DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO

O Município de Parazinho torna público que no dia 06/09/2023, às 09h01, fará licitação na modalidade PE nº 010/2023. Objetivo: Registro de preços para contratação de pessoa jurídica para os serviços de fornecimento de refeições (coffee break, café da manhã, almoço e jantar), para atender as demandas das diversas secretarias e órgãos da administração pública. Edital e anexos no www.portaldecompraspublicas.com.br, www.parazinho.rn.gov.br (licitações) ou na CPL na Praça Senador João Câmara, 20, Centro, Parazinho/RN.

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0848/2023.

O Município de Poço Branco/RN, por intermédio do Pregoeiro, designado pela Portaria n.º 013/2021, torna público a ABERTURA da licitação na modalidade Pregão Eletrônica SRP nº 009/2023 - PE, tipo Menor Preço por Item, no dia 11/09/2023, as 09h30min, cujo objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO EM ENDOSCOPIA DIGESTIVA (ALTA E BAIXA) PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADE E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS, com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, LC 147 de 07 de agosto de 2014, Decreto nº 013 de 07 de abril de 2021 e demais normas que regem a matéria. A sessão pública será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br, conforme informações a seguir: RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 11/09/2023 - Horas: 09:29:00; LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 06/09/2023 - Horas: 14:00:00; ABERTURA E ANÁLISE DAS PROPOSTAS: 11/09/2023 - Horas: 09:30:00; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 11/09/2023 - Horas: 09:30:00. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br, www.pocobranco.rn.gov.br ou na Sala de Licitações da PMPB, sito na Av. Nobrega Machado, 999 - Centro - Poço Branco/RN, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA

Contratante: Prefeitura Municipal de Riacho de Santana-RN Contratada: ATR VIANA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 30.610.589/0001-00 - Objeto: Prorroga por mais 05 (cinco) meses a vigência do contrato original de Prestação de Serviços na Execução da Obra de Pavimentação de Estradas Rurais nos trechos dos Sítios: Lagoa de Pedra, Pau D´arco I, Pau D´arco II, Sobradinho, Poço de Pedra I, Poço de Pedra II, Alto Quintas e Gameleira neste Município de Riacho de Santana-RN. base Legal: Lei 8.666/93. Riacho de Santana/RN, 18 de agosto de 2023. Davi Cássio Fernandes da Silva - Pela Contratante e Jordão Fernandes Costa - Pela Contratada

Contratada: ENGETECH CONSTRUÇÕES LTDA-EPP - CNPJ: 22.594.815/0001-89 - Objeto: Prorroga por mais 180 (cento e oitenta) dias a vigência do contrato original de Prestação de Serviços com fornecimento de material para melhorias dos trechos das estradas vicinais nas Comunidades de Catingueira, Gameleira, Santo Antônio, Muquém, Pau Dárco e na entrada desta Cidade de Riacho de Santana -RN. base Legal: Lei 8.666/93. Riacho de Santana/RN, 29 de dezembro de 2022. Davi Cássio Fernandes da Silva - Pela Contratante e Célio Marques de Queiroz - Pela Contratada

Contratante: Prefeitura Municipal de Riacho de Santana-RN Contratada: ENGETECH CONSTRUÇÕES LTDA-EPP - CNPJ: 22.594.815/0001-89 - Objeto: Prorroga por mais 180 (cento e oitenta) dias a vigência do contrato original de Prestação de Serviços com fornecimento de material para melhorias dos trechos das estradas vicinais nas Comunidades de Catingueira, Gameleira, Santo Antônio, Muquém, Pau Dárco e na entrada desta Cidade de Riacho de Santana -RN. base Legal: Lei 8.666/93. Riacho de Santana/RN, 28 de junho de 2023. Davi Cássio Fernandes da Silva - Pela Contratante e Célio Marques de Queiroz - Pela Contratada

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 505.016/2023. UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN. CPF/CNPJ DO CONTRATADO: 07.275.651/0001-33. NOME/RA Z ÃO SOCIAL DO CONTRATADO: NASCIMENTO & SILVA CONSTRUTORA LTDA. ENDEREÇO DO CONTRATADO: Rua Santa Fé, nº 85-A, Zona Rural - Jundiá/RN, CEP: 59188-000. OBJETO DA DESPESA: Contratação de empresa especializada para construção de passagem molhada na comunidade de Redenção, Zona Rural, no Município de Santo Antônio/RN. TIPO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Tomada de Preços nº 001/2023. DATA DO TERMO: 18/08/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 275.212,55 (duzentos e setenta e cinco mil duzentos e doze reais e cinquenta e cinco centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 18 de agosto de 2023 à 18 de junho de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 11.001 - Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Urbanos. Ação: 1073 - Construção e Recuperação de Bueiros, Mata-burros e Passagens Molhadas. Natureza da Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações. Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos. Fonte: 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União. Santo Antônio/RN, 18 de agosto de 2023. ASSINAM PELAS PARTES: CONTRATANTE: Raulison de Sena Ribeiro. CONTRAT A DA : Ademar Pedro do Nascimento.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE

O Município de São Francisco do Oeste/RN, por intermédio do Pregoeiro, torna público que às 09:00 horas, horário de Brasília/DF, do dia 05 de setembro de 2023, realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2023, do tipo "menor preço por item" para o Sistema de Registro de Preços que versa sobre a futura aquisição de material para pavimentação, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital, de acordo com o que determina as normas legais vigente. O Edital e seus anexos encontramse à disposição dos interessados no site da Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste, endereço: www.saofranciscodooeste.rn.gov.br a partir da publicação deste Aviso.

São Francisco do Oeste/RN, 23 de agosto de 2023. JOÃO PAULO FERREIRA DE MORAES Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 06/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia civil para a execução dos serviços de construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, na Comunidade do Arenã, Zona Rural, neste Município, sob a responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde e de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São José de Mipibu/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado de julgamento da documentação de habilitação das licitantes, participantes do Processo em epígrafe, no qual foram habilitadas as Empresas HB Engenharia Ltda - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 16.992.154/0001-47 e Engemax Construções e Engenharia Ltda - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 18.716666/0001-06; e inabilitadas as Empresas DR & J Locações e Serviços Eireli - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 17.382.733/0001-30 e MHC Construção e Locação Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 01.446.486/0001-59. Fica aberto o prazo recursal, conforme o inciso II do artigo 109. Caso não haja interposição de recursos, fica aprazado para o dia 04.09.2023, às 10h00min, a Sessão para abertura e julgamento das Propostas Comerciais das empresas habilitadas. O processo, com as razões do julgamento, encontra-se à disposição dos interessados, na Sala da CPL, na sede da Prefeitura Municipal, sita à Rua 26 de Julho, 08 - Centro, das 08h00 às 12h00h.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO

TIPO MENOR PREÇO GLOBAL. Pregoeiro da Prefeitura de São Miguel do Gostoso/RN, torna público a quem interessar, que estará promovendo o recebimento de documentos de "Proposta" e "Habilitação", através do PREGÃO PRESENCIAL COM SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2023, Tipo Menor Preço Global, no dia 06 de setembro de 2023, às 09:30 horas, na Comissão Permanente de Licitação de São Miguel do Gostoso/RN, situada na Av. Dos Arrecifes, Nº 1720- Centro de São Miguel de Gostoso/RN visando o registro de preço para futura e eventual contratação de serviços técnicos de inspeção em parques eólicos localizados no município de São Miguel do Gostoso/RN, tudo em conformidade com as especificações descritas no edital e seus anexos. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal na sala da Comissão Permanente de Licitações. Tel.: (84) 3263-4181. E-mail: [email protected], no horário de 08:00 as 13:00 horas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ

Processo de Despesa nº091/2023. Contratante: Município de Tangará, através da Prefeitura Municipal de Tangará/RN, CNPJ nº 08.159.089/0001-45.TE. Contratado: Advocacia Tatim Sociedade de Advogados, CNPJ/MF nº 50.967.928/0001-18. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de consultoria e assessoria jurídica e de patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas na área do Direito Público em favor do Município de Tangará. Vigência do Contrato - Prazo. 8.1. O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses. Processo de Licitatário - Modalidade de Licitação Inexigibilidade nº014/2023. Da Fundamentação Legal. Fundamentação legal no disposto no art. 74 da Lei nº 14.133/2021. Dotação Orçamentária. Unid. Adm.: 04 - Administração. Administração Geral. Projeto/ Atividade: 2006 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Tributação. Nat. Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiro. Pessoas Jurídicas (PJ). Fonte: 15000000 - Recursos Próprios. Do Valor. Valor Global: R$ 540.000,00. Do Foro. Para dirimir todas as questões oriundas do presente Contrato, é competente a Comarca de Tangará, da Seção Judiciária no Estado do Rio Grande do Norte.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA

Processo: 15080001/2023. Tipo: Maior Desconto sobre a tabela de Preço Médio Semanal de combustíveis, divulgado pela ANP. Objeto: Registro de Preços para aquisição de gasolina aditivada destinada a frota dos veículos da Prefeitura Municipal de Viçosa/RN. A sessão pública será realizada no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Entrega das Propostas: a partir da publicação desta licitação. Data de abertura das Propostas: às 08:00 do dia 05/09/2023. Informações: [email protected]

Viçosa/RN, 23 de agosto de 2023. FRANCISCO CANINDE DE SOUSA NUNES Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2023

Processo Administrativo Nº 1.520/2023 - Objeto: Segunda Chamada - Registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais e produtos para a saúde, visando suprir as necessidades do Hospital Municipal Ministro Paulo de Almeida Machado, Unidades de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde do Município de Touros/RN. Maiores informações pelo Fone: 84 3263-2203, ou através do correio eletrônico [email protected], https://www.gov.br/pncp/pt-br ou www.portaldecompraspublicas.com.br. Entrega das Propostas: a partir de 24/08/2023 às 08h00 no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das Propostas: 19/09/2023 às 10h01 no site www.portaldecompraspublicas.com.br.

Touros, 23 de agosto de 2023. GIRLANDIO DOS SANTOS NASCIMENTO Pregoeiro

DECISÃO -EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO n. 1264/2023. "Ademais, para que trata a análise criteriosa das razões recursais, sequer, firmou-se expostas alegações e fundamentos pela parte recorrente, entendo que inexistem circunstâncias demonstrativas quanto suficiência para a concessão do efeito suspensivo requerido. Ressalto que tal decisão não implica em préjulgamento quanto ao mérito do recurso em questão e, portanto, INDEFIRO o pedido de EFEITO SUSPENSIVO suplicado, informo que o processo seguirá seu trâmite regular, inclusive, com a produção de diligências, junto a Órgãos Fiscalizadores, que se fizerem suficientes para colecionar transparência e legalidade para a Chamada Pública n. 07/2023. Fica nova data agendada para 24 de agosto de 2023 - sessão de abertura do envelope 01 - PLANO DE TRABALHO, as 09:00 hrs, no Setor de Licitações e Contratos, Prefeitura Municipal de Touros/RN".

ENOCK MAURÍCIO GOMES NETO

Presidente da Comissão Especial de Chamada Pública

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