DOMCE 24/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3279

Arrais, a Creche Pro-Infância, localizada no Conjunto Santa Clara, Bairro Guarani e dá outras providências ( APROVADO ). PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 09/2023 , de autoria do Exmo.

Vereador Antônio Luiz dos Santos Neto, com a seguinte ementa: Denomina de Rua Expedito Viana de Lima via pública municipal e adota outras providências ( APROVADO ). Dando continuidade aos trabalhos, foram lidos, votados e aprovados os seguintes indicativos e requerimentos: REQUERIMENTO Nº 75/2023 , de iniciativa do Exmo. Vereador Robson de Andrade Miranda, que requer à Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Luclessian Calixto da Silva Alves, cópias de todo o processo licitatório, e posteriores retificações, aditivos e/ou cancelamentos do pregão eletrônico 2023033117RP-FG/2023, o qual tem por objeto seleção da melhor proposta para registro de preços visando futuras eventuais contratações de serviços de fornecimento de refeições prontas para atender às diversas Secretarias do Município de Campos Sales-CE. INDICATIVO Nº 79/2023 , de autoria do Exmo. Vereador Robson de Andrade Miranda, que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, com encaminhamento a Exma. Secretária Municipal de Políticas para Saúde, a Sra. Regislane Maria Pereira Rocha Santos, a imediata contratação de médico para a Unidade Básica de Saúde – UBS do Distrito de Itaguá. INDICATIVO Nº 82/2023 , de autoria do Exmo. Vereador/Presidente Antônio Luiz dos Santos Neto, que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos e ao Exmo. Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, o Sr. Michel Mourão Matos, a substituição dos semáforos instalados no Centro do Município de Campos Sales por outros mais modernos. No Grande Expediente , o Sr. Presidente, o Exmo. Vereador Antônio Luiz dos Santos Neto, facultou a palavra aos nobres Vereadores, que oportunamente discutiram assuntos de interesse público que concernem ao município de Campos Sales. Assim, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos e deu por encerrado os trabalhos da Sessão Ordinária, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por todos os nobres Vereadores.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 11 (ONZE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO Presidente

MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA 1ª Secretária

Demais Vereadores:

VALMIR LÚCIO DE ALENCAR JUNIOR

ANTONIO VISSELMO ALENCAR ARRAIS

JOSÉ JENILTON AQUINO COSTA

JOSÉ ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA

ROBSON DE ANDRADE MIRANDA

Publicado por: Antonio Luiz Dos Santos Neto Código Identificador: D647BE87

verificar que havia quorum legal, invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a 1ª (primeira) Secretária, a Exma. Vereadora Morgana Kelly Bezerra Fortaleza para proceder com a chamada nominal dos Vereadores, tendo previamente justificado a ausência o Excelentíssimo Vereador José Felipe de Lima Alves. O Expediente do Dia constou das correspondências e ofícios enviados e recebidos por esta Casa. No início da Ordem do Dia , o Sr. Presidente encaminhou para leitura em Plenário os seguintes Projetos: PROJETO DE LEI Nº 09, DE 04 DE AGOSTO DE 2023 , de autoria do Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento, no valor de R$ 266.874,00 (duzentos e sessenta e seis mil e oitocentos e setenta e quatro reais). PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 10/2023 , de autoria do Vereador Antônio Luiz dos Santos Neto, que dispõe sobre a autorização para os usuários dos serviços de água no Município de Campos Sales - CE, instalar equipamento bloqueador eliminador de ar na tubulação de água do hidrômetro, e dá outras providências. Ato contínuo, os referidos Projetos foram encaminhados às Comissões Permanentes desta Casa de Leis, para a devida apreciação e emissão dos pareceres. Dando continuidade aos trabalhos, foi lido, votado e aprovado o seguinte requerimento: REQUERIMENTO Nº 76/2023 , de iniciativa do Exmo. Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior, que requer a emissão de Moção de Congratulações ao Presidente da Assembleia de Deus Bela Vista no Estado do Ceará, Pastor José Teixeira Rêgo Neto, pelos 60 anos de fundação do ministério religioso no Estado do Ceará e 35 anos na cidade de Campos Sales. No Grande Expediente , o Sr. Presidente, o Exmo. Vereador Antônio Luiz dos Santos Neto, facultou a palavra aos nobres Vereadores, que oportunamente discutiram assuntos de interesse público que concernem ao município de Campos Sales. Assim, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos e deu por encerrado os trabalhos da Sessão Ordinária, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por todos os nobres Vereadores.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO Presidente

MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA 1ª Secretária

Demais Vereadores:

ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR

ANTONIO VISSELMO ALENCAR ARRAIS

CEZAR CALS ANDRADE COSTA

VALMIR LÚCIO DE ALENCAR JUNIOR

JOSÉ ANTONIO LEITE

JOSÉ JENILTON AQUINO COSTA

ROBSON DE ANDRADE MIRANDA

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES ATA DA 112ª (CENTÉSIMA DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA, REALIZADA AOS 11 (ONZE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).

Às 8h ( oito horas ) do dia 11 (onze) de agosto do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), os Vereadores da Câmara Municipal de Campos Sales, Ceará, reuniram-se na sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, nº 190, Centro, sob a Presidência do Exmo. Vereador Antônio Luiz dos Santos Neto (Dr. Neto) , que após

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Antonio Luiz Dos Santos Neto Código Identificador: DBF0E331

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES PORTARIA Nº 25 DE 21/08/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução nº 228/2001 de 12/12/2001.

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