DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANO DO MARANHÃO

REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2063/2023 - SEMECT PROVENIENTE DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 60/2023 DO PREGÃO ELETRONICO Nº 52/2022 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0109/2022 DO MUNICIPIO DE SÃO BENTO/MA - PARTES.: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CNPJ/MF n° 30.857.415/0001-47, e a empresa MAXIMUS DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF n.º 36.325.722/0001-63, sediada na Rua H-15, quadra 02, lote 09, Parque Shalon, São Luis-MA - OBJETO.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDATICOS - VALOR GLOBAL.: R$ 190.255,27 (cento e noventa mil duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte sete centavos) - DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA.: 0601 FUNDEB 12 361 0381 2.126 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA REDE MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL 30% 3.3.90.52.00 MATERIAL DE CONSUMO; 12 365 0394 2.127 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 30% 3.3.90.52.00 MATERIAL DE CONSUMO - PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 (trinta e um) dezembro de 2023 - DATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2023 - BASE LEGAL.: Lei Federal n° 8.666/93 - SIGNATÁRIOS.: RONILDO CARDOSO SILVA, Secretário Municipal de Educação, Ciências e Tecnologia, pela CONTRATANTE e LEANDRO BANDEIRA DO VALE, pela CONTRATADA.

A Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, Ciências e Tecnologia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a convocação da empresa: POLY ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.494.917/0001-90, com sede na Av. Marai Alice, Quadra L, Lotes 01 e 02, Loja 45, nº 02, Olho D'água, São Luís/MA - CEP nº 65.068-095. Telefone (98) 98407-6571, representada pelo senhor NELSON ROBERTO DINIZ COELHO, sócio administrador, portador do RG nº 000001791692-5, inscrito no CPF sob o nº 331.216.483-49, a comparecer na sede da Secretaria Municipal de Educação, Ciências e Tecnologia, situado na Avenida das Laranjeiras, s/nº, Centro, Serrano do Maranhão/MA - CEP nº 65.269-000, para assinatura do contrato, referente a Contratação de empresa de engenharia para construção de espaço educativo urbano e rural 06 (seis) salas com quadra coberta do FNDE no povoado Arapiranga, município de Serrano do Maranhão/MA, uma vez que a empresa foi a vencedora da licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023, originaria do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023.

Considerando que, o instrumento contratual estar disponível para assinatura desde 02 de junho de 2023, e até o momento a empresa ainda não procedeu a assinatura do contrato nem mesmo manifestou seu interesse em realizar a assinatura. Assim, conforme explicitado no ITEM 14.2 do EDITAL, o prazo para assinar o termo de contrato será de até 05 (cinco) dias uteis, a saber:

14.2. Homologada referida a licitante vencedora será convocada para assinatura do "Termo de Contrato" no prazo de até 05 (cinco) dias úteis.

Convoca o representante da empresa vencedora do certame que no prazo legal compareça, munido da documentação necessária a fim de firmar contrato por tempo determinado para atender necessidade deste órgão público. Cumpre alertar que a falta de comparecimento para a assinatura dos documentos acima referidos no prazo indicado configura quebra de obrigação legal, ensejando a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública, nos termos do Art.81 c/c Art.87, III, da Lei 8.666/93, a qual transcrevemos o artigo 81, da referida lei:

Art. 81. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

Finalmente, informamos que o não comparecimento no endereço e prazo supramencionados implicará, na declaração de fracassamento da licitação.

Serrano do Maranhão/MA, 23 de agosto de 2023. RONILDO CARDOSO SILVA

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA

A Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista-MT, através do Presidente da CPL no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que a "CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2022, cujo objeto consiste na "aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE", conforme anexo nos autos, o agricultor: Sr. VALTEIR DIAS COELHO, sagrou-se vencedor em 75 KG do item 10, totalizando o valor global R$ 645,00 (seiscentos e quarenta e cinco reais). Alguns itens ficaram abertos para novos credenciamentos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ

A Prefeitura Municipal de Aripuanã - MT torna público para conhecimento dos interessados a contratação de empresa especializada para prestar serviços do tipo Acompanhamento de Obras a serem realizadas pela CAIXA, conforme demanda apresentada pelo Município de Aripuanã".

Essa contratação será efetuada por meio de um processo de Inexigibilidade de Licitação, com base no art. 74, inciso III da Lei nº 14.133/2021, com amparo no art. 37, inciso XXI da Constituição Federal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da(s) Notificação de Lançamento (ITR) a seguir identificada(s). Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital. SUJEITO(S) PASSIVO(S): FRANCELMA MARIA ALVES DO NASCIMENTO 003.097.893-97 9035 /00280/2023, FRANCELMA MARIA ALVES DO NASCIMENTO 003.097.893-97 9035 /00281/2023, FRANCISCO CHIAPINI 092.816.898-04 9035 /00282/2023, FRANCI S CO CHIAPINI 092.816.898-04 9035 /00283/2023, FRANCISCO CHIAPINI 092.816.898-04 9035 /00284/2023, FRANCISCO CHIAPINI 092.816.898-04 9035 /00285/2023, FRANCI S CO CHIAPINI 092.816.898-04 9035 /00286/2023, FRANCISCO CHIAPINI 092.816.898-04 9035 /00287/2023, FRANCISCO CHIAPINI 092.816.898-04 9035 /00288/2023, FRANCI S CO CHIAPINI 092.816.898-04 9035 /00289/2023, FRANCISCO CHIAPINI 092.816.898-04 9035 /00290/2023, GENESIO SOBRINHO DE CAMPOS (ESPÓLIO DE) 005.863.401-06 9035 /00291/2023, GENESIO SOBRINHO DE CAMPOS (ESPÓLIO DE) 005.863.401-06 9035 /00292/2023, PAULO FERRARI 401.226.030-87 9035 /00295/2023, PAULO FERRARI 401.226.030-87 9035 /00296/2023.

Secretário Municipal de Educação, Ciências e Tecnologia

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 060/2023

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM/MA, INSCRITO NO CNPJ Nº 06.138.911/0001-66. CONTRATADA: J C DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 30.870.942/0001-91. TOMADA DE PREÇOS N.º 013/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, § 1º, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993. 1. DO OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração contratual do contrato firmado entre as partes, no dia 17/02/2023, com fundamento no artigo 57, § 1º, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993. 2. DA PRORRO G AÇ ÃO : 2.1. Nos termos previstos na CLÁUSULA SÉTIMA, item 7.3, do Contrato Original, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses o prazo de execução e vigência do contrato nº 060/2023, sendo de 17/08/2023 a 17/02/2024. 3. DO VALOR: 3.1. O valor do Contrato n.º 060/2023 é de R$ 1.430.852,72 (um milhão quatrocentos e trinta mil oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos). 4. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.1. 4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta dos seguintes recursos: 15.451.0028.1013.0000 - Constr. e Conserv. de Estradas Vicinais, 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. 5. DA RATIFICAÇÃO: 5.1. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato Original.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURILÂNDIA

O Município de Turilândia-MA, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, por meio da CPL, realizará Licitação na Modalidade Concorrência, do Tipo Técnica e preço, regida pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Objeto: Contratação de empresa, sob o regime de concessão, para a realização de serviço de implantação e operação do aterro sanitário, incluindo a destinação final e monitoramento de resíduos sólidos urbanos, atendendo o município de Turilândia/MA . Abertura: 09/10/2023, as 15:00 horas, na sala da CPL, situado na Praça Carlos Alberto Siqueira Amorim, nº 100, Centro, Turilândia/MA, onde serão recebidas e abertas a Documentação e Propostas. Participarão da Licitação todas as firmas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos, perante à CPL. Maiores informações poderão ser obtidas nos sites www.turilandia.ma.gov.br/portal/index.php/portal-da-transparencia, https://app.tcema.tc.br/sinccontrata/mural/procedimento na Sala da CPL, no endereço acima, das 8:00 às 12:00 horas, de segunda à sexta-feira. Dúvidas e esclarecimentos, e- mail: [email protected].

Turilândia - MA, 21 de agosto de 2023. ISAQUE RIBEIRO ANIBA Secretário Municipal Administração e Finanças

Notificação de Lançamento.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da(s) Notificação de Lançamento (ITR) a seguir identificada(s). Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital. SUJEITO(S) PASSIVO(S): TULIO HOSTILIO CORREA FERREIRA 175.264.267-87 9035 /00110/2023, TULIO HOSTILIO CORREA FERREIRA 175.264.267-87 9035 /00109/2023, OTAVIANO MARQUES DA SILVA (ESPÓLIO DE) 042.042.391-53 9035 /00155/2023, OTAVIANO MARQUES DA SI LV A (ESPÓLIO DE) 042.042.391-53 9035 /00156/2023, LIDIMAR DAMAS DE FREITAS 293.117.211-15 9035 /00246/2023, LIDIMAR DAMAS DE FREITAS 293.117.211-15 9035 /00245/2023, SAGEL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 24.767.402/0001-84 9035 /00297/2023, SAGEL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 24.767.402/0001-84 9035 /00298/2023, PONTE QUEIMADA AGROPECUARIA LTDA 61.802.922/0001-07 9035 /00299/2023, PONTE QUEIMADA AGROPECUARIA LTDA 61.802.922/0001-07 9035 /00300/2023, LIDIMAR DAMAS DE FREITAS 293.117.211-15 9035 /00305/2023, LIDIMAR DAMAS DE FREITAS 293.117.211-15 9035 /00306/2023.

Barra do Garças - MT, 23 de agosto de 2023. LINDOMAR CAMPOS RODRIGUES Auditor Tributário

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

O MUNICÍPIO DE CÁCERES, Estado de Mato Grosso por intermédio da Comissão Permanente de Licitação - CPL torna público, a suspensão da realização de licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO, do tipo TÉCNICA E PREÇO objetivando a Contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para prestação de serviços de Elaboração de projetos executivos de ampliação e reforma da Escola São Luiz localizada na zona urbana do município de Cáceres, os projetos deverão ser executados de acordo com o programa de necessidades deverão conter Memorial Descritivo e Planilha Orçamentária Completa

Fica suspensa a licitação para fins de interesse público.

Observação: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos, na Prefeitura de Cáceres-MT, situada à Avenida Brasil nº 119 - C.O.C. - Jardim Celeste, CEP: 78210.906Cáceres-MT, ou através do portal http://www.caceres.mt.gov.br/licitacao/. As despesas oriundas com fotocópias e outros serviços ficam por conta da empresa solicitante.

Prefeitura de Cáceres-MT, 23 de agosto de 2023. WILTON BENTO PIMENTA Agente de Contratação

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