DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO
DECISÃO SUFER Nº 113, DE 17 DE AGOSTO DE 2023O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, com amparo na delegação de competência expressa no artigo 7º, inciso XX da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e segundo o que consta no processo 50500.274596/2023-14, decide:
Art. 1º Homologar o reajuste da Tabela Tarifária da Bahia Ferrovias S/A, no percentual de 3,99% (três inteiros e noventa e nove centésimos por cento), com base no IRT de 1,2446. Parágrafo Único. A Tabela Tarifária reajustada poderá ser praticada pela Bahia Ferrovias S/A a partir de 3 de setembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ISMAEL TRINKS ANEXO1) Tabela de Referência das Tarifas de Transporte
| . Mercadoria |
Parcela (R$/un |
Fixa idade) |
Parce (R$ |
la Variável /unidade) |
|---|---|---|---|---|
| . | Valor | Unidade | Valor | Unidade |
| . Cimento |
25,79 | R$/t | 0,11 | R$/t.km |
| . Combustíveis |
15,97 | R$/m3 | 0,09 | R$/m3.km |
| . Contêiner Cheio de 20 Pés |
688,60 | R$/con | 2,08 | R$/con.km |
| . Contêiner Cheio de 40 Pés |
586,73 | R$/con | 3,19 | R$/con.km |
| . Contêiner Vazio de 20 Pés |
281,58 | R$/con | 1,73 | R$/con.km |
| . Contêiner Vazio de 40 Pés |
475,22 | R$/con | 1,72 | R$/con.km |
| . Demais Mercadorias |
14,62 | R$/t | 0,32 | R$/t.km |
| . Grãos e Farelos |
5,65 | R$/t | 0,11 | R$/t.km |
| . Minério de Ferro |
2,14 | R$/t | 0,05 | R$/t.km |
| . Outros Minérios |
14,21 | R$/t | 0,12 | R$/t.km |
| 2) Tabela de Referência p | ara o Direito | de Passage | m | |
| . Mercadoria Parcela Fixa |
(R$/un.) | Parc | ela Variáv | el(R$/un.) |
| . Valor |
Unid. | Valor | Unid. | |
| . Todas - |
R$/t | 0,037 | R$/t.km |
Fórmula de Cálculo para ambas as Tabelas de Referência: TRef = PF + Dist x PV
Onde:
TRef = tarifa máxima a ser cobrada de uma unidade de carga da estação de origem estação de destino;
PF = parcela fixa, em R$ por unidade de carga;
PV = parcela variável, em R$ por unidade de carga e distância em quilômetros; e Dist = distância em quilômetros, da estação de origem estação de destino. As diferentes combinações de distâncias e mercadorias e as tarifas resultantes podem ser calculadas no Simulador Tarifário disponibilizado no sítio eletrônico da ANTT.
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
DECISÃO SUPAS Nº 481, DE 23 DE AGOSTO DE 2023O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção constam da Licença Operacional - LOP de nº 132; e CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.276336/2023-83, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ nº 76.539.600/0001-94, para modificar a prestação do serviço com a implantação da seção de EMBU DAS ARTES (SP) para CURITIBA (PR), na linha SÃO PAU LO (SP) - CURITIBA (PR), prefixo nº 08-0260-00. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 482, DE 23 DE AGOSTO DE 2023O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional - LOP de nº 188; e CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.256961/2023-17, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ nº 07.622.365/0001-05, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha GOIÂNIA (GO) - PORTO VELHO (RO), prefixo 12-0742-00, com as seguintes seções:
I - de ALTO ARAGUAIA (MT) para CACOAL (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), GOIANIA (GO), JARU (GO), JATAI (GO), MINEIROS (GO), OURO PRETO DO OESTE (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO) e RIO VERDE (GO); II - de ARIQUEMES (RO), JI-PARANA (RO), PIMENTA BUENO (RO) e VILHENA (RO) para ALTO ARAGUAIA (MT), JACIARA (MT), MINEIROS (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO); III - de CACERES (MT) para ARIQUEMES (RO), CACOAL (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), JARU (RO), JI-PARANA (RO), MINEIROS (GO), OURO PRETO DO OESTE (RO), PIMENTA BUENO (RO), PORTO VELHO (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) e VILHENA (RO);
IV - de CACOAL (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO) para JACIARA (MT), JATAI (GO), MINEIROS (GO) e SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO);
V - de COMODORO (MT) para ARIQUEMES (RO), CACOAL (RO), JARU (RO), JATAI (GO), JI-PARANA (RO), MINEIROS (GO), OURO PRETO DO OESTE (RO), PIMENTA BUENO (RO), PORTO VELHO (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), RIO VERDE (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) e VILHENA (RO);
VI - de CUIABA (MT) para ARIQUEMES (RO), CACOAL (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), GOIANIA (GO), JARU (RO), JI-PARANA (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), PIMENTA BUENO (RO), PORTO VELHO (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), RIO VERDE (GO) e SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO);
VII - de GOIANIA (GO) para ARIQUEMES (RO), CACERES (MT), CACOAL (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), COMODORO (MT), JARU (RO),JI-PARANA (RO), JUSCIMEIRA (MT), OURO PRETO DO OESTE (RO), PEDRA PRETA (MT), PIMENTA BUENO (RO), PONTES E LACERDA (MT), PRESIDENTE MEDICI (RO), VARZEA GRANDE (MT) e VILHENA (RO);
VIII - de JACIARA (MT) para CANDEIAS DO JAMARI (RO), GOIANIA (GO), JATAI (RO), MINEIROS (GO), RIO VERDE (GO) e SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO);
IX - de JARU (RO) e PRESIDENTE MEDICI (RO) para JACIARA (MT), JATAI (GO), MINEIROS (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO); X - de JATAI (GO) para ARIQUEMES (RO), CACERES (MT), CANDEIAS DO JAMARI (RO), CUIABA (MT), JI-PARANA (RO), PIMENTA BUENO (RO), PONTES E LACER DA (MT), PORTO VELHO (RO), VARZEA GRANDE (MT) e VILHENA (RO);
XI- de JUSCIMEIRA (MT) e PONTES E LACERDA (MT) para ARIQUEMES (RO), CACOAL (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), JARU (RO), JI-PARANA (RO), MINEIROS (GO), OURO PRETO DO OESTE (RO), PIMENTA BUENO (RO), PORTO VELHO (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) e VILHENA (RO); XII - de MINEIROS (GO) para CANDEIAS DO JAMARI (RO), CUIABA (MT) e VARZEA GRANDE (MT);
XIII - de PEDRA PRETA (MT) para ARIQUEMES (RO), CACOAL (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), JARU (RO), JATAI (GO), JI-PARANA (RO), MINEIROS (GO), OURO PRETO DO OESTE (RO), PIMENTA BUENO (RO), PORTO VELHO (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) e VILHENA (RO);
XIV - de PORTO VELHO (RO) para JACIARA (MT), MINEIROS (GO) e SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO);
XV - de RIO VERDE (GO) para ARIQUEMES (RO), CACERES (MT), CACOAL (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), JARU (RO), JI-PARANA (RO), JUSCIMEIRA (MT), OURO PRETO DO OESTE (RO), PEDRA PRETA (MT), PIMENTA BUENO (RO), PONTES E LACERDA (MT), PORTO VELHO (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), VARZEA GRANDE (MT) e VILHENA (RO); XVI - de RONDONOPOLIS (MT) para ARIQUEMES (RO), CACOAL (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), GOIANIA (GO), JARU (RO), JATAI (GO), JI-PARANA (RO), MINEIROS (GO), OURO PRETO DO OESTE (RO), PIMENTA BUENO (RO), PORTO VELHO (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), RIO VERDE (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) e VILHENA (RO);
XVII - de SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) para CANDEIAS DO JAMARI (RO); e
XVIII - de VARZEA GRANDE (MT) para ARIQUEMES (RO), CACOAL (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), JARU (RO), JI-PARANA (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), PIMENTA BUENO (RO), PORTO VELHO (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) e VILHENA (RO).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 483, DE 23 DE AGOSTO DE 2023O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional - LOP de nº 198; e CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.274639/2023-61, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI, CNPJ nº 01.745.523/0001-20, para modificar a prestação do serviço com a supressão das linhas FEIRA DE SANTANA (BA) - BOITUVA (SP), prefixo nº 05-330-00, IPIRA (BA) - PIRACICABA (SP), prefixo nº 05-0322-00, e MAIRI (BA) - SANTA BARBARA D'OSTE (SP), prefixo nº 05-0327-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 484, DE 23 DE AGOSTO DE 2023O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional - LOP de nº 51; e CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.276010/2023-56, decide:
Art. 1º Deferir o pedido do CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha UBERLÂNDIA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), prefixo 06-0567-60, com as seguintes seções: I - de CAMPINAS (SP) para RIO DE JANEIRO (RJ); II - de RIBEIRÃO PRETO (SP) para RESENDE (RJ) e RIO DE JANEIRO (RJ); III - de UBERABA (MG) para CAMPINAS (SP), RESENDE (RJ), RIBEIRÃO PRETO (SP) e RIO DE JANEIRO (RJ); e
IV - de UBERLÂNDIA (MG) para CAMPINAS (SP), RESENDE (RJ) e RIBEIRÃO PRETO (SP).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 485, DE 23 DE AGOSTO DE 2023O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional - LOP de nº 51; e CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.275965/2023-96, decide:
Art. 1º Deferir o pedido do CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha CAMPINAS (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), prefixo 08-0369-60.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
98
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023082400098