DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

18 - Processo nº: 16327.900321/2011-24 - Recorrente: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.949862/2011-99 - Recorrente: REFINITIV BRASIL SERVICOS ECONOMICOS LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10920.902686/2017-01 - Recorrente: TUPER S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10920.902687/2017-48 - Recorrente: TUPER S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11080.737196/2018-01 - Recorrente: TUPER S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11080.738660/2018-78 - Recorrente: TUPER S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

24 - Processo nº: 16692.721312/2017-04 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10845.720082/2017-81 - Recorrente: CAFE BRASILEIRO ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10680.915740/2017-41 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10680.904338/2017-31 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10680.915874/2017-61 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10845.721023/2017-20 - Recorrente: CAFE BRASILEIRO ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10845.901434/2014-54 - Recorrente: CAFE BRASILEIRO ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10845.901433/2014-18 - Recorrente: CAFE BRASILEIRO ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13855.901791/2014-91 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13855.901790/2014-47 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10980.911363/2011-09 - Recorrente: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO PARANA - CELEPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10980.911364/2011-45 - Recorrente: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO PARANA - CELEPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA 36 - Processo nº: 16327.720010/2016-98 - Recorrente: BMC ASSET MANAGEMENT - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 13896.721250/2015-86 - Recorrente: CAMPARI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11080.731280/2018-11 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11080.731800/2017-04 - Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10675.721953/2016-00 - Recorrente: IUPI MOBILECARD SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13603.903261/2015-21 - Recorrente: SEMEP LOGISTICA E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13603.903262/2015-75 - Recorrente: SEMEP LOGISTICA E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 13603.902325/2015-76 - Recorrente: SEMEP LOGISTICA E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11080.741338/2019-15 - Recorrente: SEMEP LOGISTICA E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 11080.741339/2019-51 - Recorrente: SEMEP LOGISTICA E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 11080.731847/2017-60 - Recorrente: ROLAND BERGER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 11080.731878/2017-11 - Recorrente: ROLAND BERGER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA 48 - Processo nº: 15374.902876/2010-00 - Recorrente: POLI MEAT ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 15374.902875/2010-57 - Recorrente: POLI MEAT ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 15374.904075/2010-71 - Recorrente: POLI MEAT ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 12448.904911/2010-18 - Recorrente: POLI MEAT ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 11080.732846/2017-32 - Recorrente: MEMPHIS SA INDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 53 - Processo nº: 10880.940137/2012-36 - Recorrente: VALOR ECONOMICO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10880.933100/2013-32 - Recorrente: MULTILASER INDUSTRIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10480.901911/2010-34 - Recorrente: GRUPONOVE COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10880.919941/2017-61 - Recorrente: ITB HOLDING BRASIL PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10880.947195/2012-91 - Recorrente: A.T. KEARNEY CONSULTORIA DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10480.728629/2017-72 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 59 - Processo nº: 10880.937714/2012-11 - Recorrente: A.T. KEARNEY CONSULTORIA DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10880.959233/2013-39 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10880.959234/2013-83 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 13855.902729/2012-55 - Recorrente: COLIFRAN CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 11080.736380/2018-25 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 13971.901961/2015-92 - Recorrente: MALHARIA CRISTINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 11080.736416/2019-51 - Recorrente: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 13502.900017/2015-44 - Recorrente: OLEOQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 67 - Processo nº: 11080.737653/2018-59 - Recorrente: OLEOQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 68 - Processo nº: 16682.900705/2015-21 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 11065.906022/2013-70 - Recorrente: TACOSOLA BORRACHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

CARMEN FERREIRA SARAIVA Presidente da Turma

4ª CÂMARA 1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA

Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.

2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.

3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)

DIA 12 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 1 - Processo nº: 13502.904354/2016-91 - Recorrente: ABRANTES AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10660.900634/2015-39 - Recorrente: ACAMPAMENTO NOSSO RECANTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11080.900971/2013-58 - Recorrente: BARLAVENTO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11065.904248/2010-93 - Recorrente: BLAVEL VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11516.723954/2015-95 - Recorrente: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10850.901460/2015-94 - Recorrente: RODOBENS PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11080.737520/2019-63 - Recorrente: RODOBENS PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA 8 - Processo nº: 13888.903688/2010-75 - Recorrente: COSTA PINTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13888.913570/2009-11 - Recorrente: COSTA PINTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.914034/2009-15 - Recorrente: KURITA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13005.900256/2010-09 - Recorrente: MITA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13768.000032/2010-65 - Recorrente: SIMOES MELO TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16306.000128/2008-34 - Recorrente: EXECUTIVOS S/A ADM E PROMOCAO DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA

14 - Processo nº: 10480.909499/2009-67 - Recorrente: PLASTICOR BRINDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10480.909500/2009-53 - Recorrente: PLASTICOR BRINDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10480.909501/2009-06 - Recorrente: PLASTICOR BRINDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10480.909504/2009-31 - Recorrente: PLASTICOR BRINDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10480.909505/2009-86 - Recorrente: PLASTICOR BRINDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10480.909507/2009-75 - Recorrente: PLASTICOR BRINDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10480.909510/2009-99 - Recorrente: PLASTICOR BRINDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA 21 - Processo nº: 10480.911942/2009-60 - Recorrente: PLASTICOR BRINDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10480.911944/2009-59 - Recorrente: PLASTICOR BRINDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10480.912253/2009-72 - Recorrente: PLASTICOR BRINDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11080.905076/2008-62 - Recorrente: FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10860.721889/2012-38 - Recorrente: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10825.722030/2013-53 - Recorrente: LENHARO & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 27 - Processo nº: 10380.720363/2020-43 - Recorrente: CONTROLLER CONSULTORES ASSOCIADOS S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10880.921967/2013-45 - Recorrente: GARANTIA REAL SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10880.925447/2017-35 - Recorrente: GARANTIA REAL SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10880.953159/2013-47 - Recorrente: GARANTIA REAL SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11080.731677/2017-13 - Recorrente: GARANTIA REAL SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11080.738062/2018-07 - Recorrente: GARANTIA REAL SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023082500089