DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS

Eu, ___________, portador do RG nº ___, inscrito no CPF sob o nº _____, declaro, para os devidos fins, que a(s) pessoa(s) abaixo indicada(s) é(são) componente(s) do núcleo familiar que integro, de acordo com o grau de parentesco informado, sendo residente(s) no mesmo endereço - o qual é abaixo indicado - e possuindo a(s) respectiva(s) remuneração(ões) mensal(is): ENDEREÇO DO NÚCLEO FAMILIAR: _________

CANDIDATO: ___________

RENDA: ___

DEMAIS MEMBROS DO NÚCLEO FAMILIAR:

As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo eu responder legalmente no caso de falsidade das referidas informações, a qualquer momento, o que acarretará a minha eliminação do Concurso, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. ____ (cidade/UF), _ (dia) de ___ (mês) de 2023.

ASSINATURA DO CANDIDATO

ANEXO IV - FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO CANDIDATO NEGRO

Eu, ___________ (nome do candidato), portador do RG nº___, inscrito no CPF sob o nº ___, declaro que sou preto ou pardo, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o fim específico de atender à seção 8 do Edital, para o cargo/especialidade _______. Estou ciente de que, se for detectada a falsidade desta declaração, estarei sujeito às penalidades legais, inclusive de eliminação deste Concurso, em qualquer fase, e de anulação de minha nomeação (caso tenha sido nomeado e/ou empossado) após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa. ___ (cidade/UF), (dia) de ______ (mês) de 2023.

As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo eu responder legalmente no caso de falsidade das referidas informações, a qualquer momento, o que acarretará a minha eliminação do processo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Nº Processo: 803.204/2021. Objeto: Prestação de serviço de pronto socorro móvel de emergências e urgências médicas pré-hospitalares, por meio de ambulância de suporte avançado tipo D (ambulância UTI móvel) com equipe composta por médico, enfermeiro e motorista, no Distrito Federal, pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/08/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00102-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br..

DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl

Nº Processo: 551606/2023. Objeto: Fornecimento e instalação de cortinas, forros e persianas, novos e para primeiro uso, pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 24/08/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00103-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br..

DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl

SENADO FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES

Espécie: Contrato CT2023/0127. Processo: 200.008343/2023-61. Celebrado com a INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASÍLIA S/A. CNPJ: 15.559.082/000186. Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação, com fundamento na Lei nº 14.133/2021. Objeto: Cessão de uso de 1 (um) ESPAÇO aeroportuário, qual seja: Loja CLA n° 0.023, medindo 20m2, localizado no Desembarque Doméstico, Aeroporto Internacional de Brasília, destinado, única e exclusivamente, ao apoio e recepção das autoridades do Senado Federal, a ser realizado por servidores da área de segurança a serviço do órgão; e serviço de RECEPTIVO no Aeroporto de Brasília, com transporte da Inframerica e acompanhamento de 1 (um) funcionário aeroportuário, atuando como facilitador de todos os aspectos do embarque ou desembarque, única e exclusivamente para uso do Presidente do Senado Federal. Valor Total: R$371.554,00. Vigência: início: 18/08/2023 - final: 17/08/2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Ian de Miranda Joels, e Juan Horacio Djedjeian.

Espécie: Termo de Credenciamento TCR2023/0020. Processo: 00200.013218/2023-72. Celebrado com NÚCLEO DE DIAGNOSE E MICROCIRURGIA OCULAR DE BRASÍLIA LTDA. CNPJ: 37.992.740/0005-95. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar nas especialidades constantes dos objetivos da credenciada e descritas em seu contrato social aos Senadores e seus dependentes, ex-Senadores e cônjuges, bem como aos beneficiários do Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal (SIS). Vigência: início: 21/08/2023, final: 16/12/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Sérgio Elias Saraiva.

Espécie: 01º Termo Aditivo ao Contrato 2022/0171, celebrado com a empresa BRENO P DELLING - ME. CNPJ: 33.736.327/0001-85. Processo: 200.009097/2023-64. Data da Assinatura: 22/08/2023. Objeto: Prorroga a vigência do contrato de 12/12/2023 até 11/12/2024. Programa de Trabalho: 01.131.0034.4061.5664. Natureza de Despesa: 339039.

Notas de Empenho nºs 2023NE002501 e 2023NE002502, de 16/08/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Breno Pimenta Delling. Espécie: 04º Termo Aditivo ao Contrato CT2021/0030, celebrado com a empresa RENOVAR ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 07.474.287/0001-30. Processo: 200.017561/2022-13. Data da Assinatura: 17/08/2023. Objeto: Reajusta em 1,86348% ao valor mensal atualizado do contrato, referente ao Item nº 01 - equipe de dedicação exclusiva - e em 12,89287%, referente ao Item nº 02 - somatório do valor estimado da prestação de serviços sob demanda; fornecimento de material/insumos; sistema de ponto eletrônico biometria e depreciação ferramental, a vigorarem a partir de 28/04/2022, respectivamente. Revisa em -1,14915% e repactua em 3,33433%, referente ao Item nº 01, a vigorarem a partir de 28/04/2022 e de 01/05/2022. O valor mensal estimado global atualizado do contrato, referente ao Item nº 02 permanece inalterado em R$ 218.428,33. Retificação da Cláusula Primeira do Segundo Termo Aditivo. Repactua em 0,73351%, referente ao Item nº 01 a vigorar a partir de 01/09/2022. Retificação da Cláusula Primeira do Terceiro Termo Aditivo. Repactua em 2,79695%, referente ao Item nº 01 a vigorar a partir de 01/11/2022. Em face das alterações autorizadas, o valor mensal atualizado do contrato, referente ao Item nº 01 - equipe de dedicação exclusiva - passa de R$ 183.010,50 para R$ 308.677,17, a vigorar a partir de 28/04/2022. O valor mensal estimado global atualizado do contrato, para o período de 30 (trinta) meses consecutivos, referente ao Item nº 02 - somatório do valor estimado da prestação de serviços sob demanda (R$ 210.735,46); fornecimento de material/insumos (R$ 4.052,89); sistema de ponto eletrônico biometria (R$ 51,28) e depreciação ferramental (R$ 3.588,70) passa de R$ 193.483,11 para R$ 218.428,33. O valor estimado global atualizado do contrato, para o período de 30 (trinta) meses consecutivos, passa de R$ 11.806.652,81 para R$ 15.813.164,98, a vigorar a partir de 28/04/2022. Programa de Trabalho: 167456. Naturezas de Despesa 339030, 339037, 339039 e 339092, Notas de Empenho nºs 2023NE000393, 2023NE000394, 2023NE000395, de 09/01/2023, 2023NE002464, de 09/08/2023 e nº 2023NE002465, 2023NE002466, 2023NE002467 e 2023NE002468 de 11/08/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, DiretoraGeral, pela contratada: Daniel Pereira Dias.

Nº Processo: 00200.008378/2023. Objeto: Prestação de serviços de realização de pesquisas qualitativas, via entrevistas em profundidade, na modalidade presencial, para a Secretaria de Transparência do Senado Federal, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Copeli - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Cep 70.165-900, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-00076-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e/ou CATSER e as constantes do Edital, prevalecerão as últimas. .

MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO Pregoeiro

(SIASGnet - 22/08/2023) 20001-00001-2023NE000003

Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Contrato nº 56/2023 entre o STF e a empresa AMM TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S/A (Processo SEI nº 004017/2023). Objeto: prestação de serviço de suporte técnico, com atualização de versões de software para ambientes de nuvem privada, virtualização e segurança de rede. Valor total estimado: R$ 1.571.000,00 (um milhão, quinhentos e setenta um mil reais). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Assinatura: 22/08/2023. Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e pela empresa, André Luiz do Nascimento Góes, Representante Legal.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Espécie: Adesão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Processo: 11253/2022. Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário. Assinatura: 23/08/2023. Signatário: pelo TRE-SC, Desembargador Alexandre D'Ivanenko - Presidente.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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