DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA

O Município de Santa Margarida-MG. Torna público, nos termos da Lei nº 8.666/93, a realização da Licitação, Processo Licitatório nº 120/2023, Tomada de Preços nº 010/2023. Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de obra de pavimentação em bloquete sextavado 35Mpa, meio-fio, sarjeta e passeio, na Rua Projetada A, distrito de Ribeirão de São Domingos, no município de Santa Margarida/MG, incluindo o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra necessária para a satisfatória prestação dos serviços, cuja origem dos recursos é o contrato de repasse nº 885186/2019/MDR/CAIXA - proposta nº 003246/2019 celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Regional, com contrapartida do Município, visando o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação. Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL. A entrega e a abertura dos envelopes será às 08h00min (oito horas), do dia 13/09/2023 (quarta-feira), na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, à Praça Cônego Arnaldo, nº 78, Centro, Santa Margarida, Estado de Minas Gerais. Informações pelo telefone (31) 3875- 1337- ou (31) 38751776, também pelo e-mail: [email protected]. e endereço eletrônico www.santamargarida.mg.gov.br.

PROCESSO Nº 106/2023 DE 25/07/2023 INEXIGIBILIDADE 017/2023, CREDENCIAMENTO 006/2023 Contratado: Exame laboratório de analises ltda, pessoa-jurídica inscrita no CNPJ sob Nº 03.072.520/0001-06, constante da categoria profissional da farmacêutica, registro no sob Nº40275/MG, com endereço profissional á Rua Maestro Carlos Otoni, nº.163 na Cidade de Santa Margarida, Estado de MG. OBJETO: credenciamento de pessoa jurídica especializada (laboratório de análises clínicas) para a realização de exames clínicos diversos, incluindo todos os materiais necessários para a satisfatória prestação dos serviços, visando o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Margarida/MG. CONTRATANTE: Município de Santa Margarida - MG. VALOR: A contraprestação pecuniária pelos serviços prestados será conforme os valores descritos na Tabela do SUS-Sistema Único de Saúde, nela incluídos impostos, taxas, contribuições e demais tributos que envolvem o serviço, sendo o valor global do contrato R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). EXECUÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde. VIGÊNCIA: 14/08/2023 Á 31/12/2023. DOTAÇÃO ORÇ: 02.07.01.10.302.0052.2047.3.3.90.39 FICHA: 905 FONTE 1.500. 02.07.01.10.302.0052.2046.3.3.90.39 FICHA: 888 FONTE 1.500.

Processo nº 032/2023 de 24/01/2023 inexigibilidade 009/2023 credenciamento 004/2023 Contratado: Loze e Pena Serviços Médicos, pessoa-jurídica inscrita no CNPJ: sob Nº. 50.991.128/001-32, constante da categoria profissional de médico, registro no CRM/MG sob Nº. 81620,com endereço profissional á Rua José Lopes do Sacramento, N 160.Pinheiro,na Cidade de Manhuaçu/MG Estado de Minas Gerias,Cep:36.902-066. OBJETO: Contratação de pessoa física ou jurídica especializada na área de saúde para prestação de serviços técnicos profissionais por médicos plantonistas a serem desempenhados conforme escala de trabalho definida pela Secretaria Municipal de Saúde de Santa Margarida/MG. CONTRATANTE: Município de Santa Margarida/MG.VALOR: O credenciado obriga-se a prestar os serviços médicos plantonistas, sendo que sua contraprestação pecuniária é composta pela parcela fixa no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), por plantão de 12 (doze) horas, conforme determina a lei Municipal Nº p1.541/2020,valor este atualizado pelas Leis Municipais 1.66/2022 e 1.699/2023,sendo o valor global do contrato R$115.200,00 (cento e quinze mil e duzentos reais).EXECUÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde. VIGÊNCIA: 16/08/2023 Á 16/08/2024. DOTAÇÃO ORÇ: Rec. Próprio.02.07.01.10.302.0052.2046.33903600. Ficha 88 7 . Fo n t e s 1500.02.07.02.10.302.0052.2046.33903900.Ficha888.02.07.01.10.302.0052.2047.33903600. Ficha904.02.07.01.10.302.0052.2047.33903900.Ficha905.Rec.Vinculados.02.07.02.10.302.0052. 2060.33903600. Ficha1045. Fontes1600.1621.1659.02.07.02.10.302.0052.2060.33903900. Ficha1046.02.07.02.10.302.0052.2065.33903600.Ficha1058.02.07.02.10.302.0052.2065. 33903900. Ficha 1059. ILBNELLE SANTANA OTONI. Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ

Extrato do Contrato N.º 3651/2023, oriundo do Processo Licitatório PRC N.º 216/2022, na modalidade Inexigibilidade Nº.: 008/2022 - Credenciamento Nº.: 001/2022, cujo Objeto é a o credenciamento de instituição financeira para prestação de SERVIÇOS BANCÁRIOS de recolhimento de tributos, multas de trânsito e demais receitas do Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, através de DAM - Documento de Arrecadação Municipal, em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio magnético de valores arrecadados. Vigência do Contrato: 18/08/2023 a 31/12/2023. Contratada: BANCO DO BRASIL S.A.

Valores: Item 0001 - Serviço de recolhimento de TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS do Município de Santa Rita do Sapucaí / MG, através de DAM - Documento de Arrecadação Municipal, em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio magnético de valores arrecadados: A - Recebimento em guichê - Valor Unitário: R$ 4,41; B - Recebimento em correspondentes bancários - Valor Unitário: R$ 2,30; C - Recebimento em Rede Lotérica - Valor Unitário: R$ 2,30; D - Recebimento em autoatendimento - Valor Unitário: R$ 1,75; E - Recebimento em internet - Valor Unitário: R$ 1,60.

Fica facultada a não cobrança em guichê de guias com valores inferiores a R$ 1.000,00 (hum mil reais). Íntegra disponível em: www.pmsrs.mg.gov.br.

Tornamos pública a realização de Certame do Processo Licitatório PRC N.º 102/2023, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 054/2023, Registro de Preços N.º 054/2023, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM no dia 05 de Setembro de 2023, às 08h30min, tendo por objeto a contratação de empresa para fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE ORIGEM ANIMAL (carnes bovina, suína e de frango; queijos e demais derivados do leite e ovos), para atender as necessidades das secretarias solicitantes do município de Santa Rita do Sapucaí / MG. Edital disponível em: www.pmsrs.mg.gov.br.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA

O Agente de Contratação, nomeado pela Portaria 287/2023 de 14 de abril de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que, ante a ausência de proponentes, a Dispensa de Licitação Eletrônica em epígrafe, de objeto "Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de análises técnicas com amostragem e ensaios para o cumprimento do Programa de Automonitoramento da Licença Ambiental Simplificada Nº 5882/2022 do empreendimento do Parque Sanitário Municipal do Município de Santa Vitória, que consta no item 3 (ruídos) e item 4 (monitoramento da frota com coloração) e do Anexo II do Parecer Técnico de Licença Ambiental Simplificada (LAS) nº 43002683, com as análises e entrega dos relatórios anuais, para o período de 24 meses, acompanhados das ART's emitidas pelos profissionais responsáveis, quando necessário, demonstrando o atendimento aos padrões definidos nas normas vigentes para cada monitoramento, e incluindo as despesas necessárias às coletas das amostras para cumprimento do serviço", foi considerada DESERTA.

Sta Vitória, 23 de agosto de 2023 ALAN NUNES ALCÂNTARA Presidente da Comissão Permanente de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MANHUAÇU

HOMOLOGAÇÃO REAJUSTE PREGÃO PRESENCIAL 034/2022 REGISTRO DE PREÇOS 008/2022

Homologo ao processo licitatório supra descrito, destinado a contratação de pessoa jurídica especializada no ramo de revenda/fornecimento parcelado de combustíveis (Gasolina Comum e Etanol), para abastecimento dos veículos que compõem a frota do município de Santa Margarida/MG, fica reajustado o valor do item 01- GASOLINA COMUM, no valor de R$ 5,76 (cinco reais e setenta e seis centavos), a empresa AUTO POSTO ALBANE LTDA EPP, inscrita sob o CNPJ Nº. 07.893.807/0001-40.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SALTO

A Prefeitura Municipal de Santana do Manhuaçu/MG torna pública a 1ª RETIFICAÇÃO do Processo Administrativo de Licitação Pública nº. 076/2023 - Pregão Presencial nº 023/2023 - Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de equipamentos odontológicos, para atender as necessidades da Atenção Básica, junto a Secretaria de Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica retificado o ITEM 05 do Anexo IV do edital e, consequentemente, a sessão pública será em nova data, Dia: 06/09/2023 as 09h00min. O edital e a 1ª Retificação estão disponíveis no site https://santanadomanhuacu.mg.gov.br/ e na Prefeitura Municipal. Santana do Manhuaçu.

Extrato do Contrato nº 054/2023. Extrato do Contrato firmado com a Empresa Joaquim José dos Santos (Mercearia JJS), CNPJ Nº 11.226.109/0001-68. Contrato nº 00054/2023; Objeto: fornecimento de Kits de Limpeza, Kits de Higiene, kits Dormitório, Colchão e Cestas Básicas para atender famílias em situação de vulnerabilidade social neste Município através do Processo 59052.013610/2023-13 Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional; Processo nº 047/2023 - Dispensa nº 016/2023. Valor Global: R$ 33.002,50 (trinta e três mil, dois reais e cinquenta centavos). Vigência: 23/08/2023 a 30/09/2023.

RATIFICA o resultado do P.A.L. Nº 046/2023 - DISPENSA Nº 016/2023. Empresa: Joaquim José dos Santos (Mercearia JJS), CNPJ Nº 11.226.109/0001-68. Objeto: fornecimento de Kits de Limpeza, Kits de Higiene, Kits Dormitório, Colchão e Cestas Básicas para atender famílias em situação de vulnerabilidade social neste Município através do Processo nº 59052.013610/2023-13 Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Fundamentação Art. 75 Inciso II da Lei 14.133/2021. Valor Global: R$ 33.002,50 (Trinta e três mil, dois reais e cinquenta centavos). Vigência: 23/08/2023 a 30/09/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ

Extratos de Atas de Registro de Preços Pregão Eletrônico no 12/2023 - PL 48/2023 - Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de produtos para o kit do projeto "Bem Gestar", conforme as especificações contidas no termo de referência. Ata de Registro no 48/2023 Fornecedora: ORGANIZAÇÕES LUCIANILDA LTDA - CNPJ/MF no 17.974.718/0001-81; Valor: R$ 111.984,00 cento e onze mil e novecentos e oitenta e quatro reais. Vigência: 23/08/2023 a 23/08/2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO

PROCESSO 73/2023 PREGÃO ELETRÔNICO 29/2023

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS E LABORATORIO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO/MG. Abertura dia 11/09/2023 às 12:30 horas. LOCAL DA SESSÃO. PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR DIGITAL - www.licitardigital.com.br. Retirada do edital e-mail: www.santoantoniodorioabaixo.mg.gov.br se por ventura não estiver disponível e-mail: licitaçã[email protected]. Informações 31 3867-1122

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO ABADE

A Prefeitura Municipal de São Bento Abade - MG, torna pública abertura do processo 101/23 - PE 26/23 -aquisição carnes para merenda escolar. Data: 06/09/2023. Abertura: 10h (35) 3236-1213, e-mail: [email protected]

Em 23 de agosto de 2023 ENEIAS MACHADO DE SOUZA Prefeito

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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