DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão:

1 - Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir desta publicação;

2 - As Alegações Finais deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico no sistema SEI (https://sei.anp.gov.br/) ou via correios para o Escritório da Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis, sito no endereço: na Avenida Tancredo Neves, nº 450, Ed. Suarez Trade - 28º andar - Salas 2801/2802 - Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820-020, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de não reconhecimento da peça pela autoridade julgadora; 3 - Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico: [email protected]. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone (71) 34969800 ou através do email [email protected].

Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com base no que dispõe o art. 12 do Decreto nº 2.953, de 28/01/1999, e em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados e na base de dados da ANP, torna público, sob a forma de extrato, dos processos administrativos relacionados abaixo, cujos autos de infração foram julgados IMPROCEDENTES, pela razões constantes nos mesmos.

MILENA NASCIMENTO SALES

Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador

No Extrato de Apostilamento nº 1/23 ao Contrato nº 9046/2019 - UASG 323031, publicado no DOU de 26/7/2023, página 114, Seção 3: Onde se lê: "Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 397.548,96" Leia-se: "Valor Total Atualizado do Contrato: R$353.370,48."

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS GERAIS

Nº Processo: 48091001489202396 . Objeto: Manutenção preventiva e calibrações dos equipamentos Titulador automático 905 Titrando (NR.1985.8500) e Cromatógrafo Iônico 881 Compact (NR 600.85660099), da marca Metrohm, e reparo no supressor químico do equipamento de cromatografia de Íons Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Fornecedor exclusivo Declaração de Inexigibilidade em 08/08/2023. ALEXANDRE MORAIS DOS SANTOS. Chefe do Departamento de Administração de Material e Patrimônio. Valor Global: R$ 32.738,07. CNPJ CONTRATADA : 07.748.837/0001-62 METROHM BRASIL INSTRUMENTACAO ANALITICA LTDA.

(SIDEC - 23/08/2023) 495600-29208-2023NE001717

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA

EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA

Nº Processo: 48002900663202337. Objeto: Contratação de serviços de auditoria atuarial e financeira das atividades do plano de previdencia ELETROS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Praça Pio x , 54/ 5 ° Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/325001-500007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/09/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LAURO RENATO LIMA DAMASCENO Pregoeiro

(SIASGnet - 23/08/2023) 325001-32314-2023NE000251

Nº Processo: 48002900969202393. Objeto: Contratação De empresa especializada em gestão de mídias de backup.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Praça Pio x , 54/ 5 ° Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/325001-500013-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

Nº Processo: 48097.001295/2023 . Objeto: Contratação de empresa especializada para serviços de desmontagem e montagem do conjunto de arquivos deslizantes, marca Telos, da Biblioteca da Rede Ametista do Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM, da Superintendência Regional de Salvador - BA, abrangendo a retirada de todo o estrado e fixação do trilho diretamente no piso. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Declaração de Dispensa em 15/08/2023. ANA CAROLINE SANTOS PARANHOS. Gerente de Administração e Finanças. Ratificação em 21/08/2023. ALEXANDRE MORAIS DOS SANTOS. Chefe do Departamento de Administração de Material e Patrimônio. Valor Global: R$ 7.425,00. CNPJ CONTRATADA : 13.534.094/0001-20 RACIONALCOMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA.

(SIDEC - 23/08/2023) 495400-29208-2023NE000135

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO

Processo nº 48032.001031/2023-31 - Homologado em 22.08.2023 - O serviço Geológico do Brasil CPRM, através de sua Pregoeira, informa aos participantes do PE0081/2023,que após análise das propostas apresentadas no certame, cujo objeto é a aquisição de Sondas Multiparâmetros, para atender às necessidades do DEGET do Serviço Geológico do Brasil CPRM, declara vencedora a Empresa: PROCILAB - PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA, CNPJ:Nº 13.760.045/0001-06, com o Melhor lance de R$ 35.800,00.

MIRIAN SANTOS SOUZA Pregoeira

(SIDEC - 23/08/2023) 495130-29208-2023NE000135

Processo Licitatório nº 48086.001961/2022-89. Objeto: Contratação de prestação de serviços de Agente de Integração de Estágio, que inclui recrutamento, seleção, operacionalização e administração de todo processo burocrático e legal de estágios, para vagas de estagiários de ensino médio, técnico profissionalizante, graduação e de pós-graduação, destinados a todas as Unidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Empresa: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DO RJ - CIEE/RJ - CNPJ: 33.661.745/0001-50. Valor Anual: R$ 30.780,00 (Trinta mil, setecentos e oitenta reais)

Rio de Janeiro - RJ, 22 de agosto de 2023 FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS Pregoeira

Pregoeiro

(SIASGnet - 23/08/2023) 325001-32314-2023NE000251

INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A

Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 11/08/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 11/08/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/08/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento estimado de 32.000 (trinta e dois mil) litros de Gasolina Comum e de 78.000 (setenta e oito mil) litros de Óleo Diesel Combustível B - S10, pelo período de 24 (vinte e quatro), posto CIF na unidade da INB, localizada no município de Caldas/MG, conforme condições, quantidades e características estabelecidas Termo de Referência. O Edital e suplementos referentes a esta licitação estarão disponíveis no site da INB (www.inb.gov.br/licitacoes).

JULIANA DE PAULA SOUZA ARAUJO Pregoeira

(SIDEC - 23/08/2023) 113206-11504-2023NE000001

Nº Processo: CADMTM2023050034. Objeto: Fornecimento de Lubrificantes Industriais, posto CIF na Unidade de Concentração de Urânio-URA, em Caetité/BA, conforme condições, quantidades e características estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rod. Presidente Dutra, Km 336- S/nº, Engenheiro Passos - Resende / Rj, - Resende/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-01110-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e suplementos referentes a esta licitação estarão disponíveis no site da INB (www.inb.gov.br/licitacoes)..

Pregoeiro

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