DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

CR nº 142810 - MADSON JAKSON DE ALCANTARA DANTAS; CR nº 178630 - RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES; CR nº 227485 - LUIZ GONZAGA DE SENA NETO; CR nº 281585 - ELVIRA MAISA BARBALHO AZEVEDO; CR nº 227540 - LEANDRO ANDRE DOS SANTOS SILVA. Da decisão poderá ser interposto recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias corridos (art. 59 da Lei nº 9784/99) contados desta publicação, que deverá ser dirigida ao Senhor Comandante do 1º Batalhão de Engenharia de Construção, que deve ser remetida ou entregue na Agência de Fiscalização de Produtos Controlados/1º BEC, localizada à Rua Tonheca Dantas, 463, Penedo, Caicó-RN, CEP: 59300-000.

2º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO

NOTIFICANTE: A UNIÃO, neste ato representado pelo 2º Batalhão de Engenharia de Construção, com sede na Av. Frei Serafim, 2833, Centro, Teresina-PI, CEP 64000-020, na pessoa do seu Comandante, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 26, caput, da Lei nº 9.784/1999, e nos termos da Lei nº 8.666/1993, observadas as disposições contidas nos art. 190 da Lei nº 14.133/2021. Venho, por meio deste, notificar o Credenciado, o senhor ISMAEL ANGELINO LOPES, inscrito no CPF sob o nº 050.196.263-84, sediado na Rua Bento Vieira Lima, nº 131, Bairro Maria do Carmo, Madalena-CE, sobre o fato a que se refere ao Processo Administrativo de Responsabilização instaurado pela Portaria nº 018/22Fisc Adm/2º BEC, de 28 de outubro de 2022 (NUP 64040.011836/2022-60), razão pela qual lhe é facultada, a partir da publicação deste documento o prazo de recurso previsto no art. 109, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, de 5 (cinco) dias úteis, referente a Decisão Administrativa nº 006/23-PAR, de 10 de janeiro de 2023. Informo que os autos do Processo Administrativo de Responsabilização se encontra no 2º Batalhão de Engenharia de Construção, com sede na Av. Frei Serafim, 2833, Centro, Teresina-PI, CEP 64000-020.

NOTIFICANTE: A UNIÃO, neste ato representado pelo 2º Batalhão de Engenharia de Construção, com sede na Av. Frei Serafim, 2833, Centro, Teresina-PI, CEP 64000-020, na pessoa do seu Comandante, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 26, caput, da Lei nº 9.784/1999, e nos termos da Lei nº 8.666/1993, observadas as disposições contidas nos art. 190 da Lei nº 14.133/2021. Venho, por meio deste, notificar o Credenciado, o senhor JOSÉ ÍTALO MONTEIRO CARNEIRO, inscrito no CPF sob o nº 043.627.343-84, sediado no Distrito de Cajazeiras, S/N, Madalena-CE, sobre o fato a que se refere ao Processo Administrativo de Responsabilização instaurado pela Portaria nº 021/22Fisc Adm/2º BEC, de 8 de dezembro de 2022 (NUP 64040.013504/2022-10), razão pela qual lhe é facultada, a partir da publicação deste documento o prazo de recurso previsto no art. 109, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, de 5 (cinco) dias úteis, referente a Decisão Administrativa nº 008/23-PAR, de 14 de abril de 2023. Informo que os autos do Processo Administrativo de Responsabilização se encontra no 2º Batalhão de Engenharia de Construção, com sede na Av. Frei Serafim, 2833, Centro, Teresina-PI, CEP 64000-020.

3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO

Nº Processo: 64041016030202339 . Objeto: Contratação de prestadores de serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável no semiárido nordestino, municípios atendidos no Programa Emergencial de Distribuição de Água Potável no Semiárido Brasileiro - Operação Carro -Pipa , para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano de 2023 (3º Quadrimestre) Total de Itens Licitados: 00052. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em 16/08/2023. JOSE ALEX DE SOUSA LEAL. Ordenador de Despesas. Ratificação em 21/08/2023. CRISTIANO PINTO SAMPAIO. Comandante da 10ª Região Militar. Valor Global: R$ 4.992.000,00. CPF CONTRATADA : 000.332.804-01 FRANCISCO JOAO RODRIGUES. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 021.427.623-60 FRANCISCO MOTA BARRA. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 026.588.903-03 ALUISIO DOS REIS MACEDO. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 026.806.384-25 MALAN ANTONIOGOMES. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 030.114.673-07 JOSE BARBOSA SEPEDRO. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 032.287.904-36 LUZIEL RAIMUNDO RIBEIRO. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 037.002.003-07 EDVANE JOAO DA SILVA. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 037.156.724-63 LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 041.784.803-08 MANOEL ISAURODA COSTA FILHO. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTR AT A DA : 042.647.614-09 GILVANILTON MARQUES GRANJA. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONT R AT A DA : 051.809.753-60 JANDERSON DA SILVA COELHO. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 055.483.913-05 JEOVANE XAVIER COELHO. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 058.128.424-00 CICERO RAIMUNDO COELHO RODRIGUES. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 059.649.163-84 JOSIVAN SEPEDRO XAVIER. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 061.794.254-42 JOSIVAN DE CARVALHO FEITOSA. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 062.837.064-44 GORDIANO GOMES DE SOUZA. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 065.555.874-82 RAFAEL DE CASTRO RODRIGUES. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 067.631.274-80 CALISTO SOARES ALVES. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 068.479.994-46 NILTON ALVES COELHO. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 072.666.704-89 ELISVALDO JOSE DO BONFIM. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 073.300.583-78 GERALDO JOSE REIS DE SOUSA. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 074.261.504-96 ELENILSON COSTA LIMA. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 079.916.414-30 ROBERTO DE CASTRO RODRIGUES. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 080.417.644-28 GLEBISON ARAUJO DA SILVA. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 082.672.883-92 LEANDRO VICTOR BEZERRA MOTA ALVES. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 087.394.014-80 GAUDENCIO DAVID SOARES DE SOUZA. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 090.998.584-77 CLAUDIVAN GREGORIO RODRIGUES. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 096.878.814-96 WAGNER RIBEIRO GOMES. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 099.382.344-02 FRANCISCO JOSE GOMES COELHO. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 105.685.714-52 VINNYCIOS DE M AC E D O ALBUQUERQUE. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 105.832.374-10 JAMERSON DE MACEDO BARBOSA. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 105.922.124-16 JOSEILDO SANTOS CARVALHO. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 106.397.514-07 BRENO JOSE RODRIGUES. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 127.222.284-59 JACKSON DENISNUNES COELHO. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 131.489.494-39 GUILHERME LUZREIS. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 170.476.358-40 JOAO JOSE DE CARVALHO. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 182.951.298-64 JOSE LEITE DECARVALHO. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 231.108.133-00 REGINALDO ALVES DA COSTA. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 254.968.878-36 CLAUDIO RODR I G U ES SILVA. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 267.045.103-97 RAIMUNDO ANTONIO PINHEIRO. Valor: R$ 96.000,00. CNPJ CONTRATADA : 35.535.081/0001-09 RAIMUNDOPEREIRA NORONHA 02446070361. Valor: R$ 192.000,00. CPF CONTRATADA : 411.570.793-34 JOSE PILE DE CARVALHO FILHO. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 430.752.338-54 EDNAELSON MACEDO VIEIRA. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 447.124.723-91 MARTINHO MACEDO DE SA. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 564.781.603-78 JAILSON CAVALCANTE DO NASCIMENTO. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 705.807.634-04 BRENO HENRIQUE RIBEIRO MACEDO. Valor: R$ 96.000,00.

CPF CONTRATADA : 718.586.523-91 MARCOS SANDROSEPEDRO. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 740.409.523-91 EDVALDO SEBASTIAO DE MACEDO. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 747.352.924-20 JESO RUBE COELHO. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONT R AT A DA : 774.364.234-87 JORGE SOARES DE SOUZA. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 856.688.503-15 JOAO COELHO RODRIGUES. Valor: R$ 96.000,00

(SIDEC - 23/08/2023) 160202-00001-2023NE000001

Nº Processo: 64041016402202327 . Objeto: Contratação de prestadores de serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável no semiárido nordestino, municípios atendidos no Programa Emergencial de Distribuição de Água Potável no Semiárido Brasileiro - Operação Carro -Pipa , para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano de 2023 (3º Quadrimestre) Total de Itens Licitados: 00012. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em 16/08/2023. JOSE ALEX DE SOUSA LEAL. Ordenador de Despesas. Ratificação em 21/08/2023. CRISTIANO PINTO SAMPAIO. Comandante da 10ª Região Militar. Valor Global: R$ 1.152.000,00. CPF CONTRATADA : 009.474.083-63 JOENILSON JOEL DE CARVALHO. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 013.669.823-98 FRANCISMAR FRANCISCO DA SILVA. Valor: R$ 96.000,00. CPF CON T R AT A DA : 027.722.423-31 LEONEL ALMEIDA VIEIRA. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 028.455.263-18 EDVANDO RODRIGUES SILVA. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 050.480.633-50 LUCIANO DA COSTA AMORIM. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 051.826.043-78 JOAO PAULO SOUSA ALMEIDA. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 051.846.883-66 EVANDRO DA SILVA SOUSA. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 245.295.163-34 JOAO DE SOUSAOLIVEIRA. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 396.045.513-53 EVERALDO OSVALDO DE SOUSA. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 849.066.423-49 JOAO MACEDO DE CARVALHO. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 914.840.573-68 MILTON OLIVEIRA DA SILVA. Valor: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 959.490.703-72 ADELTON RODRIGUES DE ANDRADE. Valor: R$ 96.000,00

(SIDEC - 23/08/2023) 160202-00001-2023NE000001

Número do Contrato: 32/2022. Nº Processo: 64041.005163/2021-18.

Pregão. Nº 32/2021. Contratante: 3º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO. Contratado: 05.099.585/0001-62 - CBAA- ASFALTOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do termo de contrato. Vigência: 15/08/2023 a 23/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.658.372,48. Data de Assinatura: 15/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).

7º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE

Nº Processo: 64036004722202311. Objeto: Contratação de Empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de destinação final, ambientalmente adequado de resíduos sólidos da construção civil (classe IIA e IIB) e material proveniente da escavação do solo (classe I e II). para atender as demandas das obras a serem realizadas no canal do fragoso (Olinda-PE) sob responsabilidade do 7º Batalhão de Engenharia de Combate.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Rua Djalma Maranhao, 641 - Nova Descoberta, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/160343-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A unidade de fornecimento do objeto será a tonelada..

MANOEL NASCIMENTO DE SOUSA JUNIOR Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 23/08/2023) 160343-00001-2023NE000001

6ª REGIÃO MILITAR

HOSPITAL GERAL DE SALVADOR

Nº Processo: 64585007117202025 . Objeto: Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS), sediadas em Salvador e Região Metropolitana, para a prestação complementar de serviços de assistência Médico-Hospitalar, Ambulatorial, Atenção Domiciliar, Pré-Hospitalar, Atendimento de Emergência/Urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, Remoção Inter-Hospitalar , Laboratorial, Odontológica e Reabilitação e outros previstos no Edital 01/2020. Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Impossibilidade jurídica de existir competição entre os eventuais interessados no credenciamento. Declaração de Inexigibilidade em 21/08/2023. EMERSON DA SILVA MORAES. Ordenador de Despesas. Ratificação em 22/08/2023. MARCELO ARANTES GUEDON. Comandante da 6ª Rm. Valor Global: R$ 480.000,00. CNPJ CONTRATADA : 04.944.465/0001-51 ANDRE CAMBRA SERVICOS MEDICOS LTDA. Valor: R$ 60.000,00. CNPJ CONTRATADA : 30.653.249/0001-67 GAN CLINICA DE ACUPUNTURA E SERVICOS MEDICOS LTDA. Valor: R$ 60.000,00. CNPJ CONTRATADA : 41.369.757/0001-34 HOLSING CUIDADOS EM SAUDE LTDA. Valor: R$ 240.000,00. CNPJ CONTRATADA : 42.252.403/0001-78 COSB - CLINICA DE OLHOS SENHOR DO BONFIM LTDA. Valor: R$ 120.000,00

(SIDEC - 23/08/2023) 160039-00001-2023NE000001

Nº Processo: 64585002462202315. Objeto: É a aquisição de órteses e próteses auditivas, em proveito do Hospital Geral de Salvador.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 24/08/2023 - das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 14h30. Endereço: Rua Castro Neves, 72, Matatu Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/160039-5-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

EMERSON DA SILVA MORAES Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 23/08/2023) 160039-00001-2023NE000001

28º BATALHÃO DE CAÇADORES

Nº Processo: 64025.006006/2023.

Inexigibilidade Nº 9/2023. Contratante: 28º BATALHAO DE CACADORES. Contratado: 13.366.406/0001-34 - ORTOCLINICA DE SERGIPE LTDA - EPP. Objeto: Credenciamento de organização civis de saúde e profissionais de saúde autônomos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, pré-hospitalar, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, serviços de unidade

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