Diário Oficial da União · 24/08/2023 · pág. 155

DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 014.304.667-58, , FREVP00226732023, 773-0; 030.177.527-39, , FREVP00034132023, 773-0; , FREVP00045062023, 773-0; 07.292.260/0001-27, , FREVP00104412023, 773-0; , FREVP00112742023, 773-0; 306.779.778-75, , FREVP00114642023, 773-0; 702.794.387-53, , FREVP00120742023, 773-0; 14.030.478/0001-79, , FREVP00124982023, 773-0; 113.665.287-60, , FREVP00126422023, 773-0; , FREVP00126562023, 773-0; , FREVP00128282023, 773-0; 432.204.877-34, , FREVP00132692023, 773-0; , FREVP00200942023, 773-0; 082.876.247-38, , FREVP00156992023, 773-0; 083.002.687-82, , FREVP00148702023, 773-0; 004.487.927-02, , FREVP00169312023, 773-0; 03.345.227/0001-67, , FREVP00165452023, 773-0; 933.024.607-91, , FREVP00197652023, 773-0; 888.224.510-15, , FREVP00199182023, 7730; 116.257.027-01, , FREVP00202182023, 773-0; 077.941.727-56, , FREVP00202832023, 773-0; 556.113.977-00, , FREVP00204162023, 773-0; 134.405.577-07, , FREVP00216692023, 773-0; , FREVP00225682023, 773-0; 081.447.567-11, , FREVP00223132023, 773-0; 013.580.117-61, , FREVP00223592023, 773-0; 685.765.797-15, , FREVP00229102023, 773-0; 723.293.277-49, , FREVP00235432023, 773-0; , FREVP00246762023, 773-0; 10.773.408/0001-50, , FREVP00269072023, 773-0; 16.433.470/0001-89, , FREVP00293512023, 773-0; , FREVP00297692023, 773-0; 120.165.547-11, , FREVP00297622023, 773-0; 663.187.427-00, , FREVP00323542023, 7730; 122.778.267-58, , FREVP00323732023, 773-0; 03.010.384/0003-83, , FREVP00324482023, 773-0; 115.427.577-97, , FREVP00325562023, 773-0; 27.595.780/0025-93, , FREVP00326872023, 773-0; 054.492.077-51, , FREVP00335002023, 773-0; 047.603.747-60, , FREVP00336472023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.533/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.533/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 011.499.231-21, , FREVP00146572023, 773-0; 731.460.217-49, , FREVP00322592023, 773-0; 16.594.093/0001-60, , FREVP00064192023, 773-0; , FREVP00082302023, 773-0; 303.533.437-49, , FREVP00073512023, 773-0; , FREVP00110152023, 773-0; 033.701.197-49, , FREVP00117512023, 773-0; 296.438.668-40, , FREVP00121312023, 773-0; , FREVP00121372023, 773-0; 154.185.267-23, , FREVP00140982023, 773-0; , FREVP00168632023, 773-0; 812.488.817-53, , FREVP00152822023, 773-0; 372.793.867-68, , FREVP00165212023, 773-0; 009.122.907-30, , FREVP00171142023, 773-0; 071.581.527-07, , FREVP00176672023, 773-0; 042.749.966-62, , FREVP00195572023, 773-0; 092.756.647-81, , FREVP00197582023, 773-0; 031.351.134-93, , FREVP00209012023, 773-0; 871.635.277-72, , FREVP00232792023, 773-0; 756.303.207-00, , FREVP00255132023, 773-0; , FREVP00225812023, 773-0; 125.094.167-90, , FREVP00257492023, 773-0; 084.151.837-80, , FREVP00273362023, 773-0; 130.351.077-42, , FREVP00292482023, 773-0; 141.880.417-73, , FREVP00293562023, 773-0; 032.416.196-48, , FREVP00309142023, 773-0; 119.329.477-01, , FREVP00317592023, 773-0; , FREVP00318112023, 773-0; , FREVP00318952023, 773-0; , FREVP00319022023, 773-0; 269.591.007-04, , FREVP00188772023, 773-0; 363.985.277-04, , FREVP00241532023, 773-0; 146.932.507-16, , FREVP00220212023, 773-0; 124.620.537-86, , FREVP00321612023, 773-0; 736.290.817-20, , FREVP00324512023, 773-0; 089.556.787-38, , FREVP00333992023, 773-0; 008.263.127-13, , FREVP00337222023, 773-0; 11.660.757/0001-28, , FREVP00329892023, 773-0; 056.010.777-38, , FREVP00329282023, 773-0; 883.774.827-20, , FREVP00340552023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.534/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.534/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.437.713/0001-64, , FREVP00265292023, 773-0; 156.613.637-70, , FREVP00326722023, 773-0; 757.395.777-72, , FREVP00075712023, 773-0; , FREVP00080052023, 773-0; , FREVP00098612023, 773-0; 613.743.187-87, , FREVP00123922023, 773-0; 019.327.687-93, , FREVP00125322023, 773-0; , FREVP00128362023, 773-0; 073.013.477-66, , FREVP00135772023, 773-0; 080.215.687-80, , FREVP00136142023, 773-0; 147.157.027-46, , FREVP00143002023, 773-0; 36.379.804/0001-90, , FREVP00144442023, 773-0; 895.676.687-87, , FREVP00144732023, 773-0; , FREVP00148782023, 773-0; 758.795.907-63, , FREVP00145042023, 773-0;

28.706.925/0001-71, , FREVP00159112023, 773-0; 714.641.667-49, , FREVP00160042023, 773-0; 014.533.587-90, , FREVP00162272023, 773-0; , FREVP00165292023, 773-0; 028.769.607-37, , FREVP00168842023, 773-0; 138.134.887-48, , FREVP00171982023, 7730; 592.970.427-91, , FREVP00179022023, 773-0; 100.397.877-02, , FREVP00180442023, 773-0; 883.852.307-00, , FREVP00204132023, 773-0; 032.804.404-08, , FREVP00207272023, 773-0; 397.062.737-00, , FREVP00210772023, 773-0; 911.821.907-15, , FREVP00212182023, 773-0; 025.357.067-09, , FREVP00217972023, 773-0; 971.916.63715, , FREVP00239462023, 773-0; 115.265.677-50, , FREVP00293772023, 773-0; 162.337.017-59, , FREVP00298742023, 773-0; 095.349.047-59, , FREVP00317672023, 7730; 06.025.418/0002-10, , FREVP00282862023, 773-0; 076.781.357-00, , FREVP00281992023, 773-0; 016.204.248-51, , FREVP00220032023, 773-0; 646.092.357-49, , FREVP00323802023, 773-0; 084.286.147-50, , FREVP00324232023, 773-0; 786.011.42753, , FREVP00340402023, 773-0; 04.970.037/0001-01, , FREVP00329142023, 773-0; 025.300.477-23, , FREVP00328852023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.535/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.535/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.874.846/0001-07, , FREVP00255052023, 773-0; 705.863.817-91, , FREVP00320982023, 773-0; 369.267.527-53, , FREVP00322022023, 773-0; 053.905.697-92, , FREVP00339002023, 773-0; 007.555.487-95, , FREVP00121152023, 773-0; 743.683.897-00, , FREVP00123482023, 773-0; 069.176.907-91, , FREVP00125882023, 773-0; , FREVP00131792023, 773-0; 132.222.787-09, , FREVP00127512023, 773-0; 811.602.327-68, , FREVP00137002023, 773-0; 102.066.487-82, , FREVP00145772023, 773-0; 016.894.267-48, , FREVP00145942023, 773-0; 30.484.277/0001-06, , FREVP00163052023, 773-0; 28.911.913/0001-89, , FREVP00176062023, 773-0; 00.824.171/0001-35, , FREVP00158112023, 773-0; 155.878.467-50, , FREVP00194942023, 773-0; 20.015.192/000117, , FREVP00199002023, 773-0; 136.060.867-25, , FREVP00204182023, 773-0; 015.010.847-80, , FREVP00224982023, 773-0; 28.523.298/0001-33, , FREVP00225982023, 773-0; 198.129.007-99, , FREVP00269582023, 773-0; 765.593.947-00, , FREVP00270172023, 773-0; 255.476.587-15, , FREVP00315632023, 773-0; , FREVP00318882023, 773-0; 04.856.692/0001-25, , FREVP00301812023, 773-0; 180.912.667-31, , FREVP00323272023, 773-0; 483.993.537-87, , FREVP00330012023, 773-0; 073.549.957-89, , FREVP00339062023, 773-0; 036.077.787-28, , FREVP00339402023, 773-0; 36.002.301/0003-63, , FREVP00339722023, 773-0; 159.740.017-37, , FREVP00329422023, 773-0; 170.984.957-60, , FREVP00329312023, 773-0; 29.270.274/0001-82, , FREVP00329092023, 773-0; 140.814.75725, , FREVP00329002023, 773-0; 091.774.717-84, , FREVP00328952023, 773-0; 092.546.817-76, , FREVP00328922023, 773-0; 112.431.797-08, , FREVP00328842023, 773-0; 797.490.977-34, , FREVP00328832023, 773-0; 088.324.767-46, , FREVP00340662023, 773-0; 127.658.357-56, , FREVP00340692023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.538/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.538/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 151.122.657-95, , FREVP00325932023, 773-0; 00.186.187/0001-60, , FREVP00140682023, 773-0; 620.040.697-91, , FREVP00208372023, 773-0; 342.324.00753, , FREVP00218432023, 773-0; 096.813.517-03, , FREVP00294032023, 773-0; , FREVP00300102023, 773-0; 384.318.317-15, , FREVP00303302023, 773-0; 146.078.06714, , FREVP00331942023, 773-0; 122.390.727-92, , FREVP00328902023, 773-0; 116.710.437-40, , FREVP00340832023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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