DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região torna público que o Pregão Eletrônico nº15/2023 (PAV SEI nº0001827-16.2023.4.05.7000)- contratação de empresa especializada para o fornecimento de togas de gala e de serviço para os Magistrados e togas de serviço para os Diretores de Turmas do Tribunal Regional da 5ª Região, para formação da Ata de Registro de Preços (ARP) - foi adjudicado e homologado pela Presidência deste r. Tribunal, nos termos do art. 71, inc.IV, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa PORTAL INDÚSTRIA, SERVIÇO E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (CNPJ nº 20.213.219/0001-86) para o Lote 1, com o valor global de R$30.390,00 (trinta mil e trezentos e noventa reais). O Lote 2 (espelho do Lote 1) foi revogado, conforme as regras definidas nos subitens 1.4 e 11.4.1 do ato convocatório.

(SIDEC - 23/08/2023) 090031-11111-2023NE099999

O Tribunal Regional da 5ª Região torna público que o Pregão Eletrônico nº 18/2023 (PAV SEI nº 0004744-08.20236.4.05.7000) - Contratação de empresa especializada para o fornecimento de águamineral com e sem gás em garrafas plásticas de 500ml para uso no refeitório e nos gabinetes dos Desembargadores Federais, para formação da Ata de Registro de Preços (ARP) - foi adjudicado e homologado pela Presidência deste r. Tribunal, nos termos do art. 71, inc, IV, da Lei nº14.133/2021, em favor da empresa CICERO DURVAL COSTA DA SILVA (CNPJ nº 20.654.089/0001-17), para o Lot 1, com o valor global de R$ 17.088,00 (dezessete mil e oitenta e oito reias). O Lote 2 (espelho do Lote 1), foi revogado, conforme as rgras definidas nos subitens 1.4 e 11.4.1 do ato convocatório.

(SIDEC - 23/08/2023) 090031-11111-2023NE099999

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

ESPÉCIE: Convênio nº 0435475 para concessão der ESTÁGIO a estudantes de cursos de graduação. CONCEDENTE: a Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, por meio da Subseção Judiciária De Lavras. CONCESSIONÁRIA: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE LAVRAS . OBJETO: Realização de estágio de alunos de graduação da CONCESSIONÁRIA nas instalações da CONCEDENTE. BASE LEGAL: Processo SEI 0010825-47.2023.4.06.8001 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado em 19/08/2023, pelo Diretor da Seção Judiciária, Dr. ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, pela CONCEDENTE, e em 22/08/2023, pelo Presidente, Sr. JOÃO ANTÔNIO ARGENTA, e pela Reitora, Sra. CHRISTIANE AMARAL LUNKES ARGENTA pela CONCESSIONÁRIA.

ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 008/2023 para cessão de servidor público. CESSIONÁRIO: UNIÃO, por meio do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO - TRF6. CEDENTE: PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO TOCANTINS. OBJETO: Intercâmbio de conhecimento específico por meio da cessão recíproca de pessoal especializado e de apoio técnico. BASE LEGAL: Processo SEI 0002510-67.2022.4.06.8000 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado em 22/06/2023, pelo Diretor Geral do TRF6, Sr. Edmundo Veras dos Santos Filho, pelo CESSIONÁRIO, e pelo Sr. Governador do Estado do Tocantins, Sr. WANDERLEI BARBOSA CASTRO, pelo CEDENTE.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

SECRETARIA DO TRIBUNAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

Processo: 0004563-17.2023.6.04.0000. Ato de Contratação Direta. Inexigibilidade nº 54/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 05.962.437/0001-20 - ATSN ATIVIDADES ODONTOLÓGICAS LTDA. Objeto: Credenciamento para prestação de serviços de odontologia. Fundamentação: Edital de Credenciamento nº 1/2023, derivado do art. 74, inciso IV, Lei nº 14.133/2021. Vigência: 24/08/2023 a 23/08/2028. Data de Assinatura: 18/08/2023. Assinam: Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS pelo Credenciante, e como representantes da Credenciada, o Sr. ABDIAS TELLES DA SILVA NETO e a Sra. AMANDA OLIVEIRA DA SILVA.

Número do Contrato: 22/2022. Nº Processo: 0000000-00.2160.0.00.2022. Pregão. Nº 37/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 28.249.240/0001-43 - C A R DE ALMEIDA JUNIOR. Objeto: Tem por objeto alteração a redação do caput da cláusula segunda (do preço e forma de pagamento) e do caput da cláusula quinta (da vigência). Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 77.522,83. Data de Assinatura: 16/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

PROCESSO SEI n.º 0015570-69.2022.6.05.8000. OBJETO: Locação de imóvel em Barra do Choça - BA. FAVORECIDO: JARBAS SOARES SACERDOTE. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, X, da Lei n.º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento 3.33.90.36.15; Ação 02.122.0033.20GP.0029. VALOR MENSAL: R$ 4.000,00. RATIFICAÇÃO: Raimundo de Campos Vieira, em 22/08/2023.

Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 44/2023, assinada entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a Empresa ULALA MAGAZINE DISTRIBUIDORA LTDA, para eventual aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos. FUNDAMENTO LEGAL: Leis nº 8.666/93 e n.º 10.520/2002; Decretos n.º 10.024/2019 e 7.892/2013; Resolução Administrativa TRE-BA nº 10/2007, PROCESSO: SEI N° 0017984-40.2022.6.05.8000. VIGÊNCIA: 12 meses, contados da data da sua assinatura. ASSINATURA: 23/08/2023. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE-BA, e a Sra. Daniela de Oliveira Machado, pela contratada.

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 014/2022, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a empresa PREMIER SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. OBJETO: alteração quantitativa e qualitativa. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, I, a e b e § 1º da Lei nº 8.666/93. Processo SEI: nº 0056883-83.2017.6.05.8000. ASSINATURA: 23/08/2023. SIG N AT Á R I O S : Raimundo de Campos Vieira pelo TRE-BA e a Sra. Ana Cristina Ottoni Pinto Ordones Pena.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Espécie: Termo de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará n.º 35/2023 ao Termo de Cooperação n.º 23/2023 celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a Prefeitura Municipal de Graça/CE. Objeto: a inclusão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará como partícipe no instrumento que tem por finalidade "a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) através da disponibilização de estruturas e espaços físicos adequados que possibilite, de forma adequada e simultaneamente para mais de um ramo do Poder Judiciário, a realização de atos processuais, como depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, bem como o atendimento por meio do Balcão Virtual, com possibilidade de agregação de outros serviços públicos voltados à cidadania" visando o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário, bem como da necessidade de implantação dos PIDs com a iniciativa pioneira da Recomendação CNJ n.º 130/2022 que indicou aos Tribunais que envidassem esforços para sua instalação. Assina pelo TRE, Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Des. Antonio Abelardo Benevides Moraes, Presidente do TJ/CE e Maria Iraldice de Alcântara, Prefeita de Graça/CE. Processo SEI n.º 2023.0.000010490-3.

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato N.º 76/2022, celebrado com a empresa FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI. Objeto: visa, na atual vigência contratual, aumentar a quantidade total de diárias previstas no Contrato para 606 (seiscentos e seis) diárias. Assina, pelo TRE, Raimundo Nonato Silva Santos, Desembargador Presidente do TRE-CE. DATA: 18/08/2023

RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, FAZ SABER que aplicou à empresa JFV BEZERRA LTDA, CNPJ 42.815.972/0001-84, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo período de 01 (um) mês. Fundamento: nos termos do art. 7.º, da Lei n.º 10.520/2002 c/c o item 11.1, do Edital do Pregão nº 13/2023, pelo descumprimento da obrigação do item n.º 4.7 do referido instrumento editalício. SEI: 2022.0.000006498-7. Assina: Presidente do TRE/CE. Data: 25/07/2023.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

Processo: 0000527-79.2020.6.08.8000. Contratante: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Contratada: Open Soluções Tributárias Ltda. CNPJ: 09.094.300/0001-51. Objeto: custeio de despesas com a contratação de serviços de assinatura anual de Simulador de Incidência Tributária na fonte - Sistema Web Gestão Tributária, com conteúdo exclusivo e acesso através de banco de dados ao simulador das incidências de tributos na fonte (GTFácil), Plano Diamante, com direito a consultas ilimitadas ao simulador durante o período do contrato, com liberação de acesso para até 12 (doze) usuários cadastrados. Fundamentação Legal: art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/93. Valor total: R$ 10.788,00. Data de Reconhecimento: 23/07/2023, pela Ilmo. Sr. Alvimar Dias Nascimento, Diretor-Geral do TRE/ES. Data da ratificação: 23/08/2023, pelo Exmo. Sr. Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do TRE/ES.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO

Número do Contrato: 24/2019.

Nº Processo: 0002028-68.2020.6.08.8000. Pregão. Nº 24/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO S A N T O. Contratado: 21.918.918/0001-94 - R7 GERADORES LTDA. Objeto: Prorrogação por 12 meses. Vigência: 01/11/2023 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.403,46. Data de Assinatura: 23/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO

Espécie: Terceiro termo aditivo ao Contrato nº. 14/2020, referente à prestação de suporte técnico e atualização de versão, referente a 4 (quatro) licenças do software Oracle Database Enterprise Edition adquiridas pelo TRE-MA em 2017: 2 (duas) licenças Nº CSI 21597196 e 2 (duas) licenças Nº CSI 21486855. SEI 0001428-19.2020.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. (CNPJ nº. 59.456.277/0001-76). Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, com início em 24/08/2023 e término em 23/08/2024 e reajuste do valor do contrato. Novo valor anual: R$ 180.953,93. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070202 - SEADB; Natureza da Despesa: 33.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação - Pessoa Jurídica; Plano Interno: TIC APOIO. Data de assinatura do último signatário: 23/08/2023. Signatários: Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e Sr. João Carlos Orestes, Representantes da contratada.

Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa: ANGELO BARROS CONSULTORIA (CNPJ: 23.211.825/0001-50), por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação deste edital, sobre a não apresentação da proposta readequada ao valor ofertado na fase de

201

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082400201