DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Acre, em favor das empresas VIANA E SOUZA LTDA, CNPJ nº 44.567.945/0001-65, vencedora do grupo 1, no valor total de R$ 296.060,00 (duzentos e noventa e seis mil e sessenta reais); HAPPY COMÉRCIO E SERVIÇO EM EVENTOS LTDA, CNPJ nº 08.229.383/0001-86, vencedora dos itens 84 e 85, no valor total de R$ 40.362,00 (quarenta mil e trezentos e sessenta e dois reais).

Em 23 de agosto de 2023. LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ - Dispensa de Licitação Nº16/2023, Base Legal - Art. 24, II, da Lei Nº 8.666/93 e Decreto nº9.412/2018. Objeto: Contratação de empresa especializada em organização de eventos e cerimonial para realização do Ciclo de Palestras sobre Atualização para as Comissões de Ética Médica para região do sul do Pará, à realizar-se no auditório da Delegacia Regional da cidade de Marabá/PA, no dia 31 de agosto de 2023. Credor: C.A KAWASHIMA DE OLIVEIRA LTDA - CNPJ Nº. 12.632.639/0001-79, com o valor global de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais). Dotação orçamentária: nº 6.2.2.1.1.33.90.39.099 - Outros Serviços de Terceiros - PJ não especificados. Autorizado em 21/08/2023 e ratificado em 23/08/2023, por Drª. TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO - Presidente do CRM-PA.

SEI 23.8.000001393-3

CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18

CONTRATADA: ECO BRAZIL TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA. CNPJ: 34.438.220/0001-13 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.025 - SERVIÇOS DE SELEÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO.

VALOR: R$ 4.380,00 (Quatro mil trezentos e oitenta reais). NOTA DE EMPENHO CRM-ES Nº.: 367/2023 SIGNATÁRIOS: Pelo CRM/ES: Dr. Fernando Avelar Tonelli - Presidente o CRM/ES. Pela contratada: Alan William Fernandes da Silva - Representante Legal. ORDEM DE SERVIÇO. Data: 23/08/2023.

SEI 23.8.000001393-3

DECLARO ser inexigível de licitação a seleção do fornecedor da contratação abaixo descrita, pelos motivos e fundamentos que relaciono: OBJETO: Contratação da empresa Grupo Eco Brazil especializada no fornecimento do Curso Gestão das Retenções Tributárias e Previdenciárias dos Órgãos Públicos e o Novo Leiaute da EFD REINF 2.1.2, incluindo alterações da IN RFB Nº 2145, de 26/06/2023 e apuração da DCTFWEB a ser realizado nos dias 28 e 29 de agosto de 2023, na modalidade presencial, em Vitória/ES, no Nóbile Suítes Diamond Hotel, para os servidores Sérgio Pazolini Marim, Chefe do Setor de Pagamentos do CRM-ES e Carolini Verdan Brandão, Assessora de Diretoria do CRM-ES. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de capacitação e aprimoramento das atuações dos servidores Sérgio Pazolini Marim, Chefe do Setor de Pagamentos do CRM-ES e Carolini Verdan Brandão, Assessora de Diretoria do CRM-ES ao participarem do Curso Gestão das Retenções Tributárias e Previdenciárias dos Órgãos Públicos e o Novo Leiaute da EFD REINF 2.1.2, incluindo alterações da IN RFB Nº 2145, de 26/06/2023 e apuração da DCTFWEB, que revogou a IN RFB nº 971/2009 que Tratava da Contribuição Previdenciária de Pessoa Jurídica e Física - Com Ênfase na IN RFB nº 1234/2012, IN RFB nº. 2110/2022 e Decreto nº 9580/2018 e Noções Básicas de e-Social, EFD-Reinf e DC TFWeb. Considerando ainda que a empresa ECO BRAZIL TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E SERVIÇOS EDUCACIONAIS ltda, fornecerá Curso de Capacitação com docente qualificada com notória especialização nos temas abordados. No que concerne à legalidade da contratação pretendida está de acordo com o fundamento no inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: ECO BRAZIL TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E SERVIÇOS EDUCACIONAIS ltda.CNPJ: 34.438.220/0001-13 VALOR: R$ 4.380,00 (Quatro mil trezentos e oitenta reais).

SEI 23.8.000001393-3

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº. 3.268 de 30 de Setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº. 44.045 de 19 de julho de 1958; e por entender cumpridos os preceitos legais, RATIFICO o Ato de Declaração de Inexigibilidade de Licitação CRM-ES 005/2023, na forma do inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e suas alterações. Dr. Fernando Avelar Tonelli - Presidente do CRM-ES.

FERNANDO AVELAR TONELLI Presidente do CRM

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Maranhão, no exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045 de 19 de julho de 1958, resolve, HOMOLOGAR o presente processo administrativo de compra/serviços, n° 032/2023, SEI Nº 23.10.000000054-1, Pregão Eletrônico nº 004/2023, cujo objeto refere-se à contratação de serviços de internet para as Delegacias Regionais do CRM nas cidades Bacabal, Caxias, Codó e Imperatriz, e DECLARAR FRACASSADA a licitação. Informações complementares encontram-se disponíveis no Portal de Licitações CFM-CRMs, através do link www.sistemas.cfm.org.br/licitacao, e no Portal de Compras do Governo Federal, através do link www.gov.br/compras.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

O CRM-MG comunica aos interessados que fará realizar no dia 17/10/2023 às 14:00h a Concorrência Nº 01/2023 - Melhor Técnica, para contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o estudo, o planejamento, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e outros meios de divulgação, nos termos do artigo 2º, caput, da Lei 12.232/2010, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos. Edital à disposição no site www.crmmg.org.br. Transparência, Licitações, Licitações em andamento.

MÁRIO AUGUSTO VASCONCELOS TEIXEIRA Presidente da CPL

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 28/07/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de três elevadores do Conselho Regional de Medicina do Paraná CRM-PR, sendo um elevador de passageiros e uma plataforma elevatória vertical instalados na Sede, localizada em Curitiba/PR, e uma plataforma elevatória vertical instalada na Representação Regional de Londrina/PR, devendo ser atendidas as normativas inerentes, com fornecimento total de peças. Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 24/08/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Victório Viezzer, 84 - Bairro Vista Alegre CURITIBA - PR. Entrega das Propostas: a partir de 24/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/09/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

ROBERTO ISSAMU YOSIDA Presidente

(SIDEC - 23/08/2023) 389174-02023-2023NE000026

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RORAIMA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RORAIMA, neste ato representado pela sua Presidente, Dra. Blenda Avelino Garcia, torna público que fará realizar LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, nos termos da Lei nº 10.520/02, e com aplicação subsidiaria da Lei de Nº 8.666/93 e demais alterações, bem como com o Disposto no Decreto de Nº 7.892/13 e na Lei Complementar Nº 123/06 e das condições fixadas no respectivo Edital. Convoca todos os interessados a participarem. OBJETO: A Contratação de empresa especializada para realização do Curso de Suporte Avançado de Vida em Pediatria. FORMA DE JULGAMENTO: Menor preço global. SESSÃO DE ABERTURA DE PREGÃO: dia 06/09/2022, as 11h no horário de Brasília - DF no sitio https://www.gov.br/compras/pt-br/.

O Edital na integra se encontra disponível na Administração do CRM-RR do Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima, telefone: (95) 3623-1554, de segunda à sexta-feira, no horário de 8h às 12h e das 14h as 18h e no site do CRM-RR . DRA. BLENDA AVELINO GARCIA Presidente do CRM

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA C AT A R I N A

PE: 08/2023; ESPÉCIE: Pregão Eletrônico, CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: DÍGITRO TECNOLOGIA LTDA; CONTRATO nº 016/2023; OBJETO: Prestação de serviços, com fornecimento de materiais - Solução de Telefonia (Itens 2 a 14), ; VALOR: R$ 170.863,43/Global; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.030 e 6.2.2.1.2.44.90.52.003; Vigência: 22.08.2023 a 22.08.2024; EMPENHOS nº 678 e 679 de 22/08/2023; FUNDAMENTO LEGAL Lei nº 8.666/1993; FORO: Florianópolis-SC; DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2023.

PE: 08/2023; ESPÉCIE: Pregão Eletrônico, CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: VOXCITY TECNOLOGIA LTDA; CONTRATO nº 015/2023; OBJETO: Serviço de Telefonia Fixa Comutada com Conexão por Meio de SIP TRUNK, franquia ilimitada para ligações (Item 1), ; VALOR: R$ 10.093,47/Global; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.030; Vigência: 22.08.2023 a 22.08.2024; EMPENHO nº 669 de 21/08/2023; FUNDAMENTO LEGAL Lei nº 8.666/1993; FORO: Florianópolis-SC; DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2023.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, autarquia federal, criada pela Lei nº 3286/1957, por seu tesoureiro, notifica os médicos abaixo relacionados que se encontram com seus endereços desatualizados neste Conselho e/ou aos quais, sem sucesso, já se remeteu notificação pelos correios para pagarem seus respectivos débitos com anuidades referentes ao(s) exercício(s) de 2019 e/ou 2020 e/ou 2021 devidos nos termos da Lei acima mencionada, sob pena de protesto extrajudicial ou o ajuizamento de competente ação executiva fiscal da Dívida Ativa. Em razão disso, ficam V. Sas. NOTIFICADOS, para no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias contínuos a contar da data da publicação deste edital, oferecer, querendo, Impugnação Administrativa. Caso tenha pagado parcial ou totalmente a(s) anuidade (s) referida (s), comparecer ao CRM - SC, munido do (s) comprovante (s) original (is) ou enviar cópia (s) do (s) mesmo(s) aos cuidados do Setor Financeiro, via e-mail, [email protected], para que possamos proceder à devida correção, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da presente publicação. O(A) médico(a) poderá a qualquer momento, regularizar a sua situação de cobrança por meio de pagamento a vista ou parcelamento. Desse modo, o respectivo boleto poderá ser obtido através do site www.crmsc.org.br - Para os Médicos - Taxa e Anuidades. Não sendo o débito liquidado ou impugnado no prazo acima, proceder-se-á o andamento da DÍVIDA ATIVA com o consequente protesto extrajudicial ou o ajuizamento de competente ação executiva fiscal, conforme Lei nº 6830/80. Base legal: Lei 3268/57; Regulamento da Lei 3268/57 aprovado pelo Decreto 44.45/58; Lei 11.000/04; Lei nº 12.514/2011; Resolução CFM 2.298/2021. 24677 RHAISA TARTARE DOS SANTOS

Florianópolis, 30 de maio de 2023. DR. EDUARDO PORTO RIBEIRO Presidente CRM-SC

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