DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

Cidade: São Paulo - SP; Valor Reduzido: R$ 472.930,08 Valor total atual: R$ 1.251.169,92

191666 - Mulheres em Foco JONAS VIEIRA ZILBERLEIB CNPJ/CPF: 21.788.100/0001-02 Cidade: Campinas - SP; Valor Reduzido: R$ 1.729,61 Valor total atual: R$ 992.292,36

ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º) 220497 - Despertando para a Literatura: Edição e Distribuição do livro Pesadelo RAFAEL ROCHA CNPJ/CPF: 055.026.149-48 Cidade: Cascavel - PR; Valor Reduzido: R$ 175.901,44 Valor total atual: R$ 61.798,27 193952 - EMPREENDER para um mundo melhor VR SERVIÇOS CULTURAIS LTDA ME CNPJ/CPF: 10.910.211/0001-15 Cidade: Porto Alegre - RS; Valor Reduzido: R$ 0,20 Valor total atual: R$ 598.905,25 222452 - Feira do Livro de Morro Reuter Associação Cultural Morro Reuter CNPJ/CPF: 00.701.070/0001-77 Cidade: Morro Reuter - RS; Valor Reduzido: R$ 24.525,10 Valor total atual: R$ 111.067,00

220533 - Peças para piano de Kilza Setti: edição de partituras e gravação de CD DANIELA CARRIJO FRANCO CUNHA CNPJ/CPF: 012.746.816-18 Cidade: Uberlândia - MG; Valor Reduzido: R$ 1,13 Valor total atual: R$ 52.672,04

ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18, § 1º) 231397 - Plano Anual de Atividades do Museu das Minas e do Metal - 2023 Associação Mantenedora do Museu das Minas e do Metal CNPJ/CPF: 12.022.605/0001-62 Cidade: Belo Horizonte - MG; Valor Reduzido: R$ 1.252,23 Valor total atual: R$ 6.126.673,41

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 204744 - Aleijadinho VR , publicado na portaria nº 0717/20 de 09/12/2020, publicada no D.O.U. em 10/12/2020.

Onde se lê: A exposição "Aleijadinho VR" irá apresentar por meio de realidade virtual (VR) um conjunto icônico de obras de Aleijadinho nas cidades de Congonhas, Ouro Preto, Sabará e Mariana (MG). Como Contrapartida Social serão realizadas quatro palestras sobre realidade virtual, para estudantes e professores da rede pública de ensino em cada município.

Leia-se: A exposição "Aleijadinho VR" irá apresentar por meio de realidade virtual (VR) e realidade aumentada (AR) um conjunto icônico de obras de Aleijadinho. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Defesa

COMANDO DA AERONÁUTICA

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA

O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:

Nº 1.651/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto BS TOWER, situado no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará - CE. Processo nº 67614.900525/2023-02. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.653/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA MARINGÁ, situado no Município de Baixa Grande do Ribeiro, no Estado do Piauí - PI. Processo nº 67614.900583/2023-28. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COMANDO DA MARINHA

GABINETE DO COMANDANTE

Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) n° 61001.005165/2019-71 Vistos e examinados os presentes Autos de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) n° 61001.005165/2019-71, instaurado por meio da Portaria n° 295/MB, de 8 de outubro de 2019, a qual foi publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2019, Edição n° 203, Seção 2, página 15, a que respondeu a empresa DANIELE NUNES GONZALES SOROCABA-ME, CNPJ n° 13.807.778/0001-59, ADOTO, no exercício das atribuições a mim conferidas pelo art. 14 do Decreto n° 11.129, de 11 de julho de 2022, como fundamento deste ato, as conclusões contidas no Parecer n° 00211/2023/CJACM/CGU/AGU, de 23 de junho de 2023, aprovado pelo Despacho n° 00235/2023/CJACM/CGU/AGU, de 27 de junho de 2023, e DECIDO pelo arquivamento do presente PAR.

ESTADO-MAIOR DA ARMADA

Processo nº: 61074.008516/2023-28 Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Embaixada da Colômbia no Brasil

1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de 2015; e Portaria nº 137/2018, deste Estado-Maior, a Marinha do Brasil AUTORIZA, em atenção ao Ofício nº 09120.000212/2023-00 do Ministério das Relações Exteriores, a visita do navio ARC "LETICIA", pertencente à Armada da República da Colômbia, ao Porto de Manaus-AM, no período de 3 a 8 de setembro de 2023.

V Alte SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada

Processo nº: 61074.008656/2023-04

Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Embaixada do Peru no Brasil

1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de 2015; e Portaria nº 137/2018, deste Estado-Maior, AUTORIZO, em atenção ao Ofício nº 09120.000273/2023-67 do Ministério das Relações Exteriores, a visita do Navio "BAP CLAVERO", pertencente à Marinha de Guerra do Peru (MGP), ao porto de Manaus-AM, no período de 5 a 9 de setembro de 2023.

V ALTE SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada

Processo nº: 61074.008920/2023-00

Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Embaixada do Reino Unido no Brasil

1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de 2015; e Portaria nº 137/2018, deste Estado-Maior, AUTORIZO, em atenção ao Ofício nº 09120.000191/2023-12 do Ministério das Relações Exteriores, o trânsito do Iate "Adventure of Hornet", embarcação de Estado do Reino Unido, pela Ilha de Fernando de Noronha-PE, por Salvador-BA, Rio de Janeiro-RJ e por Itajaí-SC no período de 3 a 24 de agosto 2023.

2. Este Despacho Decisório Revoga o de Nº 22/2023.

V Alte SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada

ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO SUBCHEFIA DE LOGÍSTICA OPERACIONAL

O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000359/2023-18, resolve:

Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa ATTA'M ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTO LTDA., com sede social na Avenida Professora Zilah de Aquino, 1.372, Sala 1 - Jardim Nossa Senhora de Fátima, Tatuí/SP, CEP: 18.276-440, inscrita no CNPJ sob o nº 35.182.775/0001-00, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A". Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 25 de agosto de 2026.

Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 2.763/SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD, de 18 de agosto de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gen Bda MAURÍCIO DE SOUZA BEZERRA

Cel ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO

O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto na letra "d" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:

Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto IDB CONDOMINIUM, situado no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará - CE. Processo nº 67614.900779/2021-51. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores (www.decea.mil.br/aga).

Cel Av ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO

O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000360/2023-34, resolve:

Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa VISIONA TECNOLOGIA ESPACIAL S.A., com sede social na Estrada Doutor Altino Bondensan, 500, Bloco 2, Sala 202 - Distrito Eugênio de Melo, São José dos Campos/SP, CEP: 12.247016, inscrita no CNPJ sob o nº 13.944.554/0001-99, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "C". Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 25 de agosto de 2026.

Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 2.764/SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD, de 18 de agosto de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gen Bda MAURÍCIO DE SOUZA BEZERRA

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