DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.531/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 099.714.767-97, , FREVP00227242023, 773-0; 33.822.843/0001-22, , FREVP00321342023, 773-0; 25.310.609/0001-98, , FREVP00324622023, 773-0; 086.022.92708, , FREVP00076632023, 773-0; , FREVP00101782023, 773-0; 032.875.737-30, , FREVP00093052023, 773-0; , FREVP00109932023, 773-0; 086.373.827-38, , FREVP00158762023, 773-0; 11.171.092/0001-99, , FREVP00159082023, 773-0; 146.129.90714, , FREVP00150682023, 773-0; , FREVP00148412023, 773-0; 052.883.777-07, , FREVP00150552023, 773-0; 025.964.227-43, , FREVP00147822023, 773-0; 194.468.457-34, , FREVP00174412023, FREVP00205652023, 773-0;773-0;144.195.247-07, ,113.089.137-29, FREVP00164912023,, FREVP00166822023,773-0; 01.606.606/0001-773-0; , 38, , FREVP00164402023, 773-0; 056.486.947-33, , FREVP00197732023, 773-0; 091.252.03703, , FREVP00216002023, 773-0; 140.225.317-62, , FREVP00217392023, 773-0; 074.215.57733, , FREVP00229212023, 773-0; 376.379.087-04, , FREVP00240972023, 773-0; 018.929.25710, , FREVP00241052023, 773-0; 132.206.527-60, , FREVP00256452023, 773-0; 980.556.82704, , FREVP00268292023, 773-0; 053.355.767-40, , FREVP00269792023, 773-0; 344.493.39835, , FREVP00276942023, 773-0; 098.195.667-03, , FREVP00281572023, 773-0; 113.551.43721, , FREVP00285172023, 773-0; , FREVP00334562023, 773-0; 087.926.427-64, , FREVP00298132023, 773-0; 178.873.277-41, , FREVP00299442023, 773-0; 115.812.837-17, , FREVP00303602023, 773-0; 857.021.297-68, , FREVP00310432023, 773-0; 31.280.008/000182, , FREVP00321662023, 773-0; 091.609.597-54, , FREVP00323252023, 773-0; 32.258.576/0001-40, , FREVP00324452023, 773-0; 153.369.347-12, , FREVP00331562023, 7730; 27.591.882/0001-63, , FREVP00337062023, 773-0.

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.523/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.370.003/0001-45, FWA8C09, FRMEP00123442023, 683-12; 20.757.013/0001-17, FTC0881, FRMEP00131042023, 683-12; 05.730.754/0001-10, RNJ9A93, FRMEP00132272023, 683-12; 19.352.454/0001-50, RBB5I91, FRMEP00121372023, 683-12; QRI2H48, FRMEP00133072023, 683-12; 05.251.648/0004-05, ftr6020, FRMEP00132122023, 683-12; 02.574.772/0001-62, SEO8B93, FRMEP00139902023, 683-12; 00.520.634/0003-37, SEL7B91, FRMEP00147422023, 683-13; 24.108.716/0001-75, CLK6794, FRMEP00149072023, 68312; 01.967.524/0001-19, AHY0085, FRMEP00124272023, 683-12; 08.360.383/0001-10, LUC2G02, FRMEP00125142023, 683-11; 09.338.337/0004-20, RKI5C09, FRMEP00125352023, 683-13; RJK5H78, FRMEP00125392023, 683-12; 92.561.042/0001-10, IYX1050, FRMEP00128542023, 683-12; 75.553.115/0007-06, FFW8I96, FRMEP00129382023, 683-12; 447.309.340-91, IHC0029, FRMEP00130162023, 683-13; 05.127.341/0001-46, RXW3C14, FRMEP00133912023, 683-12; 87.689.402/0005-57, EOF1963, FRMEP00135672023, 683-12; 08.139.260/000154, HTT9951, FRMEP00139212023, 683-12; 19.361.155/0001-81, QTG3A72, FRMEP00137262023, 683-12; 07.498.805/0001-56, IYV2590, FRMEP00137732023, 68312; 10.948.789/0001-60, RLA0G50, FRMEP00133782023, 683-11; RAF9800, FRMEP00140832023, 683-11; 15.379.986/0001-20, OBO0H73, FRMEP00136352023, 683-13; 17.277.879/0001-16, BEK4B32, FRMEP00135452023, 683-12; 17.285.506/000197, GFL2B32, FRMEP00143092023, 683-13; 32.519.572/0001-78, QCZ8C40, FRMEP00144042023, 683-13; 16.701.779/0001-02, RHH0I93, FRMEP00144112023, 683-12; 30.581.433/0001-49, oda8374, FRMEP00144472023, 683-12; QRE4I47, FRMEP00146102023, 683-12; 35.730.398/0001-04, BEB6G86, FRMEP00145082023, 683-13; 64.290.752/0001-17, RMM5B56, FRMEP00145662023, 683-12; 31.820.607/0001-41, EEE9F15, FRMEP00145672023, 683-12; 994.701.951-91, QCP4283, FRMEP00145692023, 683-12; 11.048.206/0004-50, QFA5C41, FRMEP00145872023, 683-11; 425.343.649-87, NJJ2I52, FRMEP00146652023, 683-12; 17.762.799/0001-56, NCX1A06, FRMEP00146872023, 683-13; 044.299.899-66, BAO0480, FRMEP00147292023, 683-12; 93.986.032/0001-99, JAA5C43, FRMEP00147332023, 683-13; 82.809.088/0002-32, RYE7E22, FRMEP00147982023, 683-13.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.526/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.660.282/0001-77, RAF4110, FRMEV00470702023, 606-82; 26.549.889/000154, QUJ1G63, FRMEV00472452023, 606-82; 616.576.943-80, GWI9D13, FRMEV00479262023, 606-82; 22.670.112/0001-92, RTQ2B13, FRMEV00487552023, 606-82; 795.791.759-34, AUM3D99, FRMEV00486822023, 606-82; 713.070.528-00, DPC5C05, FRMEV00505452023, 606-82; 071.483.089-50, PQS8J26, FRMEV00506102023, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSF1I19, FRMEV00461582023, 606-82; RSF7F00, FRMEV00482422023, 606-82; 554.583.865-15, NLC9893, FRMEV00462812023, 606-82; 35.401.837/0001-27, CUE2B07, FRMEV00463652023, 606-82; 05.658.506/0001-06, IYC0035, FRMEV00467052023, 606-82; 79.274.429/0001-27, QHX9A30, FRMEV00468792023, 606-82; 012.079.480-20, HEL8F89, FRMEV00468922023, 606-82; 030.561.549-10, QIQ6D26, FRMEV00471102023, 606-82; 34.676.711/0001-00, DBB4J19, FRMEV00473112023, 606-82; 004.295.085-65, MES8E58, FRMEV00473672023, 606-82; 505.236.271-49, QAZ9H69, FRMEV00474052023, 606-82; 03.370.251/0001-56, RAT4B33, FRMEV00462282023, 606-82; 016.639.189-10, AVG0C44, FRMEV00482252023, 606-82; 11.874.995/0001-36, RLK5C44, FRMEV00479062023, 606-82; 29.067.113/0016-72, NPQ2820, FRMEV00479542023, 606-82; 015.653.823-74, EJW5J26, FRMEV00483122023, 606-82; 07.909.892/0001-97, RLN6G48, FRMEV00481272023, 606-82; 37.258.307/0001-05, SDO5I30, FRMEV00482922023, 606-82; 34.886.359/0001-20, GAB1I70, FRMEV00483482023, 606-82; 026.611.741-41, OBM6H21, FRMEV00487422023, 606-82; 010.027.799-36, ALT6J98, FRMEV00487652023, 606-82; 02.336.896/0001-00, QAG7220, FRMEV00490252023, 606-82; 16.922.479/0001-53, RAF3B72, FRMEV00492222023, 606-82; 32.916.644/0001-10, HBN4D89, FRMEV00475722023, 606-82; 00.794.992/0001-76, BYH8A20, FRMEV00493862023, 606-82; 018.550.085-48, RCR1G98, FRMEV00494062023, 606-82; 04.699.717/0001-24, QXE5251, FRMEV00499572023, 606-82; QWE6E55, FRMEV00467832023, 606-82; 64.290.752/000117, FIV1F92, FRMEV00499942023, 606-82; 409.531.490-72, QCO2855, FRMEV00499032023, 606-82; NPL5D64, FRMEV00500592023, 606-82; NPL5D64, FRMEV00500722023, 606-82; 96.266.168/0001-12, FDB0104, FRMEV00500172023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.537/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 433.718.687-53, , FREVP00321292023, 773-0; 47.350.859/0001-94, , FREVP00083152023, 773-0; , FREVP00096532023, 773-0; 123.011.937-05, , FREVP00128042023, 773-0; , FREVP00276672023, 773-0; 09.452.900/0022-79, , FREVP00134692023, 773-0; 07.955.162/0001-22, , FREVP00144952023, 773-0; , FREVP00160402023, 773-0; 868.945.367-91, , FREVP00154172023, 773-0; 122.943.747-97, , FREVP00160182023, 773-0; 35.417.255/0001-39, , FREVP00163002023, 773-0; 28.213.445/0001-79, , FREVP00169392023, 773-0; 01.434.954/0001-75, , FREVP00170722023, 773-0; 740.207.657-15, , FREVP00180002023, 773-0; 022.070.497-01, , FREVP00224932023, 773-0; 034.065.667-07, , FREVP00232562023, 773-0; 094.197.047-77, , FREVP00242212023, 773-0; 40.299.554/0001-56, , FREVP00248902023, 773-0; 00.697.590/0001-53, , FREVP00250162023, 773-0; 288.196.597-00, , FREVP00259082023, 773-0; 057.386.897-20, , FREVP00275032023, 773-0; 906.743.247-49, , FREVP00277652023, 773-0; 128.541.937-50, , FREVP00294572023, 773-0; 072.321.548-01, , FREVP00298412023, 773-0; 19.679.462/0001-05, , FREVP00300862023, 773-0; 093.420.787-96, , FREVP00254532023, 773-0; 125.251.137-05, , FREVP00243272023, 773-0; 161.565.707-05, , FREVP00212342023, 773-0; 425.015.556-00, , FREVP00224572023, 773-0; 095.967.977-43, , FREVP00148112023, 773-0; 160.054.807-58, , FREVP00325692023, 773-0; 076.505.697-64, , FREVP00331202023, 773-0; 133.442.907-38, , FREVP00336452023, 773-0; 080.001.527-46, , FREVP00330252023, 773-0; 713.318.407-91, , FREVP00330132023, 773-0; 012.745.157-93, , FREVP00329992023, 773-0; 503.552.360-87, , FREVP00327882023, 773-0; 75.609.123/0001-23, , FREVP00340782023, 773-0; 858.994.107-87, , FREVP00327592023, 773-0; 545.851.807-10, , FREVP00327532023, 773-0.

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