Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 24/08/2023 · pág. 48

DOMCE 24/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3279

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador: 561C0089

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 010816/2023 - RETIRADA DE FOLHA DA SERVIDORA ANTONIA ROSIANA ALVES DE MATOS

Determina o afastamento e conseqüente retirada da folha de pagamento de servidor que já se encontra aposentado pelo Regime Geral de Previdência.

O Prefeito Municipal de Mombaça, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de se revisar a situação cadastral do Serviço Público Municipal, bem como suprimir as irregularidades porventura existentes,

RESOLVE:

Art. 1° - Determinar o afastamento da Sra. ANTONIA ROSIANA ALVES DE MATOS CPF: 172.895.993-49 MATRICULA Nº 4709560 que exerce o cargo público de PROFESSOR EDUCACAO BASICA – CLASSE C haja vista que a mesma aposentou-se por APOSENTADORIA POR IDADE e passou a perceber regularmente o provento junto ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, tudo em estrita conformidade com o art. 37, § 10 da Constituição Federal de 1988.

Art. 2º - Determinar a VACÂNCIA do cargo público, decorrente da aposentadoria acima referida, em conformidade com o ART. 39, inciso IV DA Lei Municipal Nº 378/98, de 06/05/1998 (RJU).

Art. 3° - Proceda-se a devida notificação da Sra. ANTONIA ROSIANA ALVES DE MATOS para que interrompa imediatamente as atividades que esteja desempenhando.

Art. 4° - Proceda-se com as devidas anotações na ficha cadastral do aludido servidor.

Art. 5° - Esta portaria em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de agosto de 2023.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador: D3D08183

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 010814/2023 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA ANTONIA IDELANIR ALVES DE OLIVEIRA

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora ANTONIA IDELANIR ALVES DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, MATRICULA 4732931, lotada na Secretaria de Saúde, aumento de produtividade, prevista no inciso XI, Art. 103 do Regimento Jurídico Único do Município de Mombaça/CE, conforme determina o no art. 7º, §3º, da LEI COMPLEMENTAR Nº 770/2018 de 18 de Setembro de 2018, tendo em vista as disposições contidas na legislação em vigor, no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais).

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de agosto de 2023.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador: 499E067E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 010813/2023 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR FRANCISCO JOSÉ QUEIROZ DO NASCIMENTO

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador: 0EE796E0

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 010815/2023 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA MARIA IDELANIA ALVES DE OLIVEIRA

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor FRANCISCO JOSE QUEIROZ DO NASCIMENTO , ocupante do cargo de ORGANIZADORES DE ASSISTENCIA SOCIAL, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Social, a Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico, prevista no art. 5º, §1º, da LEI COMPLEMENTAR Nº 770/2018 de 18 de Setembro de 2018, tendo em vista as disposições contidas na legislação em vigor, no valor de R$ 700,00,00 (trezentos reais).

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora MARIA IDELANIA ALVES DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, MATRICULA 4732930, lotada na Secretaria de Saúde, aumento de produtividade, prevista no inciso XI, Art. 103 do Regimento Jurídico Único do Município de Mombaça/CE, conforme determina o no art. 7º, §3º, da LEI COMPLEMENTAR Nº 770/2018 de 18 de Setembro de 2018, tendo em vista as disposições contidas na legislação em vigor, no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais).

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de agosto de 2023.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador: A3B1830E

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.