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Diário Oficial da União · 25/08/2023 · pág. 21

DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

218.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa DKBR Trading S.A., CNPJ Nº 33.744.380/000209 - Cuiabá/MT, a importar o produto Survey 800 WG, registro nº 11320, conforme processo nº 21000.057087/2023-61.

219.De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, Ofício nº521/2023/COAVA/ CGASQ/DIQUA, datado de 31 de maio de 2023, o IBAMA reclassificou o produto Lufenuron Técnico UPL, registro nº 1711, da Classe II - Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente, para a Classe III - Produto Perigoso ao Meio Ambiente.

TATIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO R E T I F I C AÇÕ ES

No DOU de 03 de abril de 2008, em Ato nº 12, Seção 1, item 30, onde se lê: …autorizamos a empresa Iharabras S.A-Indústrias Químicas-Sorocaba-SP, a importar o produto Sumisoya Técnico registro 06595,leia-se: …autorizamos a empresa Sipcam Nichino Brasil S.A., a importar o produto Sumisoya Técnico, registro nº 06595.

No DOU de 26 de junho de 2023, em Ato nº 27, Seção 1, item 171, onde se lê: …Jianyin Suli Chemical Co. Ltd., endereço no. 7 Runhua Road, Ligang Town, Jiangyin City, Jiangsu Province, 214444, China, no produto Produtop 500 SC, registro nº 33422,leia-se: …Jiangyin Suli Chemical Co. Ltd., endereço no. 7 Runhua Road, Ligang Town, Jiangyin City, Jiangsu Province, 214444, China, no produto Produtop 500 SC, registro nº 33422.

No DOU de 17 de julho de 2023, em Ato nº 31, Seção 1, item 70, onde se lê: …Systhane SC,leia-se: …Systhane EC.

No DOU de 17 de julho de 2023, em Ato nº 31, Seção 1, item 126, onde se lê: … inclusão das marcas comerciais Biospeed e Bioaclera, no produto formulado Simetria, registro nº 00923, conforme processo nº 21000.055192/2023-66,leia-se:... inclusão das marcas comerciais Biospeed e Bioacelera, no produto formulado Simetria, registro nº 00923, conforme processo nº 21000.055192/2023-66.

No DOU de 16 de agosto de 2023, em Ato nº 35, Seção 1, item 14, onde se lê: …Alvorada Agrícola S.A.,leia-se: …Agrícola Alvorada S.A.

No DOU de 07 de agosto de 2023, em Ato nº 24, Seção 1, item 33, onde se lê: …indicação de uso pretendido: nas culturas de alfafa, algodão, aracacha, arroz, aveia, azevém, batata, batata doce, beterraba, canola, centeio, cevada, chuchu, ervilha, feijão, girassol, grão de bico, inhame, linhaça, mandioca, milho, mostarda, prímula, soja, sorgo, tremoço, triticale e trigo,leia-se: …indicação de uso pretendido: Na cultura da Batata.

No DOU de 07 de agosto de 2023, em Ato nº 24, Seção 1, item 6, onde se lê: …indicação de uso pretendido: Nas culturas de abóbora, abobrinha, algodão, amendoim, alho, arroz, batata, cana-de-açúcar, canola, chalota, cebola, cevada, centeio, citros, chuchu, ervilha, feijão, gergelim, girassol, grão-de-bico, lentilha, linhaça, mamona, maxixe, milho, milheto, palma forrageira, pastagem, pepino, soja, sorgo, tomate, trigo e triticale,leia-se: …Indicação de uso pretendido: Nas culturas de abóbora, abobrinha, algodão, amendoim, alho, arroz, aveia, batata, cana-de-açúcar, canola, chalota, cebola, cevada, centeio, citros, chuchu, ervilha, feijão, gergelim, girassol, grãode-bico, lentilha, linhaça, mamona, maxixe, milho, milheto, palma forrageira, pastagem, pepino, soja, sorgo, tomate, trigo e triticale.

No DOU de 16 de agosto de 2023, em Ato nº 35, Seção 1, item 101, onde se lê: …bioógico,leia-se: …biológico.

No DOU de 16 de agosto de 2023, em Ato nº 35, Seção 1, item retificações, onde se lê: …No DOU de 04 de julho de 2023, em Ato nº 29,leia-se: …No DOU de 06 de julho de 2023, em Ato nº 29.

perdas graves de produtividade ou agravar perdas geradas por eventos meteorológicos adversos. Portanto, é indispensável: utilizar tecnologia de produção adequada para a condição edafoclimática; controlar efetivamente as plantas daninhas, pragas e doenças durante o cultivo; adotar práticas de manejo e conservação de solos.

b. Como o ZARC está direcionado ao plantio de sequeiro, os pomares irrigados não estão restritos aos períodos de plantio indicados nas Portarias para sequeiro, cabendo ao interessado observar as indicações: do ZARC específico para a cultura irrigada, quando houver; ou da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) oficial para as condições locais de cada agroecossistema;

c. São práticas recomendáveis para o cultivo da macieira: utilizar cultivares recomendadas para as condições de exigência de frio hibernal; plantio de mudas nos meses de agosto a outubro, com as mudas ainda dormentes e com tratamento térmico em câmara fria de, pelo menos 40 dias; preparo do solo e correção da acidez e fertilidade do solo; evitar áreas da propriedade em baixadas e outras configurações de relevo que favoreçam a formação de geadas;

d. As indicações do Zarc Maçã não consideraram os riscos resultantes da ocorrência de granizo, uma vez que as ocorrências de chuvas acompanhadas de granizo são de difícil previsão, pois as estações meteorológicas não possuem dispositivos que permitam a sua quantificação e a sua localização. Além disso, são fenômenos que ocorrem de forma localizada em determinados pontos da região sob precipitação. Desta forma, os pomares cobertos com telas antigranizo têm seus riscos reduzidos significativamente, podendo ser considerados nas indicações do Zarc Maçã, cabendo ao interessado observar as indicações da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) oficial para as condições locais de cada agroecossistema.

Leia-se: V - Critérios auxiliares:

Zarc, além de ser uma ferramenta de gestão de riscos na agricultura, para maior efetividade de resultados, também deve atuar como indutor de tecnologia de produção. Nesse sentido, especial atenção deve ser dada aos seguintes tópicos: a. Os resultados do Zarc são gerados considerando um manejo agronômico adequado para o bom desenvolvimento, crescimento e produtividade da cultura, compatível com as condições de cada localidade. Falhas ou deficiências de manejo de diversos tipos, desde a fertilidade do solo até o manejo de pragas e doenças ou escolha de cultivares inadequados para o ambiente edafoclimático, podem resultar em perdas graves de produtividade ou agravar perdas geradas por eventos meteorológicos adversos. Portanto, é indispensável: utilizar tecnologia de produção adequada para a condição edafoclimática; controlar efetivamente as plantas daninhas, pragas e doenças durante o cultivo; adotar práticas de manejo e conservação de solos.

b. Como o ZARC está direcionado ao plantio de sequeiro, os pomares irrigados não estão restritos aos períodos de plantio indicados nas Portarias para sequeiro, cabendo ao interessado observar as indicações: do ZARC específico para a cultura irrigada, quando houver; ou da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) oficial para as condições locais de cada agroecossistema;

c. São práticas recomendáveis para o cultivo da macieira: utilizar cultivares recomendadas para as condições de exigência de frio hibernal; plantio de mudas nos meses de agosto a outubro, com as mudas ainda dormentes e com tratamento térmico em câmara fria de, pelo menos 40 dias; preparo do solo e correção da acidez e fertilidade do solo; evitar áreas da propriedade em baixadas e outras configurações de relevo que favoreçam a formação de geadas;

d. As indicações do Zarc Maçã não consideraram os riscos resultantes da ocorrência de granizo, uma vez que as ocorrências de chuvas acompanhadas de granizo são de difícil previsão, pois as estações meteorológicas não possuem dispositivos que permitam a sua quantificação e a sua localização. Além disso, são fenômenos que ocorrem de forma localizada em determinados pontos da região sob precipitação. Desta forma, os pomares cobertos com telas antigranizo têm seus riscos reduzidos significativamente, podendo ser considerados nas indicações do Zarc Maçã, cabendo ao interessado observar as indicações da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) oficial para as condições locais de cada agroecossistema.

e. Para o cultivo de macieiras nas regiões indicadas pelo Zarc Maçã, a indução de brotação é uma prática obrigatória, com produtos específicos para essa finalidade, para que sejam padronizadas a época de brotação, floração e maturação dos frutos, independente do acúmulo de frio da região

R E T I F I C AÇ ÃO

Nas Portarias SPA/MAPA de nº 272-278, de 11 de julho de 2022, publicadas no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2022, seção 1, que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura a cultura da maçã, em sistema de cultivo irrigado, nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. No item 1. Nota Técnica, onde se lê:

III - Critérios auxiliares:

No DOU de 16 de agosto de 2023, em Ato nº 35, Seção 1, item retificações: onde se lê: ...No DOU de 04 de julho de 2023, em Ato nº 29, Seção 1, item 140, leiase: No DOU de06 de julho de 2023, em Ato nº 29, Seção 1, item 140, inclusão de alvos biológicos Mucuna aterrima, Ricinus communis, Momordica charantia, Ipomoea purpurea, Merremia cissoides, com aumento de dose, e inclusão de modalidade de aplicação em pré-colheita da cultura da Cana-de-Açúcar, para o produto Tractor, registro nº 02708, conforme processo nº 21000.100772/2021-53."

No DOU de 16 de agosto de 2023, em Ato nº 35, Seção 1, item 110, onde se lê: …inclusão das culturas Algodão OGM, Milho OGM, e inclusão das culturas de CSFI: Mamão - Abacate, Abacaxi, Azeitona, Cacau, Cupuaçu, Guaraná, Lichia, Macadâmia, Manga, Maracujá, Noz-pecã e Romã, Coco - Açaí, Castanha-do-pará, Dendê, Pinhão e Pupunha, Uva - Caju, Caqui, Carambola, Figo, Goaiba, Kiwi e Mangaba, Pêssego - Marmelo e Nêpera, Feijão - Amendoim, Ervilha, Feijões, Grão-de-Bico e Lentilha, Milho - Milheto e Sorgo, Trigo - Aveia, Centeio, Cevada e Triticale, para o produto Glifosato Nortox Ultra, registro nº 12321, conforme processo nº 21016.000618/2022-94,leia-se: …inclusão das culturas Algodão OGM, Milho OGM, e inclusão das culturas de CSFI: Mamão - Abacate, Abacaxi, Anónaceas, Azeitona, Cacau, Cupuaçu, Guaraná, Lichia, Macadâmia, Manga, Maracujá, Noz-pecã e Romã, Coco - Açaí, Castanha-do-pará, Dendê, Pinhão e Pupunha, Uva - Caju, Caqui, Carambola, Figo, Goiaba, Kiwi e Mangaba, Pêssego - Marmelo e Nêspera, Feijão - Amendoim, Ervilha, Feijões, Grão-de-Bico e Lentilha, Milho - Milheto e Sorgo, Trigo - Aveia, Centeio, Cevada e Triticale para o produto Glifosato Nortox Ultra, registro nº 12321, conforme processo nº 21016.000618/2022-9.

No DOU de 16 de agosto de 2023, em Ato nº 35, Seção 1, item 52, onde se lê: …Gulf OIL do Brasil Ltda, CNPJ Nº 46.249.531/0001-13, sito à Rua Dom José de Barros, 177, sala 401, Bairro: Centro, CEP: 01038-901, São Paulo/SP,leia-se: …Gulf OIL do Brasil Ltda, CNPJ Nº 46.249.531/0002-02, sito à Avenida Maria Conceição Aparecida Andrade, 201, Sala 2, Bairro: Distrito Industrial, CEP: 18560-000, Iperó/SP.

SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

R E T I F I C AÇ ÃO

Nas Portarias SPA/MAPA de nº 266-271, de 11 de julho de 2022, publicadas no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2022, seção 1, que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura a cultura da maçã, em sistema de cultivo de sequeiro, nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. No item 1. Nota Técnica, onde se lê: V - Critérios auxiliares:

Zarc, além de ser uma ferramenta de gestão de riscos na agricultura, para maior efetividade de resultados, também deve atuar como indutor de tecnologia de produção. Nesse sentido, especial atenção deve ser dada aos seguintes tópicos: a. Os resultados do Zarc são gerados considerando um manejo agronômico adequado para o bom desenvolvimento, crescimento e produtividade da cultura, compatível com as condições de cada localidade. Falhas ou deficiências de manejo de diversos tipos, desde a fertilidade do solo até o manejo de pragas e doenças ou escolha de cultivares inadequados para o ambiente edafoclimático, podem resultar em

Zarc, além de ser uma ferramenta de gestão de riscos na agricultura, para maior efetividade de resultados, também deve atuar como indutor de tecnologia de produção. Nesse sentido, especial atenção deve ser dada aos seguintes tópicos:

a. Os resultados do Zarc são gerados considerando um manejo agronômico adequado para o bom desenvolvimento, crescimento e produtividade da cultura, compatível com as condições de cada localidade. Falhas ou deficiências de manejo de diversos tipos, desde a fertilidade do solo até o manejo de pragas e doenças ou escolha de cultivares inadequados para o ambiente edafoclimático, podem resultar em perdas graves de produtividade ou agravar perdas geradas por eventos meteorológicos adversos. Portanto, é indispensável: utilizar tecnologia de produção adequada para a condição edafoclimática; controlar efetivamente as plantas daninhas, pragas e doenças durante o cultivo; adotar práticas de manejo e conservação de solos.

b. São práticas recomendáveis para o cultivo da macieira: utilizar cultivares recomendadas para as condições de exigência de frio hibernal; plantio de mudas nos meses de agosto a outubro, com as mudas ainda dormentes e com tratamento térmico em câmara fria de, pelo menos 40 dias; preparo do solo e correção da acidez e fertilidade do solo; evitar áreas da propriedade em baixadas e outras configurações de relevo que favoreçam a formação de geadas;

c. As indicações do Zarc Maçã não consideraram os riscos resultantes da ocorrência de granizo, uma vez que as ocorrências de chuvas acompanhadas de granizo são de difícil previsão, pois as estações meteorológicas não possuem dispositivos que permitam a sua quantificação e a sua localização. Além disso, são fenômenos que ocorrem de forma localizada em determinados pontos da região sob precipitação. Desta forma, os pomares cobertos com telas antigranizo têm seus riscos reduzidos significativamente, podendo ser considerados nas indicações do Zarc Maçã, cabendo ao interessado observar as indicações da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) oficial para as condições locais de cada agroecossistema;

Leia-se: III - Critérios auxiliares:

Zarc, além de ser uma ferramenta de gestão de riscos na agricultura, para maior efetividade de resultados, também deve atuar como indutor de tecnologia de produção. Nesse sentido, especial atenção deve ser dada aos seguintes tópicos:

a. Os resultados do Zarc são gerados considerando um manejo agronômico adequado para o bom desenvolvimento, crescimento e produtividade da cultura, compatível com as condições de cada localidade. Falhas ou deficiências de manejo de diversos tipos, desde a fertilidade do solo até o manejo de pragas e doenças ou escolha de cultivares inadequados para o ambiente edafoclimático, podem resultar em perdas graves de produtividade ou agravar perdas geradas por eventos meteorológicos adversos. Portanto, é indispensável: utilizar tecnologia de produção adequada para a condição edafoclimática; controlar efetivamente as plantas daninhas, pragas e doenças durante o cultivo; adotar práticas de manejo e conservação de solos.

b. São práticas recomendáveis para o cultivo da macieira: utilizar cultivares recomendadas para as condições de exigência de frio hibernal; plantio de mudas nos meses de agosto a outubro, com as mudas ainda dormentes e com tratamento térmico em câmara fria de, pelo menos 40 dias; preparo do solo e correção da acidez e fertilidade do

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