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Diário Oficial da União · 23/08/2023 · pág. 54

DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

Ministério de Minas e Energia

SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº 2.516/SNTEP/MME, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria nº 364/GM/MME, de 13 de setembro de 2017, resolve:

Processo nº 48340.001519/2023-85. Interessada: Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.859.971/0001-30. Objeto: Aprovar como prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto de reforços de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.267, de 12 de julho de 2022, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.

THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA PORTARIA Nº 2.517/SNTEP/MME, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no arts. 5º e 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e na Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos de geração de energia elétrica, conforme anexo. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi.

THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA

ANEXO

.
Processo nº
.		 Dados dos Intere
Nome empresarial		 ssados
CNPJ		 Nome do Projeto Dados dos Projetos
Código
Único
d		 o
Ato Autorizativo

Empreendimento de Geração
-
.
48500.009089/2022-89		 Enel Green Power Ventos de
S E 01 SA		 32.833.322/0001-08 Central Geradora Eólica Ventos de Santa
E 01		 C EG
EOL.CV.BA .035246-2.01		 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.643, de
19/09/2022
.
48500.009090/2022-11		 anta sperança ..
Enel Green Power Ventos de
Santa Esperança 03 SA		 33.918.085/0001-40 sperança
Central Geradora Eólica Ventos de Santa
Esperança 03		 EOL.CV.BA .035247-0.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.644, de
19/09/2022
.
48500.009091/2022-58		 ..
Enel Green Power Ventos de
Santa Esperança 07 S.A.		 32.966.242/0001-20
Central Geradora Eólica Ventos de Santa
Esperança 07		 EOL.CV.BA .038076-8.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.645, de
19/09/2022
.
48500.008769/2022-85
Companhia Hidro
Elétrica do
São Francisco-Chesf		 33.541.368/0001-16
Central Geradora Eólica Frei Damião I		 EO L . C V . P B . 0 5 7 3 2 6 - 4 . 0 1 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.563, de
30/08/2022
.
48500.008770/2022-18
Companhia Hidro
Elétrica do
São Francisco-Chesf		 33.541.368/0001-16 Central Geradora Eólica Frei Damião II EO L . C V . P B . 0 5 7 3 2 7 - 2 . 0 1 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.564, de
30/08/2022
.
48500.008771/2022-54
Companhia Hidro
Elétrica do
São Francisco-Chesf		 33.541.368/0001-16 Central Geradora Eólica Frei Damião III EO L . C V . P B . 0 5 7 3 2 8 - 0 . 0 1 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.565, de
30/08/2022
.
48500.009015/2022-42
Elawan Eólica Rio Grande do
Norte SA		 32.118.270/0001-98 Central Geradora Eólica Quixabeira EO L . C V . R N . 0 3 7 0 7 0 - 3 . 0 1 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.299, de
26/07/2022
.
48500.008725/2022-55		 ..
Voltalia Energia do Brasil Ltda.		 08.351.042/0001-89 Central Geradora Eólica São Gabriel XII EOL.CV.BA .053516-8.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.985, de
11/11/2022
.
48500.008726/2022-08		 Voltalia Energia do Brasil Ltda. 08.351.042/0001-89 Central Geradora Eólica São Gabriel XIII EOL.CV.BA .053517-6.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.986, de
11/11/2022
.
48500.008727/2022-44		 Voltalia Energia do Brasil Ltda. 08.351.042/0001-89 Central Geradora Eólica São Gabriel XIV EOL.CV.BA .053518-4.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.987, de
11/11/2022
.
48500.008728/2022-99		 Voltalia Energia do Brasil Ltda. 08.351.042/0001-89 Central Geradora Eólica São Gabriel XV EOL.CV.BA .053519-2.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.988, de
11/11/2022
.
48500.008958/2022-58		 Fótons de São Magno Energias
Renováveis SA		 23.658.913/0001-03 Central Geradora Solar Fotovoltaica Fótons
de São Mano 01		 UFV.RS.BA .044444-8.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.084, de
07/02/2022
.
48500.008962/2022-16		 ..
Fótons de São Magno Energias
Rái SA		 23.658.913/0001-03 g
Central Geradora Solar Fotovoltaica Fótons
d Sã M 05		 UFV.RS.BA .044448-0.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.088, de
07/02/2022
.
48500.008963/2022-61		 enovves ..
Fótons de São Magno Energias
Renováveis SA		 23.658.913/0001-03 e o agno
Central Geradora Solar Fotovoltaica Fótons
de São Magno 06		 UFV.RS.BA .044449-9.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.089, de
07/02/2022
.
48500.008964/2022-13		 ..
Fótons de São Magno Energias
Renováveis SA		 23.658.913/0001-03
Central Geradora Solar Fotovoltaica Fótons
de São Mano 07		 UFV.RS.BA .044450-2.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.090, de
07/02/2022
.
48500.008965/2022-50		 ..
Fótons de São Magno Energias
Renováveis SA		 23.658.913/0001-03 g
Central Geradora Solar Fotovoltaica Fótons
de São Mano 08		 UFV.RS.BA .044451-0.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.091, de
07/02/2022
.
48500.008959/2022-01		 ..
Fótons de São Magno Energias
Renováveis SA		 23.658.913/0001-03 g
Central Geradora Solar Fotovoltaica Fótons
de São Mano 02		 UFV.RS.BA .044445-6.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.085, de
07/02/2022
.
48500.008960/2022-27		 ..
Fótons de São Magno Energias
Renováveis S.A.		 23.658.913/0001-03 g
Central Geradora Solar Fotovoltaica Fótons
de São Magno 03		 UFV.RS.BA .044446-4.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.086, de
07/02/2022
.
48500.008961/2022-71		 Fótons de São Magno Energias
Renováveis SA		 23.658.913/0001-03
Central Geradora Solar Fotovoltaica Fótons
de São Magno 04		 UFV.RS.BA .044447-2.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.087, de
07/02/2022
4800009016202297 ..
Fó d S Li Ei		 33892366000171
Cl Gd Sl Fli Fó		 UFVRSBA 0498601 Rlã Aii ANEEL º 1224 d
.
5./-		 tons e anta arssa nergas
Renováveis SA		 ../- entra eraora oar otovotaca tons
de Santa Larissa 01		 .. .55-. esouço utorzatva n .5, e
23/08/2022
.
48500.009017/2022-31		 ..
Fótons de Santa Larissa Energias
 33.892.366/0001-71
Central Geradora Solar Fotovoltaica Fótons
 UFV.RS.BA .049856-4.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.525, de
.
48500.009018/2022-86		 Renováveis S.A.
Fótons de Santa Larissa Energias
Renováveis SA		 33.892.366/0001-71 de Santa Larissa 02
Central Geradora Solar Fotovoltaica Fótons
de Santa Larissa 03		 UFV.RS.BA .049857-2.01 23/08/2022
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.526, de
23/08/2022
.
48500.009019/2022-21		 ..
Fótons de Santa Larissa Energias
Rái SA		 33.892.366/0001-71
Central Geradora Solar Fotovoltaica Fótons
d S Li 04		 UFV.RS.BA .049858-0.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.527, de
23/08/2022
.
48500.009020/2022-55		 enovves ..
Fótons de Santa Larissa Energias
 33.892.366/0001-71 e anta arssa
Central Geradora Solar Fotovoltaica Fótons
 UFV.RS.BA .049859-9.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.528, de
23082022
.
48500.009021/2022-08		 Renováveis S.A.
Fótons de Santa Larissa Energias
Renováveis SA		 33.892.366/0001-71 de Santa Larissa 05
Central Geradora Solar Fotovoltaica Fótons
de Santa Larissa 06		 UFV.RS.BA .049860-2.01 //
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.529, de
23/08/2022
.
48500.009022/2022-44		 ..
Fótons de Santa Larissa Energias
Rái SA		 33.892.366/0001-71
Central Geradora Solar Fotovoltaica Fótons
d St Li 07		 UFV.RS.BA .049861-0.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.530, de
23/08/2022
.
48500.009023/2022-99		 enovves ..
Fótons de Santa Larissa Energias
 33.892.366/0001-71 e ana arssa
Central Geradora Solar Fotovoltaica Fótons
 UFV.RS.BA .049862-9.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.531, de
.
48500.009024/2022-33		 Renováveis S.A.
Fótons
de
São
Valentim
Energias Renováveis S.A.		 38.082.169/0001-00 de Santa Larissa 08
Central Geradora Solar Fotovoltaica Fótons
de São Valentim 01		 UFV.RS.RN.053837-0.01 23/08/2022
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.511, de
31/08/2022
48500009025/2022-88
Fótons
de
São
Valentim		 38082169/0001-00
Central Geradora Solar Fotovoltaica Fótons		 UFVRSRN053838-801 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12512 de
.
.


Energias Renováveis SA		 ..
de São Valentim 02		 .... .,
31/08/2022
.
48500.009026/2022-22		 ..
Fótons
de
São
Valentim
Enerias Renováveis SA		 38.082.169/0001-00
Central Geradora Solar Fotovoltaica Fótons
de São Valentim 03		 UFV.RS.RN.053839-6.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.513, de
31/08/2022
.
48500.009027/2022-77		 g ..
Fótons
de
São
Valentim
Energias Renováveis S.A.		 38.082.169/0001-00
Central Geradora Solar Fotovoltaica Fótons
de São Valentim 04		 UFV.RS.RN.053840-0.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.514, de
31/08/2022
.
48500.009028/2022-11
Fótons
de
São
Valentim
Ei Rái SA		 38.082.169/0001-00
Central Geradora Solar Fotovoltaica Fótons
d Sã Vlti 05		 UFV.RS.RN.053841-8.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.515, de
31/08/2022
.
48500.009002/2022-73		 nergas enovves ..
Solar São Conrado IV S.A.		 38.427.542/0001-18 e o aenm
Central Geradora Solar
Fotovoltaica P.
 UFV.RS.BA .053502-8.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.941, de
.
48500.009003/2022-18		 Solar São Conrado V S.A. 38.427.653/0001-24 Solar I
Central Geradora Solar
Fotovoltaica P.
Solar II		 UFV.RS.BA .053503-6.01 21/10/2022
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.942, de
21/10/2022
.
48500.009004/2022-62		 Solar São Conrado VI S.A. 38.426.845/0001-16
Central Geradora Solar
Fotovoltaica P.
 UFV.RS.BA .053504-4.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.943, de
.
48500.009006/2022-51		 Solar São Conrado VII S.A. 38.427.660/0001-26 Solar III
Central Geradora Solar
Fotovoltaica P.
 UFV.RS.BA .053505-2.01 21/10/2022
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.944, de
.
48500.009030/2022-91		 Solar São Conrado I S.A. 21.636.656/0001-75 Solar IV
Central Geradora Solar Fotovoltaica Solar
 UFV.RS.BA .051678-3.01 21/10/2022
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.855, de
.
48500.009031/2022-35		 Solar São Conrado II S.A. 38.426.843/0001-27 Caetité 01
Central Geradora Solar Fotovoltaica Solar
Caetité 02		 U F V . R S . G O. 0 5 4 6 7 9 - 8 . 0 1 20/10/2022
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.856, de
20/10/2022
.
48500.009032/2022-80		 Solar São Conrado III S.A. 38.426.731/0001-76
Central Geradora Solar Fotovoltaica Solar
 UFV.RS.BA .051680-5.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.857, de
20102022
Este documento pod
http://www.in.gov.br		 e ser verificado no endereço eletrônico
/autenticidade.html, pelo código 05152023		 082300054 54
Caetité 03		 Documento assinado
que institui a Inf		 digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
raestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
//