti Schreiber.

Relator: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Presidente do Conselho

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação de Árvores Ameaçadas de Extinção do Sul da Bahia - PAN Hileia Baiana, contemplando 221 táxons ameaçados de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, espécies contempladas, prazo de execução, formas de implementação, supervisão e revisão.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria nº 2.763 da Casa Civil da Presidência da República, de 03 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 04 de agosto de 2023, no uso das competências atribuídas pelo artigo 14 do Anexo I do Decreto nº 11.199, de 15 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria MMA nº 43, de 31 de janeiro de 2014, na Instrução Normativa JBRJ nº 1, de 10 de dezembro de 2021, e na Portaria MMA nº 148, de 07 de junho de 2022, bem como o que consta no Processo 02011.000568/2023-21, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Nacional para a Conservação de Árvores Ameaçadas de Extinção do Sul da Bahia - PAN Hileia Baiana.

Art. 2º O PAN Hileia Baiana terá como objetivo geral "Aumentar, em 5 anos, a conservação e o conhecimento das espécies-alvo e dos seus ambientes com o engajamento de diversos atores sociais conectados à Hileia Baiana".

Parágrafo único. Para atingir o objetivo previsto no caput serão estabelecidas ações distribuídas em quatro (04) objetivos específicos, assim definidos: I - Ampliação e sistematização de conhecimento sobre as espécies-alvo, seus usos, seus ambientes e os impactos das ameaças existentes no território;

II - Promoção de troca de conhecimento tradicional e científico sobre as espécies-alvo, seus ambientes e seus usos para sociedade conectada ao território;

III - Ampliação das estratégias de conservação e manejo in situ e ex situ das

espécies-alvo; e

IV - Fomento à criação e implementação de políticas públicas de conservação, produção e uso de espécies nativas, controle e comando, nas áreas de ocorrência das espécies-alvo e seus ambientes.

Art. 3º O PAN Hileia Baiana abrangerá e estabelecerá estratégias prioritárias de conservação para 221 táxons ameaçados de extinção constantes da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção, sendo 21 classificadas na categoria Criticamente em Perigo (CR) - Griffinia parviflora, Griffinia paubrasilica, Lymania spiculata, Kielmeyera ferruginosa, Parapiptadenia ilheusana, Macrocarpaea atlantica, Ocotea sperata, Pavonia cauliflora, Pavonia ciliata, Pavonia crispa, Pavonia spectabilis, Leandra loligomorpha, Trichilia florbranca, Sorocea longipedicellata, Eugenia barrana, Eugenia mollicoma, Andreadoxa flava, Acanthosyris paulo-alvinii, Pouteria atlantica, Pouteria butyrocarpa e Vochysia talmonii; 149 na categoria Em Perigo (EN) - Duguetia magnolioidea, Duguetia scottmorii, Guatteria stenocarpa, Hornschuchia leptandra, Hornschuchia santosii, Aspidosperma nigricans, Aspidosperma thomasii, Lacmellea bahiensis, Lacmellea pauciflora, Dendropanax amorimii, Didymopanax auratus, Piptocarpha robusta, Handroanthus riodocensis, Handroanthus spongiosus, Jacaranda grandifoliolata, Cordia restingae, Protium bahianum, Protium icicariba var. talmonii, Protium occhionii, Trattinnickia mensalis, Kielmeyera elata, Kielmeyera marauensis, Monteverdia megalocarpa, Couepia belemii, Couepia bondarii, Couepia insignis, Couepia oxossii, Couepia schottii, Exellodendron gracile, Hirtella prancei, Hirtella santosii, Leptobalanus turbinatus, Licania belemii, Licania cymosa, Licania lamentanda, Licania naviculistipula, Parinari alvimii, Stephanopodium magnifolium, Tapura wurdackiana, Diospyros agnitser, Diospyros amabi, Diospyros riedelii, Diospyros scottmorii, Sloanea fasciculata, Sloanea obtusifolia, Erythroxylum mattos-silvae, Erythroxylum nitidum, Erythroxylum splendidum, Croton sapiifolius, Croton thomasii, Andira marauensis, Arapatiella emarginata, Chamaecrista amabilis, Chamaecrista amorimii, Grazielodendron rio-docensis, Harleyodendron unifoliolatum, Inga aptera, Inga conchifolia, Inga grazielae, Inga pedunculata, Inga pleiogyna, Inga suborbicularis, Inga unica, Leptolobium tenuifolium, Ormosia lewisii, Ormosia limae, Parkia bahiae, Paubrasilia echinata, Peltogyne chrysopis, Platymiscium speciosum, Swartzia alternifoliolata, Swartzia euxylophora, Swartzia micrantha, Swartzia thomasii, Trischidium limae, Zollernia magnifica, Humiriastrum spiritu-sancti, Vitex hypoleuca, Cryptocarya citriformis, Cryptocarya velloziana, Ocotea kostermanniana, Ocotea marcescens, Ocotea odorata, Ocotea odorifera, Ocotea ramosissima, Ocotea tabacifolia, Rhodostemonodaphne anomala, Rhodostemonodaphne capixabensis, Cariniana legalis, Cariniana parvifolia, Couratari asterotricha, Eschweilera alvimii, Eschweilera complanata, Eschweilera tetrapetala, Byrsonima alvimii, Eriotheca bahiensis, Pavonia morii, Huberia carvalhoi, Meriania calophylla, Miconia lurida, Mouriri bahiensis, Mouriri regeliana, Mollinedia dolichotricha,

Virola bicuhyba, Eugenia fissurata, Eugenia itacarensis, Eugenia lacistema, Eugenia longifolia, Eugenia neolaurifolia, Myrcia cymatophylla, Myrcia pendula, Myrcia restingae, Neomitranthes obtusa, Neomitranthes stictophylla, Plinia callosa, Plinia muricata, Plinia rara, Plinia spiciflora, Ouratea conduplicata, Ouratea pycnostachys, Chionanthus micranthus, Chionanthus parviflorus, Acanthocladus santosii, Coussarea andrei, Guettarda grazielae, Ixora bahiensis, Ixora pilosostyla, Riodocea pulcherrima, Rudgea hileiabaiana, Rudgea mouririoides, Conchocarpus adenantherus, Galipea revoluta, Neoraputia calliantha, Zanthoxylum retusum, Cupania crassifolia, Melicoccus espiritosantensis, Manilkara maxima, Pouteria bapeba, Pouteria coelomatica, Pouteria confusa, Pouteria macahensis, Pradosia kuhlmannii, Pradosia longipedicellata, Coussapoa curranii, Coussapoa pachyphylla, Qualea magna, Vochysia angelica e Vochysia spathulata; 51 na categoria Vulnerável (VU) - Duguetia bahiensis, Hornschuchia myrtillus, Pseudoxandra bahiensis, Xylopia involucrata, Paralychnophora bicolor, Paralychnophora harleyi, Wunderlichia azulensis, Cordia hatschbachii, Protium catuaba, Kielmeyera albopunctata, Colicodendron bahianum, Hirtella angustifolia, Stephanopodium gracile, Erythroxylum petrae-caballi, Algernonia bahiensis, Ophthalmoblapton pedunculare, Apuleia leiocarpa, Copaifera majorina, Dalbergia nigra, Melanoxylon brauna, Moldenhawera blanchetiana, Moldenhawera luschnathiana, Senna formosa, Swartzia bahiensis, Swartzia dipetala, Swartzia riedelii, Humiriastrum mussunungense, Eschweilera mattos-silvae, Eriotheca dolichopoda, Merianthera pulchra, Cedrela fissilis, Cedrela odorata, Swietenia macrophylla, Trichilia blanchetii, Trichilia magnifoliola, Campomanesia anemonea, Eugenia cymatodes, Eugenia persicifolia, Myrceugenia kleinii, Plinia edulis, Neea alumnorum, Discocarpus pedicellatus, Duroia valesca, Faramea atlantica, Faramea bicolor, Guettarda blanchetiana, Melanopsidium nigrum, Pagamea harleyi, Salzmannia arborea, Metrodorea maracasana e Pilocarpus grandiflorus.

Art. 4º O PAN Hileia Baiana estabelecerá, de maneira concomitante às ações previstas no art. 3º, estratégias para conservação de outros 216 táxons considerados beneficiados, sendo 7 classificados na categoria Criticamente em Perigo (CR) - Macrocarpaea dolichophylla, Heteropterys sanctorum, Cattleya alaorii, Oxalis bela-vitoriae, Olyra latispicula, Parianella carvalhoi e Adiantum diphyllum; 50 na categoria Em Perigo (EN) - Griffinia espiritensis, Ditassa melantha, Matelea bahiensis, Begonia bahiensis, Begonia besleriifolia, Begonia itaguassuensis, Begonia polygonifolia, Begonia sylvatica, Cordia candida, Aechmea alopecurus, Aechmea amicorum, Aechmea echinata, Canistrum camacaense, Canistrum montanum, Encholirium horridum, Karawata depressa, Lymania alvimii, Lymania azurea, Lymania corallina, Lymania globosa, Portea nana, Protium icicariba, Melocactus violaceus, Rhipsalis paradoxa, Rourea bahiensis, Erythroxylum compressum, Bauhinia integerrima, Sinningia villosa, Phlegmariurus martii, Heteropterys bullata, Heteropterys megaptera, Peixotoa adenopoda, Pavonia goetheoides, Cattleya schilleriana, Cattleya tenebrosa, Cattleya tenuis, Picramnia coccinea, Anomochloa marantoidea, Diandrolyra tatianae, Raddia distichophylla, Sucrea maculata, Mycopteris taxifolia, Pleopeltis monoides, Adiantum discolor, Adiantum tetragonum, Mitracarpus anthospermoides, Solanum bahianum, Solanum paralum, Solanum restingae e Lippia bromleyana; 29 na categoria Vulnerável (VU) - Justicia genuflexa, Sagittaria lancifolia, Anthurium radicans, Heteropsis flexuosa, Euterpe edulis, Syagrus picrophylla, Mikania argyreiae, Mikania firmula, Canistropsis albiflora, Portea alatisepala, Portea grandiflora, Tillandsia heubergeri, Dichorisandra leucophthalmos, Hypolytrum lucennoi, Davilla macrocarpa, Hiraea bullata, Brassia arachnoidea, Cattleya aclandiae, Cattleya grandis, Cattleya granulosa, Cattleya guttata, Cattleya tigrina, Cattleya warneri, Doryopteris rediviva, Carapichea ipecacuanha, Faramea bahiensis, Palicourea fulgens, Manilkara decrescens e Solanum santosii; 98 classificados na categoria Quase Ameaçada (NT) - Herpetacanthus longiflorus, Justicia wasshauseniana, Anemia organensis, Annona bahiensis, Guatteria pohliana, Hornschuchia citriodora, Aspidosperma illustre, Rauvolfia atlantica, Anthurium ianthinopodum, Attalea funifera, Bactris ferruginea, Syagrus schizophylla, Mikania biformis, Mikania nodulosa, Mikania rufescens, Handroanthus impetiginosus, Handroanthus serratifolius, Zeyheria tuberculosa, Aechmea blanchetiana, Cryptanthus beuckeri, Hohenbergia belemii, Neoregelia pascoaliana, Vriesea duvaliana, Hirtella insignis, Terminalia hoehneana, Erythroxylum andrei, Erythroxylum distortum, Erythroxylum grandifolium, Abarema turbinata, Bowdichia virgilioides, Brodriguesia santosii, Chamaecrista aspleniifolia, Inga exfoliata, Moldenhawera floribunda, Ormosia nitida, Peltogyne angustiflora, Peltogyne recifensis, Tachigali pilgeriana, Tachigali rugosa, Vataireopsis araroba, Zollernia modesta, Lacistema robustum, Aniba intermedia, Beilschmiedia linharensis, Nectandra micranthera, Ocotea aciphylla, Ocotea puberula, Strychnos atlantica, Bunchosia acuminata, Bunchosia macilenta, Byrsonima cacaophila, Diplopterys patula, Meriania tetramera, Miconia dorsaliporosa, Trichilia pseudostipularis, Trichilia ramalhoi, Mollinedia lamprophylla, Brosimum glaucum, Dorstenia gracilis, Eugenia excoriata, Eugenia pauciflora, Eugenia plicatocostata, Eugenia viscacea, Myrcia isaiana, Myrcia polygama, Myrcia sucrei, Pimenta pseudocaryophyllus, Plinia grandifolia, Psidium bahianum, Cathedra bahiensis, Catasetum uncatum, Piper sprengelianum, Acanthocladus pulcherrimus, Faramea biflora, Faramea coerulea, Psychotria lagoensis, Rudgea crassifolia, Rudgea reflexa, Rudgea umbrosa, Hortia brasiliana, Neoraputia trifoliata, Pilocarpus giganteus, Allophylus dioicus, Cupania furfuracea, Chrysophyllum januariense, Chrysophyllum splendens, Chrysophyllum viride, Manilkara longifolia, Manilkara multifida, Micropholis emarginata, Pouteria oxypetala, Pouteria pachycalyx, Solanum sycocarpum, Solanum warmingii, Cissus nobilis, Cissus paucinervia, Cissus serroniana e Vochysia riedeliana; e 32 na categoria Dados Insuficientes (DD) - Duguetia reticulata, Malmea obovata, Handroanthus parviflorus, Aechmea lingulata, Vriesea breviscapa, Vriesea recurvata, Vriesea rhodostachys, Licania bahiensis, Licania santosii, Parinari leontopitheci, Halodule emarginata, Diospyros robolot, Ophthalmoblapton crassipes, Inga leptantha, Moldenhawera intermedia, Schnella smilacina, Voyria aphylla, Columnea sanguinea, Nectandra matogrossensis, Ocotea maximilianea, Pavonia tricalycaris, Guarea anomala, Myrcia neorostrata, Plinia ambivalens, Plinia subavenia, Merostachys neesii, Guettarda platyphylla, Chromolucuma apiculata, Pouteria microstrigosa, Pouteria trifida, Xyris bialata e Xyris brevifolia.

Art. 5º Caberá à Coordenação de Projeto do Núcleo Estratégias para Conservação da Flora Ameaçada de Extinção, vinculada ao Centro Nacional de Conservação da Flora - CNCFlora/DIPEQ/JBRJ, a coordenação do PAN Hileia Baiana, com a supervisão da Coordenação-Geral do CNCFlora, da Diretoria de Pesquisa Científica - DIPEQ / J B R J.

Art. 6º O Presidente do JBRJ instituirá o Grupo de Assessoramento Técnico - GAT, em Portaria específica, para acompanhar a implementação e realizar a monitoria e avaliação do PAN Hileia Baiana.

Art. 7º O PAN Hileia Baiana será monitorado anualmente, para revisão e ajuste das ações, com uma avaliação intermediária prevista para o meio da vigência do PAN e avaliação final ao término do ciclo de gestão.

Art. 8º O PAN Hileia Baiana terá vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir de setembro de 2023 até setembro de 2028.

Art. 9º A Matriz de Planejamento será parte integrante do PAN, devendo ser disponibilizada e atualizada em página específica no portal do JBRJ.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2023.

SERGIO BESSERMAN VIANNA

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