DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

imperiosa necessidade de manter a regular funcionalidade dos serviços da administração pública municipal. resolve: 1. Homologar o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023-00030, realizado pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paragominas - PA. 2. Adjudicar a contratação em nome das empresas ROGERIO G. FERNANDES, inscrita no CNPJ nº. 33.326.831/0001-07 e o TRANSPORTES CASAGRANDE LTDA, inscrita no CNPJ nº. 11.216.898/0001-56, para a "Contratação de serviço especializado em transporte escolar ônibus, micro-ônibus (com motorista e monitor) e micro-ônibus 4x4 tipo - jeep (com motorista), para transportar os alunos das escolas da zona rural e as áreas indígenas do município". O presente instrumento foi publicado nesta data, no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Paragominas e demais órgãos municipais, pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, de acordo com o art. 86 e seu Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7/2023-00033.

A Secretária de Saúde, ordenadora de despesa deste Fundo Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o inciso IV do artigo 24 Lei Federal 8.666 e suas alterações e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da L&S AÇOUGUE E PEIXARIA CAPIXABA LTDA inscrita sobre o CNPJ nº 04.066.008/0001-01, vem RATIFICAR a Declaração de Dispensa de Licitação para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

LOMAR LOUREIRO GARUZZI

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7/2023-00030. A Secretária Municipal de Educação, ordenadora de despesa desta secretaria, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o inciso III do artigo 25 Lei Federal 8.666 e suas alterações e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação das empresas ROGERIO G. FERNANDES, inscrita no CNPJ nº. 33.326.831/0001-07 e o TRANSPORTES CASAGRANDE LTDA, inscrita no CNPJ nº. 11.216.898/0001-56, vem RATIFICAR a Declaração de Dispensa de Licitação para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7/2023-00032. A Prefeita Municipal de Paragominas/PA, ordenador de despesa desta municipalidade, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o inciso V do artigo 24 Lei Federal 8.666 e suas alterações e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da M. GUEDES LIMA COMERCIO EIRELI inscrita sobre o CNPJ 31.249.221/000121, vem RATIFICAR a Declaração de Dispensa de Licitação para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

VERA LÚCIA FLORES DA VERA CRUZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS CONTÍNUOS DE GERENCIAMENTO, COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM, DIESEL S-10 E DIESEL COMUM), PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA, ESTADO DO PARÁ. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 2.586.574,20(Dois milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, quinhentos e setenta e quatro reais e vinte centavos).

VIGENCIA INICIAL DO CONTRATO: 08 de Maio de 2019 a 08 de Outubro de 2019. VALOR DO CONTRATO APÓS 13º TAC: R$ 28.175.219,41 (vinte e oito milhões, cento e setenta e cinco mil, duzentos e dezenove reais e quarenta e um centavos). VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 13º TAC: 08 de Maio de 2019 a 08 de Dezembro de 2023. VALOR ADITADO NO 13º TAC: R$ 4.732.041,26 (quatro milhões, setecentos e trinta e dois mil, quarenta e um reais e vinte e seis centavos), E O PRAZO 05(cinco) meses (08 de Julho de 2023 a 08 de Dezembro de 2023). DATA DO ADITIVO: 03/07/2023.

CONTRATO Nº 20220588 ORIGEM: CONTRATO nº 20220588

DECORRENTE: DISPENSA DE LICITAÇAO Nº7/2022-002SEMAD CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMAD CONTRATADA: ATLANTICA HOTELARIA LTDA.

OBJETO: LOCAÇAO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA PA 275, KM 67, S/N, PARA FUNCIONAMENTO DO SETOR DE TRANSPORTE, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.

VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 15 de Julho de 2022 a 15 de Julho de 2023. VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: Inalterado. ALTERAÇAO CONTRATUAL VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: inalterada. ALTERAÇAO CONTRATUAL

ALTERAÇAO CONTRATUAL NO 1° TAC: onde era a empresa IDEAL RENT A CAR EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 05.340.177/0001-50, passando a ser a empresa ATLANTICA HOTELARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 06.236.230/0001-30, conforme consta em documentos em anexo. DATA DO ADITIVO: 12/07/2023

CONTRATO Nº 20220656 ORIGEM: CONTRATO nº 20220656 DECORRENTE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-001GABIN CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/GABIN CONTRATADA: MUIRAQUITÂ ARTES DA AMAZÔNIA EIRELI.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA AVENIDA E, QUADRA 50, LOTE 12, BAIRRO BEIRA RIO II, PARA FUNCIONAMENTO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇAO - ASCOM, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 31 de Agosto de 2022 a 31 de Agosto de 2023. VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: 31 de Agosto de 2022 a 31 de Agosto de 2024. VALOR ADITADO NO 1º TAC: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) E O PRAZO DE 12 (doze) meses (31 de Agosto de 2023 a 31 de Agosto de 2024). DATA DO ADITIVO: 18/08/2023.

ORIGEM: CONTRATO nº 20210319

OBJETO Locação de máquinas e caminhões (com operador/motorista e combustível) destinados a suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, em serviços de conservação das vias e canais da Zona Urbana do Município de Parauapebas, Estado do Pará VALOR TOTAL. R$1.912.929,00 (um milhão, novecentos e doze mil, novecentos e vinte e nove reais). VIGÊNCIA 03 (três) meses contados a partir da assinatura das partes DATA DA EMISSÃO 17 de Julho de 2023

CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATADA(O) COMERCIAL NOVA ERA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI

OBJETO Aquisição de Gêneros Alimentícios (Perecíveis - Frutas e Legumes, Suplementos Alimentares, Carnes, Frios e Resfriados, Polpas e Pães), destinados à alimentação dos usuários atendidos pelas unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, do município de Parauapebas, estado do Pará.

VALOR TOTAL R$ 17.846,41 (dezessete mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos).

VIGÊNCIA 06 (seis) meses, iniciando a partir da assinatura pelas partes EMISSÃO 17 de agosto de 2023

DECORRENTE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-001GABIN CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/GABIN CONTRATADA: ESPÓLIO DE SILVANA DE OLIVEIRA SARTÓRIO

OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA C, Nº 593, BAIRRO CIDADE NOVA, PARA FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais). VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 10 de Junho 2021 a 10 de Junho de 2022.

VALOR DO CONTRATO APÓS 2º TAC: R$ 126.000,00 (Cento e vinte e seis mil reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 2º TAC: 10 de Junho 2021 a 10 de Junho de 2024. VALOR ADITADO NO 2º TAC: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) E O PRAZO DE12(doze) meses (10 de Junho 2023 a 10 de Junho de 2024). DATA DO ADITIVO: 02/06/2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.2023-022PMP

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, mediante o Pregoeiro devidamente designado, torna público que às 09:00 horas do dia 11 de setembro de 2023, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço, pelo sitio www.comprasnet.gov.br, Registro de preço, para aquisição de uniformes personalizados destinados às delegações municipais para participação em competições esportivas, ainda às escolinhas SEMEL, bem como camisas personalizadas para a equipe de trabalho nos eventos a serem realizados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Município de Parauapebas, Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se nas dependências da Central de Licitações e Contratos.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Central de Licitações e Contratos da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, localizada na Rua Rio Dourado, s/n, Bairro Beira Rio I, 1º Andar da Secretaria Municipal de Obras (Entrada pelo Estacionamento), Cidade de Parauapebas/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente (das 8 às 14h), e ainda através dos sítios: www.comprasnet.gov.br, www.governotransparente.com.br/transparencia/4507490, consultar no ícone licitações ou no Portal do TCM-PA www.tcm.pa.gov.br/portal-lic-publico.

DISPENSA Nº 7.2023-01SEMURB

A Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, em cumprimento aos termos da ratificação procedida pelo Sr. MORVAN CABRAL ABREU, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, na qualidade de ordenador de despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO Contratação emergencial de empresa especializada para execução de serviços de limpeza pública (urbana e rural), no Município de Parauapebas, Estado do Pará. CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS CONTRATATADO CONSÓRCIO PARACANÃS

VALOR CONTRATADO R$ 25.655.131,38 (vinte e cinco milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, cento e trinta e um reais e trinta e oito centavos). CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATATADO CONSÓRCIO PARACANÃS

VALOR CONTRATADO R$ 877.911,84 (oitocentos e setenta e sete mil, novecentos e onze reais e oitenta e quatro centavos). FUNDAMENTO LEGAL art. 24, inciso IV , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

CONTRATO Nº 20190169

ORIGEM: CONTRATO nº 20190169 DECORRENTE: PREGÃO Nº9/2018-002SEMAD

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/ SEMED CONTRATADO: WEBCARD ADMINISTRAÇÃO LTDA.

Parauapebas - PA, 23 de agosto de 2023 LEO MAGNO MORAES CORDEIRO Pregoeiro

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.2023-023PMP

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, mediante o Pregoeiro devidamente designado, torna público que às 09:00 horas do dia 06 de setembro de 2023, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço, pelo sitio www.comprasnet.gov.br, REGISTRO DE PREÇO, para aquisição de materiais esportivos das diversas modalidades, equipamentos esportivos e materiais para acompanhamento de eventos esportivos em prol do fomento à prática de atividades esportivas e de lazer no Município de Parauapebas, Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se nas dependências da Central de Licitações e Contratos.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Central de Licitações e Contratos da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, localizada na Rua Rio Dourado, s/n, Bairro Beira Rio I, 1º Andar da Secretaria Municipal de Obras (Entrada pelo Estacionamento), Cidade de Parauapebas/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente (das 8 às 14h), e ainda através dos sítios: www.comprasnet.gov.br, www.governotransparente.com.br/transparencia/4507490, consultar no ícone licitações ou no Portal do TCM-PA www.tcm.pa.gov.br/portal-lic-publico.

Parauapebas - PA, 23 de agosto de 2023 LEO MAGNO MORAES CORDEIRO Pregoeiro

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