DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/10/2023.

O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 23 de agosto de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:

1. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima

mencionados.

1. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de

cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.

1. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo

Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.

1. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil.

2. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e

a taxa de juros apurada no leilão.

1. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.

2. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo

primeiro.

1. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).

O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 23 de agosto de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:

• I - títulos:

a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027;

• b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,

• 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;

• c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e

• d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029

• e 1º/9/2029.

II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 23/8/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);

IV - divulgação do resultado: 23/8/2023, a partir das 12:30 horas;

• V - data de liquidação da venda: 24/8/2023; e

• VI - data de liquidação da revenda: 23/11/2023.

1. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator

diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.

1. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".

2. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco

Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.

1. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 23/8/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de

sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.

1. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:

n m

PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x

k=1 k=1

q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}

k=1

em que:

• I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;

• II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;

• IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;

• V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

• VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

e

• X - P corresponde ao produtório.

1. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais

a zero.

1. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.

Conselho Nacional do Ministério Público

S EC R E T A R I A - G E R A L

Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 22/2020. Processo: 19.00.6150.0001734/2023-41. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: MKS GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA. CNPJ: 23.062.431/0001-88. Finalidade: Prorrogar a vigência do Contrato CNMP nº 22/2020 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 8/10/2023 a 8/10/2024, nos termos previstos na Cláusula Quinta do contrato original. Valor do Termo: R$ 18.281,16 (dezoito mil, duzentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos). Data de Assinatura: 22/8/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.39.78 (Limpeza e conservação). Nota de Empenho: 2023NE000087. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: GABRIEL SEVERO PEREIRA GOMES, CPF nº XXX.253.061-XX; e GLÁUCIO ALEXANDRE FRUNGILO, CPF nº XXX.729.428-XX.

Nº Processo: 6540.0419/2023-14. Objeto: Contratação de 2 (licenças) subscrições do Software Articulate 360 Teams - por 12 meses, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 2 Lote 03 Ed. Adail Belmonte, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/590001-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARCIEL RUBENS DA SILVA

Pregoeiro

(SIASGnet - 23/08/2023) 590001-00001-2023NE000999

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