DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

lances, ou seja, participou do certame e após a solicitação para o envio de sua respectiva proposta, não a enviou, prejudicando/atrasando o andamento do certame, conforme consta na ata do Pregão Eletrônico nº 14/2023, sob pena de aplicação das sanções previstas no referido Edital. Os autos do processo SEI 000705936.2023.6.27.8000 encontram-se com vista franqueada ao interessado.

São Luís, 23 de agosto de 2023. MÁRIO LOBÃO CARVALHO Diretor-Geral

S EC R E T A R I A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

Processo SEI Nº 0005794-96.2023.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Contratação de serviços de agente de integração (AI) para operacionalizar os programas de estágio (nível superior e pós-graduação) e residência jurídica do TRE/MA. Adjudicatária: SUPER ESTÁGIOS LTDA - CNPJ nº 11.320.576/0001- 52 (Lote 01). Data da Homologação: 22/08/2023.

MARIO LOBAO CARVALHO Diretor-Geral

SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Nº.: 2023NE000402. Data de emissão: 18/08/2023. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0008778-53.2023.6.27.8000. Objeto: Contratação de coquetel para a realização de evento em comemoração ao bicentenário de Gonçalves Dias, no dia 30 de agosto do corrente ano, (item 23 da ARP nº 22/2023 - PE nº 12/2023). Valor: R$ 5.250,00. Credor: L PINHEIRO MENDES DE SOUSA (CNPJ: 07.686.538/0001-40).

Nº.: 2023NE000403. Data de emissão: 18/08/2023. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0008716-13.2023.6.27.8000. Objeto: Contratação de serviços de salas de reuniões e de sistema de iluminação para o evento de inauguração do posto de atendimento do TRE/MA na EXPOEMA, a ser realizado no dia 03/10/2023 (itens 16, 17 e 47 da ARP nº 21/2023 - PE nº 12/2023). Valor: R$ 8.390,00. Credor: CWDR PRODUCOES E EVENTOS LTDA (CNPJ: 23.172.445/0001-54).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

SEI nº 02588.2023-3. Inexigibilidade nº 40/2023. OBJETO: Serviço de disponibilização da Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico - 2024, com acesso simultâneo e ilimitado aos servidores e magistrados deste Regional contratação da empresa. Favorecido: Editora Fórum LTDA - CNPJ nº 41.769.803/0001-92. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Inciso I, caput, Lei 8.666/93. VALOR TOTAL: R$ 171.221,00. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE/AUTO R I Z AÇ ÃO : Valmir Nascimento Milomem Santos, Diretor-Geral em substituição. Ratificação: Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, Presidente do TRE/MT

Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2019 - SEI nº 07094.2023-4. Locadora: Alda Lopes de Oliveira - CPF nº *.092.511. Objeto: Renúncia da LOCADORA ao 4º reajuste do valor contratual da locação. Fundamento Legal: Art. 58, § 1º, da Lei nº 8.666/1993 combinado com o art. 51, da Lei nº 9.784/1999. Signatários: pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, Diretor-Geral do TRE-MT; e, pela Locadora, Alda Lopes de Oliveira

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL

Proc. SEI n.º 0000148-93.2021.6.12.8000. Termo de Alteração Contratual n.º 33-20223. 1º TA ao CT 10/2021. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais um período de 24 (vinte e quatro) meses, de 22/08/2023 a 21/08/2025. Contratada: Netware Telecomunicações e Informática Eireli. CNPJ: 04.674.092/0001-46. Valor total: R$ 359.760,00. Fundamento legal: art. 57, II, da Lei 8.666/93. Assinatura: 21/08/2023. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Assinam: Hardy Waldschmidt Diretor-Geral do TRE/MS e Emerson Domingues de Oliveira, representante legal da empresa.

Número do Contrato: 32/2022. Nº Processo: 0005224-98.2021.6.12.8000. Pregão. Nº 22/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL. Contratado: 33.373.325/0001-79 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais um período de 12 (doze) meses, 1º/10/2023 a 30/09/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei 8.666/93.. Vigência: 23/09/2023 a 22/09/2024. Data de Assinatura: 22/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).

Processo Administrativo SEI n.º 0000654-98.2023.6.12.8000 -

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi APLICADA à licitante GG MARKETING PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA., CNPJ nº 34.759.319/0001-17, a penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a União/descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 12 (doze) meses, pela tentativa de burlar a penalidade de impedimento de licitar/contratar imposta à empresa Power Marketing, Prom. e Publicidade Ltda., CNPJ nº 00.766.932/0001-40. Fundamento Legal: Cláusula 15.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 51/2022; art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993; art. 7º da Lei nº 10.520/2012 e art. 5º, inciso V, da Resolução TRE/MS n. 665/2019. Decisão proferida aos 21/08/2023 pelo Dr. Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS. Advogado da licitante: Dr. João Pinto Farah, OAB/MG 190.358.

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0000093-74.2023. , publicada no D.O.U de 05/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para suporte de TIC, de 1º e 2º nível, aos usuários do TRE-MS. Novo Edital: 24/08/2023 das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 23 Parque Dos Poderes - CAMPO GRANDE - MSEntrega das Propostas: a partir de 24/08/2023 às 12h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/09/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.

HARDY WALDSCHMIDT Diretor - Geral

(SIDEC - 23/08/2023) 070016-00001-2023NE000001

Proc. SEI n. 0005814-75.2021.6.12.8000 - Pregão Eletrônico nº 15/2023. Objeto: aquisição de conjuntos de lixeiras para resíduos recicláveis. Data da Homologação: 19/06/2023. Vigência: 12 meses a contar da emissão da nota de empenho. NOTA DE EMPENHO nº 567/2023 de 22/08/2023. Valor: R$ 11.866,00. Contratada: LIFE CLEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ Nº 43.219.256/0001-05.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

Nº Processo: 0012130-43.2022. Objeto: Registro de preços para futuras aquisições de café em pó.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-500038-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS Equipe de Apoio

(SIASGnet - 22/08/2023) 70014-00001-2023NE000001

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

Número do Contrato: 47/2018.

Nº Processo: 0002840-50.2017.6.14.8000.

Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 04.567.897/0001-90 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA. Objeto: Prorrogar a vigência do convênio nº 47/2018 por 60 (sessenta) meses, até 23/08/2028.. Vigência: 24/08/2023 a 23/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 23/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA

CESSÃO DE USO nº 1103/2023-TRE/PB; Processo: 0006021-86.2023.6.15.8011; CEDENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA; CNPJ: 06.017.798/0001-60; CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE BORBOREMA, CNPJ nº 09.070.400/0001-48; OBJETO: Cessão de uso, a título de empréstimo, de 06 urnas eletrônicas, a serem utilizadas na eleição para Conselheiro Tutelar do Município de Borborema/PB, a realizar-se no dia 01 de outubro de 2023, no horário das 08h00 às 17h00, no referido município; DATA DE ASSINATURA: 21/08/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Resolução 23.719/2023-TSE e Resolução 04/2019-TRE/PB; SIGNATÁRIOS: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, pelo Cedente e Gilene Cândido da Silva Leite Cardoso, pela Cessionária.

CESSÃO DE USO nº 1104/2023-TRE/PB; Processo: 0005577-53.2023.6.15.8011; CEDENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA; CNPJ: 06.017.798/0001-60; CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE SERRARIA, CNPJ nº 08.790.172/0001-18; OBJETO: Cessão de uso, a título de empréstimo, de 06 urnas eletrônicas, a serem utilizadas na eleição para Conselheiro Tutelar do Município de Serraria/PB, a realizar-se no dia 01 de outubro de 2023, no horário das 08h00 às 17h00, no referido município; DATA DE ASSINATURA: 21/08/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Resolução 23.719/2023-TSE e Resolução 04/2019-TRE/PB; SIGNATÁRIOS: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, pelo Cedente e Petrônio de Freitas Silva, pela Cessionária.

CESSÃO DE USO nº 1302/2023-TRE/PB; Processo: 0005895-69.2023.6.15.8000; CEDENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA; CNPJ: 06.017.798/0001-60; CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE LAGOA SECA, CNPJ nº 08.997.611/0001-68; OBJETO: Cessão de uso, a título de empréstimo, de 13 urnas eletrônicas, a serem utilizadas na eleição para Conselheiro Tutelar do Município de Lagoa Seca/PB, a realizar-se no dia 01 de outubro de 2023, no horário das 08h00 às 17h00, no referido município; DATA DE ASSINATURA: 17/08/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Resolução 23.719/2023-TSE e Resolução 04/2019-TRE/PB; SIGNATÁRIOS: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, pelo Cedente e Maria Dalva Lucena de Lima, pela Cessionária.

CESSÃO DE USO nº 2401/2023-TRE/PB; Processo: 0004240-87.2023.6.15.8024; CEDENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA; CNPJ: 06.017.798/0001-60; CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE CUITÉ, CNPJ nº 08.732.174/0001-50; OBJETO: Cessão de uso, a título de empréstimo, de 13 urnas eletrônicas, a serem utilizadas na eleição para Conselheiro Tutelar do Município de Cuité/PB, a realizar-se no dia 01 de outubro de 2023, no horário das 08h00 às 17h00, no referido município; DATA DE ASSINATURA: 15/08/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Resolução 23.719/2023-TSE e Resolução 04/2019-TRE/PB; SIGNATÁRIOS: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, pelo Cedente e Charles Cristiano Inácio da Silva, pela Cessionária. EXTRATO DE CESSÃO DE USO CESSÃO DE USO nº 2402/2023-TRE/PB; Processo: 0004936-26.2023.6.15.8024; CEDENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA; CNPJ: 06.017.798/0001-60; CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE DAMIÃO, CNPJ nº 01.612.636/0001-57; OBJETO: Cessão de uso, a título de empréstimo, de 06 urnas eletrônicas, a serem utilizadas na eleição para Conselheiro Tutelar do Município de Damião/PB, a realizar-se no dia 01 de outubro de 2023, no horário das 08h00 às 17h00, no referido município; DATA DE ASSINATURA: 22/08/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Resolução 23.719/2023-TSE e Resolução 04/2019-TRE/PB; SIGNATÁRIOS: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, pelo Cedente e Simone de Azevedo Santos Casado, pela Cessionária.

CESSÃO DE USO nº 2403/2023-TRE/PB; Processo: 0005453-31.2023.6.15.8024; CEDENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA; CNPJ: 06.017.798/0001-60; CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA, CNPJ nº 08.739.625/0001-81; OBJETO: Cessão de uso, a título de empréstimo, de 08 urnas eletrônicas, a serem utilizadas na eleição para Conselheiro Tutelar do Município de Nova Floresta/PB, a realizar-se no dia 01 de outubro de 2023, no horário das 08h00 às 17h00, no referido município; DATA DE ASSINATURA: 22/08/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Resolução 23.719/2023-TSE e Resolução 04/2019-TRE/PB; SIGNATÁRIOS: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, pelo Cedente e Jarson Santos da Silva, pela Cessionária.

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