DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Nº Processo: 53532.002627/2022-77.

Dispensa Nº 67/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE. Contratado: 31.482.160/0001-48 - ES SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviço de elaboração de projetos de instalação de analisadores de espectro TDOA e RFEye da Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas - GR06. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: I. Vigência: 22/08/2022 a 22/04/2023. Valor Total: R$ 12.415,00. Data de Assinatura: 22/08/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2022).

Nº Processo: 53532003212202211. Objeto: Contratação de serviços continuados de outsourcing de impressão para a Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas (GR06), conforme condições e exigências estabelecidas no edital e anexos, pelo prazo inicial de 5 (cinco) anos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Joaquim Bandeira, Nº 492, Imbiribeira - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/413007-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

ALEXANDRE ATAIDE GONCALVES OLIVEIRA Gerente Regional

(SIASGnet - 23/08/2023) 413001-41231-2023NE000001

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o representante da interessada em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017, INTIMA ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CIDADÃO CARENTE - A.A.C.C, CNPJ nº 13.544.828/0001-52, entidade interessada no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53504.013975/2022-15, da decisão que aplicou sanção de ADVERTÊNCIA, em consonância com o disposto no artigo 173, inciso I, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo, que poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.

A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da Agência (https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para a apresentação de Recurso Administrativo.

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

Aquisição de Furgão Elétrico 1.000 kg (EV), por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme Especificação Técnica, Comunicação Visual do Veículo e demais condições do Edital e seus Anexos. ID: 1016339, recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 01/09/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.

DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG

Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 1/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. Empresa: JOYCE KAROLINE FERREIRA, CNPJ 50.617.923/0001-65. Endereço: RUA DINAH ROCHA MELLO, 602 - BAIRRO HELIOPOLIS - BELO HORIZONTE/MG. Assinado em: 21/08/2023.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ

GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Número do Contrato: 121/2020. Nº Processo: 53528.001156/2019-43.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-RS. Contratado: 93.305.704/0001-53 - TRANSPORTES STELMACH LTDA - ME. Objeto: Repactuação de preços do contrato n° 121/2020, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de transporte com o fornecimento de veículos e motoristas, a partir de 01/06/2023, devido à homologação da cct 2023/2024, referente ao período de 01/06/2023 a 18/11/2023, conforme planilha de custos e formação de preços anexa (sei nº 10705942).. Vigência: 18/11/2020 a 18/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 968.583,12. Data de Assinatura: 23/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.004604/2023-69, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, DEFESA em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Os eventuais boletos de débitos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. A defesa poderá ser apresentada em qualquer unidade da Anatel, identificada com o CPF/CNPJ da pessoa/entidade e assinada pelo interessado ou por procurador/representante legal, acompanhado do documento que comprove a sua condição, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

Locação de veículo sem motorista e com quilometragem livre, para uso administrativo na SE/RJ (ID 1016435). Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 18/09/2023 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: [email protected]

GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações Polo SE/MG

Prestação de serviço de Escolta Armada de Carga Transportada pelos Correios da SE/RJ, por meio do Sistema de Registro de Preços ID 1016048. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 18/09/2023 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM

ESPÉCIE: Temo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal nº 9912295939/2012; Data de Assinatura do Termo: 18/08/2023; Contratante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; franqueada: POST TELEMÁTICO JOB GALD LTDA - EPP - AGF MORUMBI; Objeto: autorizar a instalação da Área Acessória do tipo Guichê de Retaguarda em Imóvel Distinto das Instalações da Franqueada, localizada na RUA MILLER, 183, BRÁS, CEP 03011-011 SÃO P AU LO / S P .

ALTERAÇÃO - Com a finalidade de ampliar as regiões de interesse para instalação do Canal Ponto de Coleta, bem como melhor orientar sobre procedimentos junto à SEFAZ para emissão de notas fiscais pelas credenciadas, comunicamos a alteração do Anexo 1 (Projeto Básico) e o Anexo 3 (Localidades) do Edital. O inteiro teor dos documentos poderá ser consultado por meio. Informações pelo e-mail: [email protected]

Prestação de serviço de Manutenção corretiva, em regime de empreitada por preço unitário, em Cofres, Fechaduras de Retardo de Tempo e Armários para Valores AV-01, instalados em unidades dos Correios pertencentes a Superintendência Estadual de São Paulo Metropolitana, com cobertura total de mão de obra, incluindo fornecimento, substituição e aplicação ID 1015682. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 18/09/2023 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h

GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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