DOEAM 21/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 001/2023- SECT. Data da Assinatura : 17/07/2023. Partes : O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT e a PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A CNPJ: 04.407.920/0001-80. Objeto : Serviços de prestação continuada de Rede, compreendendo o acesso gerenciado à rede mundial de Internet, incluindo fornecimento de circuito de transmissão de dados entre a contratada e a contratante, possibilitando o acessado aos sistemas contratados residentes no Data Center da PRODAM, conforme proposta nº 93/2023 e seus anexos e Projeto Básico. Valor Global : R$ 105.996,48 (cento e cinco mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos). Dotação Orçamentária : As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação: Unidade Orçamentária 19101. Programa de Trabalho: 21.122.0001.2643.0001. Natureza da Despesa: 339004004. Fonte: 1.500.121, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2023NE0000317, em 17/07/2023, ficando o restante a ser empenhado de acordo com a liberação das cotas orçamentárias respectivas. Vigência : 17/07/2023 a 17/07/2024. Processo Administrativo : 01.01.019101.002336/2023-54 - SECT. FUNDAMENTO : Art. 75, IX da Lei nº 14.133/2021. Parece nº 687/2023- ASJUR/SECT.

Manaus/AM, 11 de agosto de 2023.

JOÃO COELHO BRAGA Secretário de Estado das Cidades e Territórios

O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza o deslocamento e o pagamento de Diárias, conforme especificado: Servidor e Cargo: 1 - Wanessa Beckman Cyrino Dantas, Assistente Técnico; 2 - Lenilson Barbosa Araújo Souza, Assistente Técnico; Período: 10/07/2023 a 12/07/2023; Destino: Manaus-AM/ Novo Airão-AM /Manaus-AM; Objetivo: Realizar entrevista socioecômica, coleta de documentos, registro fotográficos, vistoria e fiscalização para fins de Regularização Fundiária. GABINETE DO SECRETÁRIO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , em Manaus, 16 de Agosto de 2023.

Secretário de Estado das Cidades e Territórios

ERRATA DA RESENHA publicadas no Diário Oficial do Estado, Edição n°35.040, dia 04.08.2023-Poder Executivo-Seção II-pg. 5. Onde se lê 29/07/2023 à 30/07/2023, leia-se 28/07/2023 à 01/08/2023 do servidor Gênesis Cardozo Silva.

NOME: Edivan Pereira de Souza

CARGO: Assessor Técnico

BENS: Veículos modelos HR-V, marca Honda, cor preta, ano 2017. Gol, marca Volkswagen, cor preta, ano 2011. Gol, marca Volkswagen, cor preta, ano 2018. Um imóvel.

NOME: Hiago Horan Alves Neves

CARGO: Chefe de Departamento AD-1 BENS: Veículo modelo HB20, marca Hyundai, cor branca, ano 2018. Um imóvel.

NOME: Lucas da Rocha Miranda

CARGO: Assessor III - AD-3

BENS: Veículo modelo Yamaha Fazer 150, marca Honda, cor azul, ano 2021/2022.

NOME: Odenir Maria Monteiro Machado CARGO: Assessor IV - AD-4

BENS: Veículo modelo Mobi, marca Fiat, cor branca, ano 2017/2018. NOME: Thiago Guilherme Conceição dos Santos CARGO: Assessor II AD-2

BENS: Veículo modelo HB20, marca Hyundai, cor preta, ano 2015. Os servidores acima declaram não possuir qualquer outro bem que não os enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional.

Responsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Espécie : Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Contrato nº. 024/2021-SEJUSC/FECA; Contratante: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC , Contratado: MASTER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (HORIZON CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA) ; Processo : 0944/2023-76-SEJUSC; Objeto : Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, fica rescindido, de forma unilateral, o TERMO DE CONTRATO Nº 024/2021-SEJUSC/FECA, celebrado com a empresa MASTER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (HORIZON CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA), referente a prestação de serviços de locação de veículos, tipo pickups, mediante adesão a Ata de Registro de Preços, órgão não participante “carona”, pregão eletrônico nº 0112021, provido pelo comando do Exército por meio do 71º Batalhão de Infantaria Motorizado para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Estado do Amazonas; Data da Assinatura : 15/08/2023; Fundamento do ato : no art. 78, XII e 79, I, da Lei 8.666/93; Manaus, 18 de agosto de 2023

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 146692

Protocolo 146747

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 24, inc. X, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei n° 8.883, de 1994); CONSIDERANDO que o presente caso trata-se de exceção à regra com fundamento no inciso do art. 2° do Decreto Estadual n° 43. 169, de 10 de dezembro de 2020; CONSIDERANDO a avaliação do imóvel feita pela SEINFRA, que determina o valor de mercado do imóvel às fls. 109/201, do processo; CONSIDERANDO que a empresa Y A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA é proprietária do imóvel e que o preço constante da proposta apresentada às fls. 223 está compatível com os preços praticados

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO