DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

CNPJ: 10.942.995/0001-63

Endereço: AENW 3, Lote A - Setor Noroeste, DF, CEP 70684-831, Brasil Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 1.

Ementa: O Responsável Legal do Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE/Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB, Sr. Francisco Duda, solicita parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para execução da atividade de pesquisa em regime de contenção e pesquisa clínica com organismos geneticamente modificados da classe de risco 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada: Processo SEI nº: 01245.013846/2023-02 Requerente: SBW do Brasil Agrifloricultura Ltda. CQB: 230/06

Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio

Ementa: A requerente solicita à CTNBio parecer técnico referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta s/nº, de 26/03/2023, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Sra. Conny Maria de Wit , para a exclusão de Ana Carolina Rodrigues Alves e a inclusão de Gustavo da Silva do Amaral. A composição proposta consta dos seguintes especialistas: Conny Maria de Wit (Presidente), Claudia Reginato da Silva, Cristhiano Rodrigo Gelain , Gustavo da Silva do Amaral e Sandra Queiroz.

A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá 30(trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo SEI nº: 01200.001780/2008-87 Requerente: Suzano S.A CQB: 261/08 Assunto: Solicitação de Cancelamento de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB

Ementa: A presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Suzano S.A., Dra. Ana Cristina Pinheiro, solicita o cancelamento do CBQ 261/08. O processo será examinado conforme as normas da CTNBio e um Parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador DA CTNBio

MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI

Nº Processo: 01205.000121/2023-12.

Pregão Nº 8/2023. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços de administração, gerenciamento e controle de combustíveis (gasolina comum e diesel s10) com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, para abastecimento de veículos, geradores, motores, barcos do mpeg..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/08/2023 a 23/08/2025. Valor Total: R$ 803.711,80. Data de Assinatura: 23/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).

Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 01205.000012/2022-14. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI. Contratado: 10.450.194/0001-80 - T B FIGUEIREDO NUNES SERVICOS GERAIS. Objeto: A prorrogação do contrato nº 09/2022, referente a contratação de empresa para prestação de serviços continuados de tratação de animais, limpeza e manutenção dos espaços e vegetações internos e externos, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de todos os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários à execução dos serviços nas dependências das bases físicas: parque zoobotânico e campus de pesquisa, do museu paraense emílio goeldi - mpeg, pelo período de 12 meses, contada a partir de 26/08/2023 a 25/08/2024.. Vigência: 26/08/2023 a 25/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.534.708,92. Data de Assinatura: 22/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Nº Processo 01350.002709/2019-51 - Contratante: AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB - Contratada: GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - CNPJ nº 68.558.972/0001-30 - Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 21/2021, por um período de 12 (doze) meses - Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Valor: R$ 373.313,65 (trezentos e setenta e três mil trezentos e treze reais e sessenta e cinco centavos.) - Vigência: 13/09/2023 a 13/09/2024 - Data da Assinatura: 22/08/2023.

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL

DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

CENTRO REGIONAL DE CIÊNCIAS NUCLEARES DO NORDESTE

Nº Processo: 01351.000093/2021-98.

Pregão. Nº 5/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CRCN-NE. Contratado: 12.272.426/0001-83 - HARPIA CONSTRUCAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo e a redução quantitativas de serviços do contrato administrativo nº 02/2023, nos termos do art. 65,caput, inciso i, alínea b, e § 1º, da lei n. 8.666/1993, e da cláusula décima quarta do instrumento contratual.. Vigência: 15/08/2023 a 27/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 606.850,26. Data de Assinatura: 15/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).

INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA

COORDENAÇÃO DO CENTRO REGIONAL DE CIÊNCIAS NUCLEARES DO CENTRO-OESTE

Pregão Nº 1/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CRCN- CO. Contratado: 14.947.846/0001-48 - ST7 EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de limpeza, conservação, higienização e asseio, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de todos os materiais, utensílios e equipamentos necessários e adequados para a prestação do serviço nas áreas interna e externa do centro regional de ciências nucleares do centro-oeste - crcnco, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2024. Valor Total: R$ 483.000,00. Data de Assinatura: 23/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS

Número do Contrato: 9/2022.

Nº Processo: 01343.000040/2021-76.

Pregão. Nº 5/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IRD. Contratado: 13.570.532/0001-06 - PREMIER SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 009/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião o período de 13/08/2023 até 12/08/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 13/08/2023 a 12/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 267.575,01. Data de Assinatura: 10/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).

Espécie: Contrato de Mantenedor 2023. Data da Assinatura: 22/08/2023; Partes: Mantenedora: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Mantida: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE STARTUPS - ABSTARTUPS, CNPJ nº 19.939.915/000195; Objeto: Adesão à condição de membro Mantenedor da Abstartups, com as condições definidas no Quadro Resumo do Instrumento, conforme os benefícios e contrapartidas estabelecidos no Detalhamento do Mantenedor contido no Anexo I do Contrato; Valor total: R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais); Prazo de Vigência: até 31/07/2024.

Extrato de Contrato. Processo FP-ADM-2023/0164; Espécie: Contrato nº 20.23.0378.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE TECNOLOGIA-ACATE, CNPJ nº 79.307.138/0001-98.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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