DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

A Pregoeira torna público aos interessados que realizará licitação na MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP nº 114-2023, Processo Administrativo: 967/2023, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Registro de Preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de MEDICAMENTOS FIBRINOLÍTICOS (ALTEPLASE), a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e especificações no Edital, Termo de Referência e seus Anexos. DATA DA SESSÃO: 06/09/2023, às 08h30, horário de Brasília, a ser realizada no endereço eletrônico www.bllcompras.com.

O acesso ao Edital, Anexos e envio das propostas será através do endereço eletrônico www.bllcompras.com e para acompanhamento através do portal http://www.teixeiradefreitas.ba.gov.br, "transparência", "portal da transparência", "licitação/contratos", "licitações".

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

A Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal devidamente autorizada pela Portaria N° 02/2023, torna público a licitação citada. Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de sacos de lixo para atender as demandas da Secretaria de Infraestrutura e Habitação no município de Vera Cruz. Início acolhimento de propostas: 01/09/2023 às 13h00min horas/Brasília. Abertura de proposta: 05/09/2023 às 13h00min horas/Brasília. Início da sessão de disputa: 05/09/2023 às 14h00min horas/Brasília. Edital e Anexos no sítio www.bllcompras.com ou site de transparência http://pmveracruzba.imprensaoficial.org. Informações: [email protected].

A Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal devidamente autorizada pela Portaria N° 02/2023, torna público a licitação citada. Objeto: Empresa especializada em prestação de serviço de buffet para atender as necessidades nos eventos calendarizados, institucionais, esportivos e culturais secretaria de Cultura, Turismo e Esportes. Início acolhimento de propostas: 01/09/2023 às 8h/Brasília. Abertura de proposta: 05/09/2023 às 8h/Brasília. Início da sessão de disputa: 05/09/2023 às 9h/Brasília. Edital e Anexos no sítio www.bllcompras.com ou site de transparência http://pmveracruzba.imprensaoficial.org Informações: [email protected].

Vera Cruz-BA, 23 de agosto de 2023. ANDREA EPIFÂNIO DE OLIVEIRA Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 028/2023. PROCESSO N.º 45.333/2023

O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA, por meio da Agente de Contratação, consoante atribuições previstas na legislação vigente, torna público a RETIFICAÇÃO do Extrato de Dispensa de Licitação N.º DL 028/2023, publicada no Diário Oficial do Município, Ano 16, Edição n.º 3.511, quinta, página 14 de 30, de 10 de agosto de 2023 e Diário Oficial da União, Seção 3, n.º 151, quarta-feira, página 229, 9 de agosto, conforme segue: onde se lê: "VIGÊNCIA: 3 (três) meses", leia-se: "VIGÊNCIA DO CONTRATO: A vigência do contrato será da data de assinatura até 31/12/2023, podendo ser prorrogado conforme o artigo 105 da Lei 14.133/21.". AUTORIDADE COMPETENTE: Edimário Freitas de Andrade Júnior - Secretário Municipal de Gestão e Inovação.

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ

Ata de Julgamento dos Documentos de Habilitação. Torna público o Resultado da Fase de Habilitação da Concorrência Pública Nº 0507.01/2023-CP, cujo OBJETO: é a Pavimentação em diversos Distritos, Volta do Rio, Alméscegas, Imbé, Curral Velho, Macajuba e Santa Fé, no Município de Acaraú/CE, Convênio 934945/2022 Ministério do Desenvolvimento Regional. O Julgamento das Documentações de Habilitação chegou ao seguinte resultado: HABILITADAS: COPA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 02.200.917/0001-65; CLPT CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 25.165.699/0001-70; CONSTRUTORA E&J LTDA, CNPJ: 41.634.619/0001-35; CONSTRAM CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ: 72.432.727/0001-59 e R. FURLANI ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 09.496.357/0001-87, INABILITADA: CERMIL CONSTRUÇÃO E MINERAÇÃO LTDA, CNPJ: 20.150.507/0001-39; M L ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ: 29.326.036/0001-41; TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 20.160.697/0001-75; AVANTE EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 49.113.381/0001-04 E S & B ASSESSORIA E SERVIÇO, CNPJ nº 35.752.089/0001-27. Maiores informações junto a Comissão de Licitação, ficando aberto prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea "a" da Lei de Licitações 8.666/93.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-003/2023-SESA.OBJETO: Contratação de Obras e Serviços de Engenharia para a Execução da Reforma das Unidades Básicas de Saúde das Localidades de: Vila Oriente e Cabrito, Todas Localizadas na Zona Rural, deste Município, de Responsabilidade da Secretaria de Saúde. TIPO: Menor Preço Global. TIPO DE EXECUÇÃO: Indireta. A Comissão de Licitação Comunica aos Interessados o Resultado da Fase de Habilitação do Certame supracitado, deu-se da Seguinte Forma: EMPRES A S HABILITADAS: 01. REMC CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME - CNPJ Nº. 25.078.864/0001-57; 02. CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES - ME - CNPJ Nº. 22.575.652/0001-97; 03. MV2 SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº 38.284.700/000128; 04. CONSTRUTORA EXITO EIRELI - CNPJ Nº. 03.147.269/0001-93; 05. RAFAEL ANDRADE DE SOUSA VEICULOS - CNPJ Nº. 37.658.271/0001-49; 06. LEXON SERVIÇOS E CONSTR U ÇÕ ES LTDA - CNPJ Nº. 07.191.777/0001-20; 07. S. N. DOS SANTOS - ME - CNPJ Nº. 18.445.164/0001-98; 08. A F OLIVEIRA DA SILVA- ME - CNPJ Nº. 22.805.799/0001-26; 09. ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº. 63.551.378/0001-01; 10. ITAPAJÉ CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 10.933.035/0001-37; 11. BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº. 41.332.445/0001-56; 12. G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ Nº 10.572.609/0001-99; 13. FF EMPREENDIMENTOS E SERV I ÇO S LTDA - CNPJ Nº. 23.103.016/0001-25; 14. MAREA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ Nº. 10.923.326/0001-44; 15. META EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI - CNPJ Nº. 07.471.421/0001-40; 16. BMAG SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº. 49.574.575/0001-07; EMPRESAS INABILITADAS: 01. MARGEN CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 20.350.988/0001-26; 02. R M CLEMENTINO CANDIDO - ME - CNPJ Nº. 35.214.818/0001-91; 03. V. M. LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ Nº. 26.431.054/0001-03. A Comissão informa que a ata completa da sessão encontra-se no site: www.tce.ce.gov.br, e, que fica aberto prazo para a apresentação de recursos conforme Art. 109, Inciso I Alínea "A" da Lei 8.666/93 e suas alterações.

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº I-001/2023 - SEDUC. OBJETO: Contratação de Serviços Advocatícios para que Patrocine Demanda Judicial Visando à Recuperação dos Valores não Repassados Corretamente ao Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por Repercussão da Inobservância do Piso Mínimo Estabelecido para o Vmaa do Fundef (Já Extinto) no ano de 2006, bem como em Razão dos Estornos Indevidamente Realizados na conta do FUNDEB. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia do Município de Alto Santo (Ce), com Recursos Diretamente Arrecadados ou Transferidos da Prefeitura Municipal de Alto Santo, no valor de R$ 856.475,02 (oitocentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e dois centavos) - Dotação Orçamentária Nº 2301 12 361 0600 2.048 - Gestão das Atividades do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica, com Recursos Transferidos e/ou Arrecadados do Município de Alto Santo, Consignado no Orçamento Municipal de 2023. DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 28 de julho de 2024. CONTRATADA: Monteiro e Monteiro Advogados Associados / CNPJ Nº: 35.542.612/0001-09. ASSINA PELA CONTRATANTE: Michelsen Diógenes de Oliveira - Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia. ASSINA PELA CONTRATADA: Bruno Romero Pedrosa Monteiro, Representante Legal, Portador OAB/PE sob o nº 11.338, OAB/AL 3.726-A, OAB/RN 184-A, OAB/BA 840-A, OAB/PB 11.338-A, OAB/RJ 2.483-A, OAB/SP 161.899-A e inscrito no CPF/MF sob o nº 377.377.244-00.

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SENTO SÉ

Objeto: Serviços de reforma da Câmara de Vereadores de Sento Sé. Tipo: menor preço; abertura dia 11/09/2023 às 09:00 horas. Retirada do edital: no site http://camarasentose.ba.gov.br// -

Sento Sé-BA, 23 de agosto de 2023. MARIA DE FÁTIMA JULIA DOS SANTOS

Pregoeiro

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº I-002/2023-SEDUC. OBJETO: Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial, visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno (execução da ação de n° 0050616-27.1999.4.03.6100, com continuidade ao processo nº. 0076436-58.2016.4.01.3400). CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia do Município de Alto Santo (CE), com Recursos Diretamente Arrecadados ou Transferidos da Prefeitura Municipal de Alto Santo, no Valor de R$ 4.151.280,84 (quatro milhões, cento e cinquenta e um mil, duzentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos) - Dotação Orçamentária Nº 2301 12 361 0600 2.048 - Gestão das Atividades do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica, com Recursos Transferidos e/ou Arrecadados do Município de Alto Santo, Consignado no Orçamento Municipal de 2023. DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 21 de julho de 2024. CONTRATADA: Monteiro e Monteiro Advogados Associados / CNPJ Nº: 35.542.612/0001-09. ASSINA PELA CONTRATANTE: Michelsen Diógenes de Oliveira - Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia. ASSINA PELA CONTRATADA: Bruno Romero Pedrosa Monteiro, Representante Legal, Portador OAB/PE sob o nº 11.338, OAB/AL 3.726A, OAB/RN 184-A, OAB/BA 840-A, OAB/PB 11.338-A, OAB/RJ 2.483-A, OAB/SP 161.899-A e inscrito no CPF/MF sob o nº 377.377.244-00.

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