DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

33 - Processo nº: 13888.722982/2013-21 - Recorrente: NG PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 13839.901181/2014-96 - Recorrente: SANOFI AVENTIS COMERCIAL E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11080.731479/2018-31 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10980.912443/2012-54 - Recorrente: SINFIN PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 16682.901888/2011-79 - Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 16682.904866/2012-41 - Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13839.907136/2016-15 - Recorrente: TE CONNECTIVITY BRASIL INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 11065.911855/2012-71 - Recorrente: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11065.911856/2012-16 - Recorrente: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 42 - Processo nº: 11080.736697/2018-61 - Recorrente: ULTRACARGO LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 12448.902866/2018-14 - Recorrente: VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11080.738188/2019-54 - Recorrente: TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10880.909026/2006-12 - Recorrente: AJINOMOTO INTERAMERICANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10820.905154/2018-27 - Recorrente: CAFEEIRA BERTIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 18220.722322/2021-17 - Recorrente: CAFEEIRA BERTIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10880.966066/2017-14 - Recorrente: F.A.Z. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10880.911991/2018-81 - Recorrente: TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 11080.738760/2018-02 - Recorrente: F.A.Z. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10880.903346/2017-11 - Recorrente: SARAIVA E SICILIANO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

52 - Processo nº: 18220.725269/2021-14 - Recorrente: FM LOGISTIC DO BRASIL OPERACOES DE LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10860.901143/2020-16 - Recorrente: GUARATINGUETA SANEAMENTO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 12448.915454/2012-59 - Recorrente: ESCOLA NOVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10880.917464/2018-80 - Recorrente: FM LOGISTIC DO BRASIL OPERACOES DE LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10880.947464/2018-12 - Recorrente: CIGLA CONSTRUTORA IMPREGILO E ASSOCIADOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 11080.738953/2019-36 - Recorrente: CIGLA CONSTRUTORA IMPREGILO E ASSOCIADOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10880.958617/2018-49 - Recorrente: GREY PUBLICIDADE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 12448.900627/2015-87 - Recorrente: COCA COLA CONCENTRADOS E REFRIGERANTES LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10880.945577/2018-75 - Recorrente: GRI - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 11080.743858/2019-54 - Recorrente: GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

62 - Processo nº: 18220.725801/2021-95 - Recorrente: GUARATINGUETA SANEAMENTO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 11080.736146/2018-06 - Recorrente: MERCER HUMAN RESOURCE CONSULTING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10880.970451/2017-58 - Recorrente: MERCER HUMAN RESOURCE CONSULTING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 13603.901256/2020-41 - Recorrente: MINAS CIDADAO CENTRAIS DE ATENDIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10940.900825/2018-05 - Recorrente: PHILUS ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10920.901092/2018-56 - Recorrente: RF REFLORESTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 11080.737660/2018-51 - Recorrente: RF REFLORESTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 69 - Processo nº: 10865.722704/2014-24 - Recorrente: UNIMED ANHANGUERA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 70 - Processo nº: 10166.900119/2018-82 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 13804.725469/2017-06 - Recorrente: TACS - TRIUNFO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L

DIA 14 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA

72 - Processo nº: 16327.903759/2018-31 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 14033.000657/2007-89 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 74 - Processo nº: 14033.000219/2007-11 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 75 - Processo nº: 10880.909147/2015-47 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10880.909148/2015-91 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 10880.907641/2014-96 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 11080.737385/2018-75 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 11080.737320/2018-20 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 16682.903066/2012-11 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 16682.903084/2012-95 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

82 - Processo nº: 13971.903793/2010-65 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: HB CORRETORA DE SEGUROS LTDA e FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 10980.909747/2010-72 - Embargante: GRECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 10980.907197/2010-57 - Embargante: GRECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 11080.739012/2018-39 - Recorrente: CRUZEIRO ESPORTE CLUBE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10283.901216/2015-11 - Recorrente: VALGROUP AM INDUSTRIA DE MASTERBATCH LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 11080.738106/2018-91 - Recorrente: DOUGLAS PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10880.965374/2017-14 - Recorrente: DOUGLAS PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10680.919981/2017-69 - Recorrente: CRUZEIRO ESPORTE CLUBE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10680.933886/2009-68 - Recorrente: ARCELOR BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10680.919425/2017-92 - Recorrente: ALVORADA PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

92 - Processo nº: 11020.720198/2010-18 - Recorrente: NL INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 10735.908456/2016-54 - Recorrente: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 18220.722574/2020-65 - Recorrente: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 11020.721858/2017-46 - Recorrente: MECANICA INDUSTRIAL CAXIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 10880.915527/2016-00 - Recorrente: ODONTOPREV SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 10880.946746/2015-41 - Recorrente: PLASTICOS METALMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 13819.903104/2013-28 - Recorrente: ROLLS-ROYCE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 13819.900255/2014-13 - Recorrente: SKILL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 11080.729518/2018-30 - Recorrente: VALFILM AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

AILTON NEVES DA SILVA Presidente da Turma

3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA

Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta. 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta. 3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)

DIA 12 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO

1 - Processo nº: 10735.721724/2013-82 - Recorrente: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.977373/2009-11 - Recorrente: ANIS RAZUK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10380.000961/2007-25 - Recorrente: GABINETE DO VICE GOVERNADOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.914033/2010-12 - Recorrente: ANIS RAZUK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.909222/2009-21 - Recorrente: ANIS RAZUK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11080.729881/2018-55 - Recorrente: BANCO INDUSVAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16327.903550/2017-96 - Recorrente: BANCO VOITER SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19395.900442/2015-84 - Recorrente: NATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 19395.900577/2014-69 - Recorrente: NATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10880.945795/2013-03 - Recorrente: SOFTWARE AG BRASIL INFORMATICA E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10825.900788/2017-62 - Recorrente: CAIO - INDUSCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 12 - Processo nº: 10480.906640/2018-61 - Recorrente: COOPECARDIO - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MEDICOS CARDIOLOGISTAS DE PENAMBUCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10680.722357/2016-60 - Recorrente: COOPERATIVA DE CONSUMO, TRANSPORTE RODOVIARIO E LOCACAO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L

14 - Processo nº: 10880.922822/2014-42 - Recorrente: ITALTEL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11080.737516/2018-14 - Recorrente: ITALTEL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10980.918701/2016-30 - Recorrente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10860.720409/2015-64 - Recorrente: UNIMED DE TAUBATE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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