DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Embalagem e rotulagem de produtos agropecuários e agroindustriais. 1.34 Registro genealógico de animais de produção. 1.35 Bem-estar de animal de produção e de montaria: manejo, transporte, abate, rodeios. 1.36 Agricultura de precisão, Internet das Coisas (IoT) e outras plataformas tecnológicas. 1.37 Agricultura sustentável, agricultura orgânica e agroecologia. 1.38 Agricultura, extrativismo vegetal e meio ambiente. 1.39 Desenvolvimento florestal: gestão institucional, florestas plantadas, carvão vegetal, madeira, papel e celulose. 1.40 Pesca: gestão institucional, ordenamento, modalidades, seguro-desemprego, produção pesqueira continental e marinha, Direito do Mar. 1.41 Aquicultura: gestão institucional, cessão de águas públicas, produção, melhoramento genético, sanidade. 1.42 Agroenergia, política nacional de biocombustíveis. 1.43 Agroindústria. 1.43.1 Integração entre agroindústria e produtores rurais. 1.43.2 Agregação de valor a produtos rurais. 1.44 Associativismo e cooperativismo rurais. 1.45 Organização social nos setores agropecuário e pesqueiro. 1.45.1 Instituições representativas de produtores, trabalhadores rurais, pescadores e outros agentes do agronegócio. 1.45.2 Conflitos sociais no campo. 2. Fundamentos de Direito Constitucional Positivo Brasileiro referentes à área temática. ÁREA XI: MEIO AMBIENTE E DIREITO AMBIENTAL, ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL, DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL 1 Arcabouço jurídico e constitucional. 1.1 Princípios de Direito Ambiental. 1.2 Meio Ambiente na Constituição Federal. 1.3 Legislação ambiental brasileira. 1.3.1 Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). 1.3.2 Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). 1.3.3 Lei de Agrotóxicos (Lei nº 7.802/1989). 1.3.4 Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997). 1.3.5 Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). 1.3.6 Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999). 1.3.7 Poluição causada por óleo (Lei nº 9.966/2000). 1.3.8 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000). 1.3.9 Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005). 1.3.10 Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006 e Lei nº 14.590/2023). 1.3.11 Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006). 1.3.12 Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007). 1.3.13 Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009). 1.3.14 Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). 1.3.15 Lei da cooperação federativa em matéria ambiental (Lei Complementar nº 140/2011). 1.3.16. Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012). 1.3.17 Lei de Acesso a Recursos Genéticos (Lei nº 13.123/2015). 1.3.18 Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021). 1.3.19 Lei de Proteção à Fauna (Lei nº 5.167/1965), 1.3.20 Lei Arouca (Lei nº 11.794/2008) 1.3.21 Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei nº 11.959/2009). 1.3.22 Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012). 1.3.23 Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010). 1.3.24 Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (Lei nº 13.153/2015). 1.3.25 Decretos e outras normas infralegais do Conselho Nacional do Meio Ambiente, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e de outros órgãos colegiados do governo federal que atuem em áreas afins à ambiental. 2 Panorama institucional. 2.1 Atribuições, competências e atuação normativa dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e dos demais órgãos da administração pública federal que atuam na área ambiental para os seguintes temas: recursos hídricos, florestas, diversidade biológica, biotecnologia, mudanças climáticas, unidades de conservação da natureza e saneamento básico. 3 Controle, fiscalização e gestão ambiental. 3.1 Licenciamento: Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). 3.2 Avaliação de Impacto Ambiental. 3.3 Avaliação Ambiental Estratégica. 3.5 Zoneamento ecológico-econômico (ZEE). 3.6 Auditoria ambiental. 3.7 Compras públicas sustentáveis. 4 Bioeconomia. 5. Princípios de instrumentos econômicos de gestão ambiental. 6 Aspectos técnicos e jurídicos dos seguintes temas: segurança hídrica e gestão de recursos hídricos; gestão integrada e gerenciamento de resíduos sólidos; padronização, certificação e rotulagem ambiental; poluição em suas diversas formas e meios; utilização, possibilidades, efeitos e limites da biotecnologia; estratégias de conservação e ameaças à diversidade biológica; alteração climática global; mitigação e adaptação frente aos efeitos adversos da mudança do clima; energias renováveis; agricultura de baixo carbono; e pagamentos por serviços ambientais; Biomas, ecossistemas, seus problemas e desafios: Amazônia, Caatinga, Pampa, Cerrado, Mata Atlântica Pantanal e Zona Costeira e Marinha; Ecologia Geral, Ciências Ambientais e Biologia da Conservação; o Brasil e a Antártida; desenvolvimento sustentável; educação ambiental; financiamento da política ambiental; valoração da natureza e serviços ambientais; desertificação; controle de espécies exóticas invasoras; saneamento básico; biossegurança; responsabilidade por dano ao meio ambiente; tutela processual do meio ambiente; maus tratos e bem-estar animal de animais de companhia ou silvestres. 7 Questões ambientais brasileiras. 7.1 As relações entre a área ambiental e outros setores: agricultura, energia, mineração, indústria, transportes, saneamento básico, saúde, urbanização. 7.2 Políticas públicas de controle e prevenção do desmatamento; pagamentos por resultados do desmatamento evitado e Fundo Amazônia; entraves a acordos comerciais; papel das unidades de conservação e das terras indígenas e ameaças a esses espaços protegidos. 7.3 Cadastro Ambiental Rural (CAR): objetivos e situação atual; desafios para implementação. 7.4 Cidades sustentáveis. 8 Questões ambientais globais e acordos internacionais: Conferência de Estocolmo - 1972; Relatório Brundtland (Nosso Futuro Comum); Eco-92; Convenção sobre Diversidade Biológica, Metas de Aichi e Protocolo de Nagoia; Convenção Internacional de Combate à Desertificação; ConvençãoQuadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e Acordo de Paris; Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) e ODS Brasil. 9 Meio ambiente e defesa civil: políticas públicas e tecnologias para previsão e prevenção de desastres naturais; desastres ambientais antrópicos.

ÁREA XII: RECURSOS MINERAIS, HÍDRICOS E ENERGÉTICOS 1 Recursos Minerais. 1.1 Noções de Geologia Geral e do Brasil. 1.2 História do setor mineral brasileiro. 1.3 Estrutura institucional. 1.4 Agentes do setor mineral no Brasil. 1.5 Exploração e aproveitamento dos recursos minerais. 1.6 Setor mineral e suas relações com a economia, o desenvolvimento social, a tecnologia e o meio ambiente. 1.7 Mineração industrial e garimpo. 1.8 Mineração em terras indígenas. 1.9 Política mineral. 1.10 Recursos do mar. 1.11 Produção, comercialização, industrialização e utilização dos bens minerais. 1.12 Regime Jurídico dos Bens Minerais. 2 Recursos Energéticos. 2.1 Setor energético brasileiro. 2.2 História. 2.3 Estrutura institucional. 2.4 Empresas estatais. 2.5 Iniciativa privada. 2.6 Setor energético e suas relações com a economia, o desenvolvimento social, a tecnologia e o meio ambiente. 2.7 Disponibilidade e aproveitamento de recursos energéticos do país. 2.8 Reservas nacionais de fontes energéticas. 2.9 Balanço energético nacional. 2.10 Política energética. 2.11 Matriz energética nacional. 2.12 Preços e tarifas de energéticos. 2.13 Energia elétrica. 2.14 Petróleo, gás natural, xisto e seus derivados. 2.15 Energia nuclear. 2.16 Carvão mineral. 2.17 Biocombustíveis. 2.18 Fontes alternativas de energia. 2.19 Regime Jurídico dos Recursos Energéticos. 3 Recursos Hídricos. 3.1 Águas de superfície e subterrâneas. 3.2 Ciclo hidrológico. 3.3 Bacias hidrográficas brasileiras. 3.4 Gestão de recursos hídricos. 3.5 Planejamento, fiscalização e gestão das águas. 3.6 Regime Jurídico das Águas. 4. Fundamentos de Direito Constitucional Positivo Brasileiro referentes à área temática.

ÁREA XIII: DESENVOLVIMENTO URBANO, TRÂNSITO E TRANSPORTES 1 Modos de transporte: rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo. 2 Aspectos físicos, operacionais, jurídicos, institucionais e tecnológicos do setor de transporte de cargas e de passageiros. 3 Panorama do transporte no Brasil e matriz de repartição modal. Vantagens competitivas e deficiências de cada modo. 4 Legislação federal de transporte: leis, decretos, resoluções. 5 Legislação federal de trânsito: leis, decretos, resoluções. 6 Tratados, acordos e outros atos internacionais relativos a trânsito, transporte, tráfego aéreo e tráfego aquaviário. 7 Logística de transporte. 8 Integração entre modos de transporte. 9 Política Nacional de Transporte. 10 Regulação do setor de transporte. 11 Outorgas em transporte: serviços e infraestrutura. 11.1 Desempenho e situação atual das concessões e outras outorgas federais de transportes. 12 Pedágio. 13 Interfaces do transporte com outros setores. 14 Transporte e integração regional. 15 Evolução e perspectivas do setor de transporte. 16 Economia e financiamento do transporte. 17 Sistema Nacional de Viação. 18 Tráfego aquaviário. 19 Segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional. 20 Ordenação do transporte aquaviário. 21 Sistema portuário e de vias navegáveis. 22 Formas de exploração de portos e instalações portuárias. 23 Marinha mercante. 24 Sistema

Nacional de Trânsito. 25 Segurança e educação de trânsito. 26 Veículos automotores. 27 Tráfego aéreo. 28 Serviços aéreos. 29 Infraestrutura aeronáutica e aeroportuária. 30 Transporte Urbano e Política Nacional de Mobilidade Urbana. 31 Acessibilidade em transportes e no espaço construído. 32 Política de desenvolvimento urbano. 33 Saneamento básico. 34 Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. 35 A questão habitacional brasileira. 36 Política habitacional. 37 Assuntos relativos a urbanismo e construção civil. 38 Legislação federal de interesse urbanístico. 39 Sistema nacional de defesa civil. 40 Municípios: competências constitucionais. 41. Fundamentos de Direito Constitucional Positivo Brasileiro referentes à área temática. ÁREA XIV: CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO SOCIAL, INFORMÁTICA, TELECOMUNICAÇÕES E SISTEMA POSTAL 1 Direito de comunicação. 1.1 Manifestação do pensamento e da informação. 1.2 Liberdade de expressão e censura. 1.3 Propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão. 1.4 Exercício do jornalismo. 1.5 Direito de resposta. 1.6 Comunicação de massa. 1.7 Influência dos meios de comunicação e opinião pública. 1.8 Classificação indicativa. 1.9 Propaganda e publicidade. 1.9.1 Propaganda de bebidas alcoólicas, tabaco, agrotóxicos e medicamentos. 1.9.2 Auto-regulamentação. 1.9.3 Publicidade pela administração pública. 1.10 História das comunicações no Brasil. 2 Telecomunicações. 2.1 Direito de telecomunicações. 2.2. Organização institucional do setor. 2.3 Política de telecomunicações. 2.4. Serviços de telecomunicações e de valor adicionado. 2.5 Serviço de acesso condicionado. 2.6 Regulação. 2.7 Regimes e normas de exploração e de outorga de serviços. 2.8 Fiscalização. 2.9 Regime tarifário e preços. 2.10 Qualidade e universalização dos serviços de telecomunicações. 2.11 Direitos e deveres dos usuários. 2.12 Telecomunicações mundiais e organismos internacionais. 2.13 Políticas industrial e de pesquisa e desenvolvimento do setor. 2.14 Políticas de banda larga e de inclusão digital. 2.15. Infraestrutura e redes. 3 Serviços de radiodifusão. 3.1 Programação das emissoras de rádio e televisão. 3.2 Radiodifusão comercial, educativa, comunitária, pública e institucional. 3.3 Política e regime jurídico da radiodifusão. 3.4 Exame de outorgas e renovações de serviços de radiodifusão no Congresso Nacional. 4 Serviços postais e telegráficos. 4.1 Política de exploração dos serviços. 4.2 Regime jurídico dos serviços postais e telegráficos. 5 Tecnologias da informação e comunicação. 5.1 Histórico das tecnologias da informação e comunicação e da internet no Brasil. 5.2 Política de desenvolvimento do setor e seus aspectos estratégicos. 5.3. Automação e inteligência artificial. 5.4 Regime jurídico de programas de computador e aplicações de internet. 6 Redes digitais e internet. 6.1 Princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil 6.2 Neutralidade de redes. 6.3 Privacidade e segurança no meio digital. 6.4 Proteção e tratamento de dados pessoais. 6.5 Noções de direito digital. 6.6 Redes sociais 6.7 Aspectos tecnológicos em comércio eletrônico e outras aplicações de internet. 6.8 Funcionamento, regulação e responsabilização de plataformas digitais no uso da internet. 6.9 Competição, substituibilidade e assimetrias entre serviços de tecnologias da informação e comunicação. 6.10 Aspectos tecnológicos de crimes no meio digital. 6.11 Governança da internet. 7 Ciência, Tecnologia e Inovação. 7.1 Pesquisa básica e aplicada. 7.2 Desenvolvimento científico e tecnológico. 7.3 Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e organização institucional do setor. 7.4 Programas e ações governamentais. 7.5 Inovação, desenvolvimento tecnológico e competitividade. 7.6 Legislação e mecanismos de financiamento, incentivo e fomento. 7.7 Fundos setoriais. 7.8 Indicadores. 7.9 Capacitação científica e tecnológica. 8 Sistema estatístico, cartográfico e demográfico nacional. 9 Fundamentos de Direito Constitucional Positivo Brasileiro referentes à área temática. ÁREA XV: EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1 Educação. 1.1 Fundamentos filosóficos, históricos, antropológicos, sociológicos e psicológicos da educação. 1.2 Evolução do ensino no Brasil: correntes pedagógicas e o pensamento educacional brasileiro. 1.3 Educação, ética e cidadania. 1.4 Educação, diversidade e inclusão. 1.5 Direito à educação. 1.6 Normas federais da educação. 1.7 Aspectos educacionais da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e do Estatuto da Criança e do Adolescente. 1.8 Planejamento e gestão da educação. Sistema Nacional de Educação e Plano Nacional de Educação. 1.9 Políticas, programas e ações governamentais na área da educação. 1.10 Organização e Estruturas da Educação Nacional. 1.11 Níveis e Modalidades de Educação. 1.12 Ensino público e privado. 1.13 Financiamento da educação. 1.14 Formação, carreira e remuneração dos profissionais da educação. 1.15 Av a l i a ç ã o institucional, de programas e de ensino. 1.16 Questões contemporâneas da educação brasileira. 2 Cultura. 2.1 Cultura: concepções, dimensões e linguagens. 2.2 Patrimônio cultural: bens materiais e imateriais; política de valorização e proteção do patrimônio cultural. 2.3 Cidadania cultural: exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura. 2.4 Cultura e diversidade. 2.5 Multiculturalismo e identidade nacional. 2.6 Organização e gestão da cultura. 2.7 Sistema Nacional de Cultura e Plano Nacional de Cultura. 2.8 Políticas, programas e ações governamentais na área de cultura. 2.9 Normas federais da cultura. 2.10 Democratização, difusão e ampliação do acesso à cultura. 2.11 Financiamento da cultural. 2.12 Questões contemporâneas da cultura nacional. 3 Esporte. 3.1 O esporte como direito individual e os princípios fundamentais do esporte nacional. 3.2 Histórico e evolução do esporte no Brasil: aspectos sociológicos e normativos. 3.3 Autonomia esportiva. 3.4 Natureza e finalidades do esporte. 3.5 Formação esportiva. Excelência Esportiva. Esporte para toda a vida. 3.6 Prática esportiva formal e não formal. 3.7 Prática esportiva profissional e não profissional: conceitos e diferenças. 3.8 Olimpismo e paraolimpismo: valores, conceitos e ideais. Movimento olímpico nacional e internacional. Movimento paraolímpico nacional e internacional. 3.9 Organização do Sistema Nacional do Esporte: composição, atribuições e objetivos. Plano Nacional do Esporte. 3.10 Esporte educacional e educação física. 3.11 Ordem esportiva e justiça esportiva. 3.12 Normas federais do esporte. 3.13 Políticas, programas e ações federais do esporte. 3.14 Políticas de valorização e democratização do esporte. 3.15 Financiamento público ao esporte. 3.16 Questões contemporâneas do esporte nacional e internacional. 3.17 Gênero e esporte. 3.18 Esportes eletrônicos. 4 Fundamentos de Direito Constitucional Positivo Brasileiro referentes à área temática.

ÁREA XVI: SAÚDE PÚBLICA E SANITARISMO 1 Evolução dos modelos de atenção à saúde no Brasil. 2 Seguridade social: objetivos, diretrizes e financiamento. 3 Sistema Único de Saúde: conceituação, princípios e diretrizes constitucionais e infraconstitucionais, gestão, financiamento, legislação, direito sanitário. 4 Organização institucional da saúde no Brasil: setor público, setor filantrópico e setor privado com fins lucrativos. 5 Gestão da saúde, consórcios de saúde, responsabilidade sanitária, planejamento em saúde, recursos humanos em saúde. 6 Saúde suplementar: planos privados de assistência à saúde, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), legislação. 7 Níveis de atenção à saúde: atenção básica, média e alta complexidade, urgência e emergência; pronto atendimento. 8 Processo saúde-doença; determinação social da saúde. 9 Produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e drogas. 10 Estratégia de saúde da família; unidade básica de saúde. 11 Vigilância em saúde; vigilância epidemiológica; zoonoses (controle sanitário e saúde pública); vigilância sanitária, vigilância ambiental; vigilância nutricional. 12 Epidemiologia: conceitos e indicadores básicos; transição epidemiológica; demografia; transição demográfica; sistemas de informação em saúde. 13 Programa nacional de imunização; vacinas e soros. 14 Saúde do trabalhador: doenças ocupacionais, acidentes de trabalho, insalubridade, periculosidade, riscos ocupacionais, legislação. 15 Doenças crônico-degenerativas. 16 Acidentes e violências. 17 Emergências em saúde pública; doenças infectocontagiosas; doenças negligenciadas; doenças emergentes e reemergentes. 18 Doenças raras. 19 Atenção a grupos específicos: saúde da mulher, saúde da criança e do adolescente, saúde da pessoa idosa, saúde da pessoa com deficiência, saúde dos povos e comunidades tradicionais, saúde da pessoa LGBTQIA+. 20 Planejamento familiar, direitos reprodutivos, legislação. 21 Doação e transplante de órgãos e tecidos. 22 Saúde mental. 23 Saúde bucal. 24 Bioética e ética profissional. 25 Regulamentação e exercício das profissões relacionadas à saúde. 26 Acordos e convenções internacionais em saúde; sistemas nacionais de saúde. 27 Complexo industrial da saúde. 28 Avaliação e incorporação tecnológica em saúde. Conitec. 29 Tecnologia da informação aplicada à saúde; telessaúde. 30 Assistência farmacêutica; sangue, componentes e hemoderivados; indústria farmacêutica e farmoquímica. Política Nacional de Medicamentos. 31. Fundamentos de Direito Constitucional Positivo Brasileiro referentes à área temática.

ÁREA XVII: SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA NACIONAL, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS 1 Segurança e Defesa Interna. 1.1 Doutrinas relativas à ordem pública. 1.2 Sistema Único

de Segurança Pública. Organização e atribuições dos órgãos que integram o Sistema Único de Segurança Pública: polícias federal, rodoviária, ferroviária, civil, penal e militar; corpo de

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