DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 904245/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente: MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº 04012548000102. Aumento no valor da contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 591.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 591.500,00, Vigência: 16/11/2020 a 04/05/2024. Data de Assinatura: 16/11/2020. Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº .290.567*, Convenente: JOSE DE SOUZA LIMA, CPF nº .778.812-*.

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 937081/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente: MUNICIPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS, CNPJ nº 01612821000141. aumento no valor da contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 45.112,00, Valor de Contrapartida: R$ 45.112,00, Vigência: 31/12/2022 a 15/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº .290.567-*, Convenente: ANA FLAVIA ALVES SILVEIRA MONTEIRO, CPF nº .638.261-*.

Espécie: Convênio Nº 941524/2023, Nº Processo: 60414000528202343, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS CNPJ nº 33567785000138, Interveniente: ESTADO DO TOCANTINS CNPJ nº 01786029000103, Objeto: Aquisição de veículo de carga, Valor Total: R$ 1.331.863,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.335,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.330.528,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000067, Valor: R$ 1.330.528,00, PTRES: 217087, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443252, Vigência: 23/08/2023 a 07/08/2026, Data de Assinatura: 23/08/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-*, Convenente: MARCIO ANTONIO BARBOSA DE MENDONCA CPF nº .450.641-*, Interveniente: WANDERLEI BARBOSA CASTRO CPF nº 342.773.231-20.

Espécie: Convênio Nº 941993/2023, Nº Processo: 60414000653202353, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE TARAUACA CNPJ nº 34693564000179, Objeto: Aquisição de Máquinas, Valor Total: R$ 847.634,00, Valor de Contrapartida: R$ 900,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 846.734,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000145, Valor: R$ 846.734,00, PT R ES : 217068, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444252, Vigência: 23/08/2023 a 07/08/2026, Data de Assinatura: 23/08/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-*, Convenente: MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES CPF nº .425.242-*.

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 903736/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO, CNPJ nº 93021632000112. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 30/08/2024. Valor Total: R$ 969.380,00, Valor de Contrapartida: R$ 19.390,00, Vigência: 30/08/2023 a 30/08/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: PATRICIA VASCONCELOS LIMA, CPF nº .005.843*, Convenente: GIOVANI BATISTA FELTES, CPF nº .865.680-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 903756/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL, CNPJ nº 27273416000130. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 30/08/2024. Valor Total: R$ 826.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 41.300,00, Vigência: 30/08/2023 a 30/08/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: PATRICIA VASCONCELOS LIMA, CPF nº .005.843*, Convenente: FRANCO FIOROT, CPF nº .391.707-*.

PROCESSO Nº 21000.069349/2022-50

A Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, órgão gestor do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), por intermédio de sua Secretária, Patrícia Vasconcelos Lima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19 da Estrutura Regimental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, aprovada pelo Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e devido à tentativa frustrada de notificação via postal com retorno do Aviso de Recebimento (AR), por estar em local incerto e não sabido, em conformidade com o disposto no § 4º, art. 26, da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e com fundamento no § 2º, art. 25 da Portaria SEAD/CC/PR nº 523, de 24 de agosto de 2018, bem como no art. 54 da Portaria SAF/MAPA nº 242, de 8 de novembro de 2021, NOTIFICA, os beneficiários relacionados para, no prazo de 10 dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar Manifestação e/ou Defesa por escrito contra denúncia de irregularidade na DAP/CAF, pelos seguintes meios:

I - Em meio físico cuja documentação deverá ser endereçada para:

M DA / S A F/ CG C A F/ CO F I S C

Nº Processo Relacionado

Esplanada dos Ministérios - ED. Sede, Bl. D - Térreo, Protocolo Geral

CEP: 70.043-900 - Brasília - DF

II - Ou em meio digital cuja documentação deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico '[email protected]'.

O beneficiário fica cientificado que, após o prazo indicado, o respectivo Processo Relacionado terá continuidade independentemente de sua manifestação. Para o acesso integral dos autos, será necessário encaminhar solicitação para o endereço eletrônico [email protected]

Brasília, 16 de agosto de 2023. PATRÍCIA VASCONCELOS LIMA Secretária

SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2020, ao Convênio Nº 903444/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade Gestora: 490011, Convenente: CIENSP - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO EXTREMO NOROESTE DE SAO PAULO, CNPJ nº 07309266000160. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 146.800,00, Valor de Contrapartida: 26.800,00, Vigência: 31/12/2020 a 01/01/2024. Data de Assinatura: 22/08/2023. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / MOISES SAVIAN - SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

Espécie: Processo nº 54160.001675/2008-28

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio de sua Superintendência Regional no Estado da Bahia e em atendimento ao que está estabelecido no Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003, uma vez que restaram infrutíferas as tentativas de identificação e notificação de todos os OCUPA N T ES , PROPRIETÁRIOS ou NÃO constantes do perímetro do território quilombola de Pitanga de Palmares, localizado nos municípios de Simões Filho e Candeias, estado da Bahia, objeto do processo administrativo nº 54160.001675/2008-28, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que NOTIFICA QUALQUER INTERESSA D O, PROPRIETÁRIO OU NÃO, dos imóveis situados no referido perímetro: Martinho Gomes de Oliveira, Marcos Antônio de Jesus, Martinho Gomes de Souza, Railton Silva dos Santos, Ismael César Cavalcanti, Derivaldo das Virgens Amaral, Kely, Hamilton Bruno, Fenoliza Alves dos Reis, Ulisses Maciel, Roque de Jesus Silva, Maria Dalva dos Santos Pereira, Manoel

Ferreira Souza, Leandro da Silva Pereira, Maria do Socorro Carvalho Neves, Josué Barbosa da Silva, José Mônico dos Santos, Sirlene Maria dos Santos, João Cordeiro de Oliveira, Valter Rufino dos Santos, Maria Rita Moreira de Carvalho, Roseno da Conceição, Daniela dos Santos, Elissandra Medrado Miranda dos Santos, Lucinea Bomfim Moreira de Souza, Eronildes de Jesus Reis, Jaildes Lopes da Silva, José Francisco da Cunha, Joelma Lopes da Silva, Irandy Maria Silva Oliveira, Josemeire Lopes da Silva dos Santos, Edna da Silva Dias, Adenilson Pereira de Medeiros, Edivaldo Lima Bomfim Alves, Tadeu Azevedo de Oliveira, Antônio Tavares de Souza, Cosme Bispo dos Santos, Jucelino Olívio da Silva, Maria Raimunda dos Santos e Flávio dos Santos, para, querendo CONTESTAR, no prazo de 90 (noventa) dias, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do referido território, publicado no Diário Oficial da União dos dias 16 e 17 de novembro de 2017, sendo retificado por edital publicado no Diário Oficial da União dos dias 23 e 24 de junho de 2020. A contestação deverá ser encaminhada ao INCRA, no endereço Av. Ulysses Guimarães, nº640 - CAB/Sussuarana, CEP: 41.213-000, devidamente acompanhada das provas que se fizerem necessárias, e endereçada ao Superintendente Regional, no prazo acima, contado da data da publicação deste.

Salvador - BA, de 21 de Agosto de 2023 CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES Superintendente Regional

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO

Primeiro Termo Aditivo ao Convenio Plataforma+Brasil nº 924120/2021 celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Mirassol D'oeste, cujo objeto é alterar a Cláusula Sexta - DO VALOR e DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do CONVÊNIO Nº65/2021 (SEI 11293263), CONVÊNIO registrado no TRANSFEREGOV Nº 924120/2021, para o valor de R$ 590.000,00 ( quinhentos e noventa mil reais ) sendo R$ 477.500,00 ( quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais ) pelo CONCEDENTE/INCRA, e R$ 112.500,00 ( cento e doze mil e quinhentos reias)relativos à contrapartida do CONVENENTE, ocorrendo ACRÉSCIMO de APORTE de CONTRAPARTIDA, pelo MUNICIPIO DE MIRASSOL D' OESTE, no valor de R$ 1.733,33( um mil setecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). Processo nº 54000.137581/2021-04.

40

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082400040