DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Homologação, referente à Tomada de Preços nº 2022.10.14.1. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de pavimentação em pedra tosca em diversas localidades no Município de Granjeiro/CE, nos moldes do Contrato de Repasse nº 917629/2021/MDR/CAIXA, firmado com a Caixa Econômica Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa Eco Construção e Locação de Maquinas LTDA, totalizando sua proposta no valor de R$ 972.088,03 (novecentos e setenta e dois mil oitenta e oito reais e três centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 - Luiz Marcio Pereira - Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos.

Granjeiro/CE, 21 de Agosto de 2023 LUIZ MARCIO PEREIRA

Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

Unidade Administrativa: Secretaria de Educação e Cultura - Processo Originário: Tomada de preços Nº TP 018/2023-SEDUC - Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma de escola na localidade de palmeira, no município de Guaraciaba do Norte/CE. - Espécie: Homologação e Adjudicação do resultado do julgamento do respectivo processo licitatório - Licitante: F J Construtora LTDA - CNPJ Nº 11.049.189/0001-23 - Valor Global: R$ 228.331,34 (duzentos e vinte e oito mil e trezentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos) - Data da Homologação/Adjudicação: 23/08/2023 - Fundamentação Legal: Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 8.666/93 - Secretário/Ordenador de Despesas Municipal: Antônia Evani de Araújo Teles Gomes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE

Pregão Eletrônico N.º 2023.08.03.1-SRP. Julgamento: Menor Preço Por Item. Objeto: Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de materiais e equipamentos de informática, destinados a atender as necessidades das Secretaria de Planejamento e Administração e de Finanças do Município de Horizonte/CE. O prazo de cadastramento das Cartas Propostas e abertura para análise das propostas será até às 08h30min do dia 06 de setembro de 2023. O edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.comprasnet.gov.br, www.horizonte.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br a partir da data desta publicação. Informações: Na sede da Comissão Permanente de Pregão, na Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, Horizonte/CE ou (85)3222 0583.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

Processo Nº 038/2023

O Município de Icapuí, comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2023.08.18.01, do tipo Menor Preço Por Lote para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos com condutor, destinados ao transporte escolar dos alunos da rede pública de ensino do Município de Icapuí-CE. Envio das propostas poderá ser feito das 09h00min do dia 25/08/2023 até às 08h59min do dia 05/09/2023. Início da Sessão Pública virtual será às 09h00min do dia 05/09/2023. (Horário de Brasília). A retirada do edital e sessão está disponível no endereço eletrônico www.icapui.ce.gov.br e https://bnc.org.br/. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, de segunda a sexta-feira das 07h30min às 13h30min. (Horário Local). Informações poderão ser obtidas, através do email: pregaoeletronicopmi@gmailcom.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ

a(o) Prefeitura Municipal de Itapajé, por intermédio do(a) pregoeiro(a), torna público que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico com Registro de Preço nº. 21.08.2023.01-SRPE, tipo menor Preço, cujo objeto é Futura e Eventual contratação pelo período de 12 (doze) meses para Aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, pertencente à Secretaria de Saúde de Itapajé/CE, conforme especificações detalhadas no edital e seus anexos. O recebimento das propostas através do site www.novobbmnet.com.br dar-se-á a partir das 17:30 horas do dia 25 de agosto de 2023, com data de abertura das Propostas no dia 06 de setembro de 2023, às 09:00 horas e início de disputa de preços no dia 06 de setembro de 2023, as 10:00 horas. O Edital estará disponível nos Sites: www.novobbmnet.com.br ou site: https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/. Os interessados poderão obter informações detalhadas no setor da Comissão de Licitação, em dias de expediente normal.

Itapajé - CE, 23 de agosto de 2023 FRANCIANO FRANCA CORDEIRO Pregoeiro(a)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA

Secretaria de Educação Básica. OBJETO: Requalificação do prédio escolar e construção de salas de aula, sanitários e brinquedoteca destinado à Educação Infantil da EEB Pedro Pereira - Distrito Barrento, através da Secretaria de Educação Básica do Município de Itapipoca. Modalidade: Tomada de Preços Nº 23.06.06/TP. Após a devida Análise dos Documentos de Habilitação, foi observado pela Comissão de Licitação o que se segue: EMPRESAS HABILITADAS: 01 - TECTA CINSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-CNPJ Nº 20.160.697/0001-75; 02- ESTRUTURAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-CNPJ Nº 25.238.571/0001-90; 03- PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA- CNPJ Nº 11.012.912/0001; 04- MA FEITOSA DE SOUSA - CNPJ Nº 41.356.135/0001-71; 05- EMME ENGENHARIA LTDA-CNPJ Nº 21.691.178/0001-04; 06- CONSTROL ENGENHARIA LTDA- CNPJ Nº 18.534.617/0001-52; 07IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES-MECNPJ Nº 25.011.748/0001-10; 08NOVERGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA- CNPJ Nº 49.784.187/0001-50; 09SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ Nº 22.346.772/0001-12; 10- MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI -CNPJ Nº 07.305.610/0001-42; 11- HABITE ENGENHARIA EIRELI -CNPJ Nº 04.597.124/0001-57; 12VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-CNPJ Nº 09.042.893/0001-02; 13- LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA-CNPJ Nº07.191.777/0001-20; 14- CONSTRUTORA AG LTDA - CNPJ Nº 34.326.829/0001-09; 15- MK SERVIÇOS EM CONST. E TRANSPORTE ESCOLAR

EIRELI- CNPJ Nº 35.864.328/0001-30; 16- RE SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELICNPJ Nº 40.560.312/0001-74; 17- CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELICNPJ Nº 00.611.868/0001-28; 183D CONSTRUÇÕES LTDACNPJ Nº 07.930.565/0001-17; 19- SEG- NORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EREILI -CNPJ Nº 30.412.053/0001; 20- MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA- ME- CNPJ Nº 07.615.710/0001-75; 21- ROTEX ENGENHARIA LTDA-CNPJ Nº 31.276.477/0001-28; 22NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA-CNPJ Nº 32.641.253/0001-30; 23- CLEZINALDO CONSTRUÇÕES LTDA - EPPCNPJ Nº 22.575.652/0001-97; 24FTS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA - ME-CNPJ Nº 23.492.879/0001-31; 25- ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-CNPJ Nº 63.551.378/0001-01; 26- AGUIA CONSTRU ÇÕ ES E INCORPORAÇÕES-EPP- CNPJ Nº12.049.385/0001-60; 27- GK ENGENHARIA LTDA- CNPJ Nº 45.022.575/000-43; 28- ILCONE - INCORPORADORA E CONST. NORDESTE LTDA-CNPJ Nº 37.012.736/0001-90; 29- B&C EDIFICAÇÕES E LOCAÇÕES LTDA-CNPJ Nº 17.325.819/000121; 30- JD ENGENHARIA- CNPJ Nº 49.876.087/0001-54; 31- MANDACARU CONSTRUÇÕ ES & EMPREENDIMENTOS LTDA-CNPJ Nº 27.583.854/0001-02; 32- ML ENTRETERNIMENTO ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA - EPP-CNPJ Nº 29.326.036/0001-41. EMPRESAS INABILITADAS: 01- AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA-CNPJ Nº 74.022.229/0001-63; 02- CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA-CNPJ Nº 07.544.576/0001-69 - 03- CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS F&A LTDA- CNPJ Nº 25.264.061/0001-97; 04- K& R E SERVIÇOS LTDA-ME-CNPJ Nº 18.826.445/0001-90; 05FEED EMPREEDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP- CNPJ Nº 26.956.252/0001-82; 06- JC DE AGUIAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EPP- CNPJ Nº 17.336.292/0001-30; 07- LB CONSTRUÇÕES LTDA- CNPJ Nº 40.454.732/0001-76; 08- CNT - CONSTRUTORA NOVA TERRA LTDA- CNPJ Nº 12.314.392/0001-42; 09ML INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI -CNPJ Nº 42.089.488/0001-15; 10-FM CRUZ DE SOUSA -ME- CNPJ Nº 30.192.023/0001-06; 11FRANCISCO ANDERSON LUCIO- CNPJ Nº 23.347.561/0001; 12- N. LANDY BOTO PORTELAME - CNPJ Nº 29.648.829/0001-87; 13-REALIZE EMPREENDIMENTOS LIMITADA- CNPJ Nº 00.150.287/0001-36; 14- TS- SOLUTIONS - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E SERVIÇOS- CNPJ Nº 24.959.960/0001-41; 15AVANTE EMPREENDIMENTOS LTDA-CNPJ Nº 49.113.381/0001-04; 16-R10FRANCISCO ROMARIO DA SILVA PAULA -CNPJ Nº 33.097.124/0001-96; 17ZUZA SERVIÇOS EMPREENDIMENTOSMECNPJ Nº 47.145.561/0001-42; 18- S & B ASSESSORIA E SERVIÇO- CNPJ Nº35.752.089/00001-27; 19CONSTRUTORA JLV LTDA- CNPJ Nº 23.572.480/0001-60. É O RESULTADO. Diante do exposto, abre-se o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea "a" da lei 8.666/93, a contar desta data.

Secretaria de Educação Básica. OBJETO: Construção de uma quadra coberta com vestiário - Padrão FNDE, na EEB Pedro Pereira localizada em São Tomé no Distrito de Barrento em Itapipoca, através da Secretaria de Educação Básica. Modalidade: Tomada de Preços Nº 23.06.07/TP. Após a devida Análise dos Documentos de Habilitação, foi observado pela Comissão de Licitação o que se segue: EMPRESAS HABILITADAS: 01- TECTA CINSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-CNPJ Nº 20.160.697/0001-75; 02ESTRUTURAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-CNPJ Nº 25.238.571/0001-90; 03- IMPERIUS SER V I ÇO S E CONSTRUÇÕES-ME- CNPJ Nº 25.011.748/0001-10; 04- NOVERGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA- CNPJ Nº 49.784.187/0001-50; 05- SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTR U ÇÕ ES LTDA- CNPJ Nº 22.346.772/0001-12; 06- HABITE ENGENHARIA EIRELI -CNPJ Nº 04.597.124/0001-57; 07- VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-CNPJ Nº 09.042.893/0001-02; 08- CONSTRUTORA AG LTDA- CNPJ Nº 34.326.829/0001-09; 09- RE SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI- CNPJ Nº 40.560.312/0001-74; 10- CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI- CNPJ Nº 00.611.868/0001-28; 11- EMME ENGENHARIA LTDA-CNPJ Nº 21.691.178/0001-04; 12- 3D CONSTRUÇÕES LTDA- CNPJ Nº 07.930.565/0001-17; 13- MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA- ME- CNPJ Nº 07.615.710/0001-75; 14- ROTEX ENGENHARIA LTDA-CNPJ Nº 31.276.477/0001-28; 15NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA-CNPJ Nº32.641.253/0001-30; 16- CLEZINALDO CONSTRUÇÕES LTDA - EPP- CNPJ Nº22.575.652/0001-97; 17- ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-CNPJ Nº63.551.378/0001-01; 18AGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES-EPPCNPJ Nº12.049.385/0001-60; 19ML ENTRETERNIMENTO ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA - EPP-CNPJ Nº29.326.036/0001-41; 20- PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA- CNPJ Nº 11.012.912/0001; 21- FEED EMPREEDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP- CNPJ Nº 26.956.252/0001-82; 22- CENPEL - CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA-CNPJ Nº 05.502.041/0001-08; 23- CONSTRUSOLCONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE LTDA-CNPJ Nº 39.336.452/0001-84; 24-REA L I Z E EMPREENDIMENTOS LIMITADA-CNPJ Nº 00.150.287/0001-36; 25- B&C EDIFICAÇÕES E LOCAÇÕES LTDA-CNPJ Nº17.325.819/0001; 26- ILCONE - INCORPORADORA E CONST. NORDESTE LTDA- CNPJ Nº 37.012.736/0001-90. EMPRESAS INABILITADAS: 01- MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI -CNPJ Nº 07.305.610/0001-42; 02- MANDACARU CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA-CNPJ Nº 27.583.854/0001-02; 03GK ENGENHARIA LTDA- CNPJ Nº45.022.575/000-43; 04- LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORACNPJ Nº07.191.777/0001-20; 05- CONSTRUTORA JLV LTDA- CNPJ Nº 23.572.480/0001-60; 06AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA-CNPJ Nº74.022.229/0001-63; 07CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS F&A LTDA- CNPJ Nº 25.264.061/0001-97; 08- K& R E SERVI ÇO S LTDA-ME-CNPJ Nº 18.826.445/0001-90; 09- ML INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-CNPJ Nº 42.089.488/0001-15; 10- AVANTE EMPREENDIMENTOS LTDA-CNPJ Nº 49.113.381/000104; 11- MA FEITOSA DE SOUSA-CNPJ Nº 41.356.135/0001-71; 12- JD ENGENHARIA -CNPJ Nº 49.876.087/0001-54; 13- S & B ASSESSORIA E SERVIÇO- CNPJ Nº35.752.089/00001-27; 14ZUZA SERVIÇOS EMPREENDIMENTOS- ME- CNPJ Nº 47.145.561/0001-42; 15- R10FRANCISCO ROMARIO DA SILVA PAULA -CNPJ Nº 33.097.124/0001-96: 16- FTS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA - ME- CNPJ Nº23.492.879/0001-31; 17-FM CRUZ DE SOUSA -ME- CNPJ Nº 30.192.023/0001-06; 18- FRANCISCO ANDERSON LUCIO- CNPJ Nº 23.347.561/0001; 19- N. LANDY BOTO PORTELA-ME -CNPJ º 29.648.829/0001-87; 20- TSSOLUTIONS - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E SERVIÇOS- CNPJ Nº 24.959.960/0001-41; 21CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA-CNPJ Nº 07.544.576/0001-69. É O RESULTADO. Diante do exposto, abre-se o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea "a" da lei 8.666/93, a contar desta data.

Itapipoca-CE, 23 de Agosto de 2023. WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA MARQUES Presidente da CPL

Interposição de Recurso

A Comissão Especial da Prefeitura Municipal de Itapipoca/CE torna público, para conhecimento dos interessados, que a empresa: TERRA CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA, inscrita no CNPJ: 03.815.913/0001-54, URBI CONSULTORIA S/S LTDA, inscrita no CNPJ 06.069.157/0001-50, GEOCORR GESTORA DE ATIVOS MINERAIS E AMBIENTAIS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ 05.201.360/0001-75, e a empresa: LAMARKA CONSULTORIA E ASS ES S O R I A EM PROJETOS DE MEIO AMBIENTE LTDA, inscrita no CNPJ 45.698.623/0001-18, INTERPÔS RECURSO na fase de HABILITAÇÃO da Concorrência Pública Nº 018.05/2023-CPI, cujo OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração dos planos ambientais e técnicos do Município de Itapipoca/CE-PRODESA. Sendo assim, conforme determina o art. 109, I, "a", § 3º da Lei 8.666/93, ficam comunicados os demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Itapipoca-CE, 23 de Agosto de 2023. CLEIDIANA PEREIRA DE ARAÚJO Presidente da Comissão

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