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Diário Oficial da União · 24/08/2023 · pág. 157

DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.528/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.528/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 529.656.781-15, PQI7E50, FRMEV00468802023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.519/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.519/2023/WEB/EXCESSO DE PES O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 43.066.666/0001-55, RLD6G99, EPSMA00505192023, 683-12; 43.090.883/000180, LMM4F08, EPSMA00511992023, 683-13; LMM4F08, EPSMA00515632023, 683-12; 04.475.667/0001-00, JAS6H63, EPSMA00518962023, 683-12; 02.529.412/0002-20, BEC9B85, EPSMA00503962023, 683-12; 20.468.310/0050-20, NKO1F75, EPSMA00513392023, 683-12; 50.351.014/0016-04, AXS5B52, EPSMA00515032023, 683-12; 28.672.087/0001-62, EUG1J41, EPSMA00515702023, 683-12; 47.067.525/0129-71, QCK9H16, EPSMA00499112023, 683-12; 32.397.526/0001-43, ING0D85, EPSMA00501082023, 683-13; 02.704.405/0001-36, IWA0435, EPSMA00518912023, 683-11; 02.914.460/0202-67, MMK9073, EPSMA00510482023, 683-11; 23.153.891/0001-11, LLV6852, EPSMA00521752023, 683-11; 13.631.347/0009-31, RQO2D63, EPSMA00495072023, 683-12; 27.263.325/0001-13, RQT5J46, EPSMA00496012023, 683-12; 87.548.814/0001-43, IWD7B94, EPSMA00497392023, 683-13; 88.348.024/0009-34, IUO5356, EPSMA00499642023, 683-12; 02.056.701/0001-78, MQX0J03, EPSMA00500492023, 683-13; 83.044.016/0072-17, QIS7B34, EPSMA00500672023, 683-13; QIS7B34, EPSMA00500552023, 683-13; 17.610.120/0001-03, ECM3850, EPSMA00503432023, 683-12; JAC2F33, EPSMA00505392023, 683-12; 03.597.175/0001-16, SFU3G84, EPSMA00504422023, 683-12; 13.001.753/0002-44, FSP9D36, EPSMA00490502023, 683-12; 05.691.870/0001-78, MEI8075, EPSMA00508512023, 683-11; 32.293.283/0002-84, RFC7H14, EPSMA00510512023, 683-12; 17.808.769/0001-33, QJJ1H24, EPSMA00511192023, 683-12; 08.199.996/0024-04, JBG3H89, EPSMA00513892023, 683-13; 05.076.937/0001-64, PUS8583, EPSMA00519222023, 683-12; 019.990.805-21, MRU5325, EPSMA00521552023, 683-11; 04.641.376/0334-92, NTO9G26, EPSMA00522072023, 683-13; 06.374.440/0001-95, IYM0B74, EPSMA00522132023, 683-13; 20.651.683/0001-54, FSP7G62, EPSMA00510842023, 683-12; 28.259.369/0001-32, CNR2A88, EPSMA00523742023, 683-12; 16.907.746/0001-13, LRM4674, EPSMA00521142023, 683-11; 03.327.988/0004-39, FVQ4G45, EPSMA00524672023, 683-12; FTX2G21, EPSMA00524702023, 683-12; RXS7I02, EPSMA00526162023, 683-12; BEB9D82, EPSMA00527392023, 683-12; QPH4023, EPSMA00527972023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.536/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.536/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL

AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 6/2023

A Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto na Resolução ANTT nº 6.020, de 20 de julho de 2023, comunica que realizará Tomada de Subsídios, aberta ao público, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à proposta de revisão da Estratégia da ANTT.

O prazo para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 28 de agosto de 2023, até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 22 de setembro de 2023. A documentação relativa ao objeto da Tomada de Subsídios estará disponível no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Tomada de Subsídios nº 06/2023. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected].

MATEUS SALOMÉ DO AMARAL Superintendente de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal - Suesp

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF

AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 329/2023

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 50600009848202316. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa(s) especializada(s) para operação e manutenção de instalações portuárias.

FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAE Diretora de Administração e Finanças Substituta

(SIDEC - 23/08/2023) 393003-39252-2023NE800661

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 338/2023 - UASG 393003

Nº Processo: 50600042620202249. Objeto: Aquisição de computadores de alto desempenho, teclado padrão, mouse padrão, monitores, notebooks e mesas digitalizadoras, com a finalidade de assegurar a continuidade do negócio prestado pela autarquia.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 24/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-00338-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras.

LUANA DA SILVA GAMA MARQUES Pregoeira

(SIASGnet - 23/08/2023) 393003-39252-2023NE800661

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393009

Número do Contrato: 496/2022.

Nº Processo: 50601.001453/2022-76.

Dispensa. Nº 15/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 38.084.736/0001-68 - UNA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Segundo termo aditivo de rerratificação, prorrogação de prazo e de acréscimo de valor a preços iniciais, para cobertura de mais uma etapa contratual, de 12/09/2023 a 09/03/2024, elevando o valor global a pi de R$ 88.847,42 para R$ 133.271,13.

Fundamento Legal: Art. 107 , Art. 91, art. 124, Inciso II, alínea "d", todos da Lei nº 14.133/21, e nas cláusulas segunda e terceira do Contrato n° SR - 496/2022 . Vigência: 12/09/2023 a 09/03/2024. Data de Assinatura: 22/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 372/2023 - UASG 393024

Nº Processo: 50603.001403/2023-50.

Pregão Nº 105/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 40.869.463/0001-09 - ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ES P EC I A I S LTDA. Objeto: Contratação de empresa ou consórcio de empresa para a execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do programa br-legal 2, nas rodovias br-020/ce, br-116/ce, br-222/ce

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082400157