DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Considerando o aceite de adesão da Prefeitura Municipal de Pauini/AM, através da Secretaria Municipal de Administração órgão gerenciador da ata, e da empresa vencedora do certame, e considerando ainda a análise e parecer favorável da Comissão Municipal de Licitação à adesão da referida ata oriunda do Pregão Presencial n° 003/2023 CPL/PMP Sistema de Registro de Preço nº. 003/2023 CPL/PMP, Ata de Registro de Preço nº 003/2023 - PMP da Prefeitura Municipal de Pauini/AM, conforme Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta a carona, para eventual contratação de pessoa jurídica. Autorizo, a adesão aos itens da ata de registro de preços, de até 50% das quantidades da ARP. Órgão Detentor da Ata: Prefeitura Municipal de Pauini/AM - Secretaria Municipal de Administração. Órgão/unidade carona: Prefeitura Municipal de Itamarati-AM. Empresa Vencedora: DMTECH CO M E R C I O ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIREL, inscrita no CNPJ Nº 26.368.873/000145. Objeto: Eventual contratação empresa especializada no fornecimento de materiais laboratoriais para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itamarati, Estado do Amazonas. Valor registrado: R$: 902.594,08 (novecentos e dois mil, quinhentos e noventa e quatro reais e oito centavos). Fundamento Legal: Ofício nº 038/2023 - GPP/PMP-AM e Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta a carona e no Art. 15, inciso II do Estatuto de Licitação e Contratos da Administração Pública, Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. Autorização: Sebastião Pinheiro da Silva - Secretária Municipal de Saúde de Itamarati/AM - Gerenciador da Ata de Registro de Preços. Esclarecemos que baseado nos princípios da Razoabilidade, da Impessoalidade e da Economicidade, realizou-se pesquisa de mercado, onde o Preço Registrado em ATA apresentou-se inferior ao cotado.

Itamarati-AM, 7 de Agosto de 2023 SEBASTIÃO PINHEIRO DA SILVA Secretaria Municipal de Saúde JOÃO MEDEIROS CAMPELO Prefeito

PREGÃO PRESENCIAL N.002/2023, REGISTRO DE PREÇOS N.002/2023 DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ADESÃO AO PREGÃO PRESENCIAL N.039/2022, REGISTRO DE PREÇOS N.002/2023- Prefeitura Municipal de Pauini/AM; O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARATI, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o Inciso VI, do Art.43, da Lei nº 8.666/93; CONSIDERANDO o que consta na Adesão a Ata de Registro de Preços nº 002/2023, Pregão Presencial nº. 002/2023 - SRP/CML, elaborada pela Prefeitura Municipal de Pauini/Am; CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO que a empresa apresentou seu aceite ao referido processo licitatório, tendo, ao final, atendido a todas as exigências editalícios, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação; CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que constam acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02; CONSIDERANDO o teor do Relatório Técnico, emitidos pela Douta Comissão Municipal de Licitação e Parecer Jurídico, relativo à Adesão ao Registro de Preços para a Eventual aquisição de equipamentos hospitalares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pauini/AM, objeto que deu origem do Pregão Presencial nº002/2023; CONSIDERANDO que o certame atendeu aos ditames da Lei de Licitações, respeitando e observando os procedimentos exigidos, e finalmente que foram respeitados todos os prazos legais e que não se verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portando, qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório e a adjudicação, pelo pregoeiro, do objeto do referido Pregão Presencial, conforme abaixo: resolve: I - HOMOLOGAR em todos os seus termos a deliberação da Comissão Municipal de Licitação para o objeto de ADESÃO AO REGISTRO DE PREÇOS Nº002/2023, objeto do Pregão Presencial para prestar Eventual contratação no fornecimento de materiais laboratoriais para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itamarati, Estado do Amazonas, constante no relatório da Comissão de Licitação e Parecer Jurídico acima descrito. II - DETERMINAR que a empresa vencedora DMTECH COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIREL, CNPJ Nº 26.368.873/0001-45, situada na Rua PLANETA JUPITER 193 SALA 01, CENTRO COMERCIAL R OFFICE LOT MORADA DO SOL, ALEIXO, CEP: 69060-089, Manaus - AM, neste ato representado pelo seu representante/legal o Sr. Diego Araujo Matos. Foi ganhadora do item contado no referido processo licitatório Pregão Presencial nº002/2023SRP/CML, perfazendo um valor global de R$ 1.785.164,20 (um milhão, setecentos e oitenta e cinco mil, cento e sessenta e quatro reais e vinte centavos), seja convocada para assinatura do Termo de Contrato. III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA

Processo Administrativo nº 49/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI/AM, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento o Processo Administrativo n° 049/2023, que tem por objeto a "Contratação de empresa especializada para confecção de fantasias artesanais para serem utilizadas no Festival Folclórico de Itamarati, conforme Plano de Trabalho do Termo de Adesão n° 30882120230002-011665 da Lei Complementar nº 195/2022. Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021 e artigo 73, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão. O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Itamarati/AM, o qual poderá ser solicitado por meio do [email protected], e as propostas deverão ser encaminhadas ao mesmo até as 14:00 hrs do dia 25 de agosto de 2023, no setor de Licitação, situado a Rua Vitoria s/nº - centro, ou por email supracitado. A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.

Itamarati - AM, 16 de agosto de 2023. ALAN CERCINO DA COSTA Presidente da Comissão de Licitação

A Prefeitura Municipal de Itapiranga/AM Pregão Presencial - SRP n. 015/2023/CML, por intermédio da CML, torna público que estará reunida na sala de reunião da CML, sito à Rua 02 de novembro, nº 249 - Centro - Itapiranga/AM, para abertura do certame: P.P. - SRP n° 015/2023-CML/Itapiranga. Objeto: Eventual aquisição, menor preço por item, de máquinas e equipamentos, objeto do Convênio n° 937245/2022 e da Proposta 029153/2022 do Ministério da Agricultura e Pecuária. Data: 11/09/2023. Hora: 09:00 H. Local: Sede da CML. O edital e anexos poderão ser retirados na Sede da CML, mediante pagamento de taxa ref. às custas de reprodução do edital, valor de R$ 20,00 (vinte) reais ou gratuitamente mediante uma mídia de Pen Drive para a gravação do arquivo do Edital.

Itapiranga/AM, 23 de agosto de 2023. DOMINGOS CARVALHO DE SOUSA Presidente da CML/Itapiranga

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ

Processo 2023/001/011 - SEMAD - Pregão Presencial 017/2023. Validade: 12 Meses. Aos 08 dias do mês de agosto de 2023, na sede da Prefeitura, situada na Av. Amâncio Barbosa, s/n, bairro Centro, o Prefeito, nos termos da Lei 8.666, de 1993, suas alterações, da Lei 10.520, de 2002, do Decreto 7.892, de 23/01/2013, alterado pelo Decreto 9.488 de 30/08/2018, em face da classificação da proposta apresentada no PP 017/2023, realizado via sistema de registro de preços, de acordo com o que consta na Ata de julgamento da sessão pública, Resolve registrar os preços para eventual aquisição de suprimentos e equipamentos de informática, visando atender as necessidades do complexo administrativo da Prefeitura, da seguinte empresa indicada abaixo, cuja proposta foi declarada vencedora, pelo critério de julgamento do Menor Preço Por Item: 1. J Batista Da Silva Comércio De Produtos Alimentícios Ltda-ME, com sede na Rua Idelfonso Pimentel, n° 13, Conjunto Belvedere, bairro Planalto - Manaus/AM, CEP 69.044-180, CNPJ 31.262.472/0001-46, todos os itens dos Lotes 1, 2 e 3 do termo de referência. Claúsula 01 - Objeto e Preço, 1.1 Registro de preços para a eventual aquisição de suprimentos e equipamentos de informática, visando atender as necessidades do complexo administrativo da Prefeitura, conforme especificações e preços abaixo: Itens, Quantitativos e Valores Registrados. LOTE 1

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