DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

(lote 1), totalizando 275 km, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/08/2023 a 18/11/2026. Valor Total: R$ 92.200.000,00. Data de Assinatura: 18/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).

Nº Processo: 50603.001406/2023-93.

Pregão Nº 105/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 40.869.463/0001-09 - ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ES P EC I A I S LTDA. Objeto: Contratação de empresa ou consórcio de empresa para a execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do programa br-legal 2, nas rodovias br-116/ce, br-304/ce, br-122/ce (lote 4), totalizando 477,1 km, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/08/2023 a 21/11/2026. Valor Total: R$ 53.699.999,64. Data de Assinatura: 22/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).

Nº Processo: 50603.001404/2023-02.

Pregão Nº 105/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 42.147.421/0001-90 - SINALISA SEGURANCA VIARIA LTDA. - LÍDER DO CONSÓRCIO CEARÁ VIA SEGURA. Objeto: Contratação de empresa ou consórcio de empresa para a execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do programa br-legal 2, nas rodovias br-222/ce, br402/ce e br-403/ce (lote 2), totalizando 415,40 km, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/08/2023 a 18/11/2026. Valor Total: R$ 39.099.996,72. Data de Assinatura: 21/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).

Nº Processo: 50603.001405/2023-49.

Pregão Nº 105/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 36.377.091/0001-26 - SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA. Objeto: Contratação de empresa ou consórcio de empresa para a execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do programa br-legal 2, nas rodovias br-020/ce, br-226/ce e br-404/ce (lote 3), totalizando 568,10km, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/08/2023 a 18/11/2026. Valor Total: R$ 38.252.994,07. Data de Assinatura: 21/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: 50603.000327/2022-84, neste ato representada por Marco Antonio Ottoni Pereira da Silva, Edgard Corrochano, Liu Gonçalves de Aquino, Claudio de Araujo Ferreira e Lara Monteiro da Silva. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 03-028/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio, nas rodovias BR-222/CE, km 332,180 ao 332,620, no trecho: FORTALEZA (AVENIDA BEZERRA DE MENEZES) - DIV CE/PI; subtrecho: SNV-222BCE0230, ENTR CE-187 (ACESSO OESTE TIANGUÁ) - DIV CE/PI, segmento do km 314,2 ao 348,6, numa extensão de 440m por 45m de largura, perfazendo uma área total de 19.800,00 m²(dezenove mil e oitocentos metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 1.773.486,00 (um milhão, setecentos e setenta e três mil quatrocentos e oitenta e seis reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de ACESSO. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50603.000327/2022-84. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO

Nº Processo: 50611.002916/2022-06. Regime Diferenciado de Contratações Nº 55/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.

Contratado: 28.812.523/0001-51 - VOLAR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Elaboração de estudos ambientais necessários para a obtenção de licença prévia (lp) e licença de instalação (li) e elaboração de estudos, projetos básicos e projetos executivos de engenharia, incluindo desapropriação, para a execução de obras de adequação de capacidade e melhoramentos, incluindo duplicação, implantação, pavimentação e obras de arte especial na rodovia br-070/mt; trecho: entr br-158(a) (div go/mt) (aragarças) - front. Brasil/bolívia (destac. Corixa); subtrecho 1: entr br-163/364/mt-407(b) (trevo lagarto) - entr mt-060(b) (tarumã) (p/ poconé); subtrecho 2: início da travessia urbana de cáceres - ponte s/ rio paraguai (fim da travessia urbana de cáceres) trecho urbano; segmento 1: km 537,4 - km 548,8; segmento 2: km 735,2 - km 740,7; extensão 1: 11,4 km; extensão 2: 5,5 km; extensão total: 16,9 km; código snv: 070bmt0550 e 070bmt0580 (202206a), lote único. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 22/08/2023 a 22/04/2025. Valor Total: R$ 1.784.499,96. Data de Assinatura: 22/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).

Nº Processo: 50611.002565/2023-14.

Pregão Nº 125/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 18.742.098/0001-18 - TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES S.A.. Objeto: Execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) de 15 obras de artes especiais no âmbito do proarte, na rodovia br-070/mt; trecho: entr. Br-158(a) (div. Go/mt) (aragarças) - front brasil/bolívia (destac. Corixa); subtrecho: entr. Br-158(a) (div. Go/mt) (aragarças) - entr. Mt - 403; segmento: km 0,00 ao km 411,5; extensão: 411,5 km; código snv: 070bmt0290 e 070bmt0384 (versão 202101a); lote 02 (ul de campo verde). Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/09/2023 a 01/03/2024. Valor Total: R$ 1.014.451,07. Data de Assinatura: 22/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).

Nº Processo: 50611.000394/2023-81.

Pregão Nº 125/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 18.742.098/0001-18 - TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES S.A.. Objeto: Execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) de 47 obras de artes especiais no âmbito do proarte, na rodovia br-158/mt; trecho: div. Pa/mt (início das obras de pavimentação) - entr. Br-070(b) (div. Mt/go) (aragarças); subtrecho: entr. Mt-431 (vila rica) - entr. Br-070(a) (início da duplicação); segmento: km 0,00 ao km 796,5; extensão: 796,5 km; código snv: 158bmt0170 ao 158bmt0282 (versão 202101a) e na rodovia br242/mt; trecho: entr. Mt-100(a) (div. To/mt) (são félix do araguaia) - entr. Br-163/mt - 242(b) (sorriso); subtrecho: entr. Mt - 433 (alto boa vista) - entr. Mt - 243(b) (querência); segmento: km 37,5 ao km 299,8; extensão: 262,3 km; código snv: 242bmt0543 e 242bmt0570 (versão 202101a); lote 01 (ul de água boa). Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2024. Valor Total: R$ 3.709.718,58. Data de Assinatura: 22/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso DJALMA SILVESTRE FERNANDES. PERMISSIONÁRIA: MONSANTO DO BRASIL LTDA, neste ato representada pela sua Procuradora GABRIELLA GONZAGA PEREIRA FREITAS. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso-TPEU nº 11-010/2023. OBJETO: utilização da faixa de domínio na rodovia federal BR-070/MT, km 391,397, para implantação de acesso, no lado esquerdo, no município de Campo Verde/MT. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá duração por 10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto do art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50611.003532/2020-31. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2023.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso DJALMA SILVESTRE FERNANDES. PERMISSIONÁRIA: VÉRTICE IMÓVEIS S/A., neste ato representada pelo seu Procurador RÉGIS ADRIANO FERLETE. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso-TPEU nº 11-009/2023. OBJETO: utilização da faixa de domínio na rodovia federal BR-364/MT, km 885,450, para implantação de acesso, no lado direito, no município de Campo Novo do Parecis/MT. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá duração por 10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto do art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50611.003319/2021-18. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2023.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL

Nº Processo: 50619.000823/2023-40.

Pregão Nº 486/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 16.502.551/0001-93 - SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia, de execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do Programa BR Legal 2 - Lote 02, nas rodovias BR-060/MS e BR-359/MS. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/08/2023 a 23/11/2026. Valor Total: R$ 107.700.000,00. Data de Assinatura: 22/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).

Número do Contrato: 440/2021.

Nº Processo: 50619.000507/2021-14.

Pregão. Nº 166/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 01.618.204/0001-53 - ENGEPAR - ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro positivo e sem preços novos. Vigência: 14/09/2021 a 02/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.766.314,27. Data de Assinatura: 23/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-001/2020, publicado no D.O.U. de 04/09/2020, Seção 3, página 89, formalizado com a permissionária EDP TRANSMISSÃO SP-MG S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 27.821.748/0001-01, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-459/MG, km121+313, km121+440, km192+560, km192+640, km193+310, km193+390, para implantação de rede elétrica, no Município de Wenceslau Brás e Santa Rita do Sapucaí/MG, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho para o Estado de Minas Gerais. Processo administrativo nº 50606.001358/2020-61.

Belo Horizonte-MG, 22 de agosto de 2023. ENGº ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23046/2021, publicado no D.O.U. de 05/03/2021, Seção 3, página 95, formalizado com a permissionária CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-459/MG, km127+992m, para implantação de rede óptica, no Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho para o Estado de Minas Gerais. Processo administrativo nº 50606.004047/2020-53.

Belo Horizonte-MG, 22 de agosto de 2023. ENGº ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente

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